sessao nº 202

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 202 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2020 - Página 1 de 6
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ATA Nº 202 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos vinte e dois dias de junho de dois mil e vinte (22-06-2020), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda 
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a 
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 201 da 
Reunião Ordinária do dia 15/06/2020. Não havendo manifestação, a Ata nº 201 é colocada em 
votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) 
Mensagem nº 029, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei nº 
046/2020 que “autoriza abertura de créditos especiais no valor de R$120.000,00 (cento e vinte 
mil reais) ao orçamento municipal de 2020, recurso oriundo do Fundo Estadual de Saúde, 
destinado ao desafio jovem de Ubá e Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer”; 
2) Mensagem nº 030, do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei 
nº 047/2020 que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 
2020, no limite de R$60.000,00, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, destinado à 
Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e contém outras providências”; 3) Mensagem nº 031, 
do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei nº 048/2020 que 
“autoriza a concessão de subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de 
Passageiros no Município de Ubá, para manutenção do serviço adequado, em razão das
medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”; 4) Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica nº 01/2020, de autoria dos vereadores José Roberto Reis Filgueiras, Gilson 
Fazolla Filgueiras, Antero Gomes de Aguiar e Darci Pires da Silva, que acrescenta parágrafos 
ao Art. 145 da Lei Orgânica do Município de Ubá, que instituem e regulamentam as emendas 
impositivas; 5) Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira 
Ribeiro, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor 
Everton Xavier da Conceição”; 6) Ofício nº 253/2020, do Juiz Eleitoral, Thiago Brega de 
Assis, solicitando o envio de uma relação constando o número, a espécie e a lotação dos 
veículos da Câmara Municipal para serem utilizados nas Eleições/2020, bem como os nomes 
e números dos títulos de eleitor dos motoristas que conduzirão os respectivos veículos; 7) 
Ofício nº 05/2020, da Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de 
Ubá, Maria José Firmiano de Paula, solicitando informações sobre a tramitação do Projeto de 
Lei nº 038/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 003/2020; 8) Ofício do Sr. Paulo Antônio 
Nascimento da Silva, solicitando que a Câmara Municipal interceda junto à Secretaria de 
Planejamento e Desenvolvimento Econômico para averiguação da aprovação de Projeto para 
instalação de torre de telefonia em área urbana da cidade; 9) E-mail do Coordenador da 5ª 
URG-UBÁ DER/MG, José Eduardo Duarte, em resposta às Representações nº 047 e 048/2020 
(OF.CMU.127/2020); 10) E-mail da Oficial do Ministério Público, Williene Heleno Miranda 
Nassur, informando que o Dr. Bruno Guerra e a Dra. Thereza estão disponíveis para reunião 
por videoconferência, preferencialmente às 16h; 11) Ofício do Gerente Administrativo da 
Viação Ubá Transportes Ltda., Alexandre Diniz Assis, em resposta à Representação nº 
039/2020 (OF.CMU.110/2020); 12) Ofício nº 6057/2020, da Coordenadora do Tribunal de 
Cotas do Estado de Minas Gerais, Giovana Lameirinhas Arcanjo, informando que foi emitido 
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o Parecer Prévio sobre as contas do município, referente ao Processo nº 1072403 –
ELETRÔNICO; 13) Cartão da Secretaria de Educação encaminhando revista sobre a Bienal 
2019. Passa-se ao Encaminhamento de Projetos às Comissões: À CLJR: Projeto de Lei nº 
045/2020, Projeto de Lei nº 046/2020, Projeto de Lei nº 047/2020 e Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 01/2020; à CS: Projeto de Lei nº 046/2020 e Projeto de Lei nº 047/2020; à 
COFTC: Projeto de Lei nº 046/2020, Projeto de Lei nº 047/2020 e Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 01/2020. Passa-se à Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 48/2020-CLJR, 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do vereador Luis Carlos 
Teixeira Ribeiro, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. João Batista 
Coutinho”; 2) Parecer nº 50/2020-CLJR e Parecer nº 01/2020-CE, favoráveis à aprovação do 
Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação da 
Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro da Costa”; 3) Parecer nº 49/2020-CLJR,
Parecer nº 02/2020-CE e Parecer nº 28/2020-COFTC, favoráveis à aprovação do Projeto de 
Lei nº 042/2020, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza abertura de crédito especial no 
valor de R$1.071.124,70 (um milhão, setenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta 
centavos) ao orçamento municipal de 2020, recurso de custeio e de capital oriundos da 
Secretaria do Estado de Educação, destinados à manutenção dos serviços de ensino
fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”; 4) 
Parecer nº 51/2020-CLJR, Parecer nº 03/2020-CDES e Parecer nº 29/2020-COFTC, 
favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 043/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
“autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Ubaense de Artes e 
Ofícios – Casa da Criança, neste exercício, no limite de R$84.155,67, e contém outras 
disposições”; 5) Parecer nº 52/2020-CLJR, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 
044/2020, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, que “dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Sr. Haroldo Magalhães de Almeida”; 6) Parecer nº 47/2020-CLJR e 
Parecer nº 27/2020-COFTC, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 
003/2020, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 
Complementar nº 097, de 22 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Custeio do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá”. Passa￾se à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES 
DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º 211/2020, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua 
Francisco Maia Neves, bairro São Domingos; INDICAÇÃO N.º 212/2020, ao Prefeito, 
solicitando a limpeza e capina de todas as ruas do bairro Agroceres; INDICAÇÃO N.º 
213/2020, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Afonso Pereira Santiago, bairro da 
Luz; REPRESENTAÇÃO N.º 058/2020, à gerencia local dos Correios solicitando que a 
agência comece a prestar serviço de entrega de correspondência nos bairros Santa Edwiges II 
e Rosa de Toledo. Reitera parcialmente a Representação nº 011/2019, de autoria do vereador 
José Roberto Reis Filgueiras; REPRESENTAÇÃO N.º 059/2020, à gerência local da ECP 
Engenharia solicitando a colocação de dois contêineres de lixo em frente ao nº 174 da rua 
Antônio Carlos Caiaffa, bairro Primavera. Reitera as Representações nº 057/2019 e 008/2020, 
de mesma autoria; REQUERIMENTO N.º 084/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação 
tapa-buracos na entrada da rua Alberto Rodrigues Baião, bairro São João. Reitera o 
Requerimento nº 043/2018, de mesma autoria, e o Requerimento nº 134/2018, de autoria do 
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vereador Alexandre de Barros Mendes. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA:
INDICAÇÃO N.º 219/2020, ao Prefeito, solicitando a instalação de três postes com 
luminárias na comunidade do Córrego dos Braguinhas; REQUERIMENTO N.º 086/2020, ao 
Prefeito, solicitando que remeta à esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei 
Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre as barreiras sanitárias instaladas nas 
entradas da cidade: 1) O serviço é exercido por funcionários da Prefeitura ou terceirizados? 2) 
No caso de terceirização, quais as empresas participaram do processo para a prestação desse 
serviço? 3) Qual o valor pago para manutenção das barreiras sanitárias? VEREADOR 
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 214/2020, ao Prefeito, solicitando a 
remoção do entulho acumulado após a limpeza feita para asfaltamento da rua Affonso Ivo 
Defelippe, bairro Alto Santa Cruz. Requer o envio ao Sr. Ademir José Vieira, no nº 125; 
INDICAÇÃO N.º 215/2020, ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento de pedras 
e asfaltamento da rua Maria Gabriela Fernandes, bairro Jardim Élida; INDICAÇÃO N.º 
216/2020, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza de um lote de propriedade do Poder 
Executivo Municipal, na rua Nair Andrade, bairro São Sebastião; INDICAÇÃO N.º 217/2020, 
ao Prefeito, solicitando a capina da rua Lenir Guizilini de Andrade, bairro Industrial; 
INDICAÇÃO N.º 218/2020, ao Prefeito, solicitando a pintura da ponte da rua dos Viajantes, 
Centro. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 
221/2020, ao Prefeito, solicitando que notifique o proprietário de um lote localizado na rua 
José Doriguetto, bairro Schiavon, ao lado do nº 248, para que providencie a limpeza do 
imóvel de sua propriedade; INDICAÇÃO N.º 222/2020, ao Prefeito, solicitando que 
providencie a substituição de um poste danificado por um veículo da Energisa na rua Arlindo 
da Silva Costa, bairro Schiavon. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO:
REQUERIMENTO N.º 088/2020, ao Prefeito, solicitando o patrolamento da estrada do 
campo do Azulão. Reitera parcialmente a Indicação nº 199/2019, de autoria da vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto, e o Requerimento nº 132/2019, de autoria do vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS: REQUERIMENTO N.º 087/2020, ao Prefeito, solicitando remeta à esta 
Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes 
informações:1) Os equipamentos (grades, banheiro, tendas) utilizados na Feira Livre que tem 
sido realizada na Praça Guido Marliere pertencem ao município ou a uma empresa particular? 
2) No caso de empresa particular, solicita o valor pago por cada item, tempo de locação e 
cópia do contrato de prestação de serviço. Passa-se à ORDEM DO DIA 1) Discussão e 
votação final NOMINAL do Projeto de Lei 033/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a 
outorgar cessão de uso de imóvel público ao Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, destinado ao funcionamento do campus avançado do 
IF Sudeste de Minas Gerais, e dá outras providências.” Em votação nominal, o sr. Secretário 
nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM, 
vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM, vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir 
Pacheco da Costa- SIM, vereador Gilson Fazolla - SIM, vereadora Jane Lacerda - SIM, 
vereador José Roberto Filgueiras - SIM, vereador Joseli Anísio - SIM, vereador Luís Carlos 
Teixeira - SIM, vereador Rosângela Alfenas - SIM ( 10 votos SIM, nenhum voto Não). O
Projeto de Lei nº 033/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e votação 
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final: 1) Projeto de Lei 034/2020, que “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e 
o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ubá, e dá outras providências.” Em
discussão e votação, o Projeto de Lei nº 034/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Projeto de Lei 036/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao 
Orçamento Municipal de 2020, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá 
outras providências.” Em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 036/2020 é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei 037/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a 
conceder subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo, desta cidade, no importe de R$ 
79.186,00, e contém outras disposições.” Em discussão, o vereador Edeir Pacheco parabeniza 
a iniciativa do Prefeito, que vem em boa hora para o Asilo São Vicente de Paulo. Em votação, 
o Projeto de Lei nº 037/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). 1ª Discussão e votação: 
Projeto de Lei 035/2020, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 
24 de abril de 2018 e da Lei Municipal nº 4.673, de 16 de maio de 2019, concede remissão e 
isenção nos casos que especifica e dá outras providências.” Em discussão e votação, o Projeto 
de Lei nº 034/2020 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Edeir Pacheco pede que seja separada a 
Indicação nº 210/20, de autoria do Presidente, Jorge Gervásio. O vereador Gilson Fazolla 
pede que sejam separadas as Indicações nº 216 e 217, de sua autoria. O vereador Antero 
Gomes pede que seja separada a Representação nº 058/2020, de sua autoria. O vereador José 
Roberto pede para separar a Indicação nº 221 /2020 de sua autoria e a Indicação, nº 209/2020 
e o Requerimento nº 085/2020, de autoria do Presidente, Jorge Gervásio. As demais 
proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a 
palavra, o vereador Antero Gomes diz que os Correios não prestam serviços de entrega nos 
bairros Santa Edwiges II, Rosa de Toledo e um trecho da Av. Paulino Fernandes alegando que 
é preciso atualização dos logradouros pela Prefeitura. Que os moradores são prejudicados e 
que não entende porque um problema simples é tão demorado para ser resolvido, já tendo 
havido diversas proposições dos vereadores neste sentido. O vereador Luís Carlos diz que os 
boletos e outras correspondências chegam atrasados para os moradores, mas as contas da 
Energisa e Copasa os Correios conseguem achar e são entregues. O vereador Edeir Pacheco 
solicita que a Indicação sobre a Rua Jofre Costa Marques seja retirada pelo Presidente, pois 
ela já faz parte do Orçamento Participativo. O vereador Gilson Fazolla ratifica a fala do 
vereador Edeir Pacheco. Diz que os moradores estão cobrando extensão de rede de 
abastecimento de água na Rua Maria Muniz. Fala sobre dois terrenos da Prefeitura nos bairros 
Santa Bernadete e São João, além de diversos loteamentos com lotes sujos e com mato 
crescido, necessitando notificação da Prefeitura aos proprietários, para evitar queimadas na 
seca que se aproxima. O vereador José Roberto diz que o lote referido hoje em sua Indicação
motivo reclamações dos moradores a respeito de ratos e escorpiões, que inclusive queimaram 
o mato deste lote na rua José Doriguetto, bairro Schiavon. Que o proprietário do lote é um 
advogado renomado da cidade, que não se importa, assim como a fiscalização da Prefeitura, 
que também já foi procurada. Em seguida, pede ao Presidente que retire também o 
Requerimento sobre as ruas José Campos e Azaléa, que também foram contempladas no 
Orçamento Participativo. O Presidente agradece e retira as proposições. Em votação, as 
proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos).
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É feita a leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária. O Presidente relembra 
aos vereadores o prazo final para apresentação das indicações de comendas e títulos de 
cidadania honorária na próxima segunda feira. Informa a realização de audiência pública on 
line sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na próxima quarta-feira, às 15h, pela 
COFTC e CLJR, e reunião extraordinária na quinta-feira, às 9h. Palavra livre. O vereador
Gilson Fazolla pede melhoria na transmissão das videoconferências. O vereador Darci Pires 
reafirma a concorrência desleal aos taxistas legalizados feita por motoristas clandestinos e o 
perigo que podem levar aos passageiros, por serem de difícil identificação. Diz que fotos são 
enviadas ao Setor de Trânsito e não obtêm resposta. Pede que a imprensa divulgue o 
problema. Em seguida, diz que a honestidade do prefeito não é posta em dúvida, assim como 
a boa vontade desta Casa que aprova todos os projetos que são enviados e bons para a 
população. Mas que na campanha anterior foi prometido Guarda Municipal, Hospital do 
Câncer, esgoto tratado até 2020, asfaltamento da estrada para Ubari e nada foi realizado, 
apesar de a pandemia e enchentes terem ocorrido apenas este ano. Diz que falará sobre 
valores de obras que considera muito altos, na próxima semana. O vereador José Roberto 
lembra que houve reunião com o Departamento de Trânsito nesta Casa e um telefone foi 
disponibilizado para denúncias, mas parece não ter ido adiante. Que retomará uma proposta 
de Projeto de Lei sobre legalização de transporte por aplicativos, já estudados ano passado
com a assessoria, mas necessitando de aprimoramento para ser enviado ao Executivo e dar 
maior segurança à população. O vereador Joseli Anísio diz que os Correios não podem 
atravessar a ponte do bairro Rosa de Toledo, mas os candidatos em campanha eleitoral, sim. 
Critica a Viação Ubá pelo não atendimento com transporte público a Ubari e Barrinha. O 
vereador Edeir Pacheco responde ao vereador Darci Pires dizendo que os empréstimos de R$ 
4 e 6 milhões aprovados pela Câmara foram destinados a obras de vulto, como as dos bairros 
Eldorado, Bom Pastor, próximo ao Hospital S.Vicente, Beco do Sapo e rua Cel. Júlio Soares e 
talvez o valor das placas se refira a elas. A vereadora Rosângela Alfenas diz estar muito 
preocupada com a capacidade de leitos de UTI no Hospital Santa Isabel, que já chega a 60%, 
com 6 pacientes e que não vê movimentação do Estado ou da União em relação aos 
equipamentos necessários. Diz que o hospital construiu novas UTIs, sendo 10 para adultos e 
duas pediátricas, assim como a expansão de mais 22 leitos clínicos exclusivos para pacientes 
de Covid, em parceria com a Prefeitura. Pede que a imprensa divulgue sempre as medidas 
sanitárias necessárias, pois depende de todos que não ocorra um colapso do sistema de saúde, 
pois o número de pacientes está aumentando e o Hospital Santa Isabel atende não só Ubá 
como outros municípios, com uma população total de cerca de 300 mil pessoas. O vereador 
Antero parabeniza Guidoval pela rigidez e eficiência das barreiras sanitárias, inclusive com 
medição individual de temperatura, mas que em Ubá apenas se pergunta " se a pessoa está 
sentindo alguma coisa", não se mede a temperatura e mesmo o quebra molas implantado para 
que os pneus dos veículos fossem desinfetados com produto específicos frequentemente está 
seco ou escorrendo para os lados da rodovia, sendo, portanto, ineficiente. O vereador 
Alexandre de Barros Mendes diz que a preocupação com a Covid deveria ser motivo para 
suspensão da entrega de Comenda Ary Barroso e títulos de Cidadão Honorário. O Sr. 
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Presidente diz que a obra de ampliação realizada pelo Hospital Santa Isabel é digna de elogios 
pelo empenho demonstrado e que a Prefeitura também tem feito a sua parte, uma vez que 
Ubá, com 120 mil habitantes teve até agora apenas 4 mortos, e Muriaé, 11. Respondendo ao 
vereador Alexandre de Barros diz que a entrega de Comenda e títulos é prevista em lei mas, 
evidentemente,se a pandemia se estender até o final do ano será suspensa. Informa que os 
servidores estão trabalhando em casa, apresentando relatórios dos trabalhos feitos, com 
apenas um servidor presencial por dia e quatro nos dias de reuniões, exatamente para evitar 
aglomerações. Finalizando informa também que a diretora da Casa está em período de férias, 
sendo substituída pelo servidor Sr. Silvério. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente
agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta minutos.