sessao nº 146

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 146 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/1994 - Página 1 de 3
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Ata nº 146 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos quatorze dias do 
mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (14/11/94), tendo na 
Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na vice-presidência o vereador 
Geraldo Bicalho Calçado, e na Secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 Horas e 
01 m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores constatando-se a ausência única do edil Lincoln César Penna Costa. Passa-se para 
a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: ata nº 145/94, que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes, 13 (treze) votos. Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Convite 
da Itatiaia Móveis S.A., para inauguração do Conjunto Habitacional Habitati I e das ruas 
Antônio Xavier da Silva e José Félix; 2) Of. CM 125/AEP/94 de 09/11/94 do professor 
Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas foram 
encaminhadas aos setores competentes para estudo e possíveis atendimentos; 3) 
Correspondência de 01/11/94 do Presidente do NRVCC, enviando relatório de atividades do 
Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, relativo ao mês de outubro de 1994; 
4) Of. CM 126/AEP/94 de 10/11/94 do professor Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópia das Leis nº 2.558 e 2559, ambas de 09/11/94; 5) Correspondência de 
14/11/94 da Conferência de Santa Edwiges, solicitando ajuda da Câmara para aquisição de 
cestas básicas para distribuição aos carentes no Natal; 6) Ofício PROCON/034/94 de 09/11/94 
do presidente Condecon e Secretário Executivo do Procon, respondendo aos cartões datados 
de 01/11/94 e 08/11/94, em referência às denúncias feitas pelo Dr. Flávio Paulo de Oliveira 
contra a Farmácia São Geraldo; 7) Correspondência de 10/11/94 do Dr. Miguel Poggiali 
Gasparoni, comunicando sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), 
abonada no último dia 05 do corrente; 8) Of. 602/32ª DRSP/94 de 10/11/94 do Dr. Edson 
Paschoalini Gazolla, em resposta ao Of. CMU 847/94 de 08 de novembro de 1994. Final do 
protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
VEREADOR ADEMIR DE PAULA: Moção de Congratulações e Aplausos nº 231/94 ao 
ilustre Deputado Estadual Ibrahim Jacob, por haver sido condecorado com a Medalha 
“Alferes Tiradentes”, no último dia 11 p.p., na Academia Militar em Belo Horizonte; 2) 
Representação nº060/94, solicitando ao Deputado Estadual Ibrahim Jacob que encaminhe a 
esta Casa a relação de obras realizadas pelo Governo do Estado na cidade de Ubá e nas 
cidades circunvizinhas, por intermédio do mesmo. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS 
JACOB: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 114/94 à Sra. Rosângela Maria Alfenas 
de Paula e demais funcionários da área administrativa e assistencial do Hospital Santa Isabel 
que vêm desempenhando um papel ímpar no auxílio administrativo daquela entidade, 
colaborando assim ao melhor atendimento daquele hospital à nossa população; 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 215/94 à Irmã Terezinha Maria de Jesus e demais funcionários 
da área assistencial e administrativa do Hospital São Vicente de Paula que com grande 
carinho e atenção aos pacientes, em especial às gestantes, vêm minorando o sofrimento 
daqueles que procuram àquela entidade; 3) Indicação nº 322/94, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura injunções junto à Companhia 
Força e Luz Cataguases – Leopoldina, visando a colocação de extensão de rede elétrica nos 
povoados de Boa Vista e São Domingos, próximos ao Sanatório Padre Damião. VEREADOR 
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CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento nº 060/94, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo promova a abertura de uma estrada na Serra de 
Miragaia, ligando este distrito ao de Ubari; 2) Requerimento nº 061/94, reiterando solicitação 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a abertura da Rua Orlando 
Gazolla, bairro São José e posteriormente a ligação de rede de luz, água e esgoto; 3) 
Requerimento nº 162/94, reiterando solicitação ao Gerente Distrital da COPASA em Ubá, ou 
seja, que o mesmo determine a ligação do tronco de rede de água da ETA (Estação de 
Tratamento de Água) até o terreno das casas da cooperativa, numa extensão de 
aproximadamente 600 metros. VEREADOR CHRISTIANO DA MOTA NETO: 1) Indicação 
nº 323/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização de estudos, visando encaminhar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei 
autorizando a doação de um terreno de aproximadamente 2000 m² (dois mil metros 
quadrados) para a construção em nosso município da sede da Delegacia Regional de 
Segurança Pública; 2) Indicação nº 324/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de fiscalização em todas as padarias 
de nosso município, no tocante à higiene nas mesmas; 3) Indicação nº 325/94, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura a realização da troca, 
substituição ou aumento de potência da torre de televisão de nosso município. VEREADOR 
JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) Representação nº 059/94, rogando ao Delegado 
Regional de Ensino determinar o envio a esta Casa na maior brevidade possível, da seguinte 
informação: quais foram os repasses de verbas feitos pelo Estado para atender aos alunos das 
Escolas Públicas Estaduais de nosso município, especificando o valor para cada aluno 
cadastrado e a finalidade dos mesmos. VEREADOR JOSÉ DE PAULA SOBRINHO: Projeto 
de Lei nº 070/1994 que “dispõe sobre o funcionamento e construção de postos de serviço no 
município de Ubá”. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 216/94 ao Senhor Vicente Teixeira, proprietário da Indústria de Móveis Boareto, 
pelo excelente desempenho do mesmo frente àquela indústria, elevando, com isto, o nome de 
nosso município nos meios moveleiros no âmbito nacional como uma das pioneiras no 
referido setor. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR 090/94, 
referente a aprovação dos Projetos de Lei nº 063/94 que “estima a Receita e fixa a Despesa 
para o exercício de 1995”; Projeto de Lei nº 064/94 que “dispõe sobre concessão de 
subvenções e/ou auxílios” e Projeto de Lei nº 065/94 que “aprova o Plano Plurinanual do 
município de Ubá para o triênio de 1995 a 1997”, todos do Executivo. Em discussão o edil 
Geraldo Calçado solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para 
que os Projetos de Lei pendentes de 2ª e 3ª votações sejam votados englobadamente. Todos 
concordaram. Em 2ª e 3ª votações os Projetos de Lei nºs 063/94, 064/94 e 065/94 foram 
aprovados por unanimidade (13 votos); 2) Parecer CLJR 094/94 referente à aprovação do 
Projeto de Lei n 069/94 do Executivo que “dispõe sobre o pagamento de pensão a 
dependentes de ex servidores públicos municipais. Em discussão ninguém se manifesta, Em 
2ª e 3ª votações o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 
votos). Em seguida o Sr. Presidente coloca as proposições dos Senhores Vereadores em 
discussão. Com a palavra o edil Wilian Cabral que solicita que a Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 213/94 de autoria do edil Ademir de Paula fosse colocada em discussão em 
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separado. Em votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes 
(13 votos), sendo que o Projeto de Lei nº 070/94 foi encaminhado à Comissão competente 
para posteriormente exarar parecer referente ao mesmo. Em seguida o Sr. Presidente coloca a 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 213/94 de autoria do edil Ademir de Paula em 
discussão. Ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por 12 (doze) votos a 
favor e 1 (um) voto contrário. Com a palavra o Senhor Presidente que aproveita a 
oportunidade para deixar registrado seus cumprimentos e da Mesa Diretora à Diretoria da 
Itatiaia Móveis pela realização no dia de hoje da inauguração das ruas José Félix “Paca” e 
Antônio Xavier da Silva “Manga”, do Conjunto Habitacional HABITATI I, como também do 
busto do saudoso ex presidente desta Casa, Senhor Lincoln Rodrigues Costa, no pátio da 
Itatiaia, lamentando sua ausência nas referidas solenidades por motivo de viagem. Com a 
palavra o edil Ademir de Paula que deixa também registrado seus cumprimentos a Diretoria 
da Itatiaia Móveis pela realização da solenidade de inauguração das citadas ruas e do busto do 
saudoso ex-presidente desta Casa, Senhor Lincoln Rodrigues Costa, ao tempo em que justifica 
o motivo de sua ausência às solenidades ocorridas no dia de hoje. Com a palavra o edil Paulo 
César Raymundo que relata para conhecimento dos edis como transcorreram as referidas 
solenidades, pois se fez presente nas mesmas, ao tempo em que solicita que esta Casa preste 
um minuto de silêncio em memória do senhor Lincoln Rodrigues Costa que no dia de hoje 
estaria completando mais um natalício. Assim a Casa procedeu. Não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19 h, e 36 m. Eu, 
Jane Gaspar dos Santos, 1ª secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de 
Ubá.