sessao nº 39

Câmara Municipal de Ubá
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Ata nº 39, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos oito dias do mês 
de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove (08.05.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil Xavier Brandão. A 
seguir o Sr. Secretário faz a leitura de ofício do Edil Xavier Brandão, solicitando o abono de 
sua falta por estar em Belo Horizonte representando a Câmara como membro de Comissão 
para aquisição do terreno no bairro São Domingos. O Sr. Presidente defere o pedido. Cópia 
aos Edis Ademir de Paula, Miguel Gasparoni e Edeir Pacheco. A seguir, são convidados a 
tomar assento ao lado da Mesa Diretora os Senhores Prefeito Municipal de Ubá, Prof. 
Francisco De Filippo, o Senhor Delegado de Trânsito da Comarca, Dr. Edson Paschoalini 
Gazolla, o senhor Tte. Antônio Elias da Silva Filho, representando o Comandante do 21º 
BPMMG, o capitão José Silvério Campos, Comandante da 35ª Cia PMMG, o Senhor 
Secretário Municipal de Obras e Serviço Urbanos, Márcio Fernandes Soares Mól, o Senhor 
Secretário de Planejamento e Coordenação, José Luiz Vieira; o Senhor Chefe da Divisão de 
Trânsito e Transportes da Prefeitura, Senhor Luiz Carlos da Silva e o Senhor Assessor 
Especial II do Sr. Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, que atenderam convite da Câmara 
para discussão de assuntos relativos ao trânsito do Município. O Senhor Presidente passa ao 
Senhor Secretário, para leitura, abaixo assinado recebido no dia de hoje de moradores e 
comerciantes da rua São José. Cópia aos Edis Miguel Gasparoni, Benjamim Fortunato, 
Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Wilian Cabral, Luiz Mário, bem como ao Prefeito De 
Filippo. O Sr. Presidente convida a fazer o uso da palavra o Sr. Sebastião José Barreto, Diretor 
do Clube de Diretores Lojistas de Ubá. Este em sua explanação, defende a reabertura da rua 
São José e a construção de um passeião, ao invés do Calçadão, proibindo-se o trânsito a 
ônibus e caminhões, bem como o estacionamento de veículos. Usa da palavra a seguir, o 
Senhor Francisco Carlos Basílio, que solicita ao Sr. Prefeito a liberação do trânsito na rua São 
José, alegando que a pesquisa foi feita por iniciativa da Prefeitura e não da população; que 
existem obras mais importantes; que a Câmara Municipal se manifestou à unanimidade 
contrária ao fechamento e que os comerciantes estão tendo prejuízos com a rua fechada. 
Também o Senhor Cícero Aniceto da Mata, comerciante na rua São José, se manifesta 
contrário ao fechamento e solicita ao Sr. Prefeito a reabertura da rua imediatamente porque o 
movimento do comércio caiu bastante. O Presidente Miguel Gasparoni registra que solicitou 
cópia das pesquisas sobre o fechamento da rua São José, devidamente identificadas e as 
mesmas foram oferecidas à Casa para xerox. Assim feito, constatou-se que um grande número 
estava sem assinatura ou simplesmente rubricadas, ou seja, de difícil identificação, mas o que 
mais estranhou foi que o formulário que preencheu, ao participar da pesquisa, não se encontra 
entre os documentos enviados. Ainda o Sr. Presidente diz que Câmara já se posicionou sobre 
o assunto que é a favor da liberação do trânsito enquanto não se faça nenhuma obra e se fizer 
obras, que seja um passeião e não calçadão. Com a palavra os convidados, pronuncia-se 
inicialmente o Tte. Elias que justifica a ausência do Comandante do 21º BPMMG e diz que a 
posição da Polícia Militar é não influir nesta questão, mas sim acatar, qual for a decisão e 
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defende a reativação do COMUTRAN, para analisar novamente o trânsito, levando-se em 
conta que nossa malha viária é muito deficiente. A seguir o Sr. Presidente passa a palavra ao 
Senhor Prefeito Francisco De Filippo e este, após ler o abaixo-assinado entregue pelos 
moradores e comerciantes da rua São José diz que o documento não fala em prejuízo 
financeiro para o comércio; que a Prefeitura não pensa em realizar obras na rua São José, 
porque sabe que existem outras prioridades; que a Câmara realmente se manifestou contrária 
ao fechamento e respeita essa decisão; que recentemente a Câmara aumentou o salário de seus 
servidores e, indagado pela imprensa ele disse que isso era assunto de economia interna do 
Legislativo e ele não se manifestaria a respeito; que da mesma forma fechar a rua São José ao 
trânsito é autonomia da Prefeitura e não da Câmara, que pode concordar ou não, mas a 
decisão é da Prefeitura e espera que a Câmara respeite isso; reitera que a rua São José 
pertence a toda comunidade ubaense e não somente a quem reside ou trabalha aqui e quando 
abriu a Av. Beira -Rio também encontrou uma série de obstáculos e críticas; que havia dito 
que preferia um passeião, mas mudou de ideia; que hoje é favorável ao fechamento da rua São 
José e futuramente, quando for possível, a construção de um calçadão; que é muito mais 
interessante fechar a rua agora, porque futuramente houver necessidade de liberar o trânsito 
será fácil fazer isso, ao contrário do que construir imediatamente o calçadão; faz a seguir a 
leitura do Of. CM. GP/89, onde responde a indagação da Câmara sobre o fechamento da rua 
São José, citando que visitou no Rio de Janeiro o Dr. Francisco de Paula Marques Lopes, que 
é urbanista com larga experiência no Brasil e exterior, que lhe fez ver que a rua São José deve 
ser fechada ao trânsito por ser tipicamente comercial; que defende o fechamento da rua por 
ser benéfico a toda a comunidade ubaense, inclusive aos moradores e comerciantes que hoje 
se opõem à medida e, no momento, esse posicionamento é definitivo; quanto ao Indias Bar, 
pretende, no ano que vem, desapropriá-lo para abertura da rua XV de Novembro até a Beira 
Rio, pois este ano irão abrir a av. Beira linha, que via dar uma outra alternativa ao trânsito de 
Ubá. O Sr. Presidente esclarece que a Câmara tem sido muito cobrada nesse assunto e não 
acredita que fechamento da rua São José seja assunto de economia interna da Prefeitura, 
porque somos constantemente assediados por membros da comunidade; que com referência 
ao aumento concedido aos servidores do Legislativo, a que se referiu o Sr. Prefeito, quer 
deixar bem claro que o que está sendo feito é uma equiparação aproximada com os salários 
pagos aos cargos equivalentes na Prefeitura e mesmo assim no Poder Executivo os servidores 
continuam recebendo mais, porque o Legislativo não concede gratificações mensais, como o 
Executivo, que tem essa prerrogativa em lei municipal; que a medida é Constitucional e 
acredita que plenamente justa.. O Sr. Prefeito informa que citou o caso do aumento só para 
ilustrar que era assunto economia interna da Câmara e que ele não interferiria. Usa da palavra 
a seguir o Edil José Mendes e diz que para se fechar uma rua deve-se abrir outra; que 
precisamos de um anel rodoviário para tirar o trânsito desnecessário do centro da cidade e 
também tirar a feira livre da Av. Beira Rio, dando como como sugestão um estudo na rua 
Ângelo Barletta para abrigá-la; que ao fechar a rua São José consultou-se cerca de 300 
pessoas mas não se considera a posição desta que representa toda comunidade. O Líder 
Ademir de Paula, do PDT, pergunta qual o conhecimento na área do trânsito do Sr. Luiz 
Carlos da Silva, antes e depois de assumir a chefia da Divisão de Trânsito da Prefeitura e 
ainda porque razão da pesquisa preenchida pelo Presidente Gasparoni não foi incluída entre as 
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remetidas à Câmara. O Sr. Luiz Carlos passa ao Presidente o formulário por ele preenchido 
com relação ao fechamento da rua São José e Justifica que ele estava junto aos formulários da 
segunda pesquisa realizada; informa mais, que ficou 6 anos numa universidade onde formou￾se em educação física e iniciou outro de engenharia, mas não fez nenhum c urso de trânsito; 
que reside em Ubá há 20 anos e conhece bem o nosso trânsito mas não planeja nada sozinho e 
sim uma equipe. O Secretário José Luiz Vieira diz que o Luiz Carlos passou seis anos numa 
Universidade e já está na Divisão de Trânsito há mais de um ano e não é analfabeto para não 
ter conhecimento no assunto; também que a maioria dos policiais que trabalham no trânsito 
nem carteira de habilitação possuem; que tem opinião própria de que o COMUTRAN não 
deve ser reativo pois implicaria na extinção da Divisão Trânsito da Prefeitura; que o Edil 
Tarcísio Salgado solicitou mão-dupla na rua Isaura Resende e ele, pessoalmente é contra pois 
não há como se pensar em mão-dupla numa rua que termina numa avenida totalmente tomada 
pelo trânsito pesado; que sobre esse assunto conversou com Luiz Carlos e ele já está 
preparando um parecer para a Câmara. O Presidente Gasparoni pergunta porque só os dois 
decidiram e não se ouviu outras pessoas como o Delegado de Trânsito. O Dr. Edson Gazolla 
usa da palavra e diz que a Divisão de Trânsito pode muito bem funcionar junto com o 
COMUTRAN; que o Conselho errou mas a Divisão de Trânsito da Prefeitura também erra, 
como no casa da Beira Rio, mas pelo menos, várias pessoas estudavam e discutiam o assunto. 
O Prefeito De Filippo diz também discordar do Sr. Secretário e que já solicitou ao seu Chefe 
de Gabinete para providenciar outros elementos para reativação do COMUTRAN. O Dr. 
Edson Gazolla sugere que o Conselho, desta vez, funcione com um menor número de pessoas. 
O Tte. Elias diz que com relação ao COMUTRAN a Polícia Militar está disposta a participar e 
com relação ao policial que não tem carteira de habilitação, gostaria de informar ao Sr. 
Secretário de Planejamento que todo policial passa por um curso na Academia de Polícia do 
Estado onde recebe instruções sobre o trânsito e sem dominar essa área ele não se torna um 
policial e que na direção de viaturas, sob hipótese nenhuma, trabalhará um policial não 
habilitado. O Edil Januário Carneiro pergunta ao Delegado de Trânsito se ele opinou com 
relação ao fechamento da rua São José. O Dr. Edson diz que particularmente é a favor de um 
passeião, mas fechar a rua cabe à prefeitura. O Edil Ademir de Paula diz que não entendeu a 
resposta recebida do Luiz Carlos e do José Luiz e que também não concorda que decisões 
importantes sobre o trânsito da cidade sejam tomadas por duas pessoas somente, sem 
consultas nem ao Delegado de Trânsito nem à Polícia Militar. O Edil Geraldo Calçado diz que 
com referência à rua São José é favorável ao passeião e com relação ao Luiz Carlos, não pode 
deixar de registrar seu apoio ao servido, pois acompanha sua trajetória desde o primeiro dia de 
seu ingresso na Prefeitura, sendo testemunha de seu trabalho, dedicação e esforço para 
colaborar para a melhoria do trânsito de Ubá. Usa da palavra a seguir o capitão Silvério e diz 
que foi procurado pelo Luiz Carlos antes do fechamento da rua São José e sugeriu alguns 
estudos e a decisão final ficou a cargo da Prefeitura. Com relação a habilitação do Policial, diz 
que não exige Carteira de Habilitação para um PM trabalhar no trânsito, a não ser na direção 
de veículos. O Edil Januário Carneiro sugere ao Sr. Prefeito que permita o trânsito de veículos 
na São José, estreitando-a com gelo baiano, de forma a alarguear o passeio. O Sr. Prefeito diz 
que poderá analisar isso, inclusive a utilização de lixeiras suspensas ao invés de gelo baiano; 
que a possiblidade de se liberar o trânsito não está descartada em definitivo e dentro de uns 
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dois meses acha que terá uma decisão e então poderemos sentar e ver quais medidas poderão 
ser tomadas. Usa novamente da palavra o Sr. Francisco Basílio que sugere a experiência de se 
liberar o trânsito por um período de tempo para se chegar a conclusão se realmente o 
fechamento da rua prejudicou o comércio e para que as pessoas possam opinar após analisa as 
duas formas. O Edil Tarcísio Salgado registra que também já solicitou a reabertura do trânsito, 
pelo menos enquanto não se faz obra na rua São José; que concorda que toda a comunidade 
tenha direito de opinar, mas os comerciantes e moradores da rua São José têm mais direito; 
que uma pessoa que está na rua São José, para ir na Beira Rio, aqui do lado, têm que fazer um 
imenso percurso; que existem muitos pontos a serem analisados e seria bom uma comissão
sair de carro e ver de perto as deficiências e não ficar duas pessoas decidindo sozinhas na 
Prefeitura; que acha que é muito difícil uma solução para o trânsito, mas de uns tempos para 
cá só tem visto piorar. O Edil Wilian Cabral diz que pensava que o Prefeito De Filippo já 
tinha, por definitivo,, decidido essa questão da rua São José, mas devido a algumas 
colocações hoje, viu que ainda podemos esperar uma mudança de decisão, haja vista a 
disponibilidade do Prefeito em analisar o assunto por 60 dias; que deu para notar também o 
desentrosamento total entre a equipe de trânsito da Prefeitura e as demais autoridades da área 
e acredita que com a reativação do COMUTRAN isso irá acabar. O Edil Tarcísio Salgado diz 
que em outras palavras o edil Wilian Cabral traduziu o que ele quis manifestar, pois acredita 
que o COMUTRAN tem mais condições de decidir, devido a participação de vários setores. O 
Sr. José Luiz diz que a medida que a cidade cresce, não podemos buscar maneiras de reduzir 
percursos, porque não iremos conseguir. O Sr. Presidente Miguel Gasparoni diz que o que os 
Vereadores desejam é o direito de opinar; que na questão da rua São José não fomos nem 
consultados; que a preocupação do companheiro Ademir é informar aos que nos indagam e 
gostaria de deixar registrado que nos cinco anos que estudou na Universidade Federal de 
Viçosa não viu nenhuma matéria relacionado a trânsito. Após as considerações finais e 
cumprimentos de praxe os convidados se retiram às 22:25 horas. Antes porém o Sr. 
Presidente, em nome da Casa, agradeceu a visita dos convidados bem como dos demais 
presentes e inscritos. Às 22:26 horas o Sr. Presidente suspende a sessão. Reabertos os 
trabalhos às 22:45 horas, usa da palavra o Edil Tarcísio Salgado, que cumprimenta o Sr. 
Presidente pela maneira pela qual conduziu os trabalhos. Usa também da palavra, nesse 
sentido, os vereadores Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Edeir Pacheco, Elipcio Pizziolo, 
José Mendes, Álvaro Sól, Wilian Cabral e Moacir Nogueira. O Edil Moacir Nogueira solicita 
à Mesa que quando recebermos visitas que sejam programadas reuniões extraordinárias de 
forma a evitar-se o prolongamento. O Sr. Presidente diz que recebemos os visitantes em 
reunião ordinária por decisão do próprio plenário. Com concordância do Plenário o Sr. 
Presidente convoca uma reunião extraordinária para o dia de amanhã, às 18:30 horas, para 
leitura de atas e protocolo. É feita a seguir a leitura das seguintes Mensagens do 
Executivo:007/89, de 04.05.89, que encaminha projeto de lei que dispõe sobre autorização 
para contratar, por prazo determinado, servidores para o desempenho de cargos e funções nos 
diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Ubá, segundo a Consolidação das Leis do 
Trabalho; nº 008/89, também de 04.05.89, que encaminhando projeto de lei que “ dispõe 
sobre ratificação dos Convênios nºs 003/89 e 004/89, de 04.05.89, celebrados ente a Prefeitura 
Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura “22 de 
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Maio”, e a Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus”, deste Município, “ad referendum” 
da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências. Ambas foram distribuídas à CLJR, 
com cópia a todos os Srs. Vereadores. Passa-se para as Proposições dos Srs. Vereadores, a 
saber: Vereador Ademir de Paula: Moção de Congratulações ao casal Dr. Braz Moreira 
Henriques e Senhora, pelo nascimento de sua filha, no dia de hoje. Endossada por todos os 
Srs. Vereadores presentes. Vereador José Mendes: 1) Requerimento nº 48/89, reiterando 
construção de posto de saúde no Córrego Santo Anastácio; 2) Requerimento nº 49/89, 
reiterando capina e limpeza das ruas do bairro Louriçal, construção de bueiro na rua Francisco 
Teixeira de Abreu e limpeza das laterais da Av. Sen. Levindo Coelho. Endossada pelo Edil 
Edeir Pacheco;3)Requerimento nº 50/89, do Edil José Mendes, reiterando ao Assessor 
Especial do Prefeito todas as indicações solicitadas à Companhia Foça e Luz Cataguases￾Leopoldina, até então enviadas ao Senhor Secretário de Obras;4) Indicação nº 281/89, 
solicitando remoção de poste na Rua Cel. Otaviano da Rocha, nº 562, São 
Domingos;5)Indicação nº 282/89, solicitando aterro de um buraco na rua Luiz Godoy, 
defronte ao nº 30; 6) Indicação nº 283/89, solicitando a remoção de um poste em frente ao lote 
01, quadra 12, na rua Santiago, Santa Bernadete Vereador Moacir Nogueira: Indicação nº 
284/89, solicitando a colocação quatro a cinco postes no prosseguimento da rua José Pires 
Ribeiro, no Distrito de Ubari. Vereador Wilian Cabral: 1) Indicação nº 285/89, solicitando 
reparos na iluminação das ruas Minas Gerais e Caio Xavier Monteiro de Castro, Santa Cruz;2) 
Indicação nº286/89, solicitando colocação de tampa em dois bueiros na esquina das ruas 
Esperanto e José De Filippo, bairro Santa Cruz;3) Indicação nº 287/89, solicitando o 
calçamento da rua Guaracy Januzzi, Santa Cruz. Vereador Luiz Mário : Indicação nº 288/89, 
solicitando alinhamento de postes na Av. Sen. Levindo Coelho. Vereador Miguel Gasparoni: 
1) Requerimento, digo, 1) Representação nº 19/89, solicitando da CFLCL que quando houver 
desligamentos de energia elétrica na cidade ou nos distritos, seja avisado aos contribuintes 
com antecedência;2) Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Fernando Dias Paes, pelo 
seu ingresso na Academia Mineira de Medicina. Endossada por todos os Srs. Vereadores. O 
Edil Luiz Mário, sugere o envio de moção de pesar, em nome da Casa, à família do Senhor 
Antônio Carlos Samor, pelo falecimento deste. O Edil Benjamim Fortunato convida a todos 
para inauguração de Fábrica de Móveis, sábado às 14:00 horas na Av. Padre Arnaldo Jansen. 
Também do Edil Ademir de Paula, o Projeto de Lei nº 22/89, que “dá denominação de Rua 
São Jonas a logradouro público desta cidade”, o qual é distribuído à CLJR. Passa-se para a 
ordem do dia: 1) Parecer CLJR – 020/89, que se refere, pela aprovação, ao projeto de 
resolução nº 02/89, que “dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Secretaria 
Administrativa da Câmara Municipal de Ubá, fixa vencimentos e dá outras providências“. Em 
discussão: O Edil Álvaro Sól solicita a dispensa dos interstícios legais para que a matéria 
sofra 2ª e 3ª votações englobadas. Todos Concordam. O Edil Januário Carneiro Neto diz que 
chegou atrasado na última reunião e não participou de toda discussão da matéria; que quanto a 
equiparação salarial dos servidores, é totalmente a favor, mas como gostaria de estudar mais a 
fundo a matéria, prefere se abster de votar nessas votações de hoje. O Edil Geraldo Calçado 
diz que analisou a matéria e estava pensando em abster-se ou votar contra por causa da 
criação de dois novos cargos, mas irá votar a favor devido ao aumento que será concedido aos 
atuais servidores, que considera por demais justo; que registra isso porque não estava presente 
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quando da primeira votação da matéria. O Edil Wilian Cabral diz que estamos recebendo uma 
mensagem do Executivo solicitando a contratação de 73 servidores, enquanto a Câmara só 
está criando mais dois cargos estritamente necessários e assim gostaria de pedir o apoio ao 
Projeto ao Líder do Governo, Januário Carneiro. É feita, a pedido do Edil Luiz Mário, a 
leitura do projeto de resolução e do parecer da CLJR. O Edil Januário Carneiro Neto sugere 
que, como na primeira organização administrativa, ficasse registrado o compromisso da Mesa 
Diretora em não contratar para nenhum dos cargos parentes de qualquer Vereador. O 
Presidente Miguel Gasparoni diz que não é sua pretensão contratar nenhum parente seu, haja 
vista que tem a sua disposição sete cargos e não substituiu ninguém e além do mais, irá buscar 
a competência ao preencher os cargos. O Sr. Secretário e o Sr. Vice Presidente endossam as 
palavras do Sr. Presidente. O Edil Januário Carneiro diz que assim votará na matéria. Em 2ª e 
3ª votação: aprovada à unanimidade dos presentes (13 votos). É feita a seguir a leitura do 
projeto de lei nº 18/89, da Mesa Diretora, que “ revoga a lei municipal nº 1793, de 20.08.87, 
que cria o cargo de pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e dá outras 
providências”, que é distribuído à CLJR. Em discussão englobadas as proposições: ninguém 
se manifesta. Em votação: aprovadas à unanimidade, a excessão do projeto de lei nº 22/89. É 
feita, finalmente, a leitura do Parecer CLJR – 021/89, da CLJR referente ao projeto de lei nº 
18/89, que constará da ordem do dia da reunião de amanhã. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 23:50, ficando, com vênia do 
plenário, convocadas duas reuniões extraordinárias para o dia de amanhã, com início às 18:00 
horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, 
se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões ”Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara 
Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, 
Edeir Pacheco da Costa, Geraldo Bicalho Calçado, Ademir de Paula, Willian Fernandes 
Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Benjamim Fortunato Lopes, Luíz Tarcísio 
Peixoto Guimarães, Álvaro Sól, Luiz Mário Bigonha Porto,José Alves Mendes.