sessao nº 205

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 173 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/07/2015 - PÁGINA 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 205 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e dois dias de fevereiro de 2016 (22.02.2016), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla 
Lima, na Vice-Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade. Às vinte horas e quarenta e oito minutos, o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora
Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa￾se à Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: Projeto de Lei 03/16, que 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, subvenções sociais, auxílios financeiros 
e contribuições às entidades que especifica, e dá outras providências”. Projeto de Lei 07/16, que 
“Promove redução nos valores de remuneração de agentes públicos do Poder Executivo Municipal no 
ano de 2016, mantém redução nos valores de diárias dos agentes políticos e equiparados e dá outras 
providências”. Projeto de Lei 08/16, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2016, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para realização de despesas referente à contratação de 
Cuidador Infantil, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar 01/16, que “Prorroga por 
doze meses a Gratificação por Assiduidade à Docência instituída pela Lei Complementar nº 160, de 11 
de dezembro de 2013, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar 02/16, que “Altera a 
redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 182, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe 
sobre a contratação temporária de Cuidador Infantil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de 
Educação”. É mantido o mesmo quórum da primeira votação para todos os projetos. O Presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada a reunião às vinte horas e cinquenta minutos.