sessao nº 38

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 38 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/05/1989 Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 38, da Sessão Extraordinária mensal da Câmara Municipal de Ubá, para participação 
popular realizada aos três dias do mês de maio ano de mil novecentos e oitenta e nove 
(03.05.89), tendo na Presidência o Edil Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o 
Edil Elípcio Pizziollo e na Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 19:30 horas o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se a ausência única do 
Edil Moacir Nogueira. Registre-se, também, que encontra-se licenciado o Edil Geraldo 
Calçado, que foi substituído pelo Suplente Miguel Rinaldi. Após explanar sobre as normas 
desta reunião, o Sr. Presidente convida o primeiro inscrito para fazer uso da palavra, ou seja, o 
Sr. José Leônidas de Oliveira, 1º Secretário do Sindicato dos Marcineiros de Ubá, que 
esclarece sobre notícia veiculada no jornal “Tribuna Regional” do dia 02.04.89, sob a 
manchete: A aprendizagem e a iniciação profissional dos menores nas indústrias 
moveileiras*pode acabar, devido uma ação fiscalizadora exercida pelo Sindicato dos 
Marcineiros e Ministério do Trabalho”. Em sua explanação diz que a ameaça dos empresários 
de demitir os menores não é justa, pois a ação do Sindicato é, de acordo com as leis 
trabalhistas, defender o operário e o que lhes reivindicam é pagamento do piso nacional de 
salários, carteira de trabalho assinada dentro do prazo previsto em lei e proteção nas 
atividades perigosas, como o trabalho em máquinas. Solicita o Sr. Leônidas que a Câmara 
faça injunções, visando a vinda de mais fiscais do Ministério do Trabalho para Ubá, porque 
atualmente só tem um, que não tem condições de dar conta do trabalho. Fica aprovado à 
unanimidade dos presentes a intercessão da Câmara ao Ministério do Trabalho nesse sentido. 
O Sr. Presidente informa que o segundo inscrito para esta reunião, Sr. Nacibe Aldemian, 
gerente da Caixa Econômica Federal, comunicou a Casa hoje à tarde de sua impossibilidade 
de estar presente, por ter sido chamado à agência regional de Viçosa para uma reunião urgente 
de gerentes. Usa da palavra a seguir o terceiro inscrito, Sr. Jaime Machado Filho, Tesoureiro 
da Associação Cultural Negra de Ubá, que explana sobre o trabalho da Associação em Ubá e 
defende um ensino mais direcionado à realidade do povo: que pelo menos nas escolas 
municipais seja estudada a história dos negros no Brasil da forma como ela realmente 
aconteceu e que a comissão de Educação da Câmara trabalhe junto às escolas municipais 
visando selecionar melhor os livros didáticos. É aprovado a expedição de correspondência ao 
Senhor Secretário da Educação, solicitando uma seleção melhor dos livros didáticos adotados 
pelas escolas do município, com cópia do Of. Sr. Prefeito. Tomam assento ao lado da Mesa 
Diretora, a seguir, o Senhor Luiz Paulo Magalhães Calvet, Gerente do Banco do Brasil em 
Ubá e o Sr. Pedro Raimundo funcionário da mesma agência, que explanaram sobre a ação do 
FUNDEC – Fundo de Desenvolvimento Comunitário que se propõe a beneficiar as 
comunidades carentes, de 500 a 5.000 habitantes. Tomam assento ao lado da mesa Diretora, a 
seguir, as Professoras Maria Alice Gonçalves Luz e Maria de Loreto Camiloto Rocha, 
representando a UTE- União dos trabalhadores do Ensino, que reiteraram o juramento do 
professor e registraram a disposição de contribuir, com seu trabalho para o crescimento do 
país e também a disposição de lutar por condições dignas de trabalho. O Sr. Presidente 
informa que existe um pedido da Comissão de Educação da Câmara solicitando a criação de 
uma Comissão de Inquérito, em atendimento a abaixo assinado de inúmeras pessoas, com 
referênciaa assuntos da educação pública e que tal comissão ainda não foi criada 
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simplesmente porque a Secretaria está fazendo consultas jurídicas a respeito de possível 
impossibilidade de participação na Comissão, do Vereador que assinar o pedido de sua 
criação. Finalmente toma assento ao lado da Mesa Diretora o Senhor Ivahir* que solicita a 
intercessão da Câmara junto ao Sr. Prefeito visando o ressarcimento do Município, tendo em 
vista a destruição de sua residência, no final da rua Nossa Senhora Aparecida, ocasionada pela 
mudança do curso do rio Ubá com uma dragagem. Após aprovação plenária o Sr. Presidente 
nomeia uma comissão composta dos Vereadores: Álvaro Sól, Elipcio Pizziolo, Tarcísio 
Salgado, Miguel Rinaldi, Xavier Brandão e ainda a Presidência da Câmara, para 
acompanharem o Sr. Ivahir em audiência com o Sr. Prefeito, e da Consultora Jurídica do 
Município, na busca de uma solução para o problema. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão às 22:10 horas. Cabe registrar 
que a reunião de que trata a presente ata foi gravada em três fitas cassetes, as quais se 
encontram à disposição dos Srs. Vereadores na Secretaria da Câmara. Eu, José Alves 
Mendes,1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões ”Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.*Em 
tempo: Na pág 19, onde se lê: ”moveileiras”, leia-se: moveleiras”. Acima, na 4ª linha desta 
pág, onde se lê: “Senhor Ivahir”, leia-se Senhor Ivahir. Miguel Poggiali Gasparoni, José 
Januário Carneiro Neto, Elípcio Pizziolo, Edeir Pacheco da Costa, Ademir de Paula, Willian 
Fernandes Cabral, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim Fortunato Lopes, Célio Botaro, Luíz 
Tarcísio Peixoto Guimarães, Alvaro Sól, Miguel Rinaldi, José Xavier Brandão Teixeira, José 
Alves Mendes.