sessao nº 43

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 43 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/05/1989 Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 43, da Sessão Extraordinária realizada aos dezesseis dias do mês de maio do ano de mil 
novecentos e oitenta e nove (16.05.89), tendo na Presidência o Edil Miguel Poggiali 
Gasparoni, na Vice-Presidência o Edil Elípcio Pizziolo e na Secretaria o Edil José Alves 
Mendes. Às 18:30 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a chamada 
nominal, constatando-se as ausências dos Edis Xavier Brandão e Januário Carneiro Neto.
Passa-se para a ordem do dia:1º) Parecer CLJR-026/89, que se refere, pela aprovação, ao 
projeto de lei nº 19/89, do Edil Miguel Gasparoni; que “dispõe sobre a reforma e conservação 
dos passeios públicos no Município de Ubá e dá outras providências”. Em discussão: ninguém 
se manifesta. Chega o Edil Januário Carneiro Neto. Em 1ª votação aprovado à unanimidade 
dos presentes (13 votos); 2º) Parecer CLJR-022/89, que se refere, pela aprovação ao projeto 
de lei nº 20/89, que “autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, 
servidores para o desempenho de cargos e funções nos diversos órgãos da Prefeitura de Ubá, 
segundo a Consolidação das Leis do Trabalho. Em discussão: O Edil Tarcísio Salgado, 
pergunta se no caso da prorrogação das contratações a Câmara voltaria a ser ouvida. O Sr. 
Presidente informa que o projeto já autoriza o Prefeito a prorrogar prazo por igual período, ou 
seja, 4 meses. Ainda o Edil Tarcísio Salgado pergunta sobre o vencimento dos contratados, 
sendo informado que os garis, os jardineiros e servente escolar estarão no nível I.1, as 
telefonistas II.1 e o artífice IV.1. Em 1ª votação a matéria: aprovada a unanimidade dos 
presentes (13 votos). Em seu parecer a Comissão acresce ao projeto dispositivo de forma que 
a relação anexa com a especificação dos cargos a serem preenchidos faça parte integrante da 
lei. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
Sessão às 18:47 horas, comunicando que em instantes terá início a segunda reunião 
extraordinária de hoje. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será 
lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões ”Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário 
Carneiro Neto, Edeir Pacheco da Costa, Ademir de Paula, Willian Fernandes Cabral, Célio 
Botaro, Benjamim Fortunato Lopes, Álvaro Sól, Luíz Tarcísio Peixoto Guimarães, Moacir 
Alves Nogueira, José Alves Mendes, Luiz Mário Bigonha Porto, Geraldo Bicalho Calçado.