sessao nº 47

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 47 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/1989 Página 1 de 4
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Ata nº 47, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos cinco dias do mês 
de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (05.06.89), tendo na Presidência o Edil
Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Edil Elípcio Pizziolo e na Secretaria o Edil
José Alves Mendes. Às 20:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do 
povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a 
chamada nominal, constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. Fato seguinte 
foi a leitura de atas de sessões anteriores, a saber, atas nºs 45 e 46, que após discutidas são 
aprovadas à unanimidade. Passa-se para o PROTOCOLO, sendo lidas as seguintes 
correspondências :1) Cartão da família de Rita de Cássia Carneiro, agradecendo moção de 
congratulações enviada por ocasião do 90º aniversário desta; 2) Convite da Câmara Municipal 
de Viçosa para palestra do relator da Constituinte Mineira, no dia de hoje, naquela Casa;3) 
Telegrama reiterando o convite da C.M de Viçosa;4) Of. Circ. nº 00/SPC/89, do Secretário 
Estadual de Segurança Pública, sugerindo artigo para a Lei Orgânica Municipal. Cópia aos 
Edis Wilian Cabral, Geraldo Calçado, Miguel Gasparoni, Elipcio Piziolo, José Mendes, 
Xavier Brandão, Edeir Pacheco, Januário Carneiro, Ademir de Paula e Álvaro Sól. Arquivar 
na Pasta sobre a LOM;5)Of. do Centro de Estudos Municipalistas e de Ação Comunitária, de 
Campinas/SP, solicitando relação dos Vereadores com assento nesta Casa.Atender;6) Material 
publicitário do IV Congresso Nacional de Funcionários de Câmaras Municipais; 7) Of. 029/ 
As. Esp./89, respondendo Indicação nº 329/89.Cópia aos Vereadores Edeir Pacheco, Xavier 
Brandão, Ademir de Paula, Elipcio Pizziolo, Miguel Gasparoni e Luiz Mário;8) Of. 030/As. 
Esp./89, que responde às Indicações nºs 341,343,324,330 e 332/89. Cópia aos Vereadores 
Edeir Pacheco e Elipcio Pizziolo; 9) Of.CM.133/CH.GP/89 que encaminha cópia das Leis 
Municipais nºs 1.963, 1.964,1965 e 1.966. Cópia ao Sr. Presidente; 10)
Of.CM.134/CH.GP/89, que responde ao Requerimento nº 53/89. Cópia ao Edil Edeir 
Pacheco;11) Of.CM.135/CH.GP/89, encaminhando ofício recebido do Conselho Estadual da 
Mulher, sobre campanha intitulada “Saúde da Mulher – um direito a ser conquistado”;12)
Of.CM.138/CH.GP/89, que acusa recebimento do Of. PRES/CMU/036/89; 13)
Of.CM.139/CH.GP/89, que atende ao solicitado pela CLJR em seu parecer 028/89. Cópia à 
CLJR, bem como aos Vereadores Januário Carneiro Neto e Miguel Gasparoni; 14) 
Of.CM.140/CH.GP/89, que responde o Parecer CLJR – 032/89. Cópia à CLJR, bem como ao 
Edil Edeir Pacheco;15) Of.CM.141/CH.GP/89, que responde o Parecer CLJR – 030/89. Cópia 
ao Sr. José Gonçalves dos Reis;16) Of.CM.142/CH.GP/89, que responde ao Of. CMU/318/89. 
Cópia ao Edil Gasparoni; 17) Of.CM.143/CH.GP/89, que encaminha cópia da Portaria nº 
1.706. Cópia ao Edil Januário Carneiro Neto e ao Senhor Ivahir Lopes; 18) Mensagem n º 
009/89, que encaminha o projeto de lei nº 26/89, que “autoriza celebração do Termo de 
Convênio entre o Estado de Minas Gerais, através do Comando Geral da PMMG, e a 
Prefeitura Municipal de Ubá”. Cópia à CLJR e ao Edil Álvaro Sol;19) Mensagem nº 010/89, 
de 05.06.89, que encaminha o Projeto de lei nº 27/89, que “autoriza o Executivo Municipal a 
fornecer óleo diesel à 5ª Residência Regional do DER/MG, sediada nesta cidade”. Cópia à 
CLJR, bem como aos Vereadores Edeir Pacheco, Célio Botaro e Benjamim Fortunato;20) 
Mensagem nº 011/89, de 05.06.89, que encaminha o Projeto de lei nº 28/89, que “Concede 
bolsas de estudo a servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Cópia à CLJR, 
CESAS e os Vereadores Geraldo Calçado, Edeir Pacheco e José Mendes. Final do Protocolo 
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às 21:07 horas. A seguir é feita a leitura do Parecer CLJR-033/89, referente ao Veto parcial do 
Executivo ao Projeto de Lei nº 19/89, que é dado para a ordem do dia da reunião do dia 
12.06.89.Passa-se para a Ordem do dia: 1º) Parecer CLJR – 023/89, que se refere ao projeto 
de lei nº 21/89, que “dispõe sobre ratificação dos Convênios nºs 003/89 e 04/89, de 04.05.89, 
celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de 
Beneficência e Cultura “22 de Maio” e a Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus”, 
deste Município, “ad referendum”, da Câmara Municipal de Ubá, e dá outra providências”. 
Em discussão: Xavier Brandão solicita a dispensa dos interstícios legais para que a matéria 
sofra 2ª e 3ª votações. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votações: aprovados, digo aprovado à 
unanimidade, com emendas sugeridas e aprovadas na primeira votação, conforme ata da 
reunião ordinária do dia 29.05.89. A Seguir o Sr. Presidente suspende a Sessão por três 
minutos. Às 21:32 horas são reabertos os trabalhos. Passa-se para a leitura das proposições 
dos Srs. Vereadores, a saber: Álvaro Sól: Indicação nº 352/89, solicitando a recuperação de 
meios-fios, bancos e gramado da Praça Getúlio Vargas. Vereador Célio Botaro: Indicação nº 
353/89, solicitando ao Sr. Prefeito a doação de área no bairro Eldorado ao Estado, para 
construção da sede própria da 32ª Delegacia Regional de Segurança Pública. Endossada por 
todos os Srs. Vereadores. Vereador José Mendes:1) Indicação nº 354/89, solicitando o 
patrolamento e cascalhamento da rua Antônio Elias Laud, Ponte Preta; 2) Indicação nº 355/89, 
solicitando a extensão de rede elétrica na rua Antônio Ferreira Marques e José Costa Marques, 
Ponte Preta;3) Indicação nº 356/89, solicitando a limpeza e capina do córrego São Domingos, 
principalmente nas imediações da rua Claudionor Procópio de Sá. Endossado pelos Edis 
Geraldo Calçado e Ademir de Paula;4) Indicação nº 357/89, solicitando a construção de três 
redutores de velocidade na rua Vereador Sebastião de Paula Batista. Vereador Miguel 
Gasparoni: 1) Indicação nº 358/89, solicitando o aterro de manilhas e abertura da rua projeta 
Helena Grupione Secchi, paralela à rua Major Tito César. Endossada pelos Edis Célio Botaro 
e Vereador Ademir de Paula: 2) Indicação nº 359/89, solicitando reforma e/ou melhoramento 
na ponte que dá acesso à propriedade dos herdeiros do Dr. Jacintho Soares de Souza Lima, 
Campo de Aviação; 3) Representação nº 26/89, solicitando à COPASA/MG a extensão da rede 
de água para a rua Barcelona, bairro São José;4) Moção de Congratulações e Aplausos ao 
estudante Bruno Arca Ferreira, do Colégio Santo Antônio, de Belo Horizonte, por ter sido o 
vencedor nacional do Concurso de Composições da União Universal, abordando o desrespeito 
pelo meio ambiente; 5) Moção de pesar nº 44/89, pelo falecimento do Senhor José Abdo 
Micherif. Vereador Moacir Nogueira: 1) Indicação nº 360/89, solicitando a construção de dois 
banheiros públicos em Ubari, antes do início do Jubileu de São Francisco;2) Indicação nº 
361/89, solicitando a instalação de três luminárias na Praça Prof. Lívio Carneiro, em Ubari, 
por ocasião do Jubileu de São Francisco. Vereador Tarcísio Salgado: Indicação nº 362/89, 
solicitando ao Sr. Prefeito a concessão de uma ajuda de custo no valor NCz$ 1.000,00 (hum 
mil cruzados novos) ao Industrial futebol Clube, desta cidade. Endossada pelos Edis Álvaro 
Sól, Benjamim Fortunato, Xavier Brandão, Geraldo Calçado, Célio Botaro, Ademir de Paula, 
Luiz Mário, Edeir Pacheco, Wilian Cabral, Moacir Nogueira, José Mendes e Elipcio Pizziolo. 
Vereador Xavier Brandão:1) Indicação nº 363/89, solicitando a limpeza geral na rua Vereador 
José Albino de Souza, Vila Franel; 2) Indicação nº 364/89, reiterando a sinalização do 
trânsito, pintura de faixas e colocação de meios-fios na Av. Padre Arnaldo Jansen, 
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entrocamento com a Av. Presidente Juscelino Kubitschek e nesta, na curva ao lado da Itatiaia 
Móveis. Vereador Wilian Cabral: 1) Indicação nº 365/89, solicitando conserto do piso da rua 
Irthes Terezinha; 2) Moção de pesar nº 44/89, pelo falecimento do Senhor José Abdo 
Micherif. Endossada pelo Edil Álvaro Sól. Vereadores Miguel Gasparoni e Tarcísio Salgado: 
Requerimento nº 56/89, solicitando à CLJR que inclua entre os serviços a serem executados, 
em decorrência do projeto de lei nº 27/89, o novo trevo Ubá/Guidoval/Rodeiro, final da Av. 
Olegário Maciel. Finalmente o Requerimento nº 57/89 das lideranças das Bancadas e 
endossada por todos os demais Vereadores, reiterando ao Sr. Prefeito o envio de projeto de lei 
à Câmara, visando autorização para pagamento das professoras que trabalham no projeto 
“EDUCAR”. Por solicitação do Vereador Xavier, será discutida de forma isolada a Indicação 
do Edil José Mendes, sobre quebra-molas na rua Sebastião de Paula Batista. As demais são 
colocadas em discussão englobadas: Geraldo Calçado sugere ao Edil José Mendes que se 
solicite, também, na Indicação nº 356/89 a reforma do piso e retirada do guarda-mão 
quebrado da ponte da rua Claudionor Procópio de Sá. O autor concorda. O Edil Xavier 
Brandão pede o registro de uma moção de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Nogueira, em 
acidente na noite de ontem na Av. Padre Arnaldo Jansen; solicita também o Edil Xavier 
Brandão a agilização das Obras para instalação do posto telefônico da Miragaia. O Edil 
Wilian Cabral solicita que se anexe no ofício ao Sr. Prefeito resposta recebida do Presidente 
da Telemig. O Edil Xavier Brandão diz que a Telemig não instalará o telefone, mas sim o 
DETEL, que, depois de instalá-lo passará sua administração àquela Empresa. O Edil Wilian 
Cabral diz que solicitou à TELEMIG foi que informasse o estágio em que se encontra o 
processo de instalação do Telefone. O Presidente Gasparoni informa ao Edil Brandão que o 
Sr. Prefeito, em visita ao local, disse-lhe da intenção de construir um trevo na confluência das 
Avs. Padre Arnaldo Jansn e Presidente Juscelino Kubitschek. O Edil Geraldo Calçado da 
ciência à Casa que deve iniciar em poucos dias o asfaltamento do trecho entre Diamante e 
Sobral Pinto. Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Em discussão a 
indicação do Edil José Mendes, sobre quebra-molas na rua Sebastião de Paula Batista. O Edil 
Xavier Brandão diz que realmente há muita poeira não só nessa rua, como também na Av. 
Padre Arnaldo Jansen e que isso deve-se ao fato dos caminhões que transportam caulim 
estarem sempre com carga excessiva e sem nenhuma lona cobrindo-os; que não pode entender 
que a nossa participação seja só pedir quebra-molas; que está convencido de que isso não 
resolve e que poderíamos solicitar à Caolinita que os caminhões transportem uma quantidade 
menor de caulim e que esse seja molhado; solicita ao Companheiro Mendes que retire sua
indicação, substituindo-a por um pedido ao COMUTRAN para estudar uma solução para o 
problema, sem quebra-molas, os quais considera atestado de incompetência administrativa, 
registrando ainda, ser uma convicção particular, não tendo nada de pessoal quanto ao pedido 
do Vereador José Mendes. O Edil José Mendes diz que esteve hoje de manhã no local e foi
assediado pelos moradores com essa solicitação; que os caminhões transportando caulim 
passam por aquela rua levantando uma imensa poeira; que os moradores pediram 
encarecidamente por esses quebra-molas, o que acreditam irá reduzir a velocidade dos 
caminhões e aliviar a situação, pois existem pessoas alérgicas no local e sofrendo muitíssimo 
com o problema; que por isso manterá sua indicação, sem prejuízo de outras providências 
visando amenizar ou resolver a situação. Os Edis Xavier Brandão e Januário Carneiro pedem 
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que seja solicitado ao Sr. Prefeito uma fiscalização imediata para os caminhões que trafegam 
naquele local. Observando se estão com carga excessiva e se realmente estão entornando 
caulim na via pública. Também, que se solicite ao 21º BPMMG que também fiscalize a 
velocidade dos veículos. Em votação a Indicação: aprovada com 13(treze) votos a favor e 
01(uma) abstenção do Edil Xavier Brandão. O Edil Álvaro Sól pede que se solicite ao Sr. 
Prefeito a recuperação dos quebra-molas da Av. Padre Arnaldo Jansen, enquanto não se faz as 
obras solicitadas nesta Casa para aquela avenida. Em discussão a solicitação de fiscalização, 
proposta pelos Edis Januário Carneiro e Xavier Brandão: ninguém se manifesta. Em votação: 
aprovado à unanimidade. Cópia ao Edil Álvaro Sól. O Edil Ademir de Paula solicita o 
encaminhamento de cópia dos ofícios e do pedido à firma Mineração Caolinita. O Sr. 
Presidente defere o pedido. O Edil Januário Carneiro cobra a expedição do ofício ao Sr. 
Prefeito sobre a questão do desvio de terras do aterro do rio Ubá. O Sr. Presidente informa que 
o ofício só poderá ser redigido após o fornecimento dos endereços para onde as terras foram 
destinadas, conforme combinado no dia da aprovação do ofício. O Edil Tarcísio Salgado 
promete informar no dia de amanhã. O Edil Januário solicita que seja requerida a 
manifestação do Prefeito sobre no prazo de 15 dias. O Edil Xavier Brandão solicita ao Sr. 
Presidente que entre em contato com o IBAM no dia de amanhã, solicitando urgência na 
expedição do parecer sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar serviços a 
particulares, desde que de interesse sócio- econômico para o Município. O Sr. Presidente 
promete fazê-lo pessoalmente, via telefone, no dia de amanhã, embora a Diretora Geral do 
Legislativo já o tenha feito. Registra Xavier Brandão que a Prefeitura não está podendo fazer 
um serviço de terraplenagem para o Sr. Louro Parma para construção de uma indústria de 
espumas, muito embora este doe ao Município uma área complementar onde o Estado irá 
construir a escola estadual do bairro São Domingos/Louriçal e amanhã mesmo irão passar a 
escritura; também, por outro lado, temos conseguido muitos benefícios, como por exemplo a 
extensão dos cabos telefônicas na rodovia Ubá-Tocantins, que beneficiou inúmeras pessoas, 
como o próprio Sr. Louro Parma, à família do Companheiro Januário Carneiro e a firma 
Boareto e Silva. O Sr. Presidente confirma a reunião extraordinária mensal para participação 
popular no dia de amanhã, 06.06, às 19:30 h, agradece a presença de todos e encerra a Sessão 
às 22:40 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário 
Carneiro Neto, Edeir Pacheco da Costa, Geraldo Bicalho Calçado, Ademir de Paula, Willian 
Fernandes Cabral, Álvaro Sól, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim Fortunato Lopes,
Moacir Alves Nogueira, Luíz Tarcísio Peixoto Guimarães, Célio Botaro, José Xavier Brandão 
Teixeira, José Alves Mendes.