sessao nº 55

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 55 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/1989 Página 1 de 5
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Ata nº 55 da Sessão Ordinária realizada aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de mil 
novecentos e oitenta e nove (26.06.89), tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali 
Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o Vereador José 
Alves Mendes. Às 20:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a chamada 
nominal constatando-se a ausência única do Edil Januário Carneiro Neto. Fato seguinte foi a 
leitura de atas de sessões anteriores, a saber: atas nºs 51, 52, 53 e 54, que após discutidas são 
aprovadas à unanimidade. O Edil Januário Carneiro Neto chegou às 20:16 horas, durante a 
leitura da primeira ata. Cópia das mesmas aos Edis Ademir de Paula, Luiz Mário e Geraldo 
Calçado. Das de nºs 52 e 53, ao Edil Edeir Pacheco e das de nºs 51 e 52, ao Edil Moacir 
Nogueira. Ao Edil Januário, cópia da ata e da gravação da reunião a que se refere a ata nº 52. 
Passa-se para o PROTOCOLO a saber:1) Of. do Presidente da Câmara de Sete Lagoas 
convidando para seminário de estudos legislativos e lei orgânica. Cópia ao Edil Gasparoni;2) 
Of. do Grupo Empresarial Itatiaia, agradecendo moção de congratulações desta Casa;3) Of. do 
Sr. Jacinto Guimarães, de São Sebastião do Paraíso, solicitando informações sobre o 
Município de Ubá. Atender, quando possível; 4) Of. 058 da AMMAN encaminhando cópia da 
Instrução Normativa nº 02/89; 5) Parecer da Comissão Especial sobre as obras que estão 
sendo construídas no Horto Florestal. Cópia ao Sr. Prefeito, ao DER/MG, ao Secretário de 
Planejamento e Coordenação, bem como aos Vereadores Geraldo Calçado e Miguel 
Gasparoni;6) Of. 010 do Sr. Secretário da Fazenda, encaminhando cópia do Decreto nº 
2.536;7) Of. 009 do Secretário da Fazenda, encaminhando dados sobre arrecadação do IVV 
no mês de maio;8) Convite para o 1º Encontro de Artistas plásticos. Ao quadro de avisos; 9) 
Convite para o casamento de Maria Aparecida e Paulo Roberto, em Ubari, no próximo dia 
22.07.89. Cumprimentar. 10) Parecer Jurídico nº 08/89, do Procurador e Consultor Jurídico da 
Câmara, sobre o Decreto nº 2.522. À CLJR; 11) Of. nº 587/89, da Fundação EDUCAR, 
respondendo a solicitação desta Câmara. Cópia aos Srs. Prefeito Municipal, Secretário de 
Educação e Cultura e aos Vereadores Edeir Pacheco e Álvaro Sól; 12) Parecer 07/89, do 
Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, sobre o projeto de lei nº 25/89. À CLJR; 13) Of. 
do Edil Xavier Brandão, solicitando que as respostas do Sr. Prefeito sobre o projeto de lei nº 
13/89 sejam encaminhadas à CLJR tão logo dêem entrada na Câmara; 14) Of. 77/89, da 
Secretária Municipal de Educação respondendo ao Of. 043/89, da Presidência da Câmara. 
Cópia aos Edis Tarcísio, Pizziolo e Botaro; 15) Of. da Secretária do Colégio Sagrado Coração 
de Maria agradecendo a participação do legislativo na comemoração do centenário do padre 
Gailhac. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni; 16) Of. CM.066/GP/89, respondendo a Indicação 
nº 382/89.Cópia aos Edis Brandão e Cabral; 17) Of. CM.067/GP/89, que responde o of. 
CMU/696/89. À Comissão especial sobre novo cemitério; 18) Of. CM.068/GP/89, que 
responde a Indicação nº 353/89. Cópia aos Edis Botaro, Cabral, Sól e Edeir; 19) Of.
CM.069/GP/89, responde o Of. CMU/668/89.Cópia ao Edil Edeir;20) Of. CM.070/GP/89, 
que responde o of. CMU/660/89. Cópia aos Edis Brandão, Álvaro, Edeir, Calçado, Ademir, 
Gasparoni e Benjamim;21) Of. CM.171/GP/89, que responde ao Of. CMU/723/89. À CLJR, 
com cópia aos Edis Brandão, Edeir, Álvaro, Tarcísio, Luiz Mário e Ademir; 22) Of. 
CM.072/GP/89, que responde ao Of. CMU/667/89. Cópia à Associação de Moradores do 
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Bairro São Domingos, solicitando que se manifeste sobre o indagado pelo Sr. Prefeito. Cópia 
aos Edis Moacir e Edeir; 23) Of. CM.073/GP/89, que responde a Indicação nº 349/89. Cópia 
ao Edil Brandão; 24) Of. CM.171/CH/GP/89, encaminhando cópia do Decreto nº 2.534. À 
CLJR;25) Of.CM.172/CH/GP/89, respondendo ao Of. PRES/CMU/40/89; 26) Of. 
CM.173/CH/GP/89, encaminhando cópia de correspondência recebida sobre IV Congresso de 
Funcionários de Câmaras Municipais, em Blumenau; 27) Of. CM.174/CH/GP/89, 
respondendo ao Of. CMU/680/89.Cópia aos Edis Cabral e Calçado; 28) Of. 
CM.175/CH.GP/89, que responde o Of. CMU/646/89. Cópia ao Edil Moacir; 29) 
OF.CM.176/CH.GP/89, que encaminha cópia da lei nº 1.969. Afixar em edital;30) 
OF.CM.177/CH.GP/89, que encaminha cópia da Circular PRES/090/89, da CEASA/MG. 
Aprovada a Intercessão da Câmara junto ao DNER, com o objetivo invocado na 
correspondência encaminhada. Cópia de todo o processo ao Edil Brandão; 31)
OF.CM.178/CH.GP/89, que responde a Indicação nº 378/89. Cópia aos, digo ao, Edil Ademir 
de Paula;32)OF.CM.179/CH.GP/89, que responde o Of. CMU/692/89. Cópia ao Edil 
Mendes;33) Of.CM.180/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei Nº 1.970; 34) 
Of.CM.181/CH.GP/89, que responde ao Of. CMU/669/89.Cópia aos Vereadores Tarcísio, 
Álvaro e Gasparoni; 35) Of.CM.182/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei Nº 1.966. Afixar 
em edital; 36) Of.CM.183/CH.GP/89. Cópia aos Edis Gasparoni, Brandão e Edeir; 37)
Of.CM.184/CH.GP/89, que responde ao of. CMU/627/89.Cópia ao Edil Gasparoni; 38) 
Of.CM.187/CH.GP/89, que encaminha cópia do Decreto nº 2.537.Cópia aos Edis Tarcísio, 
Cabral, Botaro, Ademir, Luiz Mário, Edeir e Benjamim; 39) Of.CM.191/CH.GP/89, que 
encaminha cópia da Indicação nº 232; 40) Of.060/As. Esp/89, que responde às Indicações nºs 
381, 386, 392 e 390. Cópia aos Vereadores Brandão, Rinaldi e Pizziolo, bem como à 
Associação de Congados Nossa Senhora do Rosário; 41) Mensagem nº 014/89, encaminhando 
o projeto de lei nº 34/89, que “concede suplementação de subvenção social à Liga Operária 
Beneficente de Ubá, neste exercício”. À CLJR e CESAS; 42) Mensagem nº 015/89, que 
encaminha o projeto de lei nº 35/89, que “institui o Quadro Suplementar do Magistério 
Público do Município de Ubá e dá outras providências”. À CLJR e CESAS. Cópia aos Edis 
Calçado e Àlvaro;43) Mensagem nº 016/89, que encaminha o projeto de lei nº 38/89, que 
“desafeta bem público e autoriza a sua doação parcial”. À CLJR, com cópia ao Edil 
Gasparoni. O Edil José Mendes, considerando o ofício do Senhor Secretário de Obras, diz que 
gostaria que lhe fosse indagado se o COMUTRAN já está instalado e se reunindo e quem é o 
seu representante, digo, presidente. Xavier Brandão diz que gostaria de saber qual funcionário 
do DNOS virá a Ubá e de que seção daquele Departamento Nacional e pede ao Presidente 
Gasparoni que entre em contato com o Sr. Prefeito para saber se há uma data marcada para a 
visita ou se ainda precisa ser feito o convite e, caso positivo, que a Presidência da Câmara 
assim procedesse, para se marcar um vistoria o mais breve possível. O Sr. Presidente Miguel
Gasparoni nomeia os Vereadores Moacir Nogueira, Benjamim Fortunato e Edeir Pacheco para 
conversarem com o Sr. Elcio de Castro Manhães, Coordenador da Feira-livre, sobre incidente 
verificado com o Sr. José Tolentino de Souza, narrado em nossa reunião do dia 06.06.89. O 
Edil Tarcísio Salgado pede que se solicite ao Capitão Silvério uma maior fiscalização nos fins 
de semana e feriados, corbindo a grande correria de jovens em veículos nas ruas, colocando 
em risco suas vidas e de terceiros. Às 22:00 horas, final do Protocolo. Passa-se para a leitura 
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das Proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Ademir de Paula: Indicação nº 395/89, 
solicitando a retirada de entulho da rua Antônio Candian, defronte ao nº 26, Bairro São 
Domingos. Vereador Álvaro Sól: 1) Indicação nº 396/89, solicitando a instalação de quatro 
postes da rua Boaventura da Silveira;2) Indicação nº 397/89, solicitando o nivelamento do 
piso da rua Padre Gailhac, esquina com Praça São Januário; 3) Indicação nº 398/89, 
solicitando retificação da rede elétrica da rua Cap. Ananias Teixeira de Abreu, esquina com 
Praça Getúlio Vargas;4) Representação nº 29/89, reiterando ao Comando do 21º BPMMG o 
policiamento no trânsito defronte às escolas situadas nesta cidade. Vereador Geraldo Calçado: 
Requerimento nº 60/89, solicitando que a Câmara realize uma reunião especial ou solene para 
homenagear o Banco de Crédito Real de Minas Gerais, por ocasião de seu centenário. 
Vereador Xavier Brandão:1) Requerimento nº 62/89, solicitando transcrição no livro de atas 
do pronunciamento do Prefeito De Filippo, durante solenidade no 21º BPMMG;2) Indicação 
nº 399/89, solicitando ao Prefeito que reserve a área remanescente da doação para a 
Associação de Moradores, no Bairro José Peluso, para construção, futura, de posto de 
saúde;3) Indicação nº 400/89, solicitando a construção de redes de esgoto e de captação de 
águas pluviais no bairro São João;4) Indicação nº 401/89, solicitando a colocação de 
lâmpadas a vapor de mercúrio no bairro São João;5)Representação nº 30/89, solicitando ao 
Comando da Seção de Combate a Incêndios de Ubá que informe sobre o controle e 
fiscalização de empresas que comercializam extintores de Incêndio;6) Representação nº 31/89 
solicitando ao Comandante do 21º BPMMG a instalação de um posto, digo, ponto base 
policial no bairro São João; 7) Representação nº 32/89, solicitando ao Governador do Estado 
que inclua os Municípios servidos pela CFLCL no projeto ILUMINAS. Endossada pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Benjamim Fortunato, Tarcísio Salgado e Edeir Pacheco. Vereador Miguel 
Gasparoni: Requerimento nº 63/89 reiterando melhoramentos na estrada municipal que liga o 
bairro Vila Casal às localidade de Ligação e Quebra- Coco, até a Rodovia Ubá-Tocantins. 
Vereador Tarcísio Salgado: Indicação nº 402/89, solicitando calçamento da rua Colbert de 
Moura Estevão, bairro Noeme Batalha. Endossada pelo Edil Benjamim Fortunato;2)
Indicação nº 403/89, solicitando a designação de dois funcionários da Secretaria de Obras 
para trabalharem nos festejos juninos do Distrito de Diamante. Vereadores Miguel Gasparoni 
e Xavier Brandão: Requerimento nº 61/89, solicitando transcrição no livro de atas do 
pronunciamento do Dr. Braz Moreira Henriques, Juiz da Vara de Menores da Comarca, 
proferido no dia 25.06.89, quando do lançamento da pedra fundamental do Centro de Apoio e 
Reabilitação do Menor. O Edil Ademir de Paula solicita uma moção de congratulações verbal 
ao Sr. Ademar Rocha, pela tradicional festa junina que realiza na Vila Agroceres em 
homenagem a São João, a qual é endossada por todos os Vereadores presente. O Edil Tarcísio 
pede que seja solicitado ao Capitão Silvério, 35ª Cia. PMMG, uma maior fiscalização nas ruas 
da cidade, nos fins de semana e feriados, quando jovens empreendem uma grande correria 
com seus veículos, colocando em risco suas vidas e de terceiros. O Edil Moacir Nogueira 
solicita que a Câmara agradeça ao Comandante do 21º BPMMG, ao Sr. Secretário de 
Educação e Cultura, bem como à Banda 22 de maio pelo pronto atendimento às solicitações 
da comunidade de Ubari, quando da realização do XI Jubileu de São Francisco. O Edil Wilian 
Cabral faz uso da palavra e diz ter sido procurado por diversas pessoas, inclusive alguns 
motoristas de taxis, que denunciam que a máquina da Prefeitura trabalhou o dia todo numa 
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propriedade no início da Av. Raul Soares, num serviço particular, sem autorização legislativa, 
enquanto outras pessoas não são atendidas, alegando-se que o projeto não foi aprovado pela 
Câmara e gostaria que fosse criada uma comissão para apurar o que ocorreu, ouvindo-se os 
motoristas que trabalham na Praça São Januário e ele, como autor da denúncia, gostaria de 
fazer parte da Comissão e tal denúncia pode fazer por escrito. O Sr. Presidente nomeia os 
Vereadores Wilian Cabral, Luiz Mário e José Mendes. Em discussão englobadas as 
proposições: ninguém se manifesta. Em votação englobadas: aprovadas à unanimidade. O Sr. 
Presidente informa que esteve acompanhado de alguns companheiros em São Geraldo, por 
ocasião da inauguração de um Centro de Saúde e na última sexta-feira estiveram também em 
Visconde do Rio Branco, numa reunião da AVECAM. Informa ainda o Sr. Presidente que 
provavelmente realizaremos uma reunião no dia 30.06.89, para leitura de pareceres das 
comissões e mensagens do Sr. Prefeito. O Edil Tarcísio Salgado apresentou os seguintes 
projetos de lei: 36/89, que “dispõe sobre nova denominação para logradouro público no 
Distrito de Diamante, neste Município” e nº 37/89, que “dispõe sobre denominação de 
logradouro público no Distrito de Diamante, neste Município”, os quais foram distribuídos à 
CLJR. Ainda, os Vereadores Xavier Brandão, Tarcísio Salgado, Januário Carneiro Neto, 
Álvaro Sól, Edeir Pacheco, Luiz Mário, Geraldo Calçado, Célio Botaro, Benjamim Fortunato 
e José Mendes apresentaram emenda substitutiva ao Projeto de Lei Nº 13/89, propondo, para 
o mesmo, nova redação, a qual foi distribuída à CLJR. O Edil Moacir Nogueira pede a 
retirada de Indicação de sua autoria, apresentada em reunião anterior, pedindo a destinação de 
dois meses de IVV para obras em Ubari. O Edil Xavier Brandão informa que a ABC já ativou 
as casas construídas no bairro Louriçal. Ainda Xavier Brandão diz que foi procurado pelo Sr. 
José Brivaldo que reclamou que ele, Brandão, está sendo contra o pagamento das professoras 
que trabalharam para a Fundação “EDUCAR’; que isso não procede e pelo que o Sr. Brivaldo 
deixou transparecer, foi algum Vereador que passou-lhe essa falsa informação e gostaria que 
isso não tornasse a acontecer. Finalmente, Xavier Brandão solicita que caso o Prefeito e 
Câmara de Tocantins não se manifestem até nossa última reunião antes do recesso, que seja 
votada a sua representação nº 28/89. O Sr. Presidente informa que embasada no Regimento 
Interno, enquanto não houver resposta não colocará em votação, pois o documento foi retirado
para despachos e sugere ao Vereador Brandão que, se o desejar, encaminhe diretamente um 
pedido ao Juiz Eleitoral. O Edil Xavier Brandão diz está se sentindo tolhido no seu direito de 
expressão como Vereador pois está se pedindo informação à parte que não tem o mínimo 
interesse de dar resposta. O Presidente Gasparoni informa que o Prefeito de Tocantins lhe 
disse que responderá imediatamente e acredita que reunida a Câmara Municipal de Tocantins 
ela irá apreciar o assunto e responder a esta Casa. O Edil Geraldo Calçado pergunta se outra 
pessoa recebeu cópia da representação. O Sr. Presidente informa que os Prefeitos de Ubá e 
Tocantins, a Câmara daquela cidade e o IBGE. O Edil Xavier Brandão solicita aos membros 
da CLJR que faça o possível para apresentar um parecer fi nal, de forma que possamos votar o 
projeto de lei nº 13/89 antes do recesso. O Edil Tarcísio Salgado marca uma reunião para o dia 
27.06.89, da comissão parlamentar de inquérito, sobre educação. Não havendo mais nada a 
tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão. Eu, José Alves 
Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
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na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. * Em 
Tempo: Na página 67, onde se lê: “e encerra a Sessão.”, leia-se: “e encerra a Sessão às 23:12 
horas.” Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Xavier Brandão Teixeira, Edeir 
Pacheco da Costa, Ademir de Paula, Willian Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves 
Nogueira, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Álvaro Sól, Luiz Mário Bigonha Porto,
Benjamim Fortunato Lopes, Geraldo Calçado, José Januário Carneiro Neto, José Alves 
Mendes.