sessao nº 196

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 1 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezoito dias de maio de dois mil e vinte (18-05-2020), tendo na Presidência 
o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina 
Lacerda Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove 
horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 
195, da Reunião Ordinária do dia 11/05/2020. Não havendo manifestação, a Ata nº 195 é 
colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se à Leitura de
Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020, de autoria do vereador José Roberto 
Filgueiras, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Gilberto 
Teixeira Pereira Coelho”; 2) Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020, de autoria do vereador 
José Roberto Filgueiras, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária 
ao Pastor Bruno Isaque Almada Pinheiro”; 3) Mensagem nº 017, do prefeito de Ubá, 
Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei nº 31/2020 que “autoriza abertura de 
crédito especial no valor de R$63.634,00 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro 
reais) ao orçamento municipal de 2020, recurso oriundo do Ministério da Saúde, destinado 
a contribuição social para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência 
hospitalar e ambulatorial, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal 
de Saúde e dá outras providências”; 4) CE 0243/2020-UNSL/GRUA, do Gerente Regional 
da Copasa em Ubá, Alexandre José Grego, em resposta à Representação nº 012/2020 
(OF.CMU.030/2020). Passa-se ao Encaminhamento de Projetos às Comissões: À 
CLJR: Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020, Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020 e 
Projeto de Lei nº 31/2020; À COFTC: Projeto de Lei nº 31/2020. Passa-se à Leitura das 
Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR 
- INDICAÇÃO N.º 148/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza de um lote de 
propriedade do município localizado na esquina entre as ruas Joaquim Guilherme de 
Azevedo e José Martins da Rocha, bairro Santa Edwiges I; INDICAÇÃO N.º 149/2020, 
ao Prefeito, solicitando a limpeza de um lote de propriedade do município localizado 
próximo ao nº 94, na rua José Bressan, bairro Santana; INDICAÇÃO N.º 150/2020, ao 
Prefeito, solicitando a remoção de terra e barro acumulados desde as últimas chuvas, 
próximo ao nº 71, na rua Laura Nicolato, bairro Santa Edwiges II; REPRESENTAÇÃO 
N.º 039/2020, à gerência da Viação Ubá solicitando que, no período de paralisação escolar 
em virtude da pandemia do covid-19, a empresa mantenha pelo menos 03 linhas de ônibus 
(de manhã/no almoço/no fim da tarde) para atender a comunidade do Tanquinho, que 
engloba os bairros João Teixeira, José Cavaliere e Jardim Esperança, pois os moradores 
dessa região estão sem transporte público para se locomoverem de casa para o trabalho ou 
vice-versa; REQUERIMENTO N.º 054/2020, ao Prefeito, solicitando o cascalhamento da 
estrada que compreende as comunidades Santo Anastácio e 13 de Maio. Reitera 
parcialmente a Indicação nº 064/18 e Requerimento nº 063/19, de mesma autoria, e o 
Requerimento nº 142/18, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 2 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - MOÇÃO DE PESAR N.º 017/2020, pelo 
falecimento do Senhor Osmar Soares de Almeida (Osmar Farinheiro), aos 91 anos, 
ocorrido no último dia 12 de maio em nossa cidade. VEREADOR EDEIR PACHECO 
DA COSTA - INDICAÇÃO N.º 152/2020, ao Prefeito, solicitando operação tapa-buracos 
no bairro Inês Groppo; INDICAÇÃO N.º 153/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação 
tapa-buracos na rua Jaime de Almeida, bairro Olaria; INDICAÇÃO N.º 154/2020, ao 
Prefeito, solicitando o patrolamento da estrada que liga a comunidade da Parada Moreira 
ao Córrego São Domingos; INDICAÇÃO N.º 155/2020, ao Prefeito, solicitando o 
nivelamento do calçamento da rua Coronel Júlio Soares, no Centro da cidade; 
REQUERIMENTO N.º 058/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da praça do bairro 
Talma. Reitera a Ind. nº 048/2019 e Req. nº 073/2019, de autoria dos vereadores Edeir 
Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras; Requerimento nº 083/2019, de autoria dos 
vereadores Edeir Pacheco da Costa e Luis Carlos Teixeira Ribeiro; REQUERIMENTO 
N.º 059/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Amadeu José 
Schiavon, bairro Schiavon. Reitera a Ind. 008/2019 e Req. 092/2019, de autoria dos 
vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras; Req. 042/2020, de autoria 
do vereador José Roberto Reis Filgueiras. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 147/2020, ao Prefeito, solicitando o patrolamento e 
cascalhamento da estrada da fazenda Cruzeiro do Sul, a pedido dos moradores; 
REPRESENTAÇÃO N.º 038/2020, à gerência local da Energisa solicitando que realize a 
poda de árvores que se encontram em contato com a rede de alta tensão, causando curtos￾circuitos, próximo ao nº 635 da rua Manoel Casal, bairro Vila Casal; REPRESENTAÇÃO 
N.º 040/2020, à gerência local da Energisa solicitando que analise a possibilidade de 
retomar o atendimento presencial, ainda que em horário reduzido, e/ou disponibilizar um 
quantidade maior de linhas telefônicas para as demandas da população de Ubá; 
REQUERIMENTO N.º 057/2020, ao Prefeito, solicitando a instalação de dois postes na 
rua Ceci Peron, bairro Agroceres; um poste em frente ao n° 047 da Rua Jofre Costa 
Marques, bairro Olaria; e um poste na rua Jade, bairro Santa Rosa. Reitera as Indicações 
nº 182/2019 e 316/2019, de mesma autoria. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO - INDICAÇÃO N.º 151/2020, ao Prefeito, solicitando que as barreiras 
sanitárias montadas nas entradas da cidade em virtude da pandemia da Covid-19, realizem 
inspeção e controle mais rigorosos, conforme sugestões elencadas; REQUERIMENTO 
N.º 055/2020, ao Prefeito, solicitando remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único 
do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, informações que especifica, sobre a situação do 
contrato firmado entre o município e a Viação Ubá para realização de transporte escolar, 
durante a paralisação das aulas em virtude da pandemia da Covid-19. VEREADOR 
JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 145/2020, ao Prefeito, 
solicitando que determine à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana que 
adote medidas para recuperação de uma mina d’água localizada em um terreno de 
propriedade da Prefeitura Municipal no bairro Encosta do Sol; REPRESENTAÇÃO N.º 
041/2020, à gerência local da Copasa, solicitando que realize o tapamento de um buraco, 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 3 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
decorrente de obra realizada pela companhia há mais de 01 ano, na esquina da rua Celina 
Micherif Vieira com a rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras; 
REQUERIMENTO N.º 056/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua Maria da 
Glória Araújo, bairro Altair Rocha. Reitera a Indicação nº 110/2019, de mesma autoria. 
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO - INDICAÇÃO N.º 146/2020, ao 
Prefeito, solicitando a capina da rua Francisco Duriguetto, bairro São Judas Tadeu. Passa￾se à ORDEM DO DIA: Projetos em regime de urgência – 1) 1ª discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 024/2020, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 
4.545, de 24 de abril de 2018 e da Lei Municipal nº 4.673, de 16 de maio de 2019, 
concede remissão e isenção nos casos que especifica e dá outras providências”. Em 
discussão, o vereador José Roberto diz considerar justo o envio desse projeto de 
prorrogação de prazo e parcelamento do IPTU para a Câmara e acreditar ser mais justa 
ainda a sua aprovação por parte dos vereadores, tendo-se em conta a situação do 
município após três enchentes e a pandemia do coronavirus. Ele destaca também a 
previsão de isenção de pagamento do IPTU para todos os contribuintes que tiveram seus 
imóveis afetados pelas enchentes. O vereador Alexandre relembra que na verdade foram 
quatro enchentes, sendo um vendaval em 2018 e três enchentes dentro de um prazo de 75 
dias. Em votação, o Projeto de Lei nº 024/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2020, que “Autoriza o município de Ubá a 
transferir recursos de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e 
à Sociedade Beneficente Anália Franco, oriundos de repasse de emenda parlamentar ao 
orçamento da União, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras 
providências”. Em discussão, o vereador José Roberto questiona se o recurso de que trata 
o projeto é oriundo de emenda parlamentar dos vereadores ou se é recurso proveniente do 
Estado ou da União. O Presidente Jorge informa que é um recurso enviado pelo Deputado 
Federal Eduardo Barbosa. Em votação, o Projeto de Lei nº 027/2020 é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: O vereador José Roberto pede para separar as Representações nº 039, 040 e 
041/2020 e a Indicação nº 145/2020. O vereador Antero pede para separar as Indicações nº 
148 e 149/2020 e a Representação nº 039/2020. A vereadora Jane pede para separar o 
Requerimento nº 055/2020. O vereador Edeir pede para separar a Indicação nº 151/202 e o 
Requerimento nº 055/2020. O vereador Gilson pede para separar os Requerimentos nº 
057, 058 e 059/2020 e as Representações nº 038 e 040/2020. As demais proposições são 
votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o 
vereador Antero: Sobre as Indicações nº 148 e 149/2020 ele diz que o problema é o 
mesmo. O vereador destaca que a prefeitura tem mandado notificações para os 
proprietários de lotes na cidade providenciarem a limpeza dos mesmos enquanto que os 
imóveis pertencentes ao município continuam sujos, como no caso dos dois lotes 
mencionados nas Indicações. Ele denuncia ainda que existem proprietários de imóveis 
totalmente edificados que têm recebido notificação para limpeza de lote e questiona como 
isso pode acontecer. Sobre a Representação nº 039/2020, o vereador explica que, devido a 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 4 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
suspensão das aulas em decorrência da pandemia do coronavirus, a Viação Ubá deixou de 
fazer algumas linhas, já que em alguns bairros o mesmo ônibus que faz o transporte 
escolar é o que realiza o transporte urbano, como é o caso da comunidade do Tanquinho, 
que abrange três bairros. Segundo o vereador, por esse motivo, muitos moradores dessa 
região estão sem condições de se deslocarem para o centro da cidade. O vereador José 
Roberto pede para se pronunciar sobre a Representação nº 039/2020 e diz que esse mesmo 
problema está ocorrendo em diversas comunidades rurais do município. Ele relembra que 
esse problema já foi levantado em outras reuniões e afirma que também foi questionado 
sobre o assunto por moradores do bairro Santa Rosa. O vereador diz que com o momento 
que estamos vivendo a Viação Ubá não deveria visar apenas o lucro, mas também exercer 
a sua função social, fazendo uma escala para atender toda a população. Ele solicita que o 
Conselho Municipal de Trânsito interceda no assunto e agende uma reunião com o 
objetivo de solucionar o problema. Ainda sobre a Representação nº 039/2020, o vereador 
Edeir diz que praticamente em todas as reuniões fala sobre os serviços prestados pela 
Viação Ubá, que tem sido muito deficiente. Ele afirma que tem cobrado soluções sobre o 
problema e diz que já pediu a presença nesta Casa do presidente do Conselho Municipal 
de Trânsito. Sobre os problemas relatados pelos vereadores Antero e José Roberto, o 
vereador afirma ter recebido as mesmas reclamações de moradores da Miragaia, Barrinha, 
Ubari, dentre outros. Também sobre a Representação nº 039/2020, a vereadora Jane diz 
que na reunião anterior entrou com um Requerimento pedindo informações sobre a 
ausência de linhas de ônibus nos distritos. A vereadora afirma que solicitou da 
Procuradoria Jurídica uma cópia do contrato da Viação Ubá com o município para 
verificar se a empresa realmente pode fazer o cancelamento de linhas como tem feito, já 
que ela reduziu os seus horários no transporte do Centro da cidade e excluiu totalmente as 
linhas que atendiam as comunidades mais distantes. A vereadora destaca que o referido 
contrato vence em 2022 e que está na hora de se começar a questionar e fazer reclamações 
judiciais contra a empresa para demonstrar que ela não tem cumprido adequadamente os 
seus serviços. A seguir a vereadora faz a leitura de trechos do contrato de prestação de 
serviços destacando diversos trechos que estão deixando de ser cumpridos por parte da 
contratada e encerra pedindo o apoio dos demais vereadores para que seja feita uma 
representação contra a Viação Ubá junto ao Ministério Público com o objetivo de fazer 
com que os serviços de transporte público sejam regularizados na cidade. Ainda sobre a 
Representação nº 039/2020, o vereador Alexandre diz que não adianta apenas ficar 
falando e que as prestadoras de serviços do município têm que cumprir o que está previsto 
em seus contratos ou serem dispensadas em caso de descumprimento. Com a palavra, o 
vereador José Roberto: Sobre a Indicação nº 145/2020 ele pede especial atenção para 
preservação de uma mina d’água que brotou novamente no bairro Encosta do Sol após 
permanecer seca por um longo período, devido aos loteamentos que foram abertos na 
região. Sobre a Representação nº 041/2020, o vereador cobra que a Copasa realize o 
serviço de fechamento do buraco referido na proposição, que foi aberto pela companhia há 
mais de um ano. Ele destaca que a Copasa não pode demorar um período tão longo para 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 5 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
concluir esse tipo de serviço. Com a palavra o vereador Edeir: Sobre a Indicação nº 
151/2020, de autoria do presidente Jorge Gervásio, ele diz que tem visitado cidades 
vizinhas para verificar os procedimentos que estão sendo adotados nas barreiras sanitárias 
de outros municípios. Ele concorda que a fiscalização tem que ser mais rigorosa e afirma 
que as barreiras sanitárias de Visconde do Rio Branco e Tocantins têm surtido muito mais 
efeito que as de Ubá, que só estão funcionando no período de 7:00 às 17:00h. e de forma 
ineficiente. O vereador manifesta apoio à Indicação nº 151/2020. O presidente Jorge diz 
ter entrado com essa Indicação por também acreditar que o trabalho feito nas barreiras 
sanitárias de Ubá não está se realizando de forma correta, pois não está sendo feita 
higienização dos veículos e nem aferição de temperatura das pessoas que passam por elas 
antes da autorização de acesso ao município. Ele afirma também que passou pela barreira 
montada próxima ao Horto Florestal e que nela os veículos sequer estão sendo parados ao 
entrar na cidade. Voltando a palavra ao vereador Edeir: Sobre o Requerimento nº 
055/2020, também de autoria do presidente Jorgeo, ele também manifesta o seu apoio pois 
considera muito importante saber se o serviço de transporte escolar continua sendo pago à 
Viação Ubá durante o período de suspensão das aulas. A vereadora Jane pede para se 
pronunciar sobre o Requerimento nº 055/2020 e diz que o pagamento do transporte 
escolar não está sendo feito, mas que isso não dá direito à empresa de deixar de deixar de 
realizar o serviço de transporte público já que, paralelo ao contrato de transporte escolar, 
existe um outro contrato de transporte coletivo que continua ativo. O presidente Jorge diz 
ter entrado com esse Requerimento porque em algumas comunidades, como por exemplo 
o distrito de Ubari, o mesmo ônibus que fazia o transporte escolar era utilizado para o 
transporte público. No entanto, com a suspensão das aulas, a empresa deixou de fazer essa 
linha. Por esse motivo ele está solicitando informações sobre o pagamento ou não do 
contrato de transporte escolar pois, caso a empresa esteja recebendo, ela é obrigada a 
manter as linhas mesmo sem alunos. A vereadora Jane torna a falar que mesmo que a 
Viação Ubá não esteja recebendo pelo serviço de transporte escolar, ela tem que manter as 
linhas de transporte urbano, já que são 02 contratos independentes. O vereador Antero 
pede para se manifestar sobre a Indicação nº 151/2020 e diz que as barreiras sanitárias 
foram posicionadas em lugares errados pois tem observado carros e caminhões de outras 
cidades desviarem pelo bairro Santa Edwiges para saírem depois da barreira e não serem 
parados. Com a palavra o vereador Gilson: Sobre o Requerimento nº 058/2020 o vereador 
diz que falará na palavra livre. Sobre o Requerimento nº 059/2020 o vereador diz que está 
muito difícil a circulação de veículos nos bairros São Judas Tadeu e Schiavon, porque 
precisam que ficar desviando de buracos o tempo todo. Ainda sobre os dois requerimentos 
mencionados, ele diz que os vereadores trabalham para que os serviços sejam realizados e 
que depois de prontos tem pessoas fazendo vídeos para se promoverem. Sobre a 
Representação nº 038/2020 o vereador pede à Energisa que realize a poda das árvores que 
estão encostando na rede de alta tensão no endereço mencionado e pede também à 
Secretaria de Meio Ambiente um melhor planejamento na realização dos seus serviços, 
pois é um absurdo que ela encaminhe a sua equipe aos endereços indicados por vereadores 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 6 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
para podar apenas as árvores mencionadas e deixe outras no mesmo local sem a poda só 
porque não foram citadas na proposição. Ele pede que a equipe de poda de árvores faça o 
serviço completo ao chegar nos logradouros. Sobre o Requerimento nº 057/2020, ele diz 
que os serviços de instalação de poste que ele está solicitando serão realizados com verba 
da sua emenda parlamentar e diz que o Secretário de Ambiente havia marcado uma 
reunião com ele e outros vereadores para tratar sobre este e outros assuntos e não 
compareceu. Sobre a Representação nº 040/2020, o vereador pede que a Energisa avalie 
uma forma de atender melhor a população de Ubá, pois desde o início na pandemia do 
coronavírus o atendimento tem sido feito apenas por meios digitais. No entanto, uma 
grande parte da população, especialmente os mais carentes, não tem acesso a esses meios 
de comunicação, o que torna muito difícil o acesso aos serviços prestados. Sobre essa 
Representação o vereador José Roberto diz que a Energisa, assim como a Viação Ubá, tem 
deixado os seus serviços a desejar durante essa pandemia. Ele afirma que o contato com a 
empresa está muito difícil e que a população está sem ter como resolver os problemas 
relacionados aos serviços que são prestados. Como exemplo, ele questiona como pode um 
templo religioso que está fechado há dois meses receber uma conta de energia no mesmo 
valor de quando funcionava normalmente. As proposições separadas e discutidas são 
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). É feita da leitura da 
Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. Palavra livre: Com a palavra o 
vereador Gilson diz que entrou com a Indicação nº 134/2020, no dia 12/05/2020, 
solicitando a notificação do proprietário de um lote na avenida Senador Levindo Coelho 
para que realize a limpeza do seu imóvel. Segundo o vereador, ele e o vereador José 
Roberto já estiveram com o Secretário de Ambiente apresentando o problema para que ele 
seja resolvido. No entanto, após o pedido alguém se aproveitou da solicitação e realizou 
filmagens no local, se promovendo e aproveitando o assunto para fazer palanque. O 
vereador diz que fazer vídeo é fácil mas que o difícil é resolver os problemas da 
população e cobra ao Secretário de Ambiente que atenda aos vereadores. Com a palavra o 
vereador Luis Carlos diz que entrou com uma Indicação solicitando a limpeza da rua 
Antônio Maurício Guimarães, no bairro Chiquito Gazolla, há muitos dias e não foi 
atendido. Ele diz que os moradores estão cobrando esse serviço e pede que ele seja 
realizado com urgência. Sobre os assuntos levantados sobre o vereador Gilson, o vereador 
Luis Carlos diz que agora é época de campanha eleitoral e que as pessoas se aproveitam 
para aparecer. O vereador diz também que tem sido cobrado em relação a abertura de 
alguns segmentos do comércio que estão fechados por conta da pandemia do coronavírus 
e diz que a decisão está nas mãos do prefeito, que é quem decide quais podem permanecer 
abertos e quais devem continuar fechados. Com a palavra o vereador Darci manifesta 
apoio à vereadora Jane solicitando que o Procurador Jurídico da Câmara ajude os 
vereadores a montar um processo contra os serviços prestados pela Viação Ubá para 
encaminhamento ao Ministério Público. Em seguida, o vereador relembra o seu pedido de 
abertura dos templos religiosos e manifesta admiração ao Prefeito, mas cobra que ele, 
como gestor do município, seja mais sensível à pandemia do coronavírus e abra mão de 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 7 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
parte de seu subsídio em favor da saúde. O vereador destaca que o valor recebido pelo 
Prefeito de Ubá é maior que o de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, lembra que 
o projeto de lei fixando esse subsídio foi votado recentemente nesta Casa e apenas ele foi 
contra, por acreditar que o valor deveria ser compatível com a população do município. O 
vereador diz ainda que os hospitais do município ainda não receberam nenhuma verba do 
governo federal para auxiliar no combate ao coronavírus e questiona se eles terão 
condições de atender a todos que precisarem. Continuando, o vereador relembra que esta 
pandemia trará também muito desemprego e fome e questiona se já existe um 
planejamento por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social para atender as pessoas 
que entrarão em situação de vulnerabilidade social. Com a palavra o vereador Joseli diz 
ter conseguido em Belo Horizonte a doação de um carro para atender as demandas da 
saúde da população dos distritos de Ubari e Miragaia, mas que a Secretária de Saúde está 
utilizando esse veículo apenas em Ubá. Da mesma forma, diz ter conseguido 
equipamentos para duas academias ao ar livre, sendo uma para Ubari e outra para 
comunidade do Tanquinho, mas elas também não foram instaladas nos locais indicados. 
No mesmo sentido, diz ter destinado R$100.000,00 da sua emenda parlamentar para a 
reforma da quadra de Ubari e também não foi atendido. Em seguida o vereador diz que na 
política parece que são atendidos apenas os que estão do lado do prefeito e afirma que está 
cansado de ser enganado pela administração. O vereador questiona o motivo do Secretário 
de Obras não querer reconstruir a ponte da comunidade da Zueira que já foi solicitada 
algumas vezes, enquanto que no ano passado ele fez uma ponte de madeira para atender 
um fazendeiro da cidade num local em que sequer existem casas construídas. Com a 
palavra o vereador José Roberto faz um agradecimento ao prefeito e diz ter conversado 
com ele há duas semanas sobre a recuperação da ponte do bairro Rosa de Toledo, o que 
foi atendido na semana anterior. O vereador diz também que tinha feito uma reivindicação 
e que em resposta o prefeito já publicou que a rua alternativa que foi aberta nesta mesma 
localidade, ligando os bairros Fazendinha e Rosa de Toledo, agora se tornará definitiva, 
com calçamento em bloquete e iluminação pública. Em seguida, o vereador retoma a 
afirmação do vereador Darci, que disse que os vereadores aprovaram o aumento do 
subsídio do prefeito e corrige, afirmando que não foi aprovado aumento no subsídio 
prefeito e sim a manutenção do mesmo valor que é recebido neste ano de 2020 para 2021, 
valor esse que não chega a R$26.000,00. O vereador José Roberto, pede um melhor 
posicionamento por parte do vereador Darci em relação à pandemia do coronavírus, pois 
no mesmo momento em que afirma que faltará leitos nos hospitais ele pede a reabertura 
de alguns segmentos do comércio. Segundo o vereador, um assunto entra em contradição 
com o outro, o que pode confundir mais ainda a população que está apreensiva e sem 
saber o que fazer diante desse problema e que com o momento que estamos vivendo é 
muito perigoso a manifestação de discursos que inflame o povo contra o poder público. 
Ele sabe que as pessoas precisam trabalhar e pagar as suas contas, mas destaca que é 
muito importante que a população se previna e se resguarde, e que o discurso 
recomendado para o momento, resguardado o direito de todos a se manifestarem, deveria 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 8 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ser um discurso de conscientização da população. Ainda sobre essa questão o vereador diz 
também que foi publicado recentemente um áudio do pastor que é o representante do 
Conselho dos Pastores e Líderes Evangélicos de Ubá orientando as igrejas a seguirem os 
Decretos emitidos pelo prefeito, que estão em associados ao que está previsto no Plano 
Minas Consciente. Finaliza dizendo que é importante acompanhar o que está acontecendo 
e que a volta à normalidade vai depender dos avanços na contenção do coronavírus não 
apenas em Ubá, mas também na nossa região. Com a palavra o vereador Edeir continua 
no assunto da pandemia e fala que o Decreto do prefeito está valendo, mas as contas da 
população também estão chegando. O vereador, que também atua como comerciante na 
cidade, diz que entende a situação da saúde, mas também sabe o que é a responsabilidade 
de manter em dia as contas. O vereador afirma que não está fazendo essa manifestação por 
ele, já que o seu ramo de atuação está autorizado a funcionar, mas por olhar a situação dos 
comerciantes como um todo, e diz que tem que haver um entendimento entre a cadeia 
produtiva, os consumidores e o poder público, destacando que se as barreiras sanitárias da 
cidade estivessem funcionando de forma correta, a situação não teria chegado ao ponto 
que chegou, sacrificando o comércio, salões, templos religiosos e outros segmentos. Em 
seguida o vereador pede mais transparência e informações mais claras nos informativos do 
município sobre os números de pessoas infectadas pelo coronavírus e mostra, como 
exemplo, o informativo do município de Cataguases. Passando para outro assunto, o 
vereador Edeir questiona para onde são enviadas as proposições feitas pelos vereadores. O 
presidente informa que são encaminhadas para o gabinete do Prefeito e que de lá é feito o 
despacho para os setores competentes. O vereador agradece a explicação e diz que as 
solicitações são endereçadas ao prefeito, mas não estão chegando nas mãos das pessoas 
que deveriam se responsabilizar pelo seu atendimento. O vereador faz a leitura de uma 
Indicação aprovada por unanimidade pelos vereadores em reunião anterior e em seguida 
faz a leitura de um texto tirado de uma rede social, contendo o mesmo pedido da 
Indicação e afirmando ter sido atendido pelo Prefeito. Por esse motivo, o vereador diz que 
as proposições do vereador não estão chegando nas mãos do Prefeito pois se tivesse, o 
texto lido da rede social não poderia ter sido escrito da forma que foi. A seguir o vereador 
Edeir parabeniza a administração pelo calçamento e iluminação da rua que liga os bairros 
Rosa de Toledo e Fazendinha, mas diz que esse serviço deve ser realizado com toda a 
infraestrutura necessária, disponibilizando água e captação de esgoto, já que nos próximos 
anos essa região deve receber novos loteamentos. Com a palavra a vereadora Rosangela 
diz que na semana anterior foi comemorado o dia da Enfermagem e pede para que fique 
registrado os seus aplausos às equipes de enfermagem, fisioterapia, serviços gerais, 
médicos e demais categorias que compõem uma equipe de saúde, não apenas do Hospital 
Santa Isabel mas também de todo o Brasil e do mundo, pela coragem e dedicação com que 
têm enfrentado a pandemia do coronavírus, rendendo ótimos resultados na recuperação de 
pacientes. A vereadora diz ter muito orgulho de ver o trabalho que está sendo realizado e 
reforça a importância de deixar registradas as boas notícias pois muitas vezes as notícias 
ruins propagam mais rapidamente. Ela diz que o covid-19 é um vírus perigoso, muito 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 9 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
contagioso e quase completamente desconhecido e que espera que seja encontrada logo 
uma vacina para o seu tratamento. Destaca também a conscientização que está 
acontecendo por parte da população sobre a importância da higienização e de se evitar a 
aglomeração de pessoas, que são práticas que o Hospital trabalha para implantar há muito 
tempo, mas que muitas vezes são valorizadas apenas em momentos como o que estamos 
passando. A vereadora destaca também a importância do Hospital e toda sua equipe no 
enfrentamento da pandemia e afirma o trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde 
é digno de aplausos. Por fim, a vereadora informa ainda que todo este trabalho está sendo 
desenvolvido sem que nenhum profissional do Hospital tenha sido contaminado com o 
vírus, o que demonstra que é possível lidar com essa doença sem problemas para os 
trabalhadores envolvidos. Com a palavra o vereador Alexandre diz que no dia 16 de maio 
foi comemorado o dia do gari e pede para que sejam registrados os seus efusivos 
cumprimentos a esses profissionais em nosso município e em todo país que desenvolvem 
um trabalho árduo para manter as nossas cidades limpas. Com a palavra o vereador Darci 
diz que nunca foi contra nenhum Decreto emitido pelo prefeito, mas que apenas solicitou 
que fosse feita uma avaliação, pois se existe um método prático para o comércio, 
supermercados, farmácias e outros serviços essenciais permanecerem abertos, o mesmo 
deveria ser adotado com os templos religiosos. O vereador diz que ele, como os demais 
vereadores, é apenas um pedinte e que o prefeito atende se quiser. Em relação ao subsídio 
do prefeito, o vereador Darci diz que sabe que o projeto votado era para manter o valor de 
2020 para 2021 mas, ainda sim, o valor fixado é maior do que o recebido por prefeitos de 
grandes capitais, o que quer dizer que o Prefeito de Ubá tem condições de fazer um gesto 
de amor. Em relação a abertura dos templos o vereador Darci diz que nunca foi contra a 
administração, mas que lhe coube, como representante dos pastores e evangélicos, 
ponderar e fazer os seus pedidos, destacando que o pedido foi feito em favor de todos os 
templos religiosos, não apenas os evangélicos. Por fim, o vereador Darci diz que não tem 
porque o vereador José Roberto bater nele, que não será mais candidato, e afirma que 
entrou na Câmara há 16 anos e sairá do seu mandato com as mãos limpas, pois não tem 
ninguém trabalhando na prefeitura por indicação sua enquanto que o vereador José 
Roberto tem um bocado de pessoas suas lá. Com a palavra o vereador Antero, manifesta o 
seu apoio às palavras da vereadora Rosangela sobre os profissionais da saúde e lembra 
que ele também fez uma moção de aplausos a todas aqueles que estão envolvidos no 
combate do coronavírus. Sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais o 
vereador diz que todos podem funcionar e todo mundo pode trabalhar desde que tomem 
todos os cuidados necessários. Com a palavra o vereador Gilson parabeniza o vereador 
Alexandre pelos cumprimentos aos garis e diz que entrará com uma moção de aplausos a 
esses profissionais na próxima reunião. O vereador Luis Carlos apoia as palavras do 
vereador Antero sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e diz que o povo 
está confuso, porque alguns podem abrir enquanto outros não. Com a palavra o vereador 
José Roberto diz que não teve nenhuma intenção de atingir o vereador Darci e afirma que 
não tem nenhum indicado seu trabalhando na prefeitura, até porque ele não tem esse 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020 - Página 10 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
poder. O vereador diz que é procurado por pessoas pedindo emprego e que ele faz o 
encaminhamento, mas a pessoa só é contratada se tiver qualificação para o trabalho a ser 
prestado. Ele cita dois servidores do seu partido que estão trabalhando na prefeitura não 
por indicação sua, mas porque o prefeito viu neles competência para desempenhar o 
serviço. Com a palavra o presidente Jorge informa que, por conta da pandemia do 
coronavírus, a partir de amanhã, terça-feira, haverá diariamente apenas um servidor nas 
dependências da Câmara para atender todos os vereadores, enquanto alguns foram 
colocados de férias e os demais estarão trabalhando em casa. O presidente também 
manifesta seu apoio às palavras da vereadora Rosangela sobre os profissionais da saúde e 
registra os seus cumprimentos a todos os funcionários dos três hospitais de nossa cidade - 
Santa Isabel, São Januário e São Vicente de Paulo - que, felizmente, ainda não teve 
nenhuma morte em decorrência do coronavírus. Ele finaliza dizendo que não se pode 
misturar coronavírus com política e que tem pessoas se aproveitando do momento para 
ganhar força e prejudicar que pode ser candidato à prefeitura. O Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos.