sessao nº 197

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 197 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2020 - Página 1 de 5
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ATA Nº197 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e cinco dias de maio de dois mil e vinte (25-05-2020), tendo na 
Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às 
dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos vereadores Alexandre de Barros 
Mendes, que chega às 19:05h, e Darci Pires da Silva, que se encontra sob licença médica. 
Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 196, da Reunião Ordinária do dia 18/05/2020. 
Não havendo manifestação, a Ata nº 196 é colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos presentes (08 votos, com ausência dos vereadores Alexandre e Darci). 
Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 018, do prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei nº 032/2020 que “autoriza abertura de 
crédito especial no valor de R$ 998.389,14 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos e 
oitenta e nove reais e quatorze centavos) ao orçamento municipal de 2020, recurso obtido 
junto ao governo federal por intermédio da Agência Nacional de Águas – ANA, destinado 
a revitalização ambiental, oriundo do projeto denominado “Produtores de água de Ubá”, 
no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras 
providências”; 2) Mensagem nº 019, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que 
encaminha Projeto de Lei nº 033/2020 que “autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão 
de uso de imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do 
Sudeste de Minas Gerais, destinado ao funcionamento do campus avançado do IF Sudeste 
de Minas Gerais, e dá outras disposições”; 3) Mensagem nº 020, do prefeito de Ubá, 
Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei nº 034/2020 que “dispõe sobre a 
reformulação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial de Ubá, e dá outras providências”; 4) Mensagem nº 021, do prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei nº 035/2020 que “altera a redação de 
dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 24 de abril de 2018, e da Lei Municipal nº 
4.673, de 16 de maio de 2019, concede remissão e isenção nos casos que especifica”; 5) 
OF/SG/05/2020, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, 
acusando o recebimento dos Ofícios 075, 086, 092 e 098/2020, e informando que os 
referidos documentos foram encaminhados aos setores competentes; 6) OF/SG/06/2020, 
acusando o recebimento do Requerimento nº 044/2020, de autoria da vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto, e solicitando prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias; 
7) Of.102/GP/2020, do Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, dando ciência à Câmara 
Municipal do teor do Ofício de 22/05/2020, do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e 
Gestão de Minas Gerais, informando que o Povoado São Domingos foi selecionado para 
integrar o Programa “Alô, Minas”; 8) Of.103/GP/2020, do Prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 024/2020, 
encaminhado por intermédio da Mensagem nº 013, de 13/04/2020, cujo teor está sendo 
substituído pelo Projeto de Lei anexo à Mensagem nº 021. Passa-se ao Encaminhamento 
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de Projetos às Comissões: À CLJR: Projeto de Lei nº 032/2020, Projeto de Lei nº 
033/2020, Projeto de Lei nº 034/2020 e Projeto de Lei nº 035/2020; À COFTC: Projeto de 
Lei nº 032/2020 e Projeto de Lei nº 035/2020; À CACIMA: Projeto de Lei nº 032/2020; À 
CDES: Projeto de Lei nº 034/2020. Passa-se à Leitura de Pareceres: Parecer nº 35/2020-
CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal, que “institui ritos de procedimentos para a realização de 
sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara 
Municipal de Ubá/MG, a serem utilizados durante o estado de calamidade pública ou 
estado de emergência decretados no município”; Parecer nº 38/2020-CLJR, favorável à 
aprovação do Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, 
que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Gilberto Teixeira 
Pereira Coelho”; Parecer nº 37/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 
030/2020, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que “dispõe sobre a concessão 
do Título de Cidadania Honorária ao Pastor Bruno Isaque Almada Pinheiro”; Parecer nº 
22/2020-COFTC e Parecer nº 39/2020-CLJR, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 
031/2020, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza abertura de crédito especial no 
valor de R$63.634,00 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais) ao orçamento 
municipal de 2020, recurso oriundo do Ministério da Saúde, destinado a contribuição 
social para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e 
ambulatorial, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e 
dá outras providências”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: 
VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - INDICAÇÃO N.º 160/2020, ao 
Prefeito, solicitando a colocação de placas indicativas de direção na esquina da rua 
Virgínia Brandão com a avenida ex-Combatentes, orientando os motoristas sobre o 
caminho para o Centro de Ubá e para as cidades próximas, como Visconde do Rio Branco 
e Viçosa; REPRESENTAÇÃO N.º 044/2020, à gerência local da Empresa Unida 
solicitando o retorno da linha noturna de Ubá/Tocantins, que era utilizada por funcionários 
do Supermercado Mart Minas, Minas Rio e outros; REQUERIMENTO N.º 065/2020, ao 
Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Sebastião Paiva Soares, bairro São 
Domingos. Reitera a Indicação nº 097/2020, de mesma autoria; REQUERIMENTO N.º 
066/2020, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza de todas as ruas do bairro Santa 
Edwiges II. Reitera a Indicação nº 012/2020, de autoria do vereador Jorge Custódio 
Gervásio. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA - INDICAÇÃO N.º 158/2020, 
ao Prefeito, solicitando op. tapa-buracos na rua Domitila Castanon, bairro Eldorado; 
INDICAÇÃO N.º 159/2020, ao Prefeito, solicitando a colocação de luminária no último 
poste localizado na travessa que liga a rua do Divino à rua Francisco da Costa Barros, 
bairro São João; REPRESENTAÇÃO N.º 043/2020, à gerência local da ECP Engenharia 
solicitando a colocação de dois contêineres de lixo em frente ao nº 410 da rua Sebastião 
Lisboa de Andrade, bairro Peluso; REQUERIMENTO N.º 062/2020, ao Prefeito, 
solicitando uma operação tapa-buracos no bairro São João; REQUERIMENTO N.º 
063/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua que liga o bairro Schiavon à parte alta 
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do bairro Vila Casal (Morro do Querosene). Reitera a Indicação 201/2019, de autoria do 
Vereador Antero Gomes de Aguiar; REQUERIMENTO N.º 064/2020, ao Prefeito, 
solicitando que remeta à esta Casa, informações: 1) As grades utilizadas para fazer o 
isolamento da Praça da Independência são de propriedade do município ou alugadas? 2) 
Caso sejam alugadas, qual o valor pago e qual o tempo de vigência do contrato de 
aluguel?. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 
161/2020, ao Prefeito, solicitando a recomposição de meios-fios da rua Carangola, 
Santana; INDICAÇÃO N.º 162/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua Sete 
Lagoas, bairro Santana; INDICAÇÃO N.º 163/2020, ao Prefeito, solicitando a elevação e 
pintura do redutor de velocidade localizado em frente à Bianchi Móveis, na avenida 
Olegário Maciel, bairro Industrial, conforme previsto na Emenda Parlamentar n° 02 de sua 
autoria, à Lei Orçamentária Anual de 2018, que fixou a despesa do município de Ubá 
para o exercício de 2019; INDICAÇÃO N.º 164/2020, ao Prefeito, solicitando o 
patrolamento e cascalhamento da estrada da comunidade do Córrego Alegre, no trecho 
que vai sentido à Parada Moreira; INDICAÇÃO N.º 165/2020, ao Prefeito, solicitando o 
patrolamento e cascalhamento da estrada do Morro do Coruja, na comunidade do Quinca 
Magalhães; INDICAÇÃO N.º 166/2020, ao Prefeito, solicitando o patrolamento e 
cascalhamento da estrada que dá acesso à APAE rural; INDICAÇÃO N.º 167/2020, ao 
Prefeito, solicitando a reforma da ponte da rua Vila Nova, bairro Vila Casal; MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 019/2020, pelo “Dia do Gari”, comemorado no 
último dia 16 de maio em todo o Brasil; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS N.º 020/2020, pelo “Dia dos Profissionais da saúde”, comemorado 
mundialmente no último dia 12 de maio; REPRESENTAÇÃO N.º 045/2020, à gerência 
local da Copasa, solicitando que realize o tapamento de um buraco, decorrente de obra da 
companhia, em frente ao nº 08 da rua José Gualberto de Melo, bairro Industrial; 
REQUERIMENTO N.º 067/2020, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma luminária 
no poste nº 1/7113755-7, localizado em frente à residência de nº 210 da rua Jurandir 
Peron, bairro Agroceres. Reitera a Indicação nº 520/2017, de autoria dos vereadores Edeir 
Pacheco, Gilson Fazolla e Joseli Anísio Pinto. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS 
FILGUEIRAS - INDICAÇÃO N.º 143/2020, ao Prefeito, solicitando a remoção de 
entulho acumulado próximo ao nº 74, da rua Sebastião Cristiano Raimundo, bairro Vila 
Casal; INDICAÇÃO N.º 157/2020, ao Prefeito, solicitando a poda das árvores da rua João 
Schiavon, bairro Schiavon; REQUERIMENTO N.º 061/2020, à Secretária Municipal de 
Saúde, ao Gerente da Divisão de Fiscalização e Regularização Ambiental da Prefeitura 
Municipal, e à Promotora de Justiça, Sra. Thereza Rachel d'Ávila Riani, convidando-os a 
participarem de uma reunião nesta Casa para tratar sobre o posicionamento do órgão que 
representam frente à pandemia do covid-19. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA 
RIBEIRO - INDICAÇÃO N.º 156/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza e remoção de 
entulhos acumulados na pracinha do bairro Pires da Luz; REPRESENTAÇÃO N.º 
042/2020, à gerência local da Energisa solicitando que providencie a substituição de um 
poste danificado na rua Prefeito Adolfo Nicolato, bairro Pires da Luz; REQUERIMENTO 
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N.º 060/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de pelo menos 02 quebra-molas ao 
longo da rua Mário Espósito, bairro Pires da Luz. Reitera o Requerimento nº 164/2018, de 
mesma autoria, e a Indicação nº 522/2017, de autoria do vereador Antero Gomes de 
Aguiar. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE - MOÇÃO 
DE PESAR N.º 018/2020, pelo falecimento do Sr. Delso Gerônimo de Almeida Costa, 
ocorrido no último dia 16 de maio na cidade de Guidoval. Passa-se à ORDEM DO DIA:
Em atendimento ao Of.103/GP/2020, do Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, lido no 
protocolo, o Projeto de Lei nº 024/2020, que sofreria discussão e votação final, foi retirado 
de tramitação. Projeto em regime de urgência – 1) Discussão e votação final do Projeto 
de Lei nº 027/2020, que “Autoriza o município de Ubá a transferir recursos de subvenção 
social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e à Sociedade Beneficente Anália 
Franco, oriundos de repasse de emenda parlamentar ao orçamento da União, repassado ao 
Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Em discussão, ninguém 
se manifesta. Em votação, o Projeto de Lei nº 027/2020 é aprovado por unanimidade dos 
presentes (09 votos, com ausência do vereador Darci). Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson pede para separar o 
Requerimento nº 067/2020, a Indicação nº 163/2020 e a Representação nº 045/2020, todos 
de sua autoria. O vereador José Roberto pede para separar o Requerimento nº 061/2020, 
de sua autoria. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade dos presentes (09 votos, com ausência do vereador Darci). Com a palavra, o 
vereador Gilson: Sobre a Representação nº 045/2020 ele diz que a Copasa fez um serviço 
na rua José Gualberto de Melo, deixando um buraco na subida do morro que tem trazido 
um transtorno muito grande para os moradores daquela localidade. No entanto, o vereador 
diz que entrou em contato com o atual gerente da companhia e foi informado que ele será 
transferido para uma função administrativa. O vereador destaca que já é a segunda vez 
que o comando da Copasa em Ubá é trocado, enquanto que a população continua 
reclamando com os vereadores pela quantidade de buracos deixados por eles na cidade. O 
vereador José Roberto pede um aparte e informa que, na verdade, a mudança de gerência 
já aconteceu há duas semanas e a Copasa sequer informou a esta Casa o nome do novo 
responsável pela companhia na cidade, o que demonstra a falta de respeito por parte deles 
com a Câmara. O vereador Alexandre pede um aparte e diz que se a Copasa não tem 
respeito nem com a cidade Ubá, não vai ter com a Câmara também. Retornando a palavra 
ao vereador Gilson: Sobre a Indicação nº 163/2020, ele diz que o quebra-molas localizado 
perto da empresa Bianchi Móveis foi construído com verba de emenda parlamentar de sua 
autoria. No entanto, com o passar do tempo e com o grande fluxo de caminhões daquela 
região, o referido quebra-molas cedeu colocando em risco a população local. Sobre o 
Requerimento nº 067/2020, o vereador diz que esteve com o Secretário de Ambiente na 
rua Jurandir Peron, no local em que se encontra o poste mencionado na proposição, para 
mostrar o perigo que a falta de iluminação está trazendo para o trânsito da região, por se 
tratar de um cruzamento. Com a palavra o vereador José Roberto: sobre o Requerimento 
nº 061/2020 destaca o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde, que passou a emitir um 
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boletim epidemiológico constando informações mais detalhadas sobre a situação do 
covid-19 no município. O vereador diz que o crescente número de pessoas infectadas pelo 
vírus em nossa cidade tem causado muita preocupação mas que, no entanto, tem a falta de 
um direcionamento que a população possa seguir sem colocar em risco a vida das pessoas. 
Por essa razão e com o objetivo de se discutir o melhor caminho para o enfrentamento 
desta doença no município, o vereador diz que espera poder contar nas próximas semanas 
com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dulcinea Thinassi Perini, do 
Gerente da Divisão de Fiscalização e Regularização Ambiental da Prefeitura Municipal, 
Sr. Ricardo Antônio do Nascimento, e da Promotora de Justiça, Sra. Thereza Rachel 
d'Ávila Riani, nesta Casa. O vereador diz ainda que tem observado cada setor ou 
segmento da população tomar decisões isoladas e nem sempre na mesma direção, 
trazendo um risco de colocar todo o trabalho que vem sendo feito desde março a perder, o 
que torna urgente a necessidade da realização dessa reunião solicitada no Requerimento. 
O vereador Antero pede um aparte e diz que apoia o pedido de reunião do vereador José 
Roberto pois é possível constatar muitas lojas abertas, funcionando normalmente, e um 
grande fluxo de pessoas nas ruas. O vereador diz ainda que acha que as lojas deveriam 
poder funcionar, desde que tomado o devido cuidado. Encerrada a discussão, as 
proposições separadas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade dos 
presentes (09 votos, com ausência do vereador Darci). É feita da leitura da Ordem do Dia 
para a próxima reunião ordinária. Palavra livre: Com a palavra o vereador Joseli diz que 
anteriormente foi mencionada a troca de gerência da Copasa sem que fosse dada 
satisfação à Câmara e questiona o motivo de ninguém ter questionado também o Prefeito. 
O vereador diz ainda que o contrato firmado entre o município e à companhia foi assinado 
apenas pelo prefeito, sem passar por esta Casa, e que se a população está pagando a taxa 
de rede de esgoto é graças a ele já que, se passasse por votação entre os vereadores, ele 
acredita que ela não seria aprovada. Sobre a reabertura do comércio o vereador diz que 
deveria ser liberado, pois o povo precisa trabalhar. A seguir o vereador diz também que no 
ano passado o Prefeito prometeu e marcou data para início de atendimento de um dentista 
no posto de saúde de Ubari. O vereador afirma que o consultório já está montado mas até 
hoje continua sem dentista para atender e lembra que na administração passada o posto 
tinha dentista e pediatra atendendo uma vez por semana e que agora não tá tendo mais 
nada. O Sr. Presidente pede aos vereadores que ainda não fizeram a indicação de nome 
para a Comenda Ary Barroso que o faça o mais rápido possível. Não havendo mais nada a 
tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas 
e cinquenta e oito minutos.