sessao nº 195

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 195 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2020 - Página 1 de 4
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ATA Nº195 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos onze dias de maio de dois mil e vinte (11-05-2020), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove 
horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência dos vereadores Alexandre de Barros Mendes, que 
chega às 19:05hs, e José Roberto Reis Filgueiras, que se encontra sob licença médica e é 
substituído pela sua suplente, Maria Auxiliadora Duarte Montezano. É colocada em 
discussão a Ata nº 194. Não havendo manifestação, a Ata nº 194 é colocada em votação e 
aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Projeto de 
Resolução nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “institui 
ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na 
modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá/MG, a serem utilizados 
durante o estado de calamidade pública ou estado de emergência decretados no 
município”; 2) Ofício da Diretora Geral da Câmara Municipal de Ubá, esclarecendo 
considerações feitas durante a reunião ordinária do dia 04/05/2020 sobre a Escola do 
Legislativo”; 3) Of.06/2020, do Secretário Executivo Interino do Procon Ubá/MG, Sr. 
Vinícius Diniz Teixeira, em resposta à Representação nº 027/2020 (OF.CMU.090/2020); 
4) OF.093/GP/2020, do Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, dando ciência ao Poder 
Legislativo sobre o teor do Decreto nº 6.390 de 11/05/2020, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional extraordinário no orçamento do município de Ubá para o exercício 2020; 
5) E-mail da Gerente Geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas 
Gerais, convidando para a live “O papel das Escolas do Legislativo na democracia 
contemporânea”, as 15h, dia 20/05, no canal do Youtube da Escola do Legislativo. Passa￾se ao Encaminhamento de Projetos: À CLJR, o Projeto de Resolução nº 05/2020. Passa￾se à Leitura de Pareceres: Parecer nº 18/2020-COFTC e Parecer nº 30/2020-CLJR, 
favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2020 que “altera a redação de 
dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 24 de abril de 2018 e da Lei Municipal nº 
4.673, de 16 de maio de 2019, concede remissão e isenção nos casos que especifica e dá 
outras providências”; Parecer nº 20/2020-COFTC e Parecer nº 33/2020-CLJR, favoráveis 
à aprovação do Projeto de Lei nº 027/2020 que “autoriza o município de Ubá a transferir 
recursos de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e à 
Sociedade Beneficente Anália Franco, oriundos de repasse de emenda parlamentar ao 
orçamento da união, repassado ao fundo municipal de assistência social, e dá outras 
providências”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: 
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - INDICAÇÃO N.º 135/2020, ao 
Prefeito, solicitando a colocação de uma grade no bueiro existente na esquina entre as ruas 
Antônio Carlos Caiffa e Olímpio Ribeiro, bairro Primavera; INDICAÇÃO N.º 136/2020, 
ao Prefeito, solicitando a limpeza da fossa séptica do bairro Santa Rosa; INDICAÇÃO N.º 
137/2020, ao Prefeito, solicitando a reconstrução da passarela que liga o bairro Santa Rosa 
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à comunidade da “Zueira”; INDICAÇÃO N.º 138/2020, ao Prefeito, solicitando uma 
operação tapa-buracos na avenida Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho (COHAB); 
INDICAÇÃO N.º 139/2020, ao Prefeito, solicitando que providencie a disponibilização de 
álcool em gel durante a realização de velórios na capela municipal; REQUERIMENTO 
N.º 050/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos no bairro Santa 
Edwiges. Reitera a Indicação nº 052/2020, de mesma autoria. VEREADOR DARCI 
PIRES DA SILVA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 016/2020, 
ao Sr. Gilberto Teixeira Pereira Coelho, diretor da Sallêto Móveis, pela trajetória de 
sucesso como empresário do polo moveleiro. VEREADOR EDEIR PACHECO DA 
COSTA - INDICAÇÂO N.º 140/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua Jefferson 
Ladislau Tavares, localizada entre os bairros São Judas Tadeu e Altair Rocha; 
INDICAÇÃO N.º 141/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da avenida Dr. Domingos 
Peluso, Vila Regina, sobretudo próximo ao CAIC, destacando-se o lixo e entulhos nos 
passeios deste bairro; INDICAÇÃO N.º 142/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza geral 
do bairro Palmeiras; REPRESENTAÇÃO N.º 037/2020, à gerência local da COPASA, 
solicitando a reforma da rede de esgoto de uma área de servidão localizada na rua Maria 
da Glória Araújo, bairro Altair Rocha; REQUERIMENTO N.º 052/2020, ao Prefeito, 
solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada no Córrego dos Braguinhas. 
Reitera a Indicação nº 022/18 e o Requerimento nº 094/2018, de autoria dos vereadores 
Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras; REQUERIMENTO N.º 053/2020, ao 
Prefeito, solicitando a capina e limpeza geral do bairro Altair Rocha, sobretudo na 
pracinha ali existente. Reitera parcialmente a Indicação nº 35/2020, de autoria do vereador 
José Roberto Reis Filgueiras. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - 
INDICAÇÃO N.º 133/2020, ao Prefeito, solicitando o tapamento de um buraco e 
nivelamento da rua em frente ao nº110 da rua José Emygdio Teixeira, bairro Santa 
Edwiges 2; INDICAÇÃO N.º 134/2020, ao Prefeito, solicitando que proceda com a 
notificação do proprietário de um lote vazio localizado na avenida Senador Levindo 
Coelho, no trecho compreendido entre as entradas dos bairros Pires da Luz e Fazendinha, 
para que providencie a limpeza do imóvel. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO - INDICAÇÃO N.º 132/2020, ao Prefeito, solicitando estudos de viabilidade 
para a instalação de um serviço de internet popular na comunidade do Emboque. 
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO - INDICAÇÃO N.º 127/2020, ao 
Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento da rua Elpídia da Silva Fagundes, 
Santa Edwiges; INDICAÇÃO N.º 128/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa￾buracos na extensão do bairro Cohab; INDICAÇÃO N.º 129/2020, ao Prefeito, solicitando 
a capina de um lote de propriedade do Poder Executivo Municipal, ao lado do nº 170 da 
rua Coronel João Faustino Toledo, bairro Antonina Coelho; INDICAÇÃO N.º 130/2020, 
ao Prefeito, solicitando a construção de 02 bueiros na rua Luciano Groppo, bairro Inês 
Groppo; INDICAÇÃO N.º 131/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza do córrego que 
atravessa a rua Antônio Xavier da Silva, bairro Habitat I; REPRESENTAÇÃO N.º 
035/2020, à gerência local da Copasa solicitando o reparo em um vazamento de água na 
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rede de abastecimento da rua Luciano Groppo, bairro Inês Groppo. VEREADORES 
EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - 
INDICAÇÃO N.º 144/2020, ao Prefeito, solicitando a substituição para luminárias de 
LED em quatro (4) postes próximos ao nº 120 da rua Santa Maria, na praça do distrito de 
Diamante de Ubá, porque as árvores estão dificultando a iluminação do local. Passa-se à 
ORDEM DO DIA: Discussão e votação final - Projeto de Resolução 02/2020, que 
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de 
Ubá.” Em discussão, o vereador Darci diz em primeira votação o Projeto foi rejeitado por 
09 votos a 01 e que, apesar das explicações apresentadas sobre a Escola do Legislativo, 
acredita que o resultado se repetirá. Em votação, o Projeto de Resolução 02/2020 é 
rejeitado por 09 votos a 01. Discussão e votação única - Projeto de Lei nº 026/2020, que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Gustavo 
Deivid Paiva Mattedi”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação nominal, o 
Projeto de Lei nº 026/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero pede destaque para as 
Indicações nº 136, 137, 138 e 139/2020, de sua autoria. O vereador Gilson pede destaque 
para a Indicação nº 134/2020, de sua autoria. As demais proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador 
Antero: sobre a Indicação nº 136/2020 ele diz que estão havendo muitas reclamações dos 
moradores sobre o mau cheiro da fossa séptica do bairro Santa Rosa e que ela deveria ser 
limpa pelo menos uma vez por mês; sobre a Indicação nº 137/2020 ele diz que a passarela 
construída ligando o bairro Santa Rosa à comunidade da “Zueira”, que foi levada pela 
enchente, se encontra inteira e próxima ao seu local de origem, bastando que ela seja 
puxada com uma máquina e recolocada no lugar, o que facilitaria o deslocamento dos 
moradores da região que estão fazendo a travessia por dentro do rio ou tendo que dar uma 
volta muito grande para deixarem o bairro; sobre a Indicação nº 138/2020 ele diz no ano 
passado os vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras fizeram o 
mesmo pedido e foram atendidos mas que, com as últimas chuvas que ocorreram, abriram 
novos buracos na avenida Álvaro Bigonha, motivo pelo qual ele está repetindo o pedido; 
sobre a Indicação nº 139/2020 ele pede que a Prefeitura disponibilize álcool em gel no 
velório municipal para contribuir no combate ao coronavírus. Com a palavra, o vereador 
Gilson fala sobre a Indicação nº 134/2020 e afirma já ter conversado com o Secretário de 
Obras e o setor de fiscalização da prefeitura para que notifiquem o proprietário do lote 
mencionado na proposição para que seja feita a limpeza e fechamento do mesmo, pois o 
local está abandonado e se tornando foco do mosquito da dengue. As proposições 
destacadas são colocadas em cotação e aprovadas por unanimidade (10 votos). É feita da 
leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O presidente informa que o 
Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do 
Município de Ubá para o exercício de 2021 está tramitando na Casa e que o mesmo está 
disponível para consulta pública no site da Câmara. Informa também que a população 
pode encaminhar suas dúvidas e sugestões sobre a matéria para o e-mail da diretora geral 
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da Câmara. Palavra livre: Com a palavra, o vereador Darci pede que o prefeito compare a 
situação dos cristãos com a de todos os outros segmentos comerciais da cidade e pede 
reabertura dos templos religiosos. Com a palavra, o vereador Edeir fala sobre a situação 
dos motoristas de vans escolares, que estão enfrentando grandes dificuldades durante esse 
período de pandemia da covid-19. O vereador Edeir fala também sobre a rede de esgoto a 
céu aberto que passa pelo bairro Altair Rocha. Ele demonstra indignação pelo fato desse 
problema existir e ser apontado por ele desde o início de seu mandato, sem solução por 
parte da prefeitura nem da Copasa, e afirma que o problema se repete em outros pontos da 
cidade, como na Ligação, Vila Casal, dentre outros. Ele pede que a prefeitura crie um 
órgão fiscalizador dos serviços da Copasa. Com a palavra, o vereador Alexandre informa 
que se retirará do plenário em virtude de um desconforto que está sentindo na coluna. 
Com a palavra, o vereador Joseli fala também sobre o problema do esgoto e afirma que 
esteve na rua Veneza, no bairro Fazendinha, e constatou que nesse local as descargas são 
despejadas no pasto. Diz também que pediu para ver a conta de água de uma das 
moradoras da referida rua e verificou que é feita a cobrança da taxa de esgoto para a 
região. Ele questiona como a Copasa pode estar cobrando por um serviço que não está 
sendo feito. O vereador Joseli diz também que com qualquer chuva um pouco mais forte 
que cair na cidade, a ponte do bairro Rosas de Toledo deixará a população daquela região 
sem passagem. Diz também que a prefeitura fez uma ponte de madeira para dar acesso a 
um local em que não existem casas enquanto que a ponte que liga o bairro Rosas de 
Toledo à comunidade da “Zueira”, mencionada pelo vereador Antero, foi destruída desde 
a penúltima enchente ocorrida na cidade e ainda não foi reparada. Com a palavra, a 
vereadora Maria Auxiliadora confirma o problema do esgoto da Ligação, levantado pelo 
vereador Edeir, e afirma que já entrou com uma Indicação acompanhada de foto e abaixo 
assinado da população da região, e não obteve resposta da prefeitura . O Sr. Presidente 
fala sobre o problema que o mundo está enfrentado em virtude da pandemia do 
coronavírus e diz que não devemos julgar as pessoas que estão contaminadas, como tem 
acontecido em nossa cidade. Ele informa que como medida de segurança, em decorrência 
dessa pandemia, foram concedidas férias para 09 servidores da Câmara. O Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e três minutos.