sessao nº 147

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 147 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/1994 - Página 1 de 3
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Ata nº 147 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e um dias do 
mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e quatro (21/11/94), tendo na 
Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na vice-presidência o vereador 
Geraldo Bicalho Calçado, e na Secretaria a vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 Horas o 
Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos senhores 
vereadores constatando-se a ausência única do edil Lincoln César Penna Costa. Passa-se para 
a leitura da Ata da sessão anterior, a saber: ata nº 146/94, que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes, 13 (treze) votos a favor e uma abstenção do edil Lincoln César 
que não encontrava-se presente no dia da sessão, com cópia da mesma ao edil Lincoln César. 
Registra-se que o edil Lincoln César Penna Costa chegou ás 19 h. e 02 m., durante a leitura da 
ata. Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Ofício CJ nº 1578/94 de 04/11/94, do Dr. Alcides 
Redondo Rodrigues, respondendo ao solicitado por meio do Ofício CMU 021/94; 2) Convite 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o I Festival “Chico Buarque de 
Holanda”; 3) Ofício 06/94 de 17/11/94 do Dr. Eduardo Eugênio Quirino Câmara, respondendo 
ao solicitado por meio do ofício CMU 861/94; 4) Of. CM 128/AEP/94 de 18/11/94 do 
professor Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas 
foram encaminhadas aos setores competentes para estudo; 5) Convite do Comandante do 4º 
Comando Regional de Policiamento – Juiz de Fora, para cerimônia de entrega de medalha 
“Alferes Tiradentes”; 6) Ofício de 18/11/94, do presidente do Conselho Tutelar dos Direitos 
da Criança e do Adolescente – Sr. Carlos Roberto Julião, respondendo ao solicitado por meio 
do Requerimento nº 140/94; 7) Mensagem nº 054 de 21/11/94 do Sr. Prefeito, encaminhando 
o Projeto de Lei que “autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 1994”; 8) 
Of. NRVCC de 19/11/94 do Sr. Braz Porphirio de Souza, sobre dia da Campanha Nacional de 
Prevenção ao Câncer, 27 de Novembro; 9) Of. CM 129/AEP/94 de 21/11/94, do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de Leis. Final do protocolo. A seguir foi 
lido o Parecer CLJR 095/94 que foi dado para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa￾se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ADEMIR 
DE PAULA: Moção de Pesar nº 217/94 pelo falecimento do Sr. Severiano Soares, ocorrido no 
último dia 15 do corrente, nesta cidade. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) 
Indicação nº 326/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de reparos de erosão na pavimentação asfáltica da Av. 
Geraldo Alves do Vale, próximo à residência do Sr. José Carlos Aparecido; 2) Indicação nº 
127/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da 
Prefeitura a realização do término da captação de águas pluviais na Av. Olegário Maciel, após 
o Polivalente. VEREADOR CHRISTIANO DA MOTA NETO: 1) Indicação nº 328/94, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a realização de estudos por parte do 
setor competente da Prefeitura, visando o encaminhamento a esta Casa de Leis de um Projeto 
de lei autorizando a doação de um terreno de aproximadamente 2.000² (dois mil metros 
quadrados) para a construção do prédio da Cooperativa Educacional. VEREADOR ITAMAR 
DOS SANTOS: Moção de Congratulações e Aplausos nº 218/94 às seguintes enfermeiras e 
recepcionistas do Pronto Socorro Municipal, coordenadas pelas enfermeiras chefes Terezinha 
Vieira e Andiara Marcelo: Simone Maria Pedro, Maria da Conceição Monteiro Nunes, Maria 
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José de Paula Reis, Alair Soares, Telma Paiva, Vânia Lúcia Almeida, Maria Gorete Martins, 
Eni Monteiro, Maria Rodrigues Raymundo Melo, Luciléia Cruz, Maria Aparecida Gonçalves, 
Adriana Reis, Sineimar Gouveia, Sandra Beatriz Moreira e Janina Elizabeth Carvalho, que 
vêm realizando um trabalho digno dos maiores elogios por parte de seus chefes e de toda 
comunidade ubaense e cidades vizinhas, prestando assistência a pacientes sem qualquer tipo 
de distinção, de responsabilidade, desembaraço e eficiência. Esta equipe, coordenada pelas 
duas competentes enfermeiras chefes (Terezinha Vieira e Andiara Marcelo), vem atendendo 
com presteza e com muito interesse em resolver os problemas de saúde de todos aqueles que 
procuram atendimento no Pronto Socorro Municipal. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA 
GUIDUCCI: 1) Indicação nº 329/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar ao 
setor competente da Prefeitura a realização do término da abertura da estrada na Beira Linha, 
a pedido dos inúmeros moradores daquele logradouro; 2) Indicação nº 330/94, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá determinar ao setor competente da Prefeitura a realização de 
reforma no calçamento da Rua Dr. Fécas, Bairro Eldorado, como também da rede de esgoto e 
captação de águas pluviais; 3) Indicação nº 331/94, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
determinar ao setor competente da Prefeitura estudos, visando a organização do 
estacionamento na Rua Dr. Fécas, no bairro Eldorado em seu sentido de quem desce, pois os 
moradores do referido logradouro estão reclamando do atual estacionamento; 4) 
Requerimento nº 159/94, reiterando solicitação do edil Ademir de Paula ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo determinar ao setor competente da Prefeitura a 
colocação de bancos, grama, iluminação e demais infraestruturas necessárias na Praça 
Guadalajara no bairro Eldorado; 5) Representação nº 058/94, rogando ao Gerente Distrital da 
COPASA em Ubá determinar a realização de ligação de rede de água para a estrada do 
Córrego dos Mendes no sentido à igreja. VEREADOR JOSÉ DE PAULA SOBRINHO: 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 219/94 ao Dr. Eduardo Azeredo pela sua eleição para 
o Governo do Estado de Minas Gerais. Final das proposições. Em seguida o Sr. presidente 
coloca em discussão as proposições dos senhores vereadores. Ninguém se manifesta. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos), sendo que a moção de pesar 
foi deferida pela Presidência. Com a palavra o Sr. Presidente que deixa registrado seus 
cumprimentos ao edil Lincoln César Penna Costa que irá ser agraciado, merecidamente, com 
a Medalha Alferes Tiradentes no próximo dia 23 do corrente, na 4ª Região Militar na cidade 
de Juiz de Fora. Em seguida o Sr. Presidente nomina o Projeto de Lei nº 071/94 que consta da 
pauta da Ordem do dia da próxima reunião ordinária a realizar-se dia 28 do corrente, a partir 
das 19:00horas. Com a palavra o edil Lincoln César que agradece a deferência feita pelo Sr. 
Presidente na reunião passada, como também demais mensagens dirigidas à Diretoria da 
Itatiaia Móveis em virtude das inaugurações das duas ruas no Conjunto Habitacional 
HABITAT I e do busto de seu pai Lincoln Rodrigues Costa. Ainda com a palavra o edil 
Lincoln César fala como representante desta Casa no Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, como estão os trabalhos do referido Conselho, dizendo que está
havendo um trabalho de reanalisar toda a legislação com referência a construção de prédios, 
localizações de ruas, afastamento, construção de novos bairros e até a descrição da localização 
de indústrias e comércios dentro da planilha de localização que já foi discutida e aprovada 
nesta Casa, deixando o plenário ciente dos trabalhos do referido Conselho que após as devidas 
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discussões irão encaminhar um novo Projeto de Lei a esta Casa para ser discutido e aprovado, 
e pede na oportunidade aos Senhores Vereadores que qualquer sugestão neste sentido, seja 
encaminhada antes ao Conselho para ser devidamente analisado pelo mesmo, porque é o 
órgão legalmente constituído para este fim, solicitando também na oportunidade que os 
Senhores Edis não façam proposições nesta Casa para realização de obras de infraestruturas 
básicas nos loteamentos tidos como clandestinos para que assim os seus proprietários sejam 
forçados a legalizá-los o mais rápido possível, pois foram criadas normas para regularização 
destes loteamentos e até o presente momento os proprietários não encaminharam à Prefeitura 
nem ao Conselho Municipal de Desenvolvimento os documentos necessários para a sua 
realização, por esta razão que faz tal solicitação dos Senhores Edis, pedindo a compreensão 
dos mesmos nesta questão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 19 h, e 35 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª 
secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada 
por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.