sessao nº 199

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 199 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2020 - Página 1 de 5
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UBÁ
ATA Nº 199 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos oito dias de junho de dois mil e vinte (08-06-2020), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; e na 
Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Antes do início da Sessão, o Sr. 
Presidente pede para que seja respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-prefeito 
Narciso Paulo Michelli e ao americano George Floyd. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz 
a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
presença de todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 198, da Reunião Ordinária do 
dia 01/06/2020. Não havendo manifestação, a Ata nº 198 é colocada em votação e aprovada 
por unanimidade (10 votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 040/2020, 
de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que “dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Senhor João Batista Coutinho”; 2) Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto 
de Lei nº 034/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que 
“Acrescenta alínea g ao inciso I, do Art. 2º, com a seguinte redação:/ Art. 2º (...)/ I- (...)/ (...)/ 
g) Um membro titular e respectivo suplente indicado pela Câmara Municipal de Ubá”; 3) 
Ofício dos familiares do Sr. Osmar Soares de Almeida, em agradecimento à Moção de Pesar 
nº 017/2020 (OF.CMU.111/2020); 4) Ofício nº 017/2020, do Secretário Municipal de Cultura, 
Turismo e Lazer, Paulo Roberto de Faria Silva, em resposta ao Requerimento nº 064/2020 
(OF.CMU.116/2020). Passa-se ao Encaminhamento de Projetos às Comissões: À CLJR: 
Projeto de Lei nº 040/2020. Passa-se à Leitura de Pareceres: Parecer nº 41/2020-CLJR, 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
“autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público ao Instituto Federal 
de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, destinado ao funcionamento 
do campus avançado do IF Sudeste de Minas Gerais, e dá outras disposições”; Parecer nº 
43/2020-CLJR e Parecer nº 01-CDES, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2020, 
de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e o 
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ubá, e dá outras providências”; 
Parecer nº 45/2020-CLJR, Parecer nº 25/2020-COFTC e Parecer nº 02-CDES, favoráveis à 
aprovação do Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a 
abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2020, no âmbito do 
Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”; Parecer nº 46/2020-CLJR e 
Parecer nº 26/2020-COFTC, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria 
do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao asilo 
são Vicente de Paulo, desta cidade, no importe de R$ 79.186,00, e contém outras 
disposições”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR 
ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º 196/2020, ao Prefeito, solicitando a 
instalação de tampa em um bueiro localizado em frente ao nº 90 da rua José Emygdio 
Teixeira, bairro Santa Edwiges II; INDICAÇÃO N.º 198/2020, ao Prefeito, solicitando o 
desentupimento de uma a manilha que se encontra na entrada da comunidade da Barrinha. 
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS N.º 025/2020, ao Sr. Antônio Ferreira do Nascimento, por ser um profissional 
exemplar e de grande carisma. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA:
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INDICAÇÃO N.º 199/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de meios-fios na avenida 
Comendador Teixeira e Silva, bairro Santana; INDICAÇÃO N.º 200/2020, ao Prefeito, 
solicitando uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Vale do Ipê; INDICAÇÃO 
N.º 201/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Maria Burato 
Migliorini, bairro San Raphael II; INDICAÇÃO N.º 202/2020, ao Prefeito, solicitando a 
construção de um muro de contenção no final de todas as ruas da Vila Regina que margeiam o 
córrego ali existente; INDICAÇÃO N.º 203/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa￾buracos em todas as ruas do bairro Laranjal; INDICAÇÃO N.º 204/2020, ao Prefeito, 
solicitando a construção de uma ponte próximo à propriedade do Sr. Edinho Farinheiro, no 
bairro Aeroporto; REQUERIMENTO N.º 078/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza e 
capina geral do bairro Peluso. Reitera a Indicação nº 055/2019 e o Requerimento nº 048/2020, 
de mesma autoria; REQUERIMENTO N.º 079/2020, ao Prefeito, solicitando que remeta à 
esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes 
informações sobre o Pregão Eletrônico nº 152/2018: 1) Todos os computadores foram 
entregues pela empresa vencedora do certame? 2) Para quais unidades/setores da Secretaria 
Municipal de Saúde os computadores foram destinados? 3) Todos os computadores estão em 
pleno funcionamento? VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO 
N.º 190/2020, ao Prefeito, solicitando a instalação de uma luminária na rua Angelina Baffa 
dos Santos, bairro Sobradinho; INDICAÇÃO N.º 191/2020, ao Prefeito, solicitando o 
patrolamento e cascalhamento do final da rua Guerino Peron, bairro Agroceres; INDICAÇÃO 
N.º 193/2020, ao Prefeito, solicitando operação tapa-buracos em todo o bairro Santa 
Bernadete; REPRESENTAÇÃO N.º 054/2020, à gerência local da ECP Engenharia 
solicitando a colocação de dois contêineres de lixo na rua Guerino Peron, bairro Agroceres. 
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 194/2020, ao 
Prefeito, solicitando sinalização de trânsito para todas as ruas do bairro São Judas Tadeu; 
INDICAÇÃO N.º 195/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza do início do escadão da rua 
João Schiavon, bairro Schiavon; MOÇÃO DE PESAR N.º 027/2020, pelo falecimento da 
menina Aléxia Sotero Rinaldi Cabral, ocorrido recentemente em nossa cidade. VEREADOR 
LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: INDICAÇÃO N.º 192/2020, ao Prefeito, 
solicitando estudos técnicos para analisar a possibilidade de, aos domingos, isolar a avenida 
Com. Jacinto S. de S. Lima, bairro Dico Teixeira, no trecho onde foram realizados os desfiles 
do Carnaval 2020, para ser utilizada na prática de esportes e lazer pela população; 
REPRESENTAÇÃO N.º 053/2020, à gerência local da Energisa, solicitando que providencie 
a substituição de um poste danificado próximo ao nº 365 da avenida Rubens Baião, bairro 
Pires da Luz; REQUERIMENTO N.º 075/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de 02 
quebra-molas na rua Pedro Paiva, bairro Laurindo de Castro, a pedido dos moradores. Reitera 
a Indicação nº 598/2017 e Requerimento nº 260/2017, de autoria do vereador Alexandre de 
Barros Mendes; REQUERIMENTO N.º 076/2020, ao Prefeito, solicitando o recapeamento 
asfáltico da rua Dico Teixeira, bairro Dico Teixeira. Reitera parcialmente a Indicação nº 
370/2017, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar, Requerimento nº 244/2018, de 
autoria dos vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa, e Requerimento nº 
279/2018, de autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes. VEREADORA 
ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: MOÇÃO DE PESAR N.º 026/2020, 
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pelo falecimento do Sr. Narciso Paulo Michelli, ocorrido no último dia 07 de junho em nossa 
cidade. VEREADORES GILSON FAZOLA FILGUEIRAS E DARCI PIRES DA SILVA: 
REQUERIMENTO N.º 077/2020, ao Prefeito, solicitando a devida sinalização em toda a 
extensão da avenida Olegário Maciel, com pintura de faixa divisória de pista indicando mão 
dupla; retirada da sinalização, faixa de delimitação de pista e tachões da ciclovia; pintura de 
faixas de pedestres e instalação de placas de proibição de estacionamento ao longo da 
avenida, exceto para carga e descarga. Reitera a Indicação nº 051/2020, de mesma autoria. 
Passa-se à ORDEM DO DIA: Discussão e votação final - 1) Projeto de Lei 031/2020, que 
“Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 63.634,00 (sessenta e três mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais) ao Orçamento Municipal de 2020, recurso oriundo do 
Ministério da Saúde, destinado a contribuição social para incremento temporário ao custeio 
dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Em discussão e votação, o 
Projeto de Lei nº 031/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Resolução 
nº 004/2020, que “Acrescenta § 7º e § 8º ao Art. 74 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ubá”. Em discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 004/2020 é aprovado 
por unanimidade (10 votos). 1ª discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 032/2020, que 
“Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 998.389,14 (novecentos e noventa e oito 
mil, trezentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos) ao Orçamento Municipal de 2020, 
recurso obtido junto ao Governo Federal por intermédio da Agência Nacional de Águas - 
ANA, destinado a revitalização ambiental, oriundo do projeto denominado "Produtores de 
Água de Ubá", no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá 
outras providências.” Em discussão, o vereador José Roberto diz que, em reunião com a 
Secretaria de Ambiente, soube que em 2017 a Secretaria participou de edital da Agência 
Nacional de Águas, foi selecionada e, devido aos trâmites burocráticos da CEF, os recursos 
chegaram apenas agora, mas que ajudarão bastante o programa Produtores de Água, que conta 
hoje com cerca de 90 inscritos. No entanto, quando foi feito o edital havia apenas 34 
produtores cadastrados, que serão contemplados com caixas para captação de água da chuva, 
barraginhas, terraceamento, proteção de nascentes, cercamento de áreas de intervenção e 
revitalização, reflorestamento, fossas sépticas, pontos de dessedentação de animais, 
beneficiando o ambiente. O vereador Gilson Fazolla diz que participou desta reunião, com o 
vereador Edeir, como membros da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio 
Ambiente e que é um recurso de grande importância para Ubá, parabenizando o supervisor da 
Seção de Meio Ambiente, Lucas Valente Pires e o Secretário, Vicente de Paulo Pinto pela 
escolha do servidor. Em votação, o Projeto de Lei nº 032/2020 é aprovado por unanimidade 
(10 votos). 2) Projeto de Resolução 005/2020, que “Institui ritos de procedimentos para a 
realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da 
Câmara Municipal de Ubá/MG, a serem utilizados durante o estado de calamidade pública ou 
estado de emergência decretados no município”. Em discussão e votação, o Projeto de 
Resolução nº 005/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Gilson Fazolla pede para separar as 
Indicações nº 197/2020, de autoria do vereador Antero Gomes e nº 194/2020, de autoria do 
vereador José Roberto, além do Requerimento nº 077/2020, de sua autoria e do vereador 
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Darci Pires. O vereador Luís Carlos pede para separar a Indicação nº 192/2020. O vereador 
Antero Gomes pede que sejam separadas as Indicações nº 196 e 198/2020, de sua autoria e diz 
que a Indicação nº 203/2020, do vereador Edeir Pacheco, solicita operação tapa-buracos no 
Laranjal mas como o bairro não é asfaltado seria melhor solicitar recomposição de 
calçamento. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero Gomes fala sobre desentupimento 
de manilha na Barrinha e colocação de tampa de bueiro no Santa Edwiges II, pedidos há 
bastante tempo e que ainda não foram feitos, prejudicando os moradores. O vereador Gilson 
Fazolla diz que o asfaltamento da Rua Gonçalves Dias - Santa Bernadete, solicitada na 
Indicação 197/2020 do vereador Antero Gomes, foi objeto de emenda parlamentar de sua 
autoria e do vereador Darci Pires, no valor de R$50 mil. O vereador Antero Gomes concorda 
com a retirada da Indicação, pois desconhecia a emenda. Retomando a palavra, o vereador 
Gilson reforça a Indicação 194/2020 do vereador José Roberto sobre sinalização no bairro São 
Judas Tadeu e em outros bairros. O vereador José Roberto diz que também pede sinalização 
necessária no novo loteamento do sr. Nelson Parma e o vereador Gilson Fazolla fala dos 
bairros São Judas Tadeu, Altair Rocha e Santa Bernadete que necessitam de sinalização, como 
a rua Jefferson Ladislau. Em seguida, fala sobre os problemas de sinalização em toda a 
extensão da Av. Olegário Maciel, objeto do Requerimento 077/2020, de sua autoria e do 
vereador Darci Pires. O vereador Luís Carlos fala sobre o uso da nova parte da Avenida Com. 
Jacinto Soares de Souza Lima como área de lazer aos domingos, mediante isolamento e após 
conserto dos estragos causados pela chuva. O vereador Edeir Pacheco reforça a sugestão do 
vereador Luís Carlos, sugerindo o fechamento também aos sábados. Encerrada a discussão, 
as proposições separadas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). 
É feita a leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária e o Presidente informa o 
plenário sobre a Audiência Pública por meio remoto para Prestação de Contas do Executivo 
referente ao 1º Quadrimestre de 2020, no próximo dia 10 e que, devido ao feriado de Corpus 
Christi, a Câmara não funcionará na quinta e na sexta-feira. Palavra livre: Com a palavra, o 
vereador Darci Pires fala sobre o Dia do Pastor e queixa-se da falta de leitura de atestado 
médico, justificando sua falta, no protocolo da reunião anterior, tendo sido cobrado pela 
imprensa. O Sr. Presidente informa que o atestado não é lido em plenário, mas que a imprensa 
pode ser informada, caso pergunte à Direção ou ao presidente. O vereador Joseli Anísio 
desmente suposta informação de redes sociais sobre campanha política anterior e solicita 
retificação para que não precise tomar providências judiciais. Comenta também sobre uma 
empresa com mais de 50 processos ter vencido a licitação de mais de R$500.000,00 para 
restauração da ponte da avenida Cristiano Roças, interditada há 553 dias, com prejuízo dos 
comerciantes da área. O vereador Edeir Pacheco comenta sobre as reclamações pela falta de 
serviço presencial da Energisa, uma vez que o telefone 0800 da empresa não tem sido útil às 
solicitações dos consumidores, e solicita reunião entre o Executivo, Câmara e empresa. Fala 
também sobre a falta de resposta às solicitações de transporte público para as comunidades, 
como a Barrinha e Fazendinha. Diz que a Ponte do Córrego dos Bernardes finalmente está 
sendo refeita, mas que ainda faltam outras, como a ponte próxima ao Edinho Farinheiro e da 
Cahoeirinha, ainda não recuperadas. Em seguida fala sobre a ineficácia das barreiras 
sanitárias da forma como estão estruturadas, com horário de funcionamento reduzido, e que 
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representam desperdício de dinheiro público. Fala também sobre o custo das barreiras e das 
grades de isolamento da Praça da Independência, em que cada uma custa R$20,00/dia. O 
vereador Antero Gomes diz que a pulverização dos pneus foi substituída por líquido 
desinfetante para que os carros passem, mas que o local está seco. O vereador Luís Carlos fala 
sobre nova obra da Copasa na rua Coronel. Júlio Soares que novamente está sem reparo do 
calçamento em rua de mão dupla. Fala também sobre poste inseguro na rua Rubens Baião, 
bairro Pires da Luz, e que a Energisa não substitui, apesar das solicitações. O vereador Gilson 
Fazolla também fala sobre a prestação de serviços da Energisa e que Comissão da Câmara 
procurará o Procon sobre hackeamento sofrido pela empresa, mas que não deve penalizar os 
consumidores. Diz que o atendimento presencial tem se mostrado imprescindível e deve 
retornar, com fiscalização da Prefeitura e do Procon. O vereador Antero Gomes diz que em 
2017 fez Representação pedindo substituição de postes de ferro, que dão choque nas pessoas 
em época de chuva, e até hoje os moradores locais não foram atendidos pela Prefeitura. O sr. 
Presidente, a propósito da reclamação do vereador Joseli Anísio sobre informação falsa em 
redes sociais, lembra que o presidente do TRE-MG, em encontro na Câmara, falou sobre as 
punições a candidatos que disseminam "fake news". Não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e seis 
minutos.