sessao nº 58

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 58 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/1989 Página 1 de 5
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Ata nº 58, da Sessão Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de julho do ano de mil 
novecentos e oitenta e nove (04.07.89), tendo na Presidência o Vereador Miguel Poggiali 
Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o Vereador José 
Alves Mendes. Às 20:05 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Senhor Secretário faz a chamada 
nominal constatando-se a presença de todos os Srs. Vereadores. Passa-se para o 
PROTOCOLO:1) Cartão da Dra. Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, agradecendo 
cumprimentos enviados pela Câmara por seus serviços prestados frente à Procuradoria e 
Consultoria Jurídica da Prefeitura; 2) Cartão das Imãs do Sagrado Coração de Maria 
agradecendo as homenagens prestadas pela Câmara, por ocasião do centenário de falecimento 
do Padre Gailhac; 3) Of. da Profª. Maria Letícia Mendonça Maciel comunicando que só 
poderá prestar serviços como Diretora Geral do Legislativo até o dia 03.07;4) Of. 
GSO/034/89, que responde indicações do Edil Álvaro Sól. Cópia ao mesmo; 5) Of. 
GSO/035/89, que responde indicações do Edil Luiz Mário. Cópia ao mesmo; 6) Boletim 
Informativo nº4, da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco;7) Of. AG/023/89, do 
Chefe da Agência do IBGE de Ubá, respondendo indagações da CLJR sobre limites de Ubá e 
Tocantins. À CLJR, com cópia a todos os Vereadores.8) Of.032/989/CMT, do Presidente da 
Câmara Municipal de Tocantins, respondendo indagação da CLJR sobre limites de Ubá e 
Tocantins. À CLJR, com cópia a todos os Vereadores.9) Of. nº 53/89, do Prefeito Municipal 
de Tocantins, respondendo indagação da CLJR sobre limites de Ubá e Tocantins. À CLJR, 
com cópia a todos os Srs.Vereadores.11) Convite para o I Congresso Brasileiro de Integração 
Municipal, em São Paulo, nos dias 08 a 11 de agosto próximo;12) Of. 061. As. Esp./89, que 
responde as Indicações nºs 251/89, 398/89, 401/89 e 402/89. Cópia aos Vereadores Tarcísio 
Salgado, Ademir de Paula, Xavier Brandão, Álvaro Sól e José Mendes; 13) Of. 
CM.075/GP/89, que responde a indagações da CLJR sobre limites de Ubá e Tocantins. À 
CLJR, com cópia a todos os Vereadores.14) Of. CM.076/GP/89, que responde ao 
Requerimento nº 58/89 e Indicação nº 215/89. Cópia aos Vereadores José Mendes, Wilian 
Cabral e Miguel Gasparoni; 15) Of. CM.079/GP/89, que responde ao Indicação nº 375/89. 
Cópia aos Edis Xavier Brandão e Wilian Cabral; 16) Of. CM.082/GP/89, que responde ao 
Indicação nº 391/89. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni; 17) Of. CM.083/GP/89, que responde a 
indagações da CLJR, constantes no Parecer CLJR-041/89. À CLJR, com cópia aos Vereadores 
José Mendes, Januário Carneiro, Luiz Mário, Edeir Pacheco, Geraldo Calçado, Célio Botaro e 
Álvaro Sól. Ao Edil Wilian Cabral, cópia autenticada de todo o processo; 18) Of. 
CM.186/CH.GP/89, convidando o Presidente da Câmara para hastear a Bandeira do Estado de 
Minas Gerais durante as solenidades comemorativas da 132º aniversário de Ubá. O Sr. 
Presidente comunicou ao Plenário que compareceu, juntamente com os Vereadores Célio 
Botaro e Miguel Rinaldi;19) Of. CM.188/CH.GP/89, respondendo a Representação nº 
07/89.Cópia aos Edis Xavier Brandão e Wilian Cabral;20) Of. CM.189/CH.GP/89, que 
responde a Indicação nº 391/89.Cópia ao Edil Miguel Gasparoni; 21) Of. CM.190/CH.GP/89, 
que responde ao Of. CMU/565/89, que encaminhou ao Executivo abaixo assinado de 
moradores e comerciantes da rua São José. Cópia aos interessado;22) Of. CM.192/CH.GP/89, 
que responde ao Of. CMU/754/89;23) Of. CM.193/CH.GP/89, que encaminha cópia do 
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Decreto nº 2.540. Afixar em edital;24) Mensagem nº 018/89, de 30.06.89, que encaminha o 
projeto de lei nº 40/89, que “altera a redação do Termo de Convênio nº 005/89, de 21.06.89, 
integrante da Lei Municipal nº 1.698, e contém outras disposições”. À CLJR. 25) Of. 
080/89/SMEC, do Sr. Secretário de Educação respondendo a indagação desta Câmara, sobre o 
projeto de lei nº 28/89. Às 21:00 horas, final do Protocolo. O Sr. Presidente suspende a Sessão 
por cinco minutos. Reaberto os trabalhos às 21:06 horas, é feita leitura do Parecer CLJR -
052/89, que é dado para a ordem do dia da próxima reunião. Sobre o of. 080/89, do Sr. 
Secretário de Educação, o Sr. Presidente Miguel Gasparoni registra que ficou decepcionado 
com a resposta contida no ofício, pois por diversas vezes foi reiterado o pedido por telefone e 
o Sr. Secretário informava que estava preparando a resposta e após 14 dias, chega esse ofício 
dizendo que “quanto e como será avaliado o item mérito, creio que saberemos consultando o 
autor do projeto”; que o projeto diz que o ato da concessão das bolsas compete ao Secretário 
de Educação e por isso é que a Câmara endereçou o pedido ao Secretário, considerando, 
também, a descentralização administrativa; que a intenção da Câmara nunca foi outra senão 
defender as pessoas que forem beneficiadas, pois ele, particularmente, teme que esse mérito 
seja o desempenho na escola e não é justo comparar notas de um aluno que trabalha o dia 
inteiro com outro que trabalha só meio expediente; que acha que deve se observar a carência 
do aluno. O Presidente distribui cópia da correspondência à CLJR. O Vereador Geraldo 
Calçado solicita que seja reiterado ao Sr. Secretário resposta a Indicação desta Casa sobre os 
preparativos do carnaval invocando o prazo do art.77, item XXI da Lei Complementar nº 
3/72. Cópia do Of.080/89/SMEC aos Vereadores Januário Carneiro e Luiz Mário. Passa-se 
para Ordem do dia: O Edil José Mendes pede a dispensa dos interstícios legais para que as 
matérias pendentes de 2ª e 3ª votações as tenham ainda nesta reunião. Todos concordam.1º) 
Parecer CLJR -047/89, que se refere, pela aprovação ao projeto de lei nº 34/89, do Executivo, 
que “Concede suplementação de subvenção social à Liga Operária Beneficente de Ubá, neste 
exercício e contém outras disposições”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª 
votações: aprovado à unanimidade;2º) Parecer CLJR -048/89, que se refere, pela aprovação ao 
projeto de lei nº 39/89, do Executivo, que “dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à 
dotação do Orçamento vigente destinada ao Centro de Assistência Social – CAS, destinada, 
digo, CAS- deste Município”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações: 
aprovado à unanimidade; 3º) Parecer CLJR -050/89, que se refere ao projeto de lei nº 13/89, 
dos Edis Xavier Brandão, Elipcio Pizziolo, Luiz Mário, José Mendes, Benjamim Fortunato, 
Álvaro Sól, Januário Carneiro Neto, Edeir Pacheco, Geraldo Calçado, Moacir Nogueira, 
Ademir de Paula, Célio Botaro e Tarcísio Salgado, que “Estabelece normas para prestação de 
serviços a particulares e empresas privadas, quando de interesse sócio- econômico do 
Município”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o projeto: aprovado à 
unanimidade, com redação dada pela Emenda Substitutiva datada de 26.06.89, firmada pelos 
Vereadores Xavier Brandão, Tarcísio Salgado, Januário Carneiro Neto, Álvaro Sól, Edeir 
Pacheco, Luiz Mário, Geraldo Calçado, Célio Botaro, Benjamim Fortunato e José Mendes; 
4º) Parecer CLJR -051/89, que se refere, pela aprovação, ao projeto de lei nº 38/89, do 
Executivo, que “desafeta público e autoriza doação parcial”. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em 2ª e 3ª votações: aprovado à unanimidade. Passa-se para leitura das 
proposições dos Vereadores, a saber: Vereador Ademir de Paula: Moção de Congratulações e
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Aplausos nº 52–A/89, pelos 36 anos do Armarinho Santo Antônio. Endossada por todos os 
Srs. Vereadores. Vereador Álvaro Sól:1) Indicação nº 408/89, solicitando a capina e limpeza 
da rua Pedro Paiva, Laurindo de Castro;2) Indicação nº 409/89, solicitando providências do 
Sr. Prefeito de forma que o bairro São João passe a ser servido por linha de ônibus. Endossada 
pelos Vereadores Edeir Pacheco, Ademir de Paula, Célio Botaro, Moacir Nogueira, Tarcísio 
Salgado, Luiz Mário e José Mendes; 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 53/89, ao 
casal Pedro Biscotto e Aracy Mendes Biscotto, pelos 50 anos de matrimônio. Endossada pelos 
edis Tarcísio Salgado, Edeir Pacheco, Ademir de Paula, Célio Botaro, Moacir Nogueira, 
Benjamim Fortunato, José Mendes, Geraldo Calçado, Januário Carneiro e Elicio Pizziolo. 
Vereador Geraldo Calçado: Moção de Congratulações e Aplausos nº 53/89 Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 54/89, ao Presidente da FIEMG, Dr. José Alencar Gomes da 
Silva, pela doação de um órgão eletrônico para o “Madrigal Ubaense”. Vereador Luiz Mário: 
Indicação nº 405/89, solicitando a construção de passeio central na Av. Senador Levindo 
Coelho, notadamente entre os bairros Antonina Coelho e Antônio Maranhão. Vereador 
Tarcísio Salgado:1) Indicação nº 406/89, solicitando ao Sr. Prefeito que conceda isenção e /ou 
redução do IPTU aos proprietários, ativos, inativos e deficientes físicos, de baixa renda, que 
recebam um ou um e meio salário mínimo mensal, que possuam um único imóvel, o de sua 
moradia e aos que não têm toda área de seu imóvel aproveitável, ou seja, que confronte com 
morros, fundos de rio, córregos, abismos, etc. Endossada pelo Edil Benjamim Fortunato;2) 
Requerimento nº 64/89, solicitando a retirada de tramitação dos projetos de lei nº 36 e 37/89, 
de sua autoria; 3) Moção de Congratulações e Aplausos (verbal) ao casal Aloísio Galdino 
Fortunato e Sônia Marcelo Fortunato pelo nascimento de seu filho Aloísio Júnior. Vereador 
Moacir Nogueira: Indicação nº 407/89, solicitando injunções do Executivo junto a Companhia 
Força e Luz Cataguases – Leopoldina, visando que o Distrito de Ubari volte a ficar adstrito ao 
escritório de Ubá da Companhia e não ao de Senador Firmino. Vereador Miguel Gasparoni:1)
Indicação nº 404/89, solicitando o calçamento das ruas Armando Moreira Mendes e Mariano 
Rodrigues da Rocha, que ligam os bairros José Peluso e Noeme Batalha;2) Requerimento nº 
65/89 reiterando a substituição das manilhas na esquina das ruas Santa Catarina e Israel de 
Oliveira, no bairro Santa Bernadete;3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 52/89, ao 
Jornal Tribuna Regional, pela brilhante edição especial, alusiva ao 132º aniversário de Ubá; 4)
Moção de Congratulações e Aplausos nº 55/89, à Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de 
Minas Gerais, pela excelente apresentação em Ubá, em comemoração ao aniversário de Ubá, 
ao Tte. Cel. Aquilino Pereira Nunes de Carvalho, Comandante do 21º BPMMG que viabilizou 
a vinda da Orquestra e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promotora do evento;5)
Moção de Congratulações e Aplausos nº 55/89, ao Sr. Maurício Silveira Rodrigues, Presidente 
da Cooperativa dos Produtores Rurais de Ubá, pelo posicionamento e pronunciamento a favor 
da realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ubá;6) Moção de 
Congratulações e Aplausos ao Dr. Arnaldo Maciel Pinto, pela sua promoção e assunção ao 
cargo de Promotor de Justiça da 2ª Vara de nossa comarca, de Intrância final;7) Moção de 
Pesar pelo falecimento do Sr. José Jacintho Vieira. Endossada pelos Vereadores Benjamim 
Fortunato, Tarcísio Salgado, Álvaro Sól, Célio Botaro, Ademir de Paula e Edeir Pacheco;8) 
Projeto de lei nº 43/89, que “dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá 
ao Senhor Lincoln César Penna Costa. À CLJR. Vereador Wilian Cabral:1) Moção de 
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Congratulações e Aplausos nº 59/89, ao Dr. Ubaldo Cassimiro de Carvalho pela sua promoção 
e assunção como Magistrado para a 3ª Vara da Comarca de Ubá, de Intrância Final. 
Endossada por todos os Vereadores;2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 60/89, à 
Associação de Moradores do Bairro Santa Cruz pela realização de animada festa Junina com 
renda revertida aos cofres da entidade para aplicação nos interesses da comunidade local; 3)
Moção de Pesar nº 61/89, pelo falecimento do Sr. Benedito de Oliveira Fernandes. Os Edis 
Januário Carneiro Neto e Álvaro Sól apresentam projeto de lei dispondo sobre concessão de 
título de cidadania honorária de Ubá à Profª. Maria Letícia Mendonça Maciel. Igual 
instrumento também apresentou o Edil Miguel Gasparoni e, por decisão unânime, decidiu-se 
pela confecção de novo projeto que será assinado por todos os Vereadores, inclusive pelos 
suplentes que já tomaram assento neste Parlamento Municipal, nesta Legislatura. Ainda, o 
Edil Miguel Gasparoni apresentou o projeto de lei nº 41/89, que “revoga o item 7, do Anexo 
IV, da Lei Municipal nº 1.646, de 28.12.84, que “Institui o Código Tributário do Município”, 
o qual foi distribuído à CLJR. O Edil Xavier Brandão pede o encaminhamento ao Sr. Prefeito, 
novamente, de cópia de Indicação de sua autoria pedindo construção de abrigos nos pontos de 
ônibus, destacando-se a parte em que sugere a comercialização de espaço nos mesmos para 
propaganda; pede também, o encaminhamento de representação enviada ao DER-MG, onde 
solicitou o alargamento da rodovia que corta o Município na parte norte da cidade. 
Finalmente, o Edil Xavier Brandão pede a inserção em ata de uma moção de pesar pelo 
falecimento da .O Presidente Gasparoni endossa tal moção e diz que 
encontrou com a filha da falecida e esta disse que solicitaram uma ambulância da Prefeitura 
para transportar sua mãe para o hospital, mas não conseguiram sendo atendidos pela 
Prefeitura de Tocantins e que gostariam de saber o motivo do não atendimento pela Secretaria 
de Saúde de Ubá; que indagado, o Dr. João Andrade, Secretário da Saúde disse-lhe que a 
ambulância estava transportando outro doente, possivelmente da família do Sr. Adjalme 
Migliorini; a seguir, o Presidente diz lamentar que o Município só possua uma ambulância, 
sendo que estas são compradas pela metade do preço, isento de ICM e outros impostos. O 
Edil Xavier Brandão diz que poderia se colocar um ramal telefônico na casa do motorista para 
atender os pedidos de emergência. O Edil José Mendes diz que esteve com o Sr. José Lincoln, 
pai da senhora que faleceu e este lhe disse que esteve na Secretaria da Saúde e que a 
ambulância estava lá, mas não havia motorista porque não existe esse tipo de plantão. Por 
decisão unânime a Câmara solicitará ao Sr. Prefeito que determine a criação de um pla ntão de 
motoristas, sugerindo, ainda, que a Prefeitura adquira mais ambulâncias, haja vista as 
facilidades na compra. O Edil Edeir Pacheco diz que há que se considerar o período em que a 
ambulância passa pelo processo de desinfetação. Wilian Cabral diz que realmente há uma 
carência de ambulâncias e que a do Centro Regional de Saúde faz constantes viagens. O Edil 
Wilian Cabral sugere que também se solicite informações sobre a prestação desses serviços ao 
INAMPS. O Sr. Presidente nomeia os Vereadores Luiz Mário, Edeir Pacheco e Célio Botaro 
para levar o ofício ao Sr. Prefeito e dialogar sobre o assunto com o mesmo e trazer as 
informações à Casa. Por solicitação do Edil Xavier Brandão e concordância dos demais 
Vereadores, as proposições apresentadas serão votadas englobadamente. O Requerimento nº 
64/89 do Edil Tarcísio Salgado e as moções de pesar são deferidas pela presidência; os 
projetos de lei apresentados nesta reunião são distribuídos à CLJR, para emissão de pareceres 
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e as demais proposições são aprovadas pelo Plenário. O Sr. Presidente ouve o Plenário e 
recebendo a concordância de todos, transfere a reunião especial para participação popular do 
dia de amanhã para o dia 06.07, às 19:30 horas, precedida de uma reunião extraordinária às 
19:00 horas para leitura de pareceres das comissões. Ficam convocadas, ainda, duas reuniões 
extraordinárias para sexta-feira, dia 07.07, com início às 19:00 horas, para votação das 
matérias pendentes que já tiveram recebido parecer da comissão. Nada mais havendo a tratar 
o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 22:35. Eu, José Alves 
Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. 
Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Januário Carneiro Neto, Edeir Pacheco da 
Costa, Willian Fernandes Cabral, Ademir de Paula, Moacir Alves Nogueira, Célio Botaro,
Benjamim Fortunato Lopes, Álvaro Lopes Duarte Sól, Geraldo Calçado, José Xavier Brandão 
Teixeira, Luiz Mário Bigonha Porto, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, José Alves Mendes.