sessao nº 45

Câmara Municipal de Ubá
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Ata nº 45, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e dois dias 
do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove (22.05.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:05 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se a presença de todos os Srs. Vereadores. O 
Sr. Presidente convida para tomar assento ao lado da Mesa Diretora o Sr. Tte. Cel. Aquilino 
Pereira Nunes de Carvalho, novo Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas 
Gerais, que veio fazer uma visita oficial à Câmara Municipal de ubá. Usando da palavra o Tte. 
Cel. Aquilino disse de sua satisfação pela maneira cordial com que foi recebido por todos os 
setores da comunidade. Na ocasião, usa da palavra o Vereador Xavier Brandão, Líder do 
PMDB, que dá as boas vindas ao novo Comandante, desejando-lhe um trabalho profícuo em 
ubá. Usa também da palavra o Presidente Gasparoni que em nome do Legislativo agradece a 
honrosa visita do Tte. Cel. Aquilino e diz da convivência sempre harmoniosa e gratificante 
desta Casa com o 21º BPMMG e diz esperar que tal convivência, sedimentada no Comando 
do Tte. Cel. Luciano Erasmínio de Oliveira, continue com o atual Comandante, o que é 
reiterado pelo mesmo. Às 20:50 horas o visitante se retira e o Sr. Presidente suspende a 
Sessão por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, passa-se para a leitura de atas de sessões 
anteriores, a saber, atas nºs 39 e 40 que, após discutidas são aprovadas à unanimidade. Passa￾se para o Protocolo, a saber:1) Of.GAB.083/89, do Presidente do Tribunal de Contas do 
Estado, respondendo ao Of. CMU/460/89; 2) Of. SES.1.699, do Secretário Adjunto de Estado 
da Saúde, que responde representação do Vereador Wilian Cabral. Cópia aos Srs. Vereadores
Wilian Cabral, Xavier Brandão e Moacir Nogueira;3) Of. do Dep. José Militão, 
encaminhando cópia de emenda que apresentou ao Projeto Constitucional do Estado. Cópia a 
todos os Vereadores;4) Of.008, do Secretário Municipal da Fazenda, encaminhando dados 
relativos ao IVV. Cópia a todos os Vereadores;5) Of.CH.GP/89, que responde a inúmeras 
indicações desta Casa; 6) Of.CM.122/CH.GP/89, que responde a Indicação nº 21/89. Cópia a 
todos os Srs. Vereadores; 7) Of. CM.123/CH.GP/89, que encaminha cópia da Portaria nº
1.705, de 15.05.89;8) Of.CM.124/CH.GP/89, que responde a inúmeras Indicações desta 
Cãmara;9) Of. CM.125/CH.GP/89, que responde a inúmeras Indicações desta Cãmara;10) Of. 
CM.126/CH.GP/89, que encaminha cópia dos Decretos nºs 2.516 e 2.517;11) Of. 
CM.127/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei Nº 1.972;12) Of. PMU/GVP N º 007/89, do 
Vice-Prefeito, que responde a Indicação do Edil Tarcísio Salgado. Cópia a todos os Srs. 
Vereadores. O Sr. Presidente informa que o Dr. Fernando Dias Paes telefonou à Câmara 
agradecendo a todos os Srs. Vereadores pela aprovação de moção de congratulações, por 
ocasião de sua posse na Academia Mineira de Medicina. O Sr. Presidente informa, também, 
que a reunião no hospital São Vicente, com o Dr. Mauro, sobre construção do novo cemitério
será dia 23.05.89 às 15:00 horas, estando todos os Vereadores convidados, notadamente os 
membros da Comissão especial sobre o assunto. Final do Protocolo. A respeito do Of. do 
Secretário Adjunto de Saúde, informa o Edil Xavier Brandão que o serviço da água de Ubari 
poderá ser feito pela COPASA com participação do Município e se aquele Distrito for receber 
os benefícios do FUNDEC poderia ser feito este serviço com recursos desse Fundo. O Sr. 
Presidente marca uma reunião informal para o dia 26.05.89, às 18:00 horas para discussão 
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sobre a aplicação do IVV. É aprovado à unanimidade a expedição de ofício ao Sr. Prefeito 
solicitando que nas respostas às indicações, constem, pelo menos, resumido, o assunto 
solicitado. Passa-se para a leitura das proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador 
Ademir de Paula:1) Moção de Congratulações nº 36/89, à Senhora Rita de Castro Carneiro, 
pelos seus 90 anos comemorado no dia de ontem;2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 
37/89, ao Sr. Jorge Marcelino de Oliveira, por sua assunção à Presidência do Industrial 
Futebol Clube;3) Indicação nº 324/89, solicitando o calçamento da Rua Maurício Baião 
Gazolla, Vila Casal. Vereador Álvaro Sól:1) Indicação nº 320/89, solicitando o patrolamento 
das ruas A, B e C no Bairro Antônio Bigonha, bem como a capina e extinção dos buracos das 
mesmas;2) Indicação nº 321/89, solicitando a podagem de árvores na rua Augusto dos Santos, 
Caxangá;3) Indicação nº 322/89, solicitando a extinção dos buracos nas ruas Francisco Costa 
Barros e Alberto Rodrigues Baião, São João;4) Indicação nº 323/89, solicitando construção de 
rede esgoto nas ruas A, B e C, no Bairro Antônio Bigonha; 5) Moção de Congratulações nº 
38/89, pelos 25 anos do Grupo Itatiaia. Endossada pelos Edis Elipcio Pizziolo, José Mendes, 
Edeir, Luiz Mário, Brandão, Calçado, Cabral, Célio, Ademir, Moacir, Tarcísio e Benjamim.
Vereador Benjamim Fortunato: Indicação nº 325/89, solicitando o manilhamento do córrego 
na rua Tte. Pereira Pontes, em Diamante. Endossada pelo Edil Tarcísio Salgado. Vereador 
Edeir Pacheco: 1) Indicação nº 326/89, solicitando o patrolamento da estrada que liga o Sítio 
Santa Edwiges à estrada da Parada Moreira; 2) Indicação n º 327/89, solicitando 
melhoramentos na rua Amadeu José Schiavon;3) Indicação nº 328/89, solicitando a 
continuação da construção de passeio na ponte da Av. Olegário Maciel, próximo à loja Souza 
e Filho;4) Indicação nº 329/89, solicitando a instalação de telefone público na Rua Pedro 
Paiva, bairro Laurindo de Castro;5) Requerimento nº 53/89, reiterando providências de forma 
que o ônibus que vai até o bairro Antonina Coelho entre no bairro Chiquito Gazolla. Vereador 
Elipcio Pizziolo: 1) Indicação solicitando a instalação de dois postes na rua Moisés Felipe, 
Bom Pastor;2) Indicação nº 321/89, solicitando o patrolamento da rua Ourinhos, Louriçal. 
Vereador José Mendes: Moção de Pesar nº 39/89, pelo falecimento do Senhor José Piraúba. 
Endossada pelos Edis Pizziolo, Álvaro, Luiz Mário, Benjamim, Tarcísio, Moacir, Célio, 
Cabral, Ademir, Calçado, Brandão e Edeir.Vereador Miguel Gasparoni: 1) Indicação nº 
332/89, solicitando a iluminação da rua que dá acesso ao imóvel da FAFIU, no bairro Boa 
Vista;2) Indicação nº 333/89, solicitando a limpeza, patrolamento e calçamento da rua 
Agostinho Barbosa, ex-rua Apucarana;3) Indicação nº 334/89, solicitando a construção de 
rede de esgoto na via que dá acesso ao imóvel na FAFIU, no bairro Boa Vista,4) Indicação n º 
335/89, solicitando o calçamento da rua próxima à quadra do Bloco Carnavalesco “Suvaco de 
Cobra”, no bairro Boa Vista;5) Indicação nº 336/89, solicitando a realização de serviços com 
o rolo compressor no campo de futebol da Praça de Esportes. Endossada por todos os Srs. 
Vereadores; 6) Representação nº 24/89, solicitando a ligação da rede de água na rua próxima à 
quadra do Bloco Carnavalesco “Suvaco de Cobra” bem como na rua que dá acesso à FAFIU, 
no bairro Boa Vista; 7) Moção de Congratulações e Aplausos nº 33/89, à Sociedade Musical 
de Beneficência e Cultura “22 de Maio”, pelos seus 91 anos de fundação. Endossada por 
todos os Srs. Vereadores;8) Moção de Pesar nº 34/89, pelo falecimento do Sr. Wilson Mattos. 
Endossada por todos os Srs. Vereadores;9) Moção de Pesar nº 35/89, pelo falecimento do Sr. 
Cosmo Campanha. Endossada por todos os Srs. Vereadores. Vereador Tarcísio Salgado:1) 
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Indicação n º 337/89, solicitando a construção de um muro no cemitério do Distrito de 
Diamante. Endossada por todos os Srs. Vereadores. Ainda dos Vereadores Geraldo Calçado, 
Elipcio Pizziolo, Álvaro Sól, Luiz Mário, Tarcísio Salgado, Célio Botaro, Benjamim 
Fortunato, Wilian Cabral, Moacir Nogueira, Ademir de Paula, Xavier Brandão, Edeir Pacheco 
e José Mendes, Indicação n º 338/89, solicitando do Secretário Municipal de Educação que 
informe o estado* em que se encontram os preparativos para o carnaval de 1990, notadamente 
no que diz respeito às conversações entre Prefeitura e Escolas de Samba/Blocos 
Carnavalescos. Passa-se para a Ordem do dia:1º) Parecer CLJR-024/89, que se refere, pela 
aprovação, ao projeto de lei nº 17/89, do Edil Álvaro Sól, que “Dá denominação de Vila 
Wenceslau Roberto Soares a logradouro público desta cidade.” Em discussão: Xavier Brandão
solicita dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 1ª e 2ª votações englobadas.
Todos concordam. Em 1ª e 2ª votações secretas: aprovado com 12 (doze) votos a favor e 
02(dois) contra;2º) Parecer CLJR-025/89, que se refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 
22/89, do Edil Ademir de Paula, que “dá denominação de rua São Jonas a logradouro público 
desta cidade”. Em discussão: Xavier Brandão solicita dispensa dos interstícios legais para que 
a matéria sofra 1ª e 2ª votações nesta reunião. Todos concordam. Em 1ª e 2ª votações secretas: 
aprovado com 10 (dez) votos a favor e 03(três) contra e 01 (um) nulo;3º) Parecer CLJR￾028/89, solicitando documentos ao Sr. Prefeito, com referência ao projeto de lei nº 15/89, do 
Edil Januário Carneiro Neto, que “dispõe sobre o reflorestamento de terras da Prefeitura 
Municipal e controle dos transbordamentos do Rio Ubá. Aprovado à unanimidade, devendo￾se solicitar os documentos também ao Cartório de Registro de Imóveis. O Sr. Presidente 
informa, com vênia do Plenário que o projeto referendando o convênio com as Bandas de 
Música de Ubá será discutido na próxima semana, porque pretende estudar os convênios e 
sugerir algumas modificações. Passa-se para a discussão das proposições dos Srs. Vereadores: 
com referência à indicação do Edil Tarcísio Salgado, sobre construção de muro no cemitério 
de Diamante, gostaria* de registrar que o cemitério precisa realmente é de ser construído, 
porque na verdade não existe direito e não somente ser murado. O Edil Tarcísio Salgado diz 
que com todo respeito ao ex-vereador João Corbelli e ao Vereador Geraldo Calçado, 
realmente aquele cemitério está abandonado. Geraldo Calçado diz que não foi por falta de 
solicitação e indicações de sua autoria, inclusive enviadas quando o Companheiro Tarcísio 
Salgado era Chefe de Obras da Prefeitura. O Edil Tarcísio pede que sejam levantadas esses 
pedidos do período em que ele foi Chefe de Obras. O Sr. Presidente assim determina à 
Secretaria Administrativa, ficando acertado que a Indicação uma vez aprovada será 
encaminhada ao Sr. Secretário, informando-lhe das inúmeras obras necessárias naquela 
necrópole e que, por enquanto, seja feito, pelo menos, o muro. Em votação englobadas as 
proposições: aprovadas à unanimidade. Cabe registrar que foram também aprovados, pedidos 
verbais do Vereador Xavier Brandão, a saber: 1) de melhoria na Praça Gladstone Alvim, 
colocando ali areia fina para as crianças brincarem e elevação do meio fio; 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos aos 16 anos do Grupo Ubá de Alcóolicos Anônimos; 3) 
Mensagem ao Governador do Estado do Tocantins, cumprimentando pelo início da construção 
de sua capital e desejando progresso àquela nova Unidade Federativa. O Sr. Presidente 
registra os cumprimentos ao Grupo AA, notadamente aos Companheiros Ademir de Paula e 
Geraldo Calçado, que reconhecidamente emprestam valorosos serviços a este grupo. O Sr. 
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Presidente informa que temos que indicar um representante do legislativo para fazer parte do 
COMUTRAN. Os Vereadores Moacir Nogueira e Wilian Cabral sugerem ao Sr. Presidente 
que ele mesmo seja tal representante. Assim, o Sr. Presidente agradece a sugestão de seu 
nome e informa que as sugestões da Câmara ele defenderá com afinco no Conselho e indica 
como suplente o Edil Tarcísio Salgado. O Edil José Mendes solicita a realização de um 
reunião para recebermos o Sr. Bongi Meira, do Ministério da Agricultura, que explanará e 
apresentará slaides sobre assunto de sua alçada. O Sr. Presidente informa que nas próximas 
reuniões marcaremos essa reunião, especial, sem debates, com convites aos açougueiros, 
feirantes e emissoras de rádio. O Sr. Presidente solicita à Comissão Especial composta dos 
Edis Tarcísio, Moacir e Calçado se existe algo a informar à Câmara sobre o problema do 
possível desvio de terras do aterro do rio Ubá para particulares, conforme já debatido nesta 
Casa. O Edil Tarcísio Salgado diz que fizeram algumas visitas, constataram algumas 
irregularidades mas a grande maioria das terras está sendo empregada no aterro do Rio e acha 
que devemos dar o assunto por encerrado, com o que concordam os demais membros da 
Comissão. O Edil Januário Carneiro Neto diz que já foi desviado alguns caminhões de terras, 
gostaria que fosse dado conhecimento do fato ao Sr. Prefeito. O Edil Geraldo Calçado diz que 
foram cedidos apenas dois caminhões de terra para a reconstrução de um galpão cuja 
destruição foi ocasionada pela dragagem do Rio e o proprietário o está reconstruindo sem 
ônus para o Município. O Edil Xavier Brandão diz que se a Comissão que levantou o 
problema acha que o objetivo maior está sendo cumprido, que é o aterro do leito do rio, não 
vê motivo para não acatar a sugestão da comissão. O Edil Wilian Cabral apoia a solicitação do 
Edil Januário Carneiro Neto dizendo que inclusive isso nos resguarda para o caso de incidente 
nesse sentido voltar a acontecer. O Edil Xavier Brandão diz que por si daria o assunto por 
encerrado, mas sendo o Líder do Executivo quem pede essa comunicação, ele concordará. 
Suspensa a reunião a pedido do Edil José Mendes. Reaberto os trabalhos às 23:07 horas o Sr. 
Presidente, com vênia do Plenário, prorroga a Sessão para término da discussão do assunto. O 
Sr. Presidente registra que quando uma comissão apresenta um posicionamento sobre um 
assunto apresentem, por gentileza, um parecer por escrito. Novamente é suspensa a sessão, 
desta feita pedido do Edil Tarcísio Salgado. Reaberto os trabalhos às 23:27 horas o Edil 
Tarcísio sugere que a decisão sobre o assunto seja na próxima reunião. O Edil Benjamim 
Fortunato discorda. Em votação o adiamento ou não da decisão sobre o assunto. Os 
Vereadores José Mendes, Moacir Nogueira, Tarcísio Salgado votam pelo adiamento da 
votação. Os demais votam pela, digo, os demais optam pela votação no dia de hoje. Em 
votação o assunto: Aprovado com 10(dez) votos o envio de correspondência ao Sr. Prefeito 
comunicando o ocorrido e narrado na Casa com referência ao desvio dos caminhões de terra e 
doação para particulares, devendo registrar a abstenção na votação dos Vereadores Ademir de 
Paula, Geraldo Calçado, Moacir Nogueira e Elipcio Pizziolo. O Sr. Presidente informa que o 
ofício só será enviado após o fornecimento dos nomes dos beneficiados com os caminhões de 
terra, ficando os Vereadores Tarcísio Salgado, Moacir Nogueira e Elipcio Pizziolo, 
encarregados de fornecer tais dados à Secretaria no decorrer desta semana. O Edil Xavier 
Brandão solicita que se apresse o processo do projeto de lei que dispõe sobre autorização para 
prestação de serviços a particulares quando de interesse público, reiterando-se inclusive o 
parecer do IBAM. O Sr. Presidente informa que isso já está sendo feito e se for possível um
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servidor da Câmara irá pessoalmente ao IBAM buscar o parecer. O Edil Tarcísio Salgado 
informa que a Câmara aprovou uma indicação de sua autoria autorizando o Prefeito a fazer o 
serviço de terraplenagem para a construção de uma fábrica de espumas e mesmo assim o 
serviço não foi feito. Xavier Brandão diz que somente uma lei pode autorizar isso. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 23:30
horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, 
se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara 
Municipal de Ubá.* Em tempo: na pág.37 Vº onde se lê: “estado”, leia-se” estágio”, Na pág 
38, onde se lê: “gostaria de registrar”, leia-se: “O Edil Geraldo Calçado diz que gostaria de 
registrar”. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, José 
Xavier Brandão Teixeira, Edeir Pacheco da Costa, Willian Fernandes Cabral, Geraldo Bicalho 
Calçado, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim Fortunato Lopes, Célio Botaro, Moacir Alves 
Nogueira, Ademir de Paula, Luíz Tarcísio Peixoto Guimarães, Álvaro Sól, José Alves 
Mendes.