sessao nº 50

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 50 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/06/1989 Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 50 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos quinze dias do 
mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (15.06.89), tendo na Presidência o 
Edil Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Edil Elípcio Pizziolo e na Secretaria o 
Edil José Alves Mendes. Às 12:10 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz 
a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Edis Ademir de Paula, José Mendes, 
Geraldo Calçado e Moacir Nogueira. Passa-se para o PROTOCLO:1) Of. nº 02/89, do 
Diretório do Partido dos Trabalhadores, solicitando retificação da data de cessão do Plenário 
da Câmara para o dia 14.06.89.O pedido foi deferido pela Presidência;2) Of. INSS/06/89 do 
Provedor do Hospital São Vicente de Paulo encaminhando autorização especial para visitas 
em horário livre para os Vereadores;3) Parecer do IBAM sobre diárias de viagem; 4) Parecer 
do IBAM sobre o projeto de lei nº 13/89, que autoriza prestação de serviços a particulares, 
desde que de interesse sócio- econômico do Município. Cópia a todos os Srs. Vereadores. À 
CLJR; 6) Mensagem nº 013/ GP/89, de 13.06.89, que encaminha o projeto de lei nº 31/89, que 
“concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da 
Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos 
proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras 
providências”. À CLJR, com cópia aos Vereadores José Mendes, Edeir Pacheco, Ademir de 
Paula e Geraldo Calçado; Of. INSS/06/89, endereçada ao Sr. Prefeito, indicando os serviços e 
boras* que necessitam para iniciar a construção de cemitério no bairro Bom Pastor. O Sr. 
Presidente distribui cópia à Comissão Especial sobre o assunto, que fica encarregada de 
procurar a Irmandade Nossa Senhora da Saúde para especificar o volume das obras, pois quais 
são elas já era do conhecimento da Casa. O Original, conforme decisão plenária, seja 
encaminhado ao Sr. Prefeito, com arquivamento Cópia na Câmara. Fato seguinte foi a leitura 
dos pareceres CLJR – 036/89, 037/89 e 038/89, solicitando Parecer da Consultoria Jurídica do 
Legislativo, sobre o projeto de lei nº 25/89, o projeto de lei nº 29/89 e sobre o Decreto nº 
2.533, respectivamente. Foi lido ainda o projeto de lei nº 039/89, referente ao projeto de lei nº 
30/89, que é dado para a ordem do dia da reunião do dia 19.06.89. Os pareceres solicitando 
manifestação da Consultoria Jurídica foram aprovados à unanimidade. A seguir, com vênia do 
Plenário, o Edil Miguel Gasparoni apresenta a moção de pesar nº 49/89, à, digo, pelo 
falecimento da Senhora Anita Serrato, ocorrido no dia 13.06.89, que é deferido pelo Vice￾Presidente Elipcio Pizziolo, que assumiu interinamente a Presidência quando da apresentação 
do documento. A referida moção é endossada por todos os Srs. Vereadores. O Edil Xavier 
Brandão, com vênia do Sr. Presidente e do Plenário, apresenta as seguintes proposições:1) 
Indicação nº 381/89, solicitando a troca dos transformadores da rua Luiz Bigonha, Louriçal;2) 
Indicação nº 382/89, solicitando ao Sr. Prefeito que marque uma visita de vistoria ao Rio Ubá, 
em todo o perímetro urbano, com presenças do Chefe do Executivo, Vereadores interessados, 
Secretário de Obras e Engenheiros da Prefeitura. Endossada pelos Edis Tarcísio Salgado, 
Benjamim Fortunato, Álvaro Sól, Célio Botaro, Ademir de Paula, Elipcio Pizziola e Moacir 
Nogueira. 3) Representação n º 28/89, solicitando ao Sr. Juiz Eleitoral da Comarca o 
recadastramento dos eleitores residentes na Colônia Padre Damião e cabeceira da Pedra 
Branca, que de acordo com estudos do IGA – Instituto de Geociências Aplicadas pertencem a 
Ubá e não a Tocantins, como se acredita. As Indicações são aprovadas à unanimidade. O Sr. 
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Presidente diz não ter ainda pleno conhecimento dos documentos que provam que as 
localidades da Pedra Branca e Colônia Padre Damião pertencem a Ubá, após suspender a 
sessão para troca de ideias, retira a representação de tramitação, por decisão da Mesa Diretora, 
com base no Regimento Interno, distribuindo-a à CLJR. O Edil José Mendes pediu a inserção 
de moção de pesar pelo falecimento do Sr. José dos Santos Bovareto. Nada mais havendo a 
tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 13:00 horas. No 
decorrer da reunião chegaram os Vereadores Ademir de Paula, Geraldo Calçado, José Mendes 
e Moacir Nogueira, respectivamente, às 12:15 h., 12:15 h., 12:20 h., e 12:26 horas. Eu, José 
Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. * Em 
tempo: “Na pág. 54, onde se lê: “os serviços e boras”, leia –se: “os serviços e obras”. Miguel 
Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, Edeir Pacheco da Costa,
Ademir de Paula, Willian Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luíz 
Tarcísio Peixoto Guimarães, Luiz Mário Bigonha Porto, Álvaro Sól, Geraldo Bicalho 
Calçado, José Xavier Brandão Teixeira, Benjamim Fortunato Lopes, José Alves Mendes.