sessao nº 66

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 66 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/1989 Página 1 de 7
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Ata Nº 66 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos sete dias do mês 
de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e nove (07.08.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Senhor 
Presidente convida para tomar assento ao lado da Mesa Diretora os Doutores Braz Moreira 
Henriques, Francisco Manoel de Souza Andrade e Ubaldo Cassimiro de Carvalho, Juízes de 
Direito da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Comarca de Ubá, respectivamente; Doutores Eduardo Rinco e 
Arnaldo Maciel Pinto, Promotores de Justiça da 1ª e 2ª Vara, respectivamente; Tte. Cel. 
Aquilino Pereira Nunes de Carvalho, Comandante do 21º BPMMG E Capitão Domingos 
Pereira Gomes, Comandante da 35 ª Cia PMMG. Convida, finalmente, o Senhor José Moreira 
da Silva, Presidente da Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus”, que são conduzidos 
aos seus lugares pelas Lideranças da Casa. O Sr. Presidente diz da satisfação em receber os 
visitantes e diz que Presidência preferiu aguardar a primeira reunião deste segundo período do 
recesso e, considerando que elas dispõem sobre assuntos de alto interesse da comunidade, 
julgou oportuno convidar representantes de diversos setores da Comunidade para presenciar o 
ato. A seguir apresenta os Senhores Vereadores aos visitantes, haja vista que o Dr. Ubaldo, Dr. 
Arnaldo e Cap. Domingos vêm a esta Casa pela primeira vez. Usa da palavra o Capitão 
Domingos que informa de sua disposição de receber todos que lhe acorrerem e afirma sua 
disposição em trabalhar pela segurança e bem estar da comunidade. Faz uso da palavra a 
seguir o Dr. Ubaldo e diz de sua satisfação em estar no Legislativo Ubaense e em poder 
trabalhar pelo bem estar da comunidade. Também o Dr. Arnaldo faz uso da palavra nesse 
sentido, se colocando à disposição do Legislativo. A seguir o Dr. Braz que agradece o 
tratamento sempre cordial que esta Casa tem lhe dispensado em diversas ocasiões, seja na 
concessão do Título de Cidadão Honorário, seja quando do nascimento de sua filha e agradece 
também, em nome do Judiciário o apoio do Legislativo, notadamente quando da organização 
de uma comissão que foi a Belo Horizonte tendo à frente o Vereador Xavier Brandão que foi 
até ao Presidente do Tribunal de Justiça e conseguir abreviar a instalação da 3ª Vara da 
Comarca, o que irá permitir à comunidade uma Justiça mais rápida. O Edil Luiz Mário 
agradece a visita e deseja aos que estão chegando a Ubá que sejam felizes em suas funções e 
diz que podem contar com seu apoio. O Edil Xavier Brandão diz que a partir do momento em 
que foi procurada, a Câmara Municipal, num todo, se mobilizou pela instalação da 3ª Vara e o 
êxito dessa instalação deve-se a toda a comunidade que abraçou a causa; que estamos agora 
em outra luta, que é conseguir 3.000 livros para compor a Biblioteca da Futura Faculdade de 
Direito de Ubá e para isso gostaria de contar com o apoio de todos. Faz uso da palavra a 
seguir o Líder Ademir de Paula, do PDT e diz da honra em receber os que nos visitam, 
colocando-se à disposição. Nesse sentido também expressa-se o Líder do PFL, Moacir 
Nogueira. Faz uso da palavra a seguir o Dr. Francisco e, como Diretor do Foro, solicita 
novamente o apoio da Câmara, desta feita no sentido de tentar agilizar a instalação da 3ª 
Promotoria Pública, trabalho esse já iniciado pelo Dr. Eduardo Rinco, Promotor da 1ª Vara. 
Este Promotor diz que realmente está trabalhando nisso e com a chegada do Dr. Arnaldo 
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também ele abraçou a causa bem como o Dr. Roberto Atílio Jávare que já trabalhou em Ubá e 
hoje está em Belo Horizonte, que está acompanhando o processo, mas está havendo uma certa
lentidão e torna-se difícil o trabalho do Juiz de Direito sem que a Promotoria não esteja nem 
instalada e reitera o pedido apresentado pelo Dr. Francisco. Continua o Dr. Eduardo dizendo 
que dará todo o apoio na questão da Faculdade de Direito, tendo, inclusive, já aceitado 
convite para lecionar na mesma e informa que a Comissão que cuida do assunto pode procurá￾lo que tem alguns livros para doar. A Câmara Municipal, à unanimidade, decide apoiar o 
movimento pela instalação da 3ª Promotoria e Senhor Presidente, em decorrência, nomeia 
uma Comissão Especial Composta dos Vereadores Ademir de Paula, Tarcísio Salgado e 
Xavier Brandão para tratar do assunto. A seguir, o Senhor faz a leitura de telegrama do Dr. 
Fernando Silva Pires, Diretor da Diretoria Regional de Saúde, justificando sua ausência. O Sr. 
Presidente diz que os Sargentos do Tiro de Guerra 04-028 também justificaram suas 
ausências. Ainda o Senhor Presidente faz alusão ao processo dos projetos de lei que dão 
origem às leis que serão assinadas nesta Sessão e, na forma da Constituição da República 
Federativa do Brasil, assinam * e promulga as seguintes Leis Municipais: Lei nº 1977, que 
dispõe sobre ratificação dos Convênios nºs 003/89 e 004/89, de 04.05.89, celebrados entre a 
Prefeitura Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e 
Cultura “22 de Maio” e a Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus”, deste Município, 
“ad referendum” da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências, e Lei Nº 1.978, que 
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.967, de 19 de junho de 1989, que 
“dispõe sobre a reforma e conservação dos passeios públicos do Município de Ubá, e dá 
outras providências”. Da primeira, são distribuídas cópias aos Presidentes das Sociedades 
Musicais do Município, Senhores Sebastião Valoz David e José Moreira da Silva, que se 
encontram presentes. Da segunda, aos Presidentes das Associações de Moradores que 
compareceram, ou sejam: Senhores José Batista da Silva (São Domingos), Antônio Carlos 
Patrício (Eldorado), Maria Aparecida Leão (Vila Agroceres) e Edeir Pacheco da Costa 
(Palmeiras). Diz o Sr. Presidente que o valor a ser repassado às Bandas de Música é muito 
pequeno e sugere que a Câmara solicite ao Prefeito a suplementação desse valor. Todos 
concordam. Finda as promulgações, o Senhor Presidente suspende a Sessão por dez minutos. 
Reabertos os trabalhos às 21:30 horas, os Vereadores Moacir Nogueira, Tarcísio Salgado e 
Ademir de Paula e Wilian Cabral cumprimentam o Senhor Presidente pela maneira como 
conduziu os trabalhos. Fato seguinte foi a leitura de ata da sessão do dia 31.07.89, que após 
discutida é aprovada à unanimidade. Passa-se para o PROTOCOLO:1) Of. Nº 072/89, da 
Secretária Municipal de Guidoval, agradecendo o apoio oferecido 29ª Comemoração do Dia 
do Guidovalense e Padroeira Sant’Ana; 2) Ofício nº 35/89, do Diretor em exercício da 28ª 
DER/Ubá, solicitando cópia de correspondências, sobre assuntos ligados à Educação; 3) Of. 
da Associação Mineira de Municípios, sobre constituição Municipal. À pasta da Lei Orgânica; 
4) Convite para o I Congresso Brasileiro de Integração Municipal; 5) Of. Associação 
Brasileira de Profissionais da Mineração, sobre a Lei Orgânica. À pasta da Constituição 
Municipal; 6) Of. Partido dos Trabalhadores endereçado ao Vereador Pedro Erly. Devolver ao 
remetente, informando que o destinatário não é Vereador em Ubá; 7) Cartão 631/CH.GP/89, 
do Dr. Marum Alexander, agradecendo expediente, de 03.08.89. Cópia ao Edil Geraldo 
Calçado; 8) Of. IBAM, solicitando nome dos edis que integram essa Casa. Atender;9) 
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Noticiário IBAM N º 284 – Julho/89;10) Of.CM.065/GP/89, respondendo o Projeto de Lei nº 
19/89. À CLJR. Cópia aos Vereadores Edeir Pacheco, José Mendes e Miguel Gasparoni; 11) 
Of.CM.089/GP/89, respondendo o Of. CMU/816/89. Cópia aos Edis José Mendes, Geraldo 
Calçado, Januário Carneiro Neto, Célio Botaro, Comissão Especial sobre o assunto, Hospital 
Santa Isabel, Funerárias e à Associação Médica; 12) Of.CM.232/CH.GP/89, encaminhando 
cópia do Decreto Nº 2.559. Cópia a todos os Senhores Vereadores;13) Of. Circular 
008/GP/89, convite para o Encontro de técnicos da SEIMG, IND CDI-MG, CEAG–
MG/CEBRAE, BDMG, CETEC, SENAI, SESIMINAS, BEMGE, ITEC;14) Mensagem nº 
020/89, de 020/89, de 04.08.89, encaminhando o Projeto de Lei Nº 50/89, que autoriza o 
Município de Ubá a fazer doação de um imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas 
Gerais para edificação de prédio escolar. À CLJR, CESAS. Cópia ao Edil Xavier Brandão e a 
Associação de Moradores do Bairro São Domingos. Final do Protocolo às 22:10 horas. A 
seguir são lidos os pareceres CLJR -060, 061, 062 e 063/89 e CESAS/ 03/89, que constarão 
da ordem do dia da próxima reunião. Passa-se para a leitura das Proposições dos Senhores 
Vereadores, a saber:1) VEREADOR ÁLVARO SÓL:1) Indicação nº 441/89 solicitando 
reposição do calçamento e reparos na rede de esgoto da rua José Lucas; 2) Indicação nº 
412/89 solicitando a presença de um gari diariamente na Av. Padre Arnaldo Jansen;3)
Indicação nº 413/89 solicitando capina e limpeza da rua Maury Martins de Oliveira, Santa 
Bernadete; 4) Indicação nº 414/89 solicitando capina e limpeza geral da Av. Olegário Maciel; 
5) Indicação nº 415/89 solicitando a presença de um gari, diariamente na Av. Raul Soares; 6)
Indicação nº 416/89 solicitando a extinção de buracos e nivelamento do calçamento da rua 
José de Assis Nogueira, São João; 7) Indicação nº 417/89 solicitando construção de bueiro na 
rua Raimundo Costa, Vila Casal;8) Indicação nº 418/89 solicitando rebaixamento da boca de 
bueiro na rua Dr. Fécas, que está mais alta que o nível da rua; 9) Indicação nº 491/89 
solicitando o plantio de árvores na rua Antônio Martins Sobrinho, Talma; 10) Indicação nº 
420/89 solicitando instalação de dois postes na rua Giovani Biscotto; 11) Indicação nº 421/89 
solicitando construção de rede de esgoto na rua José Augusto Marques; 12) Indicação nº 
422/89 solicitando troca das lâmpadas das ruas do Divino e Major Carneiro; 13) Indicação nº 
423/89 solicitando o calçamento da rua da Mantiqueira; 14) Indicação nº 424/89 solicitando 
construção de passarela para pedestres sobre a galeria pluvial do Córrego Tte. Pedro Batalha, 
ligando a rua Cel. Carlos Brandão à Av. Jacintho Soares de Souza Lima; 15) ) Indicação nº 
425/89 solicitando a construção de uma escada na rua Mantiqueira; 16) ) Indicação nº 426/89 
solicitando calçamento da rua Antônio Talma; 17) ) Indicação nº 427/89 solicitando 
construção de bueiros na rua Antônio Talma;18) ) Indicação nº 428/89 solicitando construção 
de bueiros na rua Mantiqueira; 19) ) Indicação nº 429/89 solicitando vistoria na casa nº 36, na 
esquina da Travessa João Hipólito com rua Edson de Mello, Santo Antônio, pois a mesma 
ameaça cair. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Representação nº 34/89 solicitando ao 
Superintendente do BAMERINDUS em Minas Gerais que a milésima agência daquele banco 
seja instalada em Ubá. Endossada pelos Edis Álvaro Sól, José Mendes, Luiz Mário, Tarcísio 
Salgado, Xavier Brandão, Benjamim Fortunato, Moacir Nogueira, Ademir de Paula, Edeir 
Pacheco, Geraldo Calçado, Elipcio Pizziolo e Januário Carneiro. VEREADOR EDEIR 
PACHECO: 1) Indicação nº 430/89 solicitando abertura de local destinado a construção de 
passeios, no início da rua Francisco Teixeira de Abreu; 2) Indicação nº 431/89, solicitando 
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colocação dos postes nos lugares adequados e troca de luz comum para as de vapor de 
mercúrio na rua Francisco Teixeira de Abreu, Palmeiras; 3) Indicação nº 432/89 solicitando 
reparos na rede elétrica da rua Costa e Silva, Palmeiras. VEREADOR JOSÉ MENDES: 1)
Indicação nº 433/89 solicitando instalação de dois postes no final da rua Goiás, Chiquito 
Gazolla; 2) Indicação nº 434/89 solicitando remoção das manilhas que passam sob a casa nº 
110 na rua Vereador José Albino de Souza; 3) Indicação solicitando instalação de mais um 
poste na rua Belmont, Jardim Primavera. VEREADOR TARCÍSIO SALGADO: Indicação nº 
436/89 solicitando liberação de mão-dupla na rua Isaura Resende para tráfego de veículos; 2) 
Moção de Aplausos nº 64/89 ao Soldado PM Rogério Maciel Peron, pelos bons serviços que 
tem prestado à comunidade. VEREADOR MIGUEL GASOPARONI: Indicação nº 437/89 
solicitando canalização do Córrego entre as ruas Francisco Teixeira do Nascimento e Vereador 
Benedito Augusto Vieira, São José; 2) Indicação solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre 
os contratos e aditivos firmados com a R.B.R.; 3) Indicação nº 439/89 solicitando ao Prefeito 
que envie Mensagem visando suplementar a subvenção concedida ao Núcleo Regional de 
Voluntários de Combate ao Câncer. Endossada pelos Edis Álvaro Sól, José Mendes, Luiz 
Mário, Edeir Pacheco, Tarcísio Salgado, Benjamim Fortunato, Moacir Nogueira, Januário 
Carneiro, Célio Botaro, Wilian Cabral, Geraldo Calçado, Xavier Brandão e Ademir de 
Paula;4) Requerimento nº 66/89 solicitando consultas ao IBAM Congresso Nacional, Câmara 
dos Deputados, SUPRAM e Tribunal de Contas sobre a exata interpretação do artigo 212 da 
Constituição e do artigo 38 das Disposições Transitórias da mesma. Endossada por todos os 
Edis, à excessão do Edil Januário Carneiro; 5) Representação nº 33/89 solicitando ao 
Presidente da RFFSA, construção de uma passagem de nível no bairro da Luz/Vila Agroceres. 
Endossada pelo Edil Ademir de Paula; 6) Moção de Pesar nº 65/89, pelo falecimento do 
Senhor João Peron Netto; 7) Moção de Congratulações e Aplausos nº 66/89 `Associação dos 
Moradores do Bairro São Domingos, pela festa realizada na quadra da Escola de Samba do 
Bairro, quando houve eleição da Rainha do Bairro. Endossada pelos Edis José Mendes, 
Tarcísio Salgado, Benjamim Fortunato, Moacir Nogueira, Célio Botaro, Januário Carneiro, 
Álvaro Sól, Wilian Cabral, Geraldo Calçado, Edeir Pacheco e Xavier Brandão; 8) Moção de 
Pesar nº 67/89 pelo falecimento do Sr. José do Carmo Martins. Endossada pelos Edis José 
Mendes e Álvaro Sól;9) Moção de Pesar nº 68/89 pelo passamento do Jovem Márcio de 
Oliveira Pereira. Endossada por todos os Edis, à exceção do Edil Luiz Mário; 10) Moção de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Gonzaga do Nascimento (Gonzagão); 11) Moção de 
Pesar nº 70/89, pelo falecimento do Senhor Francisco Frederico da Cruz, Presidente do 
Sindicato Rural de Juiz de Fora. VEREADOR MOACIR NOGUEIRA: 1) Indicação nº 
440/89 solicitando instalação de repetidor de TEVÊ no Distrito de Ubari; 2) Requerimento nº 
67/89 reiterando a exploração de uma pedra na serra de Ubari, onde houve um deslizamento. 
VEREADOR XAVIER BRANDÃO: 1) Indicação nº 441/89 solicitando que a Administração 
Municipal promova campanhas educativas para evitar que a população jogue lixo e detritos 
nos bueiros, córregos e no Rio Ubá. Endossada pelo Edil Elipcio Pizziolo, 2) Indicação nº 
442/89 solicitando o cadastramento de todas as áreas institucionais pertencentes ao 
Município;3) Indicação nº 443/89 solicitando a criação e implantação dos Programas “Pro￾creche” e “Pró –criança”, na periferia da cidade;4) Requerimento nº 68/89 solicitando 
expedição de correspondência da Câmara ao “Programa da Esperança”, do SBT, 
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testemunhando o trabalho do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer e apoie a 
solicitação que fizeram de doação de uma ambulância; 5) Representação nº 35/89 solicitando 
ao Presidente da TELEMIG a criação em Ubá de uma linha telefônica que possa receber 
chamadas do Programa “disque criança”, sob responsabilidade do Comissariado de Menores 
da Comarca: VEREADOR WILIAN CABRAL E TARCÍSIO SALGADO: Indicação nº 
444/89 solicitando a abertura de via pública ligando a rua Frei Cornélio à Av, Presidente 
Juscelino Kubitschek , passando pelo local conhecimento como “vai -vem”. Endossada pelo 
Edil Xavier Brandão. Ainda o Edil Moacir Nogueira, moção de pesar (verbal) pelo
falecimento da esposa do Senhor Vicente Valente. O Vereador Tarcísio Salgado solicita o 
envio de ofício ao Secretário de Obras, indagando sobre obra que está sendo feita próximo ao 
final da Av. Padre Arnaldo Jansem, pois parece-lhe estar sendo usado o equipamento errado e 
existem muitas outras obras mais importantes para serem feitas no Município. O Edil Moacir 
Nogueira endossa as palavras do Edil Tarrcísio e diz que também não vê prioridade naquele 
serviço, que pareceu ser muito grande enquanto que em Ubari 90/% das estradas estão 
precisando de patrolamento. O Edil Xavier solicita permissão para assinar a indicação sobre a 
abertura da estrada no “vai - vem”, pois ele já apresentou indicação nesse sentido na 
legislatura anterior. Ainda Xavier Brandão diz que o time de futebol “Pedra 90” e o “Atlético 
do bairro São João há muito têm lhe pedindo, digo, pedido para arrumar um campo para 
jogarem futebol e a obra que os Vereadores Tarcísio Salgado e Moacir Nogueira viram 
próximo ao final da Av. Padre Arnaldo Jansem é término do nivelamento de um terreno para 
construção desse campo, que foi bastante adiantado pelo DER/MG; quanto ao tamanho da 
obra, diz que a maior parte foi feita pelo DER e o serviço da Prefeitura não foi muito grande. 
O Edil Moacir Nogueira diz que pelo que pode ver ainda há serviço para mais três dias. 
Xavier Brandão reafirma que o serviço que a Prefeitura teria de fazer era muito pequeno e em 
vista do que os companheiros estão dizendo irá lá verificar. O Edil Tarcísio Salgado diz que 
não é contra esse tipo de serviço, mas tem pedido o patrolamento de várias estradas e ainda 
não foi atendido e também acha que a patrol não é máquina adequada para fazer aquele 
serviço, que gostaria de saber se é prioritário. Também o Edil Moacir Nogueira diz que não é 
contra a prestação do serviço mas há outros mais urgentes. Xavier Brandão convida os Edis 
Tarcísio e Moacir para irem lá com ele para verificar o que está sendo feito. Tarcísio Salgado 
pergunta ao Edil Brandão se o terreno é de sua propriedade e qual o tamanho do campo que 
está sendo construído. Brandão diz que sim e que o campo não deve ser nem do tamanho 
oficial, tendo no máximo uns 60 m por 80 m. O Edil Wilian Cabral endossa as palavras do 
Edil Tarcísio Salgado e diz que em nenhuma outra administração as estradas rurais estiveram 
em tão completo abandono e sugere que seja solicitado ao Sr. Prefeito que quando for 
autorizar esse tipo de serviço fosse garantido em documento o prazo e outras garantias de 
quem for beneficiado, no caso serviços em terrenos de particulares para sua utilização por 
terceiros. O Edil Geraldo Calçado diz discordar do Companheiro Wilian Cabral no tocante às 
estradas rurais e, pois fez alguns pedidos nesse sentido para algumas e foi atendido, após 
alguma espera, tendo sido feito um serviço muito bom. O Plenário aprova, à unanimidade, a 
expedição dos ofícios solicitados pelos Edis Tarcísio Salgado e Wilian Cabral. Com referência 
à indicação do Edil Álvaro Sól sobre construção de galeria para pedestres ligando a rua Cel. 
Carlos Brandão à Av. Beira Rio, o Sr. Presidente diz achar que o terreno é particular e o Edil 
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Álvaro Sól pede que seja votada sua indicação assim mesmo. Estando esgotado o prazo 
regimental o Sr. Presidente prorroga a reunião, com autorização do Plenário. O Sr. Presidente 
diz que o ofício solicitado pelo Edil Tarcísio Salgado será feito somente após o Vereador 
Tarcísio procurar a Secretaria para sua redação. Sobre a representação do Edil Miguel 
Gasparoni pedindo à RFFSA autorização para construção de passagem de nível, o Edil 
Ademir de Paula registra que participou de reunião com o Sr. Prefeito na comunidade local, 
ocasião em que o Sr. Prefeito prometeu interceder junto à Rede Ferroviária e construir a 
passagem e endossa a representação. As proposições serão votadas englobadas, por decisão 
plenária. As moções de pesar são deferidas pela Presidência, os projetos de lei são distribuídos 
à CLJR e as demais proposições são aprovadas à unanimidade pelo Plenário, cabendo 
registrar a abstenção do Edil Ademir de Paula na votação da moção de congratulações e 
aplausos nº /89. O Edil Miguel Gasparoni propõe seja solicitado também ao SBT a inclusão 
de Ubá no Programa “cidade contra cidade”. O Edil Xavier Brandão diz que necessita de um 
trabalho imenso para isso. O Edil Miguel Gasparoni retira sua proposta. * O Sr. Presidente 
informa que a Assessoria do Senhor Paiva * confirmou sua presença em Ubá no próximo dia 
26 para receber o Título de Cidadão Honorário. O Sr. Presidente ouve o Plenário e convoca 
uma reunião extraordinária para o dia 10.08.89, às 13:00 horas, para votação dos projetos 
cujos pareceres foram lidos hoje. O Edil Xavier Brandão solicita os membros da CLJR que 
apresentem parecer no dia dez sobre o projeto lido hoje, que autoriza o município a fazer 
doação de área no bairro Louriçal ao Estado, para construção de escola. O Presidente Miguel 
Gasparoni informa que ele e os Companheiros Ademir de Paula e Luiz Mário estarão 
participando do Encontro de Vereadores da AVECAM em Juiz de Fora, nos dias 08 e 09 de 
agosto e o Consultor Jurídico da Câmara irá ao IBAM na próxima semana tratar de assuntos 
jurídicos de interesse da Câmara e se algum Vereador desejar indagar alguma coisa que o 
procure. Nada mais havendo a tratar, agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 23:37 
horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara 
Municipal de Ubá. Em tempo: O Edil José Mendes apresentou o projeto de lei nº 49/89, que 
“dispõe sobre denominação de rua Deputado Pires da Luz a logradouro público desta cidade”, 
o qual foi distribuído à CLJR. * Em Tempo: Na pág.98, onde se lê: “o Edil Miguel Gasparoni 
retira sua proposta”, leia-se: “O Edil Miguel Gasparoni retira sua proposta provisoriamente.” 
Na mês página, onde se lê: “do Senhor Paiva”, leia-se: “do Jornalista Paiva Netto”. Miguel 
Poggiali Gasparoni, Álvaro Sól, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim Fortunato Lopes, Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Willian Fernandes Cabral,
Ademir de Paula, Edeir Pacheco da Costa, Geraldo Bicalho Calçado, Elípcio Pizziolo, José 
Januário Carneiro Neto, José Alves Mendes.
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