sessao nº 145

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/1994 - Página 1 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 145 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos sete dias do mês 
de novembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (07/11/94), tendo na Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na vice-presidência o vereador Geraldo Bicalho 
Calçado, e na Secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 Horas e 02 m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Sr. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: 
ata nº 144/94, que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção 
da vereadora Jane Gaspar dos Santos, que encontrava-se licenciada no dia da sessão. Passa-se 
para a leitura do protocolo: 1) Convite do Prefeito Municipal de Leopoldina e Presidente da 
Câmara, para inauguração da AGROVILA JULIETA HISSE DE CASTRO; 2) Of. CM 
122/AEP/94 de 1/11/94 do professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de 
decretos; 3) Of. CM 121/AEP/94 de 31/10/94 do professor Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia de Portaria nº 3228 de 27/10/94; 4) Ofício DRS/Ubá/SD/SUS/788/94 de 
26/10/94 do Dr. Munir Jacob, encaminhando cópia da Circular nº 115/94, enviada ao Sr. 
Prefeito Dirceu dos Santos Ribeiro; 5) Cópia do Of. CMU 834/94 de 01/11/94, enviado ao Sr. 
Flávio Paulo de Oliveira, pelo Sr. Presidente da Câmara; 6) Of. CM 123/AEP/94 de 03/11/94 
do professor Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas 
foram encaminhadas aos setores competentes para estudo; 7) Of. CM 124/AEP/94 de 
03/11/94 do professor Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia da Portaria nº 3229 
de 01/11/94 e da Lei nº 2557 de 01/11/94; 8) Telegrama do Deputado Sérgio Naya, 
agradecendo Moção de Aplausos recebida; 9) Fax recebido do Sr. Carlos Costa; 10) Of. CM 
025/AEP/94 de 07/11/94 do Assessor Especial do Prefeito Evandro de Castro Doriguetto, 
respondendo ao solicitado por meio do Requerimento nº 155/94. Final do protocolo. Passa-se 
para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ADEMIR DE 
PAULA: Moção de Pesar nº 209/94, pelo falecimento do Sr. João Pereira, ocorrido no último 
dia 03 do corrente, nesta cidade. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) 
Representação nº 056/94, solicitando ao Conselho Municipal de Saúde a realização de 
estudos, visando a abertura de postos de saúde nos seguintes bairros de nossa cidade: 
Primavera, Mangueiras Rural e Palmeiras; 2) Requerimento nº 144/94, reiterando solicitação 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a instalação de semáforos no entroncamento das seguintes ruas: do Rosário, XV de 
Novembro e Av. Cristiano Roças; 3) Requerimento nº 147/94, reiterando solicitações dos edis 
Januário Moreira Guiducci e Ademir de Paula ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o 
mesmo determine a reforma de uma casa comprada na última gestão, para instalar o 2º e 3º 
períodos do pré-primário na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Ponte 
Preta; 4) Indicação nº 308/94, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a reforma, em caráter de urgência, do prédio da 
antiga estação ferroviária, instalada na Praça Guido Marliere. VEREADOR CHRISTIANO 
DA MOTA NETO: 1) Indicação nº 316/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de reparos no calçamento da Rua 
Gustavo Gori, no bairro Santa Bernadete. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 
1) Representação nº 057/94, solicitando ao ilustre Delegado Regional de Segurança Pública 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/1994 - Página 2 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
da Comarca de Ubá que o mesmo determine a realização de estudos, visando a liberação de 
uma data semanal, em especial para membros da Sociedade Vicentina, para que os mesmos 
possam visitar os encarcerados de nossa cadeia pública; 2) Requerimento nº 158/94, 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo empreenda, 
juntamente com a SUCAM, um combate regular nas margens da lagoa próxima da Escola 
Municipal Nossa Senhora Aparecida, na Rua José Augusto Marcos no bairro Ponte Preta, pois 
nessa região os moradores estão com problemas sérios causados por moscas e outros insetos; 
3) Indicação nº 317/94, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social 
informações sobre a possibilidade da instalação de um posto de atendimento médico no Bairro 
Ponte Preta. VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: 1) Indicação nº 318/94, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de captação de águas pluviais na Rua Cecília Petrolina Moreira e Rua 
Nova (Morro do Querosene), a pedido dos moradores dessa região; 2) Indicação nº 319/94, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura a colocação de um poste e consequente iluminação pública na Rua Francisca 
Batalha, nº 13, bairro Noeme Batalha, a pedido do morador dessa rua, Sr. José Rubens de 
Freitas Braga. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 210/94 à Professora Municipal Maria José Simeão Juste, pela grande dedicação e 
carinho que a mesma tem em suas funções durante vários anos com os alunos da Escola 
Municipal Professora Malba Than; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº211/94, ao Sr. 
Sérgio Justi, pelo grande desempenho do mesmo nas funções de motorista da indústria de 
Móveis Bom Pastor, sendo um profissional gabaritado para suas funções, assíduo no dia a dia 
da referida Indústria; 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 212/94 à servidora Telma 
Paiva, pelo excelente trabalho que a mesma vem exercendo durante estes anos no pronto 
Socorro municipal, atendendo a todos com muita dedicação e carinho; 4) Indicação nº 320/94, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura a 
reforma do zoológico municipal existente no Horto Florestal; 5) Indicação nº 321/94, rogando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
asfaltamento para a Rua Anselmo Martins Teixeira, bairro Jardim Glória; 6) Requerimento nº 
157/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da 
Prefeitura informar a esta Casa o mais breve possível os seguintes quesitos: 1) Quantos são os 
funcionários responsáveis pelas áreas de lazer existentes no município de Ubá; 2) Citar os 
nomes e horário de trabalho dos mesmos, mais notadamente o responsável pela área de lazer 
do bairro José Peluso. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR 
092/94, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 067/94 do edil Lincoln César Penna Costa 
que “dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Xavier da Silva - “Manga”, a logradouro 
público desta cidade”. Em discussão o edil Lincoln César solicita que seja lido a justificativa 
do Projeto de Lei. Assim a senhora secretária procedeu. Em votação única e secreta o Projeto 
de Lei nº 067/94 foi aprovado por unanimidade (15 votos). A apuração dos votos foi 
fiscalizada pelos edis Wilian Fernandes Cabral e Lincoln César Penna Costa. 2) Parecer 
CLJR-093/94, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 068/94 do edil Lincoln César Penna 
Costa que “dispõe sobre a denominação de Rua José Félix “Paca” a logradouro público desta 
cidade. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação única e secreta o Projeto de Lei nº 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 145 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/1994 - Página 3 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
068/94 foi aprovado por unanimidade (15 votos). A apuração dos votos foi fiscalizada pelos 
edis Célio Botaro e Ademir de Paula; 3) Parecer CLJR-094/94, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 069/94 que “dispõe sobre o pagamento de pensão a dependentes de ex 
servidores públicos municipais.” Em discussão usa a palavra o edil Lincoln César, dizendo 
que na reunião passada solicitou através de requerimento algumas informações do Executivo 
em relação ao projeto em pauta que foram prontamente respondidas, consequentemente 
sanando suas dúvidas em relação à presente matéria, portanto, se posta favorável à aprovação 
da mesma, que irá atender às necessidades da administração municipal. Em 1ª votação o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLJR-090/94, referente 
à aprovação do Projeto de Lei nº 063/94 que “estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1995”, Projeto de Lei nº 064/94 que “dispõe sobre concessão de subvenções e/ou 
auxílios” e Projeto de Lei nº 065/94, que “aprova o Plano Plurianual do município de Ubá 
para o triênio de 1995 a 1997”, todos do Executivo. Em discussão, usa a palavra o edil 
Antônio Carlos Jacob, dizendo que suas dúvidas em relação a área de saúde no bojo do 
orçamento foram devidamente sanadas pelo Secretário Municipal de Planejamento Dr. 
Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, e na oportunidade, se posta favorável a aprovação dos 
referidos projetos em discussão. Em 1ª votação os Projetos de Lei nº 063/94, 064/94 e 064/94 
foram aprovados por unanimidade (14 votos). Em seguida o Sr. Presidente coloca as 
proposições dos Senhores Vereadores em discussão. Ninguém se manifesta. Em votação as 
mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos), sendo que a Moção de Pesar nº 209/94 
foi deferida pela Presidência. A seguir o presidente nomina os Projetos de Lei constantes da 
pauta da Ordem do dia da próxima reunião ordinária a realizar-se na segunda-feira dia 14 do 
corrente, às 19 horas. Com a palavra o edil Lincoln César que agradece a atitude tomada pela 
Mesa Diretora em relação a resposta desta Casa ao cidadão Flávio Paulo de Oliveira, dizendo 
na oportunidade que são atitudes como esta que fazem com que as coisas aconteçam de forma 
tranquila nesta Casa entre os edis e aproveita a oportunidade para agradecer a todos os 
vereadores que deram apoio na aprovação por unanimidade dos Projetos de Lei de sua autoria 
votados nesta noite, pois os homenageados eram pessoas simples mas que fizeram parte da 
história da Empresa Itatiaia, convidando ainda a todos os senhores Edis para a inauguração do 
busto de seu pai, Lincoln Rodrigues Costa, na Itatiaia e a inauguração das ruas no próximo dia 
14, no conjunto habitacional , HABITATI I. Com a palavra o Sr. Presidente, que volta a 
enaltecer o trabalho da Comissão Especial da qual o edil Lincoln César foi presidente, 
dizendo que não foi nada mais que a obrigação desta Presidência responder o cidadão Flávio
Paulo de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão as 19 h. e 50 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª secretária, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.