sessao nº 46

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 46 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29//05/1989 Página 1 de 4
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Ata nº 46, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e nove dias 
do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove (29.05.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Vereadores Ademir de 
Paula, Álvaro Sól, Luiz Mário, Geraldo Calçado, Tarcísio Salgado e Moacir Nogueira. O Sr. 
Presidente informa que o Edil Ademir de Paula telefonou comunicando que iria se atrasar um 
pouca para a reunião. Passa-se para a leitura de atas de sessões anteriores, a saber, atas nºs 41, 
42,43 e 44, que após discutidas são aprovadas à unanimidade. Durante a leitura das mesmas, 
chegaram os seguintes Vereadores nos respectivos horários: Moacir Nogueira, 20:05 h, Luiz 
Mário, 20:10 h: Tarcísio Salgado, 20:12; Álvaro Sól, 20:15 h, Ademir de Paula, 20:16 h e 
Geraldo Calçado às 20:21. Cópia de todas as atas aos Edis Luiz Mário e Geraldo Calçado. 
Passa-se para o PROTOCOLO, sendo lidas as seguintes correspondências recebidas:1) 
Programa para XXVI Encontro nacional de Vereadores:2) Boletim Informativo da Câmara 
Municipal de Visconde do Rio Branco;3) Circular nº 03/89, da AVECAM. À CLJR para 
opinar sobre a filiação da C.M de Ubá; 4) Convite para o casamento de Terezinha Calçado e 
Antônio Amaral. Cumprimentar em nome da Câmara; 5) Of. do Grupo de LUPAC, do Distrito 
de Ubari, reiterando a instalação de posto policial. Reiterar ao Comandante do 21º BPMMG e 
ao Sr. Prefeito injunções visando o atendimento. Informar, na oportunidade ao Sr. Prefeito que 
ninguém prometeu instalar o Posto Policial, mas sim um compromisso de trabalhar e unir 
forças visando a efetivação dessa pleiteação;6) Of.SES.1860, do Secretário de Estado da 
Saúde, respondendo representação desta Casa, referente a implantação de Centros de Saúde. 
Cópia ao Edil Wilian Cabral;7) Relatório sobre o desempenho sócio-econômico do 
BEMGE;8)Of.CM.065/GP/89, onde o Sr. Prefeito informa do veto parcial aposto sobre o 
Projeto de lei nº 19/89, de 16.05.89, do Edil Miguel Gasparoni, que” dispõe sobre a reforma e 
conservação dos passeios públicos do Município de Ubá e dá outras providências”. À CLJR. 
Cópia aos Vereadores Edeir Pacheco, José Mendes e Miguel Gasparoni; 9) 
Of.CM.128/CH.GP/89, que encaminha dados sobre o IVV; 10) Of.CM.129/CH.GP/89, que 
acusa recebimento de cópia da Resolução nº 02/89, 11) Of.CM.130/CH.GP/89, que responde 
o Requerimento nº 48/89. Cópia ao Edil José Mendes: 12) Of.CM.131/CH.GP/89, que 
responde a Indicação nº 317/89. Cópia ao Edil Tarcísio Salgado; 13) Of. CM.132/CH.GP/89, 
que responde a Indicação 295/89. Cópia aos Edis Ademir de Paula e Miguel Gasparoni;14) 
Of.CM.027/As/89, que responde às Indicações nºs 299, 301, 304,311, 314, 315 e 318/89. 
Cópia ao Edil Edeir Pacheco. Passa-se para a Ordem do dia: 1º) Parecer CLJR-023/89, 
referente, pela aprovação, ao projeto de lei nº 21/89, que “dispõe sobre ratificação dos 
Convênios nºs 003/89 003/89 e 04/89, de 04.05.89, celebrados entre a Prefeitura Municipal de 
Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura “22 de Maio” e a 
Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus, deste Município, “ad referendum”, da Câmara 
Municipal de Ubá, e dá outra providências”. Em discussão: É feita a leitura de Parecer Aditivo 
do Vereador Miguel Gasparoni, sugerindo nova redação à cláusula Terceira, de forma que a 
prestação de contas seja feita anualmente e não mensalmente. O Edil Luiz Mário pergunta se 
a verba a ser repassada às Bandas será independente da subvenção constante no Orçamento. 
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Após consultas o Sr. Presidente informa que não consta no Orçamento subvenção para as 
Bandas de Músicas. Xavier Brandão sugere que se ouça a “Sagrado Coração de Jesus” sobre o 
seu interesse pelo convênio. O Sr. Presidente informa que assinaram o convênio e julga mais 
oportuno um voto de confiança. Em 1ª votação é aprovado o projeto de lei, com a 
modificação na cláusula terceira proposta pelo Edil Xavier Brandão, *devendo-se, ainda 
acrescentar, digo, acrescer que as Corporações deverão ser comunicadas dos eventos a que 
devem participar com uma antecedência mínima de sete dias:2º) Parecer CLJR 027/89, que se 
refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 24/89, que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Madrigal Ubaense, deste Município”, de autoria do Edil Geraldo Calçado. Em 
discussão: Xavier Brandão solicita a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 
1ª e 2ª votações englobadas. Todos concordam: Em 1ª e 2ª votações: aprovado à 
unanimidade;3º) Parecer CLJR 029/89, que se refere ao projeto de lei nº 09/89, que “dispõe 
sobre a obrigatoriedade de uso de taxímetro em todos os veículos de transporte individual de 
passageiros da categoria de aluguel no Município de Ubá e contém outras disposições”, de 
autoria do Edil Luiz Mário. Em seu parecer, os membros da CLJR sugerem o envio da matéria 
ao Prefeito por entenderem ser matéria de sua competência, na conformidade do Código 
nacional de Trânsito. Em votação: aprovado à unanimidade o parecer;4º) Parecer CLJR￾030/89, referente a solicitação do Sr. José Gonçalves dos Reis, de revisão da Lei Municipal nº 
1659, de 07.06.89. Em seu parecer a CLJR acata a solicitação do Senhor José Gonçalves, nos 
termos do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, sugerindo o envio da matéria ao 
Prefeito, para as providências necessárias, após consulta à seu Setor Jurídico. Em votação: 
aprovado à unanimidade o parecer da CLJR; 5º) Parecer CLJR-031/89, que se refere, pela
aprovação, ao projeto de lei nº 23/89, de autoria do Edil Tarcísio Salgado, que “dispõe sobre 
denominação de rua Arlindo da Silva Costa a logradouro público desta cidade.”. Em 
discussão: O Presidente Gasparoni diz que seria uma homenagem bastante justa a aprovação 
unânime deste projeto de lei. O Edil Xavier Brandão Teixeira solicita a dispensa dos 
interstício legais para que a matéria sofra 1ª e 2ª votações englobadas. Todos concordam. Em 
1ª e 2ª votações englobadas: aprovado à unanimidade. A declaração do resultado é aplaudida; 
6º) Parecer CLJR- 032/89, que solicitando ao Sr. Prefeito que informe à Câmara qual prazo 
julga oportuno e viável para o projeto de lei nº 19/89, que recebeu seu veto parcial. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em votação: aprovado à unanimidade. Passa-se para a 
leitura das proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Ademir de Paula:1) 
Representação nº 25/89, solicitando à Viação São Januário que reestude a localização das 
roletas dos ônibus, de forma que elas continuem defronte ao trocador e não ao lado do 
motorista;2) Moção de Congratulações n º 41/89, `Profª. Maria Letícia Mendonça Maciel, 
pelo seu aniversário, verificado no dia hoje. Endossada por todos os Srs. Vereadores. Vereador
Álvaro Sól: 1) Indicação nº 339/89, solicitando a extinção de buracos na rua Arcílio de Moura 
Estevão, Caxangá;2) Indicação nº 340/89, solicitando a construção de bueiros ou 
levantamento do piso da rua Abigail Tavares Pimentel. Vereador Edeir Pacheco:1) Indicação 
nº 341/89, solicitando instalação de três postes na rua Joaquim Pereira, Meu Sonho;2) 
Indicação nº 342/89, solicitando a instalação de três postes e consequente iluminação no 
prolongamento da rua Giovani Biscotto, Industrial, 2) Moção de Pesar n º 42/89, pelo 
falecimento do Sr. João Marçal. Vereador Luiz Mário: 1) Indicação nº 344/89, solicitando a 
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podagem de árvore na esquina da rua Cel. Isaac Cabido, com Av. Raul Soares. Vereador 
Miguel Gasparoni:1) Indicação nº 345/89, solicitando ao Prefeito que envie à Câmara, para 
apreciação, projeto de lei doando área localizada defronte à Escola Estadual São José, no 
Primavera, para construção de Centro Comunitário;2) Indicação nº 346/89, solicitando a 
limpeza geral (capina) da rua Armando Sales de Carvalho, Santo Antônio; 3) Moção de Pesar 
n º 43/89, pelo falecimento do Senhor Ageu Batista Santiago;4) Requerimento n º 55/89, 
solicitando a oferta de uma placa de prata ao Colégio Sacré Couer de Marie, pelo centenário 
do Padre Gailhac, fundador da congregação. Endossado por todos os Srs. Vereadores. 
Vereador Moacir Nogueira: Indicação nº 347/89 solicitando a substituição de 03 lâmpadas e 
respectivos globos, na Praça São Francisco, em Ubari. Vereador Tarcísio Salgado: Indicação 
nº 348/89 solicitando a abertura de rua projetada, defronte a rua, Altivo Brandão. Endossada 
pelo Edil Xavier Brandão. Vereador Xavier Brandão: 1) Indicação nº 349/89 solicitando a 
pintura de faixas e sinalização na intercessão das Avs. Padre Arnaldo Jansen e Presid. 
Juscelino Kubitschek; 2) Indicação nº 350/89 solicitando uma fiscalização mais eficaz qdo da 
concessão de alvarás para construções comerciais e industriais; 3) Moção de pesar nº 44/89, 
pelo falecimento do Senhor Ageu Batista Santiago. Endossada pelos Edis Álvaro, Mendes, 
Luiz Mário, Moacir, Benjamin, Edeir, Januário, Tarcísio, Botaro, Calçado, Cabral e Pizziolo. 
Vereador Wilian Cabral: Moção de Congratulações n º 45/89 ao Edil Ademir de Paula pela sua 
eleição p/ a Presidência do Sindicato dos Cabelereiros de Ubá. Endossada por todos os Srs. 
Vereadores. Vereadores Célio Botaro, Edeir Pacheco e Moacir Nogueira: Indicação n º 
351/89, solicitando a instalação de um transformador transitorizado de 15 wts para o canal 11, 
em Ubari. Ainda, os Edis Xavier Brandão e Elipcio Pizziolo apresentaram o projeto de lei nº 
25/89, que “cria o serviço de guarda de veículos em trecho da praça São Januário e no 
estacionamento do Terminal Rodoviário Philippe Balbi”. À CLJR. As moções de pesar são 
deferidas pela Presidência. As demais proposições, a excessão do projeto de lei n º 25/89, são 
aprovadas por unanimidade. O Edil Luiz Mário convida os Srs. Vereadores para solenidade no 
dia 01.06.89, no Posto Telefônico da Rodoviária, que passará a ser administrado pela 
Associação Ubaense de Paraplégicos. Usa da palavra a seguir o Vereador Xavier Brandão e 
diz que foi indicado para representar a Câmara numa comissão para compor a biblioteca da 
futura Faculdade de Direito; que já está trabalhando nisso, mas gostaria que todos os 
companheiros também o fizessem e para tanto gostaria da criação de uma Comissão na 
Câmara. O Sr. Presidente justifica sua ausência à reunião com o Dep. Bonifácio Andrada e diz 
que quando teve condições de participar telefonou para a Prefeitura e ficou sabendo que a 
reunião já havia terminado, qdo lhe foi informado da nomeação do Companheiro Brandão e 
na ocasião informou ao Chefe de Gabinete do Prefeito que a Câmara não estava sem função, 
mas sim, havia resolvido sua missão inicial que era a de conseguir o local para as futuras 
instalações da Faculdade e nomeia para a comissão os Vereadores Tarcísio Salgado, Álvaro 
Sól, Januário Carneiro, Miguel Gasparoni e Xavier Brandão, sobre a Presidência deste último 
para comporem tal comissão. A pedido do Vereador Xavier Brandão o Presidente Gasparoni 
explana sobre a visita feita à FIEMG por uma comitiva de Ubá, onde os Ubaenses foram 
recebidos de maneira altamente cordial e o Sr. José de Alencar, Presidente da Federação das 
Indústrias do Estado de Minas Gerais prometeu a vinda de uma escola profissionalizante do 
SENAI para Ubá, trabalhando nos setores: moveleiro, têxtil e construção civil, inicialmente;
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assegurou a reativação do consultório odontológico e que no dia 07.06.89 virá a Ubá uma 
comitiva da FIEMG para analisar os terrenos que o Município poderá oferecer para abrigar 
isso, bem como um ginásio coberto. Xavier Brandão diz tratar-se do CAT – Centro de 
Assistência ao Trabalhador. O Edil Luiz Mário registra que solicitou também um centro de 
reabilitação em Ubá, visando beneficiar o deficiente físico. O Edil Xavier Brandão informa 
também sobre as conversações sobre o Distrito Industrial, qdo ficou acertado, na CDI, a 
participação do BDMG nesse processo, de forma a viabilizar nosso ①I, dependendo agora 
de encontrarmos o terreno; também, que solicitaram ao SENAI os cursos periódicos, 
numa unidade volante e ficou prometida essa unidade volante não só para esses cursos 
como também para consultas médico-odontológicas; que visitou com o Senhor Prefeito o 
terreno do Município próximo à Itatiaia, que pode ser utilizado em parte pelo SESI e 
SENAI; que o Dr. Acácio, da CDI, entrou em contato com o Secretário de Estado da Casa 
Civil e obteve carta branca para atender Ubá e ele, Brandão, diversas vezes reiterou que 
Ubá não poderia deixar de receber benefícios por não ter Prefeito de partido diferente 
do governo estadual e nesse sentido também trabalhou o Deputado Marcos Lima e, 
finalizando, sugere o oferecimento de uma placa aos Drs. Waldyr, do SESI e Greco, do 
SENAI, qdo de suas vindas a Ubá. O Edil Miguel Gasparoni informa sobre um trabalho 
que está fazendo junto a comunidade do “Beco do Zolarino”, que estão ameaçados de 
despejo; que são cerca de 50 famílias carentes que não tem para onde ir; que realmente a 
construção de casas populares torna-se necessária e julga que todos os Vereadores 
deveriam interceder nesse sentido junto ao Sr. Prefeito. O Sr. Presidente, dá 
conhecimento ao Plenário do livro “Minas dos Inconfidentes”, ofertado pelo Banco Real; 
faz também a entrega aos Vereadores da última legislatura, bem como às Lideranças, do 
Relatório Geral de 1988. Informa, finalmente o Sr. Presidente sobre a Portaria 09/89, de 
nomeação dos servidores do quadro de pessoal da Câmara. Nada mais havendo a tratar, 
agradeceu a presença de todos e encerra a Sessão às 22:45 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º
Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. * Em tempo: na 
pág.41Vº, onde se lê: “proposta pelo Edil Xavier Brandão”, (linha 5) leia-se, “proposta pelo 
Edil Miguel Gasparoni. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário Carneiro 
Neto, José Xavier Brandão Teixeira, Edeir Pacheco da Costa, Willian Fernandes Cabral, 
Geraldo Bicalho Calçado, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim Fortunato Lopes, Célio 
Botaro, Moacir Alves Nogueira, Ademir de Paula, Luíz Tarcísio Peixoto Guimarães, Álvaro 
Sól, José Alves Mendes.