sessao nº 51

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 51 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/06/1989 Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 51 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezenove dias 
do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (19.06.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 19:30 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Edis Moacir Nogueira, 
Ademir de Paula, Geraldo Calçado e Álvaro Sól. Cabe registrar que o suplente Miguel 
Rinaldi, que se encontra presente, atendeu a convocação para substituir o Vereador Xavier 
Brandão, que pediu licença pelo dia de hoje. Fato seguinte foi a leitura de atas de sessões 
anteriores, a saber: atas nºs 49 e 50, que após discutidas são aprovadas à unanimidade. 
Durante a leitura das atas chegaram os Vereadores Ademir de Paula, Moacir Nogueira e 
Álvaro Sól, respctivamente, às 19:33, 19:34, 19:45 e 19 19:45 horas. Passa-se para o
protocolo:1) Of. de 07.06.89, da gerência do Banco do Brasil de Ubá, informando que o 
Distrito de Diamante foi selecionado para receber benefícios do FUNDEC. Cópia aos Edis 
Geraldo e Tarcísio Salgado; 2) Of. 053.As.Esp/89, que responde as Indicações nºs 369/89 e 
370/89. Cópia ao Edis Tarcísio Salgado e José Mendes; 3) Of.CM.160/CH.GP/89, que 
responde a Indicação nº 349/89. Cópia ao Edil Xavier Brandão; 4) Of.CM.163/CH.GP/89, que 
responde a Indicação nº 351/89. Cópia aos Edis Edeir Pacheco, Moacir Nogueira, Miguel 
Gasparoni, Tarcísio Salgado e Célio Botaro; 5) Of.CM.165/CH.GP/89, que agradece envio de 
cópia de Relatório Geral das atividades do Legislativo em 1988. Final do Protocolo. Passa-se 
para a Ordem do dia:1) Pareceres CLJR – 035/89 e CESAS – 01/89, referente ao projeto de 
lei nº 28/89, que “concede bolsas de estudo a servidores públicos municipais, e dá outras 
providências”. Em discussão: O Edil Januário Carneiro Neto sugere modificações na redação 
do projeto, de forma que os servidores já diplomados que estejam cursando habilitação do 
curso possam se candidatarem à bolsa. O Presidente Gasparoni diz que gostaria que fosse 
consultado ao Sr. Secretário de Educação quais critérios para avaliação do item mérito, 
conforme consta do projeto, diz que poderemos fazer esta consulta com urgência, sem 
prejuízo para os servidores, pois o projeto deverá retroagir a 1º de janeiro 1989. Em votação 
tal consulta: aprovada à unanimidade, devendo a sugestão do Edil Januário ser apreciada 
quando da votação do projeto de lei;2º) Parecer CLJR – 034/89, que se refere, pela aprovação, 
ao projeto de lei nº 26/89, que “autoriza celebração de Termo de Convênio entre o Estado de 
Minas Gerais, através do Comando Geral da PMMG, e a Prefeitura Municipal de Ubá”, Em 
discussão: ninguém se manifesta. 3º) Parecer CLJR – 039/89, que se refere, pela aprovação ao 
projeto de lei nº 30/89, do Edil José Mendes, que “dispõe sobre concessão de Título de 
Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Cléa Maria Ibrahim. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação secreta: aprovado com 09 (nove) votos a favor, 03(três) contra e 
01(uma) abstenção do Edil Luiz Mário. Este Edil, ao se abster, justificou não conhecer a 
pessoa que se pretende homenagear. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradece
a presença de todos e encerra a Sessão às 20:15 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, 
encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos 
os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio 
Pizziolo, Luiz Mário Bigonha Porto, Álvaro Sól, Benjamim Fortunato Lopes, Luíz Tarcísio 
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Peixoto Guimarães, Moacir Alves Nogueira, Célio Botaro, José Januário Carneiro Neto, Edeir 
Pacheco da Costa, Ademir de Paula, Willian Fernandes Cabral, Miguel Rinaldi, José Alves 
Mendes.