sessao nº 60

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 60 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL MENSAL DO DIA 06/07/1989 Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 60, da Sessão Extraordinária especial, mensal, para participação popular, realizada aos
seis dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (06.07.89), tendo na 
Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio 
Pizziolo e na Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 19:43 horas o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se as ausências dos Vereadores
Moacir Nogueira e Luiz Mário. Aludindo à Portaria nº 06/89, o senhor Presidente convida 
para tomar assento ao lado da Mesa Diretora o primeiro inscrito, Senhor José Elsio, residente 
à Praça Getúlio Vargas, 149, passando-lhe a palavra. Este, em sua explanação diz da urgente 
necessidade da conservação e reforma do cemitério municipal, com construção de capelas 
para velório; que Ubá precisa de um médico legista, pois geralmente precisa vir um de outras 
cidades, geralmente depois de cerca de oito dias de enterrado o morto; diz que temos um dos 
piores serviços funerários do país, acontecendo até brigas nas portas dos hospitais, que 
carecemos de um plantão para as funerárias e uma tabela de preços. Após ampla discussão 
plenária decidiu-se, à unanimidade dos presentes, reiterar ao Senhor Prefeito, injunções 
visando a construção de capelas para velórios na entrada do Cemitério Municipal; Também, a 
Casa deverá reiterar ao Secretário de Segurança Pública a permanência de um médico legista 
em Ubá, indagando sobre o organograma de trabalho do mesmo. Também, procurar no 
arquivo da Câmara resposta do Dr. Clyrio a indagação anterior da Câmara. Solicitar também 
do Sr. Prefeito a fiscalização para vendas de urnas nas portas hospitais, de maneira 
inescrupulosa bem como os sepultamentos com direito a urna pelo INPS ou FUNRURAL, 
pois, segundo o Vereador Ademir de Paula há denúncias de que estão cobrando 2 x de um dos 
órgãos e da família do falecido. Solicitar, finalmente, o cumprimento do preço da tabela, que 
deverá ser exposta em local visível. O segundo inscrito da noite foi o Senhor Affonso de Paula 
Batista, residente à rua Dr. Ângelo Barletta, 297/101, que é convidado para tomar assento ao 
lado da mesa Diretora e, de posse da palavra diz sua preocupação para com a situação do Rio 
Ubá e faz a leitura de ofício datado de 26.11.83, que enviou ao então Prefeito José Bigonha 
Gazolla, onde sugere algumas obras que acredita iria evitar futuras transbordamentos do rio 
que corta a cidade; faz a seguir alusão ao projeto de lei de autoria do Vereador Januário 
Carneiro Neto, em tramitação nesta Câmara, que “dispõe sobre reflorestamento de terras do 
Município e controle dos transbordamentos do Rio Ubá”; diz que é um projeto feliz e solicita 
aos Vereadores a sua aprovação pelo Legislativo. A pedido do Sr. Presidente o Sr. Affonso 
Batista deixa cópia de seu documento na Câmara, o qual é distribuído à CLJR. A pedido do 
Edil Xavier Brandão a Secretaria fará o levantamento de Lei Municipal sancionada na gestão 
do Prefeito Irineu Gomes Filho, que cria uma reserva ecológica no Distrito da Miragaia, a 
qual, também, será encaminhada à CLJR. O terceiro inscrito é o Senhor Domingos 
Paschoalino, que é convidado para tomar assento ao lado da Mesa Diretora e, de posse da 
palavra solicita a intercessão da Câmara junto ao Senhor Prefeito, visando a liberação de 
alvará para funcionamento de seu galpão industrial localizado na Av. Padre Arnaldo Jansen. 
Ouvido o Plenário, foi instituída uma Comissão Especial com os Vereadores Tarcísio Salgado, 
Edeir Pacheco e Benjamim Fortunato para dialogar com o Senhor Prefeito sobre o assunto. O 
último inscrito da noite foi o Senhor Antônio Carlos Montanha, residente à rua Maestro João 
Ernesto, 55, bairro Industrial, que, fazendo uso da palavra, manifesta a preocupação de sua 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 60 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL MENSAL DO DIA 06/07/1989 Página 2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
família com relação ao imóvel de propriedade de seu sogro, Senhor José Ribeiro, residente na 
rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Industrial, que se encontra ameaçada pelas águas do Rio 
Ubá, solicitando intercessão da Câmara junto ao Senhor Prefeito no sentido da Prefeitura 
vistoriar o local e tomar as providências cabíveis à sua segurança, caso seja de 
responsabilidade do Munícipio. O seu pedido foi aprovado, bem como outro no sentido do 
Senhor Chefe do Executivo envidar todos os esforços buscando viabilizar a urgente 
construção da ponte que liga o “Industrial” ao Jardim “Inês Groppo”. Assim, não havendo 
mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, confirmou as duas reuniões 
extraordinária convocadas para o dia de amanhã, a partir das 19:00 horas e encerra a presente 
sessão às 22:40 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será 
lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Senhores Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo José Januário 
Carneiro Neto, Edeir Pacheco da Costa, Willian Fernandes Cabral, Ademir de Paula, Célio 
Botaro, ÁlvaroSól, Benjamin Fortunato Lopes Geraldo Bicalho Calçado, José Xavier Brandão 
Teixeira, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, José Alves Mendes.
Transcrição do pronunciamento do Dr. Braz Moreira Henriques, Juiz de Direito da Vara de 
Menores da Comarca de Ubá, por ocasião do lançamento da “pedra fundamental do “Centro 
de Apoio e Reabilitação do Menor”, ocorrida em 25.06.89. Esta transcrição foi aprovada na 
reunião do dia 26/06/89, através do Requerimento nº 61/89, dos Vereadores Miguel Gasparoni 
e Xavier Brandão:
“DELINQUÊNCIA JUVENIL, autoridades, ... Senhoras, Senhores: Para avaliarmos a 
importância desta obra, teceremos algumas considerações sobre a DELINQUÊNCIA 
JUVENIL. A conduta delinquente é aquela que viola as leis, as normas vigentes numa 
sociedade. O Jovem se tornou delinquente, porque teve reforçadas suas reações anormais na 
aprovação de pais, educadores, responsáveis legais ou companhias nocivas; ainda, na 
obtenção de vantagens ilícitas com o roubo. A delinquência juvenil é produto da carência 
afetiva, da falta de carinho, de segurança, de companheirismo, de compreensão, de educação 
moral. Assim, a delinquência é fruto de uma estrutura típica no lar (lar desfeito, falta de 
interesse dos pais, carência afetiva) São Paulo na sua primeira carta aos Timóteos, capítulo 5º, 
verso oitavo, disse: “Se alguém não tem cuidado pelos seus e sobretudo pelos de sua casa, 
renegou a fé e é pior do que um infiel”. A participação afetiva e efetiva do pai cristão nos 
serviços de educação do lar é aula viva de amor, sabedoria, autoridade e ordem para a 
inteligência e o coração dos filhos. O dinheiro poderá comprar tudo, até a instrução escolar e 
profissional, mas não compra a educação da alma. Meditemos no depoimento dum pai:
“Muitas vezes, ouvi dizer que há filhos criminosos, mas entendo hoje que, na maioria das 
circunstâncias, há, junto deles, pais delinquentes, por acreditarem mais na força do cofre que 
na riqueza do espírito, afogando-os, desde cedo, na sombra da preguiça e no vício da 
ingratidão”. WALTER BARCELOS diz que “É muito difícil ao coração paterno abandonar 
este ideal materialista, que valoriza mais as forças da inteligência, os títulos acadêmicos e as 
boas remunerações do que o aprimoramento dos sentimentos, dos hábitos e do caráter. Devido 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 60 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL MENSAL DO DIA 06/07/1989 Página 3 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
à preocupação maior com a matéria e ao desprezo pela vida moral é que grande parte dos 
filhos de todas as classes sociais não são verdadeiramente educados, mas sim, 
intelectualizados. Por causa desta grande falha dos pais, sofrem imensos desastres morais, na 
mocidade ou na madureza, por não possuírem, como segurança do caráter, as sementes
positivas da virtude e do bem no coração. O Sábio pedagogo disse-nos: “A bolsa farta de 
moedas, na alma vazia de educação, é roteiro seguro para a morte dos valores espirituais. O 
poder sem amor gera fantoches que a verdade destrói no momento preciso”. Esta Obra, 
tentando suprir a omissão dos pais ou responsáveis legais, terá por lemas: “MELHOR 
RELACIONAR, MELHOR DIALOGAR, MELHOR INSTRUIR, MELHOR CORRIR, 
MELHOR ORIENTAR, MELHOR EDUCAR E MELHOR AMAR”. Muito Obrigado a todos 
que direta ou indiretamente, ajudaram e ajudarão nesta obra grandiosa que visa fortalecer o 
caráter e a personalidade dos menores que por lá passarão, muitos dos quais, amanhã, 
dirigirão os destinos do mundo. Ubá, 25 de junho de 1989, Braz Moreira Henriques, Juiz da 1ª 
Vara e de Menores de Ubá”.
Transcrição do pronunciamento do Prefeito Municipal de Ubá, Prof. Francisco De Filippo, 
por ocasião das solenidade de formatura do “Curso de formação de soldados PM” (Pelotões 
03 e 04/88), do 21º BPM/PMMG, em 22/06/89. Esta transcrição foi aprovada em 26.06.89, 
através do Requerimento nº 62/89, dos Vereadores Xavier Brandão, Miguel Gasparoni e 
Álvaro Sól: “Senhoras e Senhores: A primeira solenidade de hoje foi a Santa Missa. Isso 
significa que somos uma comunidade de CRISTÃOS. Cabem, pois, aqui as considerações que 
vou fazer. De uns dias para cá, vinha pensando no que poderia dizer nesta solenidade. Pois 
bem, estava ainda sem saber o dizer, quando caiu sob meus olhos aquele trecho do novo 
Testamento em que São Pedro diz o seguinte:” QUEM EXERCE ALGUM MINISTÉRIO, 
QUE O DESEMPENHE COM A VIRTUDE DE DEUS, PARA QUE EM TODAS AS 
COISAS SEJA DEUS GLORIFICADO...” (I Pedro, 4,11). Aí me lembrei de vocês, caros 
afilhados, e encontrei a ideia central do meu discurso. É que as palavras do apóstolo me 
fizeram ver a Missão do Soldado à luz dos desígnios de Deus. Pela primeira vez enxerguei 
claramente os encargos que pesam sobre os ombros do Soldado. Vi, assustei-me e concluí, 
meus caros afilhados, que a complexidade das tarefas de vocês é muito maior do que eu 
imaginava. A Tarefa que a sociedade joga sobre os ombros de vocês é pesada demais. 
Deixem-me explicar por quê. Recomenda o apóstolo que em todos os nossos atos seja Deus 
Glorificado. Em outras palavras, recomenda que tudo que vocês fizerem seja feito para a 
GLÓRIA DE DEUS. Assim, quando estiverem trabalhando nas tarefas rotineiras do Quartel, 
lembrem-se de que devem trabalhar de modo que Deus seja Glorificado. Quando estiverem 
protegendo a sociedade, amparando os fracos, defendendo os oprimidos, lembrem-se de que 
todo o trabalho seja glorificado aos olhos de Deus: Quando se envolverem em ações que 
exigem maior ou menor grau de violência, lembrem-se de que devem cumprir o dever de 
Modo que seja Deus Glorificado. E se ocorrer aquela terrível situação em que vocês terão de 
atirar contra outro filho de Deus, talvez matar outro filho de Deus, façam-no de tal modo que 
Deus possa ser glorificado. Isso me assusta e apavora. Como usar uma arma para cumprir 
estritamente o dever e não para atender a um perverso desejo oculto no coração? Como atirar 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 60 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL MENSAL DO DIA 06/07/1989 Página 4 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
por amor, e não por ódio? Como atirar para cumprir a um misterioso desígnio de Deus, e não 
para atender à tentação do demônio? Não tenho a minha resposta. A escolha é terrível e 
exigirá de vocês um grau de maturidade que vocês ainda não podem ter. Foi pensando nas 
terríveis opções que a vida profissional poderá impor a vocês que na Santa Missa de hoje 
rezei mais do que habitualmente tenho rezado. Com todo o fervor, pedi a Deus que ampare 
vocês ao longo de sua trajetória de homens e de soldados. E pedi ao Santo Anjo do Senhor 
que continue a ser o zeloso guardador de vocês, e que sempre os REJA, GOVERNE E 
ILUMINE. Sigam em frente. Façam tudo que puderem para a PAZ DOS HOMENS e para a 
GLÓRIA DE DEUS. Francisco De Filippo, Prefeito Municipal”. Eu, José Alves Mendes, 1º 
Secretário, encerro a presente transcrição.