sessao nº 61

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 61 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/07/1989 Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 61 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos sete dias do 
mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (07.07.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 19:00 horas o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O 
Senhor Secretário faz a chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil Xavier 
Brandão. Cabe registrar a presença do Suplente Renato Costa em substituição ao Edil Luiz 
Mário Bigonha Porto, que solicitou licença por sete dias, para tratamento de saúde, 
devidamente instruído com laudo médico. Por sugestão do Sr. Presidente e aprovação 
unânime a Secretaria enviará ao Vereador licenciado votos de pronto restabelecimento. Passa￾se para o PROTOCOLO:1) Cartão da Vice- Governadora Júnia Marise cumprimentando ao 
Presidente pela eleição e assunção ao cargo e solicitando dados relativos aos Vereadores 
ubaenses;2) Ofício do Dep. Ronaldo Carvalho, encaminhando recorte de publicação do 
“Minas Gerais”. Cópia aos Edis Cabral, Edeir, Ademir, Pizziolo, Renato, Calçado, Tarcísio e 
Gasparoni;3) Ofício do Vice- Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, sugerindo 
uma votação simbólica do “impeachment” do Governador Newton Cardoso. Cópia às 
Lideranças para opinarem à Mesa Diretora, se desejarem;4) Of. do Líder Ademir de Paula, do 
PDT solicitando a cessão do Plenário da Câmara, no dia 21.07 às 20.00 horas, para uma 
reunião. Deferido pela Presidência;5) Of. GSO/036/89, do Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, respondendo a Indicações do Edil Tarcísio Salgado. Cópia ao mesmo; 6) 
Of. GSO/039/89, que responde a proposições do Vereador Álvaro Sól. Cópia ao mesmo; 7) 
Of. CM.084/GP/89, do Senhor Prefeito, transferindo para a Câmara a faculdade de promulgar 
a lei, decorrente do projeto de lei nº 32/89; 8) Of. CM.194/CH.GP/89, que encaminha cópia 
da Portaria nº 1.708 e do Decreto nº 2.543. Cópia aos Edis Januário e Edeir; 9) Of. AEP-1/89, 
da Assessoria Especial I do Prefeito, respondendo a indagações da Câmara contidas no Of. 
CMU//781/89. À CLJR e CESAS; 10) Comunicação da nova Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Porto Firme;11) Telegrama do Deputado Narciso Michelli, cumprimentando 
pela passagem do aniversário da cidade; 12) Telex do Presidente do INDI, agradecendo 
remessa do Jornal Folha do Povo, mencionando a presença do mesmo em Juiz de Fora; 13) 
Of. do Dr. Braz Moreira Henriques agradecendo moção de aplauso enviada ao ensejo do 
nascimento de sua filha; 14) Of. da Dra. Bernadete Liparini, agradecendo cumprimentos 
enviados por ocasião de sua assunção ao cargo de Procuradora e Consultora Jurídica da 
Prefeitura Municipal de Ubá. Final do Protocolo. O Senhor Presidente apresenta aos Senhores 
Vereadores a Senhora Professora Alice Araújo Ribeiro Costa e Senhorita Edna Lúcia Pinto, 
recentemente nomeadas para exercerem os cargos de Diretora Geral do Legislativo e 
Assistente Administrativo, respctivamente. Usando da palavra a nova Diretora Geral agradece 
ao Presidente a sua nomeação e registra sua disposição de trabalhar da melhor forma que lhe 
for possível e para tanto, diz contar com o apoio dos Srs. Vereadores. Passa-se para ordem do 
dia: 1º) Pareceres CLJR - 035/89 e CESAS – 01/89, referentes, pela aprovação, ao projeto de 
lei nº 28/89, que “Concede bolsas de estudo a servidores públicos municipais, e dá outras 
providências”. É feita, ainda, a leitura de emenda do Vereador Januário Carneiro Neto, 
sugerindo modificação no parágrafo 2º do projeto. Em discussão: O Vereador Miguel 
Gasparoni diz que as informações prestadas pela Assessoria Especial I do Prefeito, através do 
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Of. AEP- 1/89 lhe satisfazem. Em 1ª votação do projeto de lei: aprovado à unanimidade dos 
presentes (13 votos), com a modificação sugerida pelo Edil Januário Carneiro, na redação do 
parágrafo 2º.; 2º) Parecer CLJR -052/89, que se refere, pela aprovação, do projeto de lei nº 
40/89, que “altera a redação do Termo de Convênio nº 005/89, de 21.06.89, integrante da Lei 
Municipal nº 1.968, de 21.06.89, e contém outras disposições”. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade dos presentes (13 votos);3º) Parecer CLJR 
-053/89, que se refere, pela aprovação, do projeto de lei nº 41/89, que “revoga o item 7, do 
Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.646, de 28.12.84, que “institui o Código Tributário do
Município”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado à unanimidade 
dos presentes (13 votos);4º) Parecer CLJR- 049/89, que se refere ao veto total do Senhor 
Prefeito ao projeto de lei nº 21/89. O Sr. Presidente informa que se mantido o veto, acaba a lei 
e o convênio e as Bandas teriam de devolver o que já receberam; que rejeitarmos o veto, está 
aprovado o convênio e a lei com as mudanças que a Câmara sugeriu, que o Sr. Prefeito não 
promulgar a lei, uma vez derrubado o veto pela Câmara, caberá, depois de 48 horas, ao 
Presidente do Legislativo fazê-lo. Em discussão: O Vereador Benjamin Fortunato indaga o 
valor da verba das bandas. O Sr. Presidente informa que é mil e quinhentos cruzados novos 
para cada, em 12 parcelas mensais. Em votação secreta: aprovado o parecer da Comissão e 
rejeitado o veto aposto pelo Senhor Prefeito, 12 (doze) votos a favor e 01 (um) contra. Nada
mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 
20:01 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata, que será lida,
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá. *Em Tempo: Ressalva-se que à época a Srtª Edna L. Pinto, ainda 
não estava nomeada p/ prestar serviços ao Legislativo, mas sim ainda em fase de testes.
Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo José Januário Carneiro Neto, Geraldo Bicalho 
Calçado, Edeir Pacheco da Costa, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Willian Fernandes 
Cabral, Renato Costa, Ademir de Paula, Moacir Alves Nogueira, Célio Botaro, Benjamim 
Fortunato Lopes, Álvaro Sól, José Alves Mendes.