sessao nº 63

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 63 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/07/1989 Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata Nº 63 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos trinta e um
dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (31.07.89), tendo na 
Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio 
Pizziolo e na Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 18:05 horas o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se as ausências dos Vereadores
José Mendes, Moacir Nogueira, Januário Carneiro, Tarcísio Salgado, Célio Botaro e Xavier 
Brandão. Fato seguinte foi a leitura de Atas de sessões anteriores, a saber: atas nºs 56, 57, 58,
59, 60, 61, 62, que, após discutidas são aprovadas, respectivamente às 18:20, 18:24, 18:37, 
18:40, 18:47, 18:52 e 18:57 horas. Durante a leitura das atas, chegaram os Vereadores José 
Mendes (18:14 h), Moacir Nogueira (18:15 h), Januário Carneiro Neto (18:18 h), Tarcísio 
Salgado (18:19 h). Cópia das referidas atas ao Vereadores Luiz Mário e Geraldo Calçado. 
Passa-se para o Protocolo, a saber: 1) Parecer Jurídico nº 9/89, ao IBAM, com todo o 
processo, solicitando pareceres Jurídico; 2) Parecer Jurídico nº 10/89, retirado o projeto, a 
pedido do autor, para maiores análises;3) Parecer Jurídico nº 12/89 à CLJR. Cópia ao Edil 
Luiz Mário e à Associação Ubaense de Paraplégicos; 4) Of. firmado pelo Deputado José 
Militão. À CESAS. Cópia aos Edis Edeir, José Mendes e Miguel Gasparoni;5) GDR – Nº 
457/89, de 18.07.89.Cópia ao Sindicato dos Marcineiros, ao Posto Regional do Trabalho de 
Ubá e ao Edil Januário Carneiro Neto;6) Ofício nº 70/89, de 17.07.89. Cópia ao Edil Álvaro 
Sól;7) Of. firmado pelo Vereador Cleber Cardoso;8) Of. 060/89 SMEC. Cópia aos Vereadores 
Wilian Cabral, Ademir, Geraldo Calçado, aos Presidentes de Escolas de Samba e Blocos 
Carnavalescos, ainda, ao Sr. José Bernardo Magalhães e a Imprensa falada e escrita; 9) 
Convite para o VI Congresso Mineiro de Municípios;10) Of. firmado pelo Deputado Romeu 
Queiroz, encaminhando emenda que apresentou à Constituinte Mineira; 11) Of. 023/DPP/89 
solicitando levantamento da previsão das despesas para 1990. Cópia à Mesa Diretora e à 
comissão de Orçamento, 12) Of. 1503 e 1541/89, do Tribunal de Contas com relação dos 
documentos faltosos de prestação de contas do Município. Cópia aos Edis Wilian Cabral, 
Januário Carneiro; 13) Convite para o 6º aniversário do Grupo São João de A.A;14) Proposta 
de Constituição Municipal, encaminhada pelo Dr. Norton Antônio Fagundes Reis; 15) Of. 
085/SMEC/89, que responde o Of. CMU/755/89; 16) Of. Móveis Itatiaia, agradecendo moção 
de congratulações; 17) Of. Nº 029/89, do Venerável da Loja Maçônica “Fraternidade 
Ubaense”, agradecendo Moção de Congratulações; 18) Ofício Nº 1.410/89, da C.M. Uberaba 
acusando o recebimento do ofício CMU/697/89, 19) Circular nº 061/AMMAN/89, reforçando 
convite para o 1º Simpósio de Vereadores da Avecam;20) Material Publicitário do Curso de 
Extensão Universitária, 60 anos da Revolução de 30; 21) Of.GSO/041/89, que responde às 
Indicações nºs 210, 200, 211, 224, 230, 249/89. Cópia aos Vereadores Miguel Gasparoni, 
Edeir Pacheco, Ademir de Paula e Elipcio Pizziolo; 22) Of. 007/89/SMPC, que responde o Of. 
CMU/761/89. Cópia aos Vereadores Álvaro Sól, Wilian Cabral, ao Secretário de Obras, 
Delegado de Trânsito e 35 Cia.PM; 23) Telegrama do Chefe de Gabinete do Diretor do 
DNER, que responde o Of. CMU/778/89; 24) Of. 88/89 SMA, que responde indicação nº 
393/89. Cópia aos Edis Miguel Gasparoni, Edeir Pacheco, Álvaro Sól, Ademir de Paula e 
Moacir Nogueira; 25) Of. 090/89/SMEC, do Secretário M. de Educação, encaminhando xerox 
do “Ato de Concessão de Bolsas de Estudo aos Servidores Municipais. Cópia aos Vereadores 
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Tarcísio Salgado, Januário Carneiro Neto, Ademir de Paula e Luiz Mário; 26) Of. 
CM.085/GP/89, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 1.973. Ao quadro de avisos; 27)
CM.086/GP/89, que responde o of. CMU/748/89. Atender à solicitação do Sr. Prefeito; 28) 
CM.087/GP/89, que responde a indicação nº 388/89. Cópia ao Edil Tarcísio Salgado; 29)
Of.CM.197/CH.GP/89, que encaminha cópia das Leis Municipais nº 1.971, 1.972, 1.974 e 
1.976. Ao quadro de avisos. 30) Of.CM.198/CH.GP/89, que encaminha cópia da Lei 
Municipal nº 1.975. Ao quadro de avisos; 31) Of.CM.199/CH.GP/89, encaminhando cópia 
dos Decretos nºs 2.544 e 2.545. Cópia ao quadro de avisos e ao Vereador José Mendes; 32) 
Of.CM.202/CH.GP/89, encaminhando cópia da Portaria nº 1.709. Cópia ao quadro de avisos e 
aos Vereadores Luiz Mário, Wilian Cabral, Elipcio Pizziolo, José Mendes, Benjamim 
Fortunato, Januário Carneiro, Ademir de Paula, Álvaro Sól e Tarcísio Salgado; 33) 
Of.CM.203/CH.GP/89, que responde à indicação nº 410/89. Cópia a Associação de 
Moradores do Conjunto Residencial “Antônio Maranhão”;34) Of.CM.204/CH.GP/89, que 
responde o Of. CMU/794/89;35) Of.CM.205/CH.GP/89, que responde o Of. CMU/784/89; 
36) Of.CM.206/CH.GP/89, que encaminha cópia da Portaria nº 1.711. Cópia da lei ao quadro 
de avisos, digo, da Portaria ao quadro de avisos e a todos os Vereadores;37) 
Of.CM.208/CH.GP/89, que responde o Of. CMU/808/89;38) Of.CM.210/CH.GP/89, que 
responde à indicação nº 404/89. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni; 39) Of.CM.211/CH.GP/89, 
que responde à indicação nº 409/89. Cópias ao Edil Álvaro Sól e Edeir Pacheco;40)
Of.CM.212/CH.GP/89, que responde à indicação nº 406/89. Cópias à Comissão do IPTU e 
aos Vereadores Tarcísio Salgado, Álvaro Sól, Edeir Pacheco, Elipcio Pizziolo, Célio Borato e 
Benjamim Fortunato;41) Of.CM.214/CH.GP/89, do Sr. Prefeito encaminhando Programa do 
1º Simpósio de Vereadores. Cópia ao Edil Edeir Pacheco; 42) Of.CM.215/CH.GP/89, 
encaminhando cópia da Portaria nº 1.710. Ao quadro de avisos;43) Of.CM.216/CH.GP/89, 
que encaminha cópia dos Decretos nºs 2.551 e 2.552. Cópia ao Edil José Mendes;44)
Of.CM.217/CH.GP/89, que responde à indicação nº 67/89. Cópia ao Edil Moacir 
Nogueira;45) Of. CM.218/CH.GP/89, que responde o Of. CMU/794/89;46) Of. 
CM.219/CH.GP/89, que responde à indicação nº 259/89. Cópia ao Sport Club Aymorés e 
Ademir de Paula;47) Of.CM.220/CH.GP/89, que responde o Of. CMU/814/89;48)
Of.CM.221/CH.GP/89, que responde à indicação nº 230/89.Cópia aos Edis Edeir Pacheco e 
Benjamim Fortunato, bem como à Associação de Moradores;49) Of.CM.222/CH.GP/89, que 
responde o Of. CMU/642/89 e indicação nº 358/89. Aos interessados, através do 1º signatário 
do abaixo-assinado;50) Of.CM.223/CH.GP/89, que responde à indicação nº 271/89. Cópia aos 
Edis Tarcísio Salgado, Moacir Nogueira, Álvaro Sól e Luiz Mário;51) Of.CM.224/CH.GP/89, 
que responde o Of. CMU/778/89;52) Of.CM.225/CH.GP/89, que responde o Of. 
CMU/809/89;53) Of.CM.227/CH.GP/89, que encaminha cópia dos Decretos nºs 2.555 e 
2.558.Cópia ao quadro de avisos e aos Vereadores José Mendes, Luiz Mário, Álvaro Sól, 
Januário Carneiro, Edeir Pacheco, Geraldo Calçado, Ademir de Paula e Wilian Cabral;54)
Of.CM.228/CH.GP/89, que encaminha cópia dos Decretos nºs 2.556 e 2.557.Cópias ao 
quadro de avisos e aos Edis Álvaro Sól ,Tarcísio Salgado, José Mendes, Luiz Mário, Edeir 
Pacheco, Benjamim Fortunato e Januário Carneiro Neto;55) Of.CM.213/CH.GP/89, 
encaminhando Of. SMPC/DTTU/Nº 044/89, do Chefe da Divisão de Trânsito e Transportes 
Urbanos, sobre o fechamento da rua São José. Final do Protocolo. Cabe registrar que o Edil 
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Célio Botaro, chegou às 19:20 horas e o Edil Geraldo Calçado ausentou-se às 19:30 horas, 
com permissão da Presidência, por ter sido chamado ao Hospital onde seu tio está internado. 
Discurssão, digo, Discussão do Protocolo: Sobre o Parecer da Consultoria Jurídica sobre o 
Projeto de lei nº 33/89, o Edil Tarcísio Salgado se diz favorável à aprovação do projeto e não 
vê motivos para se aditar* sua votação, haja vista que a escolha esteja mesmo desativada. O 
Presidente da CLJR diz que seria bom um parecer do IBAM, como sugere o Consultor 
Jurídico, pois estaremos embasando a nossa decisão; à unanimidade, decide-se pela consulta 
ao IBAM. O Vereador Luiz Mário solicita a retirada de tramitação, para maiores estudos de 
seu projeto de lei que dispõe sobre concessão de passe livre para transporte coletivo, para 
deficientes físicos. O Sr. Presidente defere o pedido. Com referência aos Ofs. 1503 e 1541/89, 
do Tribunal de Contas, o Sr. Presidente informa que a Prefeitura recebeu documentos 
idênticos e já está providenciando a resposta. Assim, determinou à Diretora Geral que 
acompanhe atentamente o processo. Com referência ao Ofício da Divisão de Trânsito, em que 
sugere que seja desconsiderado o abaixo assinado enviado sobre rua São José, decide-se pelo 
envio de correspondência ao Sr. Prefeito, solicitando que seja considerado, então e pelo 
menos, as correspondências da Câmara, caso o pronunciamento do Sr. Chefe de Divisão de 
Trânsito reflita o posicionamento do Executivo. O Sr. Presidente informa que foi procurado 
pelo Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, que solicitou espaço para se manifestar nesta 
Casa, com urgência. Assim, com aprovação plenária, ficam convocadas duas reuniões 
extraordinárias para o dia de amanhã, 01.08.89, com início às 18:00 horas, com a seguinte 
ordem do dia: leitura do restante das correspondência do Protocolo, explanação do Presidente 
do Sindicato e primeira discussão das matérias cujos pareceres, forem lidos nesta reunião, 
seguida de outra reunião para votação final das matérias pendentes. A Secretaria encaminhará 
ofício ao Dr. Antônio, amanhã cedo e comunicará aos Vereadores, em tempo hábil, o assunto a 
ser abordado pelo Presidente do Sindicato Rural. A seguir é feita a leitura de pareceres que 
constarão da ordem do dia da próxima reunião, a saber Pareceres CLJR – 058, CLJR – 059 e 
CESAS -02/89, que são dados para a ordem do dia das reuniões extraordinárias de amanhã. O 
Vereador Álvaro Sól, apresenta verbalmente, com vênia da Presidência, apresenta moção de 
pesar pelo falecimento da Senhora Amélia Moreira Henriques e de Congratulações pelos 60 
anos de matrimônio do casal Aristides Machado Soares e Eunice Roberto Soares; de 
congratulações, também, ao jovem Paulo Emiliano Amatto, pela sua aprovação em concurso 
do Banco do Brasil. O Edil Wilian Cabral solicita moção de pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Xavier Condé. O Edil Tarcísio Salgado solicita moção de pesar pelo 
falecimento do Senhor Adalberto Maciel, digo, Adalberto Damiano Maciel. O Sr. Presidente 
informa será interessante e importante a participação dos Vereadores no Congresso de 
Vereadores da AVECAM, onde o IBAM fará exposições sobre a Lei Orgânica; que a inscrição 
é NCz$100,00; que a Câmara Municipal de Ubá irá pagar três inscrições e caso mais de três 
Vereadores se inscreverem, as três inscrições serão sorteadas, e solicita que os interessados 
procurem a Diretora Geral até amanhã à noite. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 21:25 horas. Eu, José Alves Mendes, 1º
Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. *Em tempo: na 
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pág 84 Vº, onde se lê: “aditar”, leia-se: “adiar”. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo
José Januário Carneiro Neto, Geraldo Bicalho Calçado, Edeir Pacheco da Costa, Ademir de 
Paula, Willian Fernandes Cabral, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luiz Tarcísio Peixoto
Guimarães, Benjamim Fortunato Lopes, Luiz Mário Bigonha Porto, Álvaro Sól, José Alves 
Mendes.