sessao nº 143

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 143 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/1994 - Página 1 de 5
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Ata nº 143 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e quatro dias 
do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (24/10/94), tendo na 
Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na vice-presidência o vereador 
Geraldo Bicalho Calçado, e na Secretaria em exercício o vereador Antônio Carlos Jacob. Às 
19 Horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se as ausências dos edis Paulo César Raymundo e José de 
Paula Sobrinho. Registra-se que a vereadora Jane Gaspar dos Santos encontra-se licenciada, 
ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que encontra-se presente. Passa-se 
para a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: ata nº 142, que em votação foi aprovada por 
unanimidade (14 votos). Registra-se que os edis Paulo César Raymundo e José de Paula 
Sobrinho chegaram às 19 h e 05 m., durante a leitura da ata. Cópia da Ata nº 142 ao edil 
Wilian Cabral e a pedido do edil Ademir de Paula encaminhar cópia da mesma para o 
deputado Ibrahim Jacob. Passa-se para a leitura do protocolo: 1) ofício de 18/10/94 do Sr. 
Paulo César A. Macedo Soares, solicitando apoio dos Senhores Vereadores para obtenção de 
informações junto à Diretoria Regional de Saúde de Ubá; 2) ofício do NRVCC – Braz 
Porphírio de Souza, para Assembleia Geral Extraordinária; 3) of. CMU 114//AEP/94 de 
17/10/94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de leis; 4) Of. CMU 
115/AEP/94 de 18/10/94 do professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia da 
Portaria nº 3215 de 18/10/94; 5) Ofício SECIMA (GAB) 329/94 de 18/10/94 da Secretaria de 
Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Maria Eugênia Marta Lages, respondendo 
a solicitação feita por meio do Ofício PRES. CMU. 020/94, de 27/09/94; 6) Ofício 292/94 de 
13/10/94 do Chefe de Gabinete do Sr. Prefeito de Unaí-MG, respondendo à solicitação feita 
por meio do ofício CMU. 692/94, de 21/09/94; 7) Convite do Diretor do Departamento 
Nacional de Águas e Energia Elétrica – José Said de Brito, para Teleconferência sobre 
Conselhos de Consumidores; 8) Ofício 2ª PS/125/94 de 20/10/94 do Dr. Eduardo Rinco, 
respondendo ao solicitado por meio da Representação nº 044/94 CMU; 9) Convite do 
Armarinho Santo Antônio para inauguração de nossa 1ª Loja UAI Cliente; 10) Mensagem nº 
053 de 21/10/94 do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei que: “dispõe sobre o 
pagamento de pensão a dependentes de ex-servidores públicos municipais”; 11) Ofício de 
20/10/94 do Diretor Técnico e Comercial da CFLCL encaminhando o endereço do local onde 
acontecerá a teleconferência sobre Conselhos de Consumidores; 12) Convite do Presidente do 
Esperanto Klubo “João Ernesto”, para as festividades comemorativas da “Semana da 
Cultura”; 13) Ofício de 20/10/94 do Sr. Mauro Luiz Serra Fernandes, solicitando um livro da 
história de Ubá; 14) Convite da Escola Lápis de Cor para a 6ª Feira Integrada – 1994; 15) Of. 
CMU 116/AEP/94 de 24/10/94, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia 
da Lei nº 2555, de 20/10/94 e dos Decretos nºs 3487 e 3489; 16) Of. CM. 117/AEP/94 de 
24/10/94 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes para estudo; 17) Telegrama do Frei 
Roberto Peluso, agradecendo mensagem recebida por ocasião de sua posse na Paróquia 
Sant'Ana em Cataguases-MG; 18) Oficio de 24/10/94 da Associação Brasileira de 
Odontologia Regional de Ubá, convidando para a II Jornada Ubaense de Odontologia a 
realizar-se nos próximos dias 27, 28 e 29 do corrente. Final do protocolo. Passa-se para a 
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leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: VEREADOR ADEMIR DE PAULA: 
1) Indicação nº 305/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo estude a 
possibilidade de incluir como meta de atendimento da atual administração a construção de 
uma lavanderia comunitária em nossa cidade; 2) Requerimento nº 133/94, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar o envio a esta Casa o mais breve possível 
das seguintes informações: 1 – Qual o número total dos cargos comissionados da Prefeitura 
Municipal de Ubá, contando inclusive com os Conselhos existentes; 2 – Citar os nomes dos 
chefes com respectivas funções de cada um. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 
Requerimento nº 126/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar 
ao setor competente da Prefeitura o término do manilhamento do córrego que atravessa a Rua 
Major Tito César, nesta cidade. VEREADORA ÁUREA DE SOUZA: Indicação nº 302/94, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura a construção de um posto de saúde na comunidade do Campo de Aviação, com o 
intuito de atender aquela região e adjacências. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) 
Requerimento nº134/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar 
injunções junto à C.F.L.C.L, visando a instalação de postes de iluminação pública, nos 
logradouros que seguem relacionados: 02 (dois) postes na Rua São Salvador, bairro 
Primavera, sendo 01 na parte alta e outro na parte baixa; 01 (um) poste na rua Pedro Candian, 
bairro Triângulo, em seu final (Beira Rio) após a passarela; 01 (hum) poste na rua Jésus 
Candian, bairro Mangueiras Rural, em seu final; 01 (um) poste na Rua Helena Grupirene 
Techi, bairro Bom Pastor, em seu final; - 01 (hum) poste no beco próximo à fábrica de móveis 
José Caveirinha, acesso à Rua Lions, bairro Bom Pastor; -01(um) poste no beco próximo à 
residência da viúva do ex-funcionário da Prefeitura Municipal, Senhor Vicente, acesso à Rua 
Lions, bairro Bom Pastor; -01 (um) poste no final da Rua Francisco de Paula Lima, bairro 
Santa Luzia; 02) Indicação nº 304/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo 
determine a realização de estudos, visando a canalização de um pequeno córrego existente na 
Rua Francisco de Paula Ribeiro, bairro Eldorado, nos fundos de onde funcionava o Posto de 
Saúde, atendendo a solicitação de seus moradores. VEREADOR CHRISTIANO DA MOTA 
NETO: 1) Indicação nº 295/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de reparo em todo calçamento da Rua Teixeira Soares, 
bairro Industrial; 2) Indicação nº 296/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
determinar ao setor competente da Prefeitura a colocação de 02 (dois) postes na Rua 
Projetada, altura do nº 33, bairro Novo Horizonte. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA 
GUIDUCCI: 1) Moção de Pesar nº 205/94, pelo falecimento da Sra. Geralda Marques, 
ocorrido no último dia 17 do corrente, nesta cidade; 2) Representação nº 055/94, solicitando 
ao ilustre Eng. Chefe da 5ª Residência Regional do DER/MG, que o mesmo determine a 
abertura de um passeio no trevo da saída para Rodeiro e Guidoval, para uma maior segurança 
e conforto aos pedestres e ciclistas que transitam naquele perímetro; 3) Representação nº 
054/94, rogando ao proprietário da Empresa de Coletivos Vrbarros que serve o município de 
Ubá, a gentileza de determinar a abertura ou avanço de linha, visando fazer o trajeto até a 
entrada para o córrego dos Mendes, pelo menos 04 (quatro) vezes ao dia, para servir a 
comunidade do Campo de Aviação e adjacências; 4) Indicação nº 297/94, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
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complementação de calçamento para o trecho de uma rua sem saída, como também para a 
Rua São Pedro, ambas no bairro COPARMA; 5) Indicação nº 298/94, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a realização de calçamento para a Rua Ceará, próxima ao trevo na Av. 
Olegário Maciel, Triângulo. VEREADOR LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA: 1) 
Requerimento nº 138/94, rogando ao Sr. Secretário Municipal de Planejamento que informe a 
esta Casa, dentro do prazo estabelecido pelo Parágrafo único, do art. 56, da LOM/Ubá, as 
informações abaixo: 1- Se foi concedido alvará de construção à obra iniciada à Av. Padre 
Arnaldo Jansen, esquina da Rodovia Visconde do Rio Branco – Juiz de Fora, em frente ao 
número 324 da citada avenida; 2- Informação se, em caso afirmativo de concessão de alvará, 
se foi ouvido o DER – MG; 2) Requerimento nº139/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá que o mesmo informe a esta Casa dentro da maior brevidade possível o número de 
funcionários ativos, pensionistas e inativos, bem como os percentuais aplicados em Educação, 
Saúde e Pessoal, referente aos meses de novembro/94, com os respectivos valores nominais, e 
ainda, o total dos mesmos no ano de 1993. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO 
GUIMARÃES: 1) Indicação nº 299/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar 
ao setor competente da Prefeitura a reforma geral da Praça São Januário; 2) Indicação nº 
300/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da 
Prefeitura a construção de bueiros na Praça Francisco Parma, próximos à residência do Sr. 
Vicente Provezano, para com isto exterminar a grande quantidade de barro procedente das 
águas de chuva que sujam toda aquela região; 3) Requerimento nº 135/94, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo determinar a 
realização de calçamento da Rua Marieta Campos, antiga Rua J, no bairro Santa Bernadete; 4) 
Requerimento nº 136/94, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, 
rogando ao mesmo determinar a realização de patrolamento das estradas do Ubazinho, Posse, 
Emboque, Santana e região ajacente; 5) Requerimento nº 137/94, reiterando solicitação ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo determinar a realização de obras de 
rebaixamento do morro na estrada do Córrego Santana, entre as propriedades do Sr. João 
Pereira dos Santos e Ciro Gumier. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: Indicação nº 
301/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da 
Prefeitura o calçamento da Rua Januário Teixeira, bairro Agroceres, numa extensão de 
aproximadamente 50 x 06 mts. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: Indicação 
nº 303/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo estude a possibilidade de 
encaminhar um Projeto de Lei a esta Casa, fazendo a doação de um terreno ao Sr. José Carlos 
de Abreu, com área aproximada de 2.000 (dois mil) metros quadrados, visando a instalação de 
uma indústria de refrigerantes em nossa cidade. VEREADORES ADEMIR DE PAULA E 
PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Moção de Pesar nº 203/94, pelo falecimento do Senhor 
Sebastião Botaro, ocorrido no dia de ontem em nossa cidade. Final das proposições. A seguir 
o Senhor Vice Presidente, Vereador Geraldo Calçado, coloca em discussão as proposições de 
autoria do Sr. Presidente. Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade dos presentes (13 votos). Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR 
089/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 062/94 do Executivo que “Altera a redação 
do art. 7º da Lei Municipal nº 2513 de 28 de abril de 1994.” Em discussão o edil Paulo César 
Raymundo solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que o 
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presente Projeto sofra 2ª e 3ª votações englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª 
votações o Projeto de Lei nº 062/94 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer 
CLJR-091/94, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 066/94 do Executivo que “Autoriza 
o município de Ubá a doar o imóvel à União, para a construção da sede da Junta de 
Conciliação e Julgamento de Ubá”. Em 1ª votação o presente Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-090/94, referente à aprovação dos Projetos de Lei 
nº 063/94 que “estima e fixa a despesa para o exercício de 1995”; Projeto de Lei nº 064/94, 
que “dispõe sobre concessão de subvenções e/ou auxílios” e Projeto de Lei nº 065/94 que 
“aprova o Plano Plurianual do Município de Ubá para o triênio de 1995 a 1997, todos do 
Executivo. Em discussão usa a palavra o edil Lincoln César dizendo não ter conseguido até o 
presente momento esclarecer as dúvidas existentes a respeito destes Projetos e solicita 
portanto a dilatação do prazo de seu pedido de vista até a próxima reunião ordinária. A 
presidência concede a dilatação da vista até a próxima reunião ordinária. Em seguida o Sr. 
Presidente coloca as demais proposições em discussão. Com a palavra o edil Sebastião 
Antonietto que solicita vista do Requerimento nº 134/94 do edil Célio Botaro em relação à
Rua Francisco de Paula Lima. A presidência concede a vista até a próxima reunião ordinária. 
Em votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Em seguida 
o Sr. Presidente nomina os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária a realizar-se na segunda-feira, dia 31 do corrente, a partir das 19:00 horas. Com a 
palavra o edil Antônio Carlos Jacob que solicita uma colaboração do Líder do Governo, 
Vereador Wilian Cabral, no tocante a algumas informações que solicitou ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá através de requerimento aprovado por esta Casa, a respeito das Casas 
Populares que estão sendo construídas, dizendo que até o presente momento não obteve as 
informações solicitadas, portanto solicita a colaboração do Sr. Líder do Governo nesta 
questão. Com a palavra o edil Itamar dos Santos que fala em relação ao ofício dirigido ao Sr. 
Prefeito pelo Sr. Paulo Cesar Macedo, solicitando ao mesmo a criação de uma Comissão 
Permanente para fiscalizar os médicos dos Postos de Saúde, e diz primeiramente que o salário 
pago aos médicos da Prefeitura, dispensa esta fiscalização, como também a produção do 
médico, pois os mesmos dão lucro à Prefeitura, e acha que quando não se pode pagar bem em 
funcionário, pelo menos trate-o com dignidade e respeito que merecem, dizendo que caso seja 
formada esta comissão, a mesma irá atrapalhar o bom andamento do trabalho dos médicos. 
Com a palavra o edil Antônio Carlos Jacob que fala em relação ao assunto abordado pelo edil 
Itamar dos Santos, esclarecendo que o Conselho Municipal de Saúde é o órgão máximo da 
saúde no município, que é representado por vários setores da sociedade e que são nomeados 
pelo Chefe do Executivo Municipal, dizendo o que poderia ser feito nesta questão, sem 
atropelar o C.M.S, é solicitar ao mesmo uma sinopse das suas atividades junto as entidades 
públicas de saúde de nossa cidade e levantar a questão nas carências que não estão sendo 
observadas pelo mesmo, e acha portanto que a Câmara Municipal não deve atropelar as 
funções deste Conselho que o órgão máximo da saúde no município. Com a palavra o edil 
Wilian Cabral que solicita que o ofício do Sr. Paulo César seja lido novamente para analisar o 
que o mesmo está solicitando. O Sr. Presidente esclarece que o ofício foi dirigido ao Sr. 
Prefeito para que o mesmo forme esta Comissão e não a Câmara. Com a palavra o Senhor 
Vice-Presidente, vereador Geraldo Calçado que solicita que todos cantassem o parabéns em 
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virtude do transcurso de mais um natalício no dia de ontem do Presidente desta Casa. O Sr. 
Presidente agradece a todos a lembrança. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 horas e 05 m. Eu, Antônio Carlos Jacob, 
secretário em exercício, encerro a presente ata que será lida, discutida, e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.