sessao nº 52

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 52 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/1989 Página 1 de 4
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Ata nº 52, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezenove dias do 
mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (19.06.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:20 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor 
Secretário faz a chamada nominal constatando-se a presença de todos os Srs. Vereadores 
convocados. Passa-se para o PROTOCOLO a saber:1) Telegrama da UVB comunicando o 
adiamento do Congresso Nacional de Vereadores para o dia 07.07.89;2) Of. do José 
Raymundo Soares Neto, da Associação de Congados Nossa Senhora do Rosário, agradecendo 
pelo apoio que vem recebendo da Câmara;3) Of. do Engº. Chefe da 5ª Regional do DER/MG, 
respondendo representação do Edil Tarcísio Salgado. Cópia ao mesmo; 4) Cópia da ata de 
posse da nova Diretoria da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Antônio Maranhão 
(CIBRACI). Cumprimentar; 5) Convite para o lançamento da pedra fundamental do Centro de 
Apoio e Reabilitação do Menor, dia 25.06.89. Ao quadro de avisos; 6) Convite para 
Vernissage do artista plástico Wellington Fernandes, dia 23.06.89;7) Convite para encontro de 
Vereadores da AVECAM em Visconde do rio Branco, no dia 23.06.89. Ao quadro de avisos; 
8) Boletim Informativo do Ministério da Fazenda n º 164; 9) Idem nº 165.À Contadoria;10) 
Revista de Administração Municipal n º 190, do IBAM, 11) Of. CM.158/CH.GP/89, que 
responde a Indicação n º 271/89. Cópia ao Edil Tarcísio Salgado;12) Of. CM.159/CH.GP/89, 
que responde ao Requerimento nº 53/89, bem como a Indicação n º 251/89. Cópia aos Edis 
Edeir Pacheco e Geraldo Calçado;13) Of. CM.161/CH.GP/89, que responde a Indicação n º 
350/89. Cópia ao Edil Xavier Brandão;14) Of. CM.162/CH.GP/89, que responde ao of. 
CMU/627/89, de 31.05.89;15) Of..164/CH.GP/89, que encaminha cópia do Decreto nº 2.524. 
Ao quadro de avisos; 16) Of. CM.166/CH.GP/89, que responde a Indicação n º 280/89. Cópia 
aos Edis Xavier Brandão e Geraldo Calçado;17) Of.CM.167/CH.GP/89, que encaminha cópia 
do Decreto nº 2.525. Ao quadro de avisos; 18) Of. CM.168/CH.GP/89, acusando recebimento 
da Portaria nº 09/89;19) Of.CM.169/CH.GP/89, que encaminha cópia dos Decretos nº 2.527, 
2.528, 2.529, 2.530, 2.531, 2.532 e 2.533. Do primeiro, cópia à CLJR, para análise, com cópia 
ainda aos Edis Edeir Pacheco e Miguel Gasparoni. Com referência aos demais Decretos, 
cumprimentar os servidores nomeados;20) Of.CM.170/CH.GP/89, que encaminha cópia da 
Lei Municipal nº 1.967.Final do Protocolo. Passa-se a leitura dos pareceres que constarão da 
ordem do dia da próxima reunião, a saber: pareceres CLJR-040, 042,045/89. Passa-se para a 
ordem do dia: 1º) Parecer CLJR-041/89, solicitando informações ao Sr. Prefeito com 
referência ao projeto de lei nº 27/89, que “autoriza o Executivo Municipal a fornecer óleo 
diesel à 5ª Residência Regional do DER/MG, sediada nesta cidade”. O Edil Januário Carneiro 
diz que a participação da Prefeitura na obra que o DER/MG está fazendo é mínima e teme que 
a obra seja interrompida; que os proprietários dos Postos de Gasolina localizados no trecho já 
colaboraram, pois é uma obra da Regional de Ubá, de recuperação de estradas, sendo 
importante a participação da Prefeitura. O Presidente Wilian Cabral, da CLJR, diz não 
acreditar que a obra irá parar por causa de 6.000 litros de óleo diesel; que a sua preocupação é 
saber se há necessidade do Município contribuir, porque sabe-se que há donos de empresas 
ajudando; que preocupa-se também em saber como o DER/MG contabiliza esse recurso que 
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recebe nessas ajudas. Moacir Nogueira e Elipcio Pizziolo, da CLJR, também se manifestam 
pela manutenção do Parecer. O Vereador Luiz Mário diz temer que a obra pare, o que será um 
prejuízo para o Município, motivo pelo qual acha que não devemos adiar a votação e 
aprovação do projeto. Moacir Nogueira registra que acha justa e importante a obra que está 
sendo feita, para precisar ser comprovada a necessidade do Município conceder 6.000 litros 
de óleo diesel, uma vez que a Municipalidade, segundo o Prefeito, não tem condições de 
fornecer combustível para uma entidade assistência que a Associação Beneficente “Amigos de 
Ubari”, para transporte de pessoas realmente carentes. Wilian Cabral diz que acha difícil o 
Estado autorizar uma obra sem colocar verba para sua execução e não vê motivo para o 
Município ajudar o Estado se é o Estado que deve ajudar o Município. O Presidente 
Gasparoni diz que entende a posição da CLJR, porque os postos de Gasolina estão sendo 
bastante beneficiados e o que está havendo uma troca de interesses; que eles estão se ajudando 
e a ajuda ao Município é uma consequência; que também a Presidência tem sido arguída com 
relação essa obra. O Edil Januário Carneiro Neto diz que realmente devemos policiar e vigiar 
a aplicação dos recursos públicos, mas em todos os setores; que esta obra está sendo feita por 
uma decisão da 5ª Residência Regional do DER e se começar a criar obstáculo irá ficar tal 
qual a estrada Ubá – Senador Firmino: sem término. O Presidente Gasparoni diz que a 
Prefeitura está deixando a Câmara para o último lugar; que estão querendo que a Câmara vote 
as matérias sem apreciá-las; que só há cobranças até mesmo dos servidores, com referência a 
seus vencimentos; que sabe de mudanças que se pretende fazer no Estatuto do Magistério, 
além do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, mas que não chegam à Câmara e esta, 
quando entrar recesso, correrá o risco de ser acusada de não estar querendo votar as matérias. 
O Edil Luiz Mário diz que concorda que a Câmara tem o direito de apreciar a matéria no 
prazo regimental, mas trata-se de uma obra em execução. Em votação o parecer: aprovado 
com 11(onze) votos a favor e 02 (dois) contra dos Edis Januário Carneiro e Luiz Mário.2º)
Parecer CLJR-043/89, que sugere o encaminhamento ao Senhor Prefeito do Projeto de lei nº 
13/89, que “estabelece normas para prestação de serviços a particulares e empresas privadas, 
quando de interesse sócio – econômico do Município”, amparado nos Pareceres expedidos 
com referência à matéria. Em discussão: ninguém se manifesta. Em votação: aprovado à 
unanimidade dos presentes; 3º) Parecer CLJR- 044/89, que sugere o envio de pedido de 
manifestação, com referência à Representação n º 28/89, do Edil Xavier Brandão, aos 
Prefeitos de Ubá e Tocantins, à Câmara Municipal de Tocantins e ao IBGE. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em votação o parecer: aprovado à unanimidade dos presentes; 4º)
Parecer CLJR- 034/89, que se refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 26/89, que “autoriza 
celebração de Termo de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, através do Comando Geral 
da PMMG, e a Prefeitura de Ubá”. Em discussão: O Edil Januário Carneiro solicita a dispensa 
dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª votações englobadas. Todos concordam. 
Em 2ª e 3ª votações: aprovado à unanimidade dos presentes;5º) Parecer CLJR- 039/89, que se 
refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 30/89, do Edil José Mendes, que “dispõe sobre 
concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Cléa Maria Ibrahim. Em 
discussão: O Edil José Mendes faz a leitura da justificativa anexada ao projeto. O Edil Luiz 
Mário pede abstenção na votação. Em 2ª votação secreta: Aprovado com 11(onze) votos a 
favor, 01(um) contra e a abstenção citada. Passa-se para a leitura das proposições dos Srs. 
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Vereadores, a saber: Vereador Edeir Pacheco:1) Indicação nº383/89, solicitando a reforma da 
Ponte de madeira situada na estrada do Córrego dos Braguinha, nas proximidades da 
residência do Senhor Jesus Arthur;2) Indicação nº 384/89, solicitando a limpeza geral do 
bairro das Palmeiras. Vereador Elipcio Pizziolo: 1) Indicação nº 385/89, solicitando a capina e 
retirada do lixo na rua Antônio David, São Sebastião; 2) Indicação nº 386/89, solicitando a 
instalação de um poste e consequente iluminação, no final da rua Antônio David, São 
Sebastião. Vereador José Mendes:1) Indicação nº 387/89, solicitando a limpeza da rua Maria 
Peron Natalino, esquina com Benedito Augusto Vieira, Vila Casal.*Vereador Tarcísio 
Salgado: Indicação nº 388/89, solicitando a construção da sede própria do Legislativo 
Ubaense no terreno do Município, à rua Santa Cruz, onde outrora funcionou o Tiro de Guerra 
04-028. *Vereador Miguel Gasparoni:1) Indicação nº 389/89, solicitando informações à 
SEAC/MG, sobre o estágio que se encontra projeto de pleiteação de um ambulatório médico, 
do Núcleo Regional de Voluntários no Combate ao Câncer;2) Indicação nº 390/89, solicitando 
a troca de lâmpadas por outras a vapor de mercúrio, nas ruas Adão Quintão e José Januário 
Teixeira, bem como no final da Av. José Resende Brando, a pedido da Associação de 
Congados Nossa Senhora do Rosário;3) Indicação nº 391/89, solicitando ao Sr. Prefeito que 
encaminha cópia do documento legal que permite à Prefeitura a cobrança de taxas para que 
empresas veiculem propagandas em rádios e Jornais; 4) Indicação nº 392/89, solicitando 
instalação de postes e iluminação na rua Marrocos, São José; 5) Indicação nº 393/89, 
solicitando a colocação de placas indicativas na Av. Comendador Jacintho Soares de Souza 
Lima; 6) Requerimento n º 58/89, reiterando ao Prefeito o envio de Projeto de lei à Câmara, 
criando Guarda Municipal de Ubá; 7) ) Requerimento n º 59/89, reiterando pedido de 
calçamento da rua Cecília Busato Marques, Ponte Preta. Endossado pelos Edis Edeir Pacheco 
e Ademir de Paula. Vereador Moacir Nogueira: Indicação nº 394/89, solicitando que a Câmara 
autorize o Sr. Prefeito a aplicar 02 meses de IVV no Distrito de Ubari, para dar atendimento 
ao solicitado na Indicação nº 351/89, conforme Of. CM.163/CH.GP/89. Em discussão as 
proposições: O Edil Miguel Rinaldi endossa a Indicação do Edil Gasparoni, referente à rua 
Marrocos, Vila Casal. O Edil José Mendes solicita uma moção de pesar pelo falecimento do 
Sr. José Drei, em nome da Casa, a qual é deferida. O Sr. Presidente retira de tramitação a 
Indicação nº 394/89, do Edil Moacir Nogueira, haja vista procedimento idêntico para com o 
pedido similar do Edil Luiz Mário e marca uma reunião informal para discutirmos sobre 
aplicação do IVV, para as 19:00 horas do dia 26.06.89. Cópia da Indicação ao Edil Álvaro 
Sól. Em votação englobadas as proposições: aprovadas à unanimidade. Ouvido o Plenário, 
decide-se por oito (08) votos a favor dos Edis Elipcio Pizziolo, Miguel Rinaldi, Edeir 
Pacheco, Célio Botaro, Moacir Nogueira, Ademir de Paula, Tarcísio Salgado e Luiz Mário 
pela realização de duas reuniões extraordinárias, amanhã, a partir das 13:00 horas, para 
votação dos projetos, cujos pareceres foram lidos nesta reunião. O Sr. Presidente constitui 
uma Comissão especial dos Vereadores Januário Carneiro, Tarcísio Salgado e Benjamim 
Fortunato para uma vistoria no Horto Florestal, já que vários cidadãos têm-se mostrado 
preocupados com obras que estão sendo feitas naquele local e gostaria que essa Comissão 
emitisse uma opinião por escrito do que verificar. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 22:15 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º
Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
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assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. * Em tempo: 
Cabe registrar que na Indicação nº 388/89, o Edil Tarcísio Salgado solicitou a inclusão de 
dotação no orçamento para 1990 para construção da sede própria do Poder Legislativo 
Ubaense. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, Edeir Pacheco da Costa, Luiz Mário 
Bigonha Porto, Ademir de Paula, Álvaro Sól Porto, Benjamim Fortunato Lopes, Luíz Tarcísio 
Peixoto Guimarães, Moacir Alves Nogueira, Miguel Rinaldi, Célio Botaro, José Januário 
Carneiro Neto, Willian Fernandes Cabral, José Alves Mendes.