sessao nº 62

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 62 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/07/1989 Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 62 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos sete dias do 
mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (07.07.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 21:02 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr.
Secretário faz a chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil Xavier Brandão, 
cabendo registrar que Suplente Renato Costa encontra–se presente, substituindo o Edil Luiz 
Mário, licenciado para tratamento de saúde. Passa-se para a ordem do dia: 1º) Parecer da 
Comissão Especial criada para acompanhar a elaboração do projeto de novo plano de cargos e 
salários da Prefeitura. Os membros da Comissão, considerando que foram nomeados para 
acompanhar a elaboração do projeto e como este já está pronto, opinam que caso o Sr. 
Prefeito resolva apresentar o instrumento ao Legislativo, terão oportunidade de se 
manifestarem em Plenário. Em discussão: ninguém se manifesta. Em votação: aprovado à 
unanimidade dos presentes (13 votos) o envio ao Sr. Prefeito. Cópia a todos os Srs. 
Vereadores e ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura;2º) Pareceres CESAS – 01/89 e CLJR 
- 035/89, que se referem, pela aprovação, ao projeto de lei nº 28/89, que “Concede bolsas de 
estudo a servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Geraldo Calçado pede a 
dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª votação englobadas. Todos 
concordam. Em 2ª e 3ª votações: aprovado à unanimidade dos presentes (13 votos);3º) Parecer 
CLJR -052/89, que se refere ao projeto de lei nº 40/89, que “altera a redação do Termo de 
Convênio nº 005/89, de 21.06.89, integrante da Lei Municipal nº 1.968, de 21.06.89, e contém 
outras disposições”. Em discussão: Geraldo Calçado pede a dispensa dos interstícios legais 
para que a matéria sofra 2ª e 3ª votação englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votação:
aprovado à unanimidade dos presentes (13 votos);4º) Parecer CLJR -053/89, que se refere, 
pela aprovação, ao projeto de lei nº 41/89, que “revoga o item 7, do Anexo IV, da Lei 
Municipal nº 1.646, de 28.12.84, que “institui o Código Tributário do Município”. Em 
discussão: Geraldo Calçado pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª 
e 3ª votação englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votação: aprovado à unanimidade dos 
presentes (13 votos). A seguir o Edil Miguel Gasparoni apresenta a Indicação nº 410/89, 
solicitando ao Sr. Prefeito a colocação no orçamento do Município para o ano de 1990, 
dotação para construção de área de lazer no Conjunto Residencial “Antônio Maranhão”. 
Endossada pelos Vereadores Ademir de Paula, Álvaro Sól, José Mendes, Renato Costa,
Tarcísio Salgado, Benjamim Fortunato, Moacir Nogueira, Geraldo Calçado, Januário 
Carneiro, Célio Botaro e Edeir Pacheco, que após discutida, é aprovada pelo Plenário. Nada
mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e decreta o Recesso 
Parlamentar do Legislativo Ubaense, informando que a primeira reunião ordinária do segundo 
período legislativo da Legislatura 1989/92 será no dia 07 de agosto. Às 21:10 horas é 
encerrada a reunião. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será 
lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, 
da Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, Geraldo Bicalho 
Calçado, José Januário Carneiro Neto, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Edeir Pacheco da 
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Costa, Renato Costa, Willian Fernandes Cabral, Ademir de Paula, Moacir Alves Nogueira,
Célio Botaro, Benjamim Fortunato Lopes, Álvaro Sól, José Alves Mendes.