sessao nº 49

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 49 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/06/1989 Página 1 de 4
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Ata nº 49 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos doze dias do mês 
de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (12.06.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil Xavier Brandão, 
que chegou às 20:15 horas Fato seguinte foi a leitura de atas de sessões anteriores, a saber: 
atas nºs 47 e 48, que após discutidas são aprovadas à unanimidade. O Secretário José Mendes 
registra que o Sr. Mário Teixeira Gomides já resolveu o assunto que pretendia abordar na 
reunião para participação popular e mandou agradecer a disposição da Câmara recebê-lo. A 
seguir o Sr. Presidente convida para tomar assento ao lado da Mesa Diretora a Profª. Rosa 
Maria Araújo de Castro, representante da Associação de Moradores do Bairro São Domingos, 
que usando da palavra, agradece o apoio que esta Casa tem dispensado àquela comunidade e 
registra que as ruas do bairro estão sendo calçadas e convida os Vereadores para visitarem 
sempre o bairro e a Associação de Moradores, pois agora estão bem mais unidos na luta por 
benefícios e muito devem ao incentivo e apoio recebido da Prefeitura e da Câmara. Passa-se 
para o Protocolo a saber:1) Of. da UVEMIG, convidando para reunião na Câmara Municipal 
de Belo Horizonte;2) Comunicação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Urucânia;3) Fascínulos elaborados pelo Deputado Federal Mário Assad, intitulado:” Função 
dos Vereadores desde os tempos coloniais até a constituição atual”. Emprestado um volume 
ao Vereador José Mendes;4) Of. CT-ORE- 45/89, da TELEMIG, respondendo ao Of. 
CMU/532/89;5) Of. GSO/026/89, respondendo aos ofícios CMU 161, 279, 259, 313, 323, 
324, 335, 341,365,099 e325/89. Cópia ao Edis Tarcísio Salgado, Edeir Pacheco, Miguel 
Gasparoni, Álvaro Sól e Elipcio Pizziolo; 6) Of. nº 01/89, do Diretório Municipal do PT, 
solicitando a cessão do Plenário da Câmara, para reunião no dia 15.06.89.Deferido;7) Ofício 
da Coordenadora do Fundo Canadense para pequenos projetos da Embaixada do Canadá, 
respondendo representação desta Casa. Cópia ao Edil Elipcio Pizziolo e à Associação de 
Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados;8) Of. do Provedor do Hospital São 
Vicente de Paulo encaminhando documentação solicitada com referência a curso de auxiliares 
de enfermagem. Cópia ao Edil Ademir de Paula,8) Of. 052.As.Esp/89, respondendo ao 
requerimento nº 355/89. Cópia ao Edil José Mendes; 9) Of. CM. 144/GP/89, encaminhando 
cópia do Decreto nº 2.521. Cópia a todos os Srs. Vereadores; 10) Of. CM.145/CH.GP/89, que 
responde a Indicação n º 20/89. Cópia aos Vereadores Moacir Nogueira, Miguel Gasparoni, 
Xavier Brandão, Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Álvaro Sól e Elipcio Pizziolo;11) Of. 
CM. 146/CH.GP/89, que responde a Indicação nº 258/89; 12) Of. CM. 147/CH.GP/89, que 
responde a Indicação nº 227/89. Cópia ao Grupo de Policiamento Florestal de Ubá;13) Of. 
CM. 148/CH.GP/89, que encaminha cópia de ofício enviado a Instituto de Resseguros do 
Brasil. Cópia aos Vereadores Januário Carneiro, Luiz Mário, Ademir de Paula, Edeir Pacheco, 
Xavier Brandão bem como aos Srs. Norton Reis, Lincoln César Costa e ao Presidente da 
ACIU/Ubá; 14) Of. CM. 149/CH.GP/89, que responde o Of. CMU/606/89. Cópia aos 
Vereadores Benjamim Fortunato, Luiz Mário e Miguel Gasparoni; 15) Of. CM. 
151/CH.GP/89, que responde a Indicação nº 106/89. Cópia aos Vereadores Xavier Brandão, 
Januário Carneiro e José Mendes;16) Of. CM. 152/CH.GP/89, que responde ao Of. 
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CMU/631/89;17) Of. CM. 153/CH.GP/89 que responde o of. CMU/492/89.Cópia ao Edil 
Edeir Pacheco;18) Of. CM. 154/CH.GP/89, que responde a Indicação nº 226/89. Cópia à Liga 
Operária Beneficente de Ubá; 19) Of. CM. 156/CH.GP/89, que responde ao Of. 
CMU/635/89;20) Of. CM. 157/CH.GP/89, que encaminha cópia do Decreto nº 2.251. À 
CLJR, CESAS, para ciência e manifestação, se julgarem oportuno; 21) Mensagem nº 012/89, 
de 05.06.89, do Sr. Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Nº 29/89, que “autoriza a 
reversão a antigos proprietários de imóvel anteriormente doado à Municipalidade”. À CLJR e 
CESAS. Final do Protocolo. O Sr. Presidente registra que esteve com o Sr. Prefeito 
recentemente e participou-lhe que o Legislativo deverá entrar em recesso no próximo mês de 
julho, o que será reafirmado através de ofício no dia de amanhã. Passa-se, para as proposições 
dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Álvaro Sól: Indicação nº 366/89, solicitando o 
patrolamento da rua Camboriú bairro São José; 2) Indicação nº 367/89, solicitando o 
patrolamento e cascalhamento da rua Dona Luizinha Pacheco, Louriçal. Endossada pelo Edil 
Edeir Pacheco. Vereador José Mendes: 1) Indicação nº 368/89, solicitando a limpeza e 
desobstrução do leito do rio sob a ponte da rua Antônio Luiz Barbosa e a colocação de placa 
proibindo jogar lixo; 2) Indicação nº 369/89, solicitando a troca do transformador de energia 
da rua Vitório Finetto, São Domingos. Vereador Tarcísio Salgado: 1) Indicação nº 370/89, 
solicitando a instalação de um poste e iluminação da rua Porto Seguro, Jardim Primavera;2) 
Indicação nº 371/89, solicitando a abertura da rua Nicolau Papa, com demarcação de meios￾fios. Vereador Miguel Gasparoni: Indicação nº 372/89, solicitando a Construção de rede de 
captação de esgotos na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, em frente à Indústria Itatiaia. 
Vereador Xavier Brandão: 1) Indicação nº 373/89, solicitando a colocação de tambor para 
coleta de lixo na rua Espírito Santo, Chiquito Gazolla e a passagem do caminhão para coleta 
de lixo no local; 2) Indicação nº 374/89, solicitando ao COMUTRAN a fiscalização dos 
escapamentos dos veículos que estão trafegando com excesso de fumaça;3) Indicação nº 
375/89, solicitando ao Sr. Prefeito que baixe Decreto regulamentando o funcionamento do 
Museu da Imagem e do Som de Ubá, criado pela Municipal nº 1958, de 05.04.89; 4) 
Representação nº 27/89, solicitando à SUCAM que empreenda um combate regular nas 
margens do Rio Ubá, na região dos bairros Olaria/Ponte Preta. Vereador Wilian Cabral: 1) 
Indicação nº 376/89, solicitando o cascalhamento da estrada da Pedra Redonda até a Barrinha; 
2) Indicação n º 377/89, solicitando a construção de dois banheiros no Cemitério Municipal; 
3) Indicação 378/89, solicitando ao Prefeito que conceda transporte para as professoras da 
rede pública municipal que lecionam na zona rural. Endossada pelos Edis Ademir de Paula, 
Álvaro Sól, Benjamim Fortunato, Célio Botaro, Elipcio Pizziolo, José Mendes, Edeir 
Pacheco, Tarcísio Salgado e Moacir Nogueira;4) Indicação nº 379/89, solicitando a 
recuperação do asfalto da rua Minas Gerais e do calçamento das demais ruas do Bairro Santa 
Cruz; 5) Indicação nº 380/89, solicitando a podagem das árvores do bairro Santa Cruz. Passa￾se para a Ordem do Dia: Parecer CLJR-033/89, que se refere, pela manutenção, ao veto 
parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 19/89, do Edil Miguel Gasparoni, que “dispõe sobre 
a reforma e conservação dos passeios públicos do Município
De Ubá e dá outras providências”. Em discussão: O autor do projeto solicita aos 
companheiros pela manutenção do veto, haja vista que o Sr. Prefeito já manifestou o prazo
que considera viável para a execução das obras de que trata o projeto de lei, prazo esse que 
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constava na parte vetada do projeto. O Edil Luiz Mário pede a suspensão da reunião por dois 
minutos. Assim se procede. Reabertos os trabalhos, passa-se para a votação secreta da 
matéria, sendo mantido o veto parcial do Senhor Prefeito, à unanimidade dos presentes (13 
votos), cabendo registrar que o Edil Geraldo Calçado estava ausente do Plenário no momento 
da votação. A seguir são lidos os Pareceres CLJR - 034 e CESAS- 01/89, que são dados para 
ordem do dia da próxima reunião. Passa-se para a discussão das proposições dos Srs. 
Vereadores. A pedido do Edil Wilian Cabral sobre auxílio transporte às professoras da rede 
municipal e sobre cascalhamento da estrada da Barrinha. As demais são colocadas em 
discussão englobadas. Ninguém se manifesta. Em votação englobadas: aprovadas à 
unanimidade dos presentes. Em discussão a Indicação do Edil Cabral sobre cascalhamento da 
estrada Pedra Redonda e Barrinha: Xavier Brandão diz que já fez inúmeros pedidos de 
melhoramentos para esta estrada ao Senhor Secretário de Obras, inclusive com promessas de 
atendimento por parte do Sr. Secretário, de forma que só tem a apoiar a indicação do 
Companheiro Cabral, mas gostaria que o pedido de benefício fosse estendido para até a divisa 
legal dos Municípios Ubá/Tocantins, com o que concorda o autor. Em votação a indicação: 
aprovada à unanimidade. Em discussão a Indicação do mesmo Vereador sobre auxílio 
transporte para às professoras da rede municipal: O Edil Xavier Brandão diz que acha 
louvável iniciativa do Companheiro Cabra e votará a favor, mas parece-lhe que a Câmara 
aprovou na última legislatura uma lei contendo um auxílio de 10/% para essas professoras 
com tal objetivo, o que seria bom ser conferido pela Secretaria, sem prejuízo de se votar hoje 
tal indicação. O Sr. Presidente determina tal busca à Secretaria. Em votação a Indicação: 
aprovada à unanimidade. O Edil Geraldo Calçado, sobre a Indicação do Edil Wilian Cabral 
sobre construção de banheiros no Cemitério Público Municipal diz que é uma aspiração justa 
que não foge aos propósitos da administração municipal e um dos motivos de sua não 
construção até hoje é a falta de espaço; que estão em contato com a direção do Asilo São 
Vicente Paulo visando a construção de capelas para velório no terreno de propriedade daquela
entidade; que a proposta inicial é construir as capelas e por cima dois banheiros. O Edil 
Xavier Brandão diz que seria oportuno sugerir a construção também de uma câmara fria, 
porque quando precisa da vinda do médico legista, não existe um local em Ubá para guarda 
do morto. O Edil Álvaro Sól reclama uma limpeza para o terreno do asilo, na entrada do 
cemitério. Geraldo Calçado diz que todo dia à tarde os entulhos são retirados. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 21:50
horas, convocando, com vênia do Plenário, uma reunião extraordinária para o dia 19.06.89, às 
19:30 horas, para primeira discussão das matérias cujos pareceres foram lidos nesta reunião, 
seguida da reunião ordinária no horário regimental. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, 
encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos 
os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio 
Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, Edeir Pacheco da Costa, Ademir de Paula, Willian 
Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luíz Tarcísio Peixoto Guimarães,
Álvaro Sól, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim Fortunato Lopes, Geraldo Bicalho 
Calçado, José Xavier Brandão Teixeira, José Alves Mendes.
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