sessao nº 69

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 69 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/08/1989 Página 1 de 3
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Ata Nº 69 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos quatorze dias do 
mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e nove (14.08.89), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni, na Vice-Presidência o Vereador Elípcio Pizziolo e na 
Secretaria o Vereador José Alves Mendes. Às 20:25 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores. 
Passa-se para o PROTOCOLO, a saber:1) Of. da Casa da Amizade das Senhoras dos 
Rotarianos de Ubá, comunicando nova Diretoria. Cumprimentar; 2) Of. do Conselho Cultural 
Intersocial Ítalo – Brasileiro, informações sobre a saga imigratória italiana em nosso País. À 
Diretora Geral, para contactar com a Presidente da AULE, visando conseguir as informações 
necessárias ao atendimento desta solicitação; 3) Of. do CAS, agradecendo cópia do Projeto de 
Lei Nº 39/89; 4) Manifesto à População, do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ubá;5) 
Cópia da Moção de Congratulações e Aplausos ao Doutor Laudelino Schetino, presidente da 
AVECAM, apresentada por ocasião ao I Simpósio de Vereadores da Mata. Aprovado a 
unanimidade a sua transcrição no nosso livro de atas; 6) Of. do IBAM, oferecendo livros 
técnicos; 7) Convite da Sociedade Beneficente “Anália Franco”, convidando para inauguração 
de um Consultório Odontológico, dia 24.08; às 20 horas, em sua sede. Ao Quadro de Avisos 
Interno; 8) Of. da 28ª DRE, agradecendo convite para promulgação das Leis Municipais nºs
1.977 e 1.978; 9) Of. das Professoras da Escola Estadual “Cel. Joao Ferreira de Andrade”, 
solicitando colaboração para o transporte de professoras e serventes. Cópia ao Edil Xavier 
Brandao. Interceder junto ao Senhor Governador, ao Senhor Secretário de Estado da 
Educação e ao Senhor Diretor da 28ª DRE, visando conceder à s servidoras condições de 
arcar com o explanam;10) Material Publicitário da Editora NDJ Ltda. Ao Consultor e 
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ubá; 11) Of. do Sr. José Reis de Oliveira, 
oferecendo seu trabalho “Interpretação da Constituição Federal – A Nível Municipal”. Para o 
Conselheiro e Procurador Jurídico: favor analisar se compensa adquirir; 12) Of. CM.239/CH. 
GP/89, encaminhando cópia dos Decretos n°s 2.565 e 2.566. Afixar em edital; 13) Of. 
CM.240/CH.GP/89, respondendo o Of. CMU/796/89; 14) Of. CM.241/CH.GP/89, 
respondendo o Of. CMU/839/89. Cópia aos Vereadores Xavier Brandão, Elipcio Pizziolo, 
José Mendes, Álvaro Sol, Edeir Pacheco, Miguel Rinaldi e Benjamim Fortunato. Cópia 
também aos interessados da Rua São José; 15) Of. CM.235/CH.GP/89, respondendo o Of. 
PRES/CMU/053/89 – Circular; 16) Of. CM.236/CH.GP/89, respondendo o Of. CMU/830/89; 
17) Mensagem n° 024/89, que encaminha o Projeto de Lei N° 54/89, que “Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural 
de Ubá, e dá outras providências. Á CLJR. Passa-se para a leitura das Proposições dos 
Senhores Vereadores, a saber: Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação n° 449/89, solicitando 
limpeza do córrego situado entre as Avenidas dos Andradas e dos Franciscanos; 2) Indicação 
n° 450/89, solicitando a continuação do calçamento da rua José Lourenço, Bairro da Luz, até 
o Bairro Ponte Preta, bem como a iluminação da via pública. Vereador Álvaro Sól: Moção de 
Congratulações e Aplausos n° 72/89, ao jovem Rogério Batalha, pela sua promoção e 
assunção como Chefe de Serviços do Banco do Estado de Minas Gerais, agência de Ubá. 
Vereador Moacir Nogueira: Indicação solicitando intercessão junto à COPASA/MG, visando 
instalação de rede de água na Av. Presidente Juscelino Kubitschek. Vereador Miguel 
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Gasparoni: 1) Indicação nº 447/89, solicitando calçamento das ruas do bairro Noeme Batalha; 
2) Moção de Pesar nº 71/89, pelo falecimento do Prof. José Dias Campolina. Endossada pelos 
Vereadores Tarcísio Salgado, Benjamim Fortunato, Célio Botaro, Moacir Nogueira, Wilian 
Cabral, Ademir de Paula, Geraldo Calçado, Januário Carneiro Neto e Xavier Brandão. 
Vereador Tarcísio Salgado: 1) Indicação nº 446/89, solicitando colocação de placa indicativa 
próxima à indústria Itatiaia, indicando o sentido para a “Casa de Oração”, localizada à Av. 
Presidente Juscelino Kubitschek; 2) Indicação nº 445/89, solicitando a construção de um 
bueiro na Av. Olegário Maciel, próximo ao nº 316 e outro próximo à entrada do Armarinho 
Santo Antônio. Vereador Wilian Cabral: Projeto de Lei nº 55/89, que “Concede aos 
proprietários de imóveis que percebem até 02 (dois) salários mínimos mensais, isenção de 
despesas no que concerne à execução de calçamento de logradouros públicos”, que, 
endossado pelo Edil Ademir de Paula, é encaminhado à CLAJR. O Edil Tarcísio Salgado pede 
que seja solicitado a direção do Terminal Rodoviário de Ubá que exija das empresas de ônibus 
que afixe nos guichês os direitos e deveres dos passageiros. O Edil José Mendes solicita que 
seja expedida correspondência ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, 
solicitando remoção da placa de “parada de ônibus” que está defronte à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, para defronte à Travessa Micenas Caldeira, na Av. dos 
Andradas, a pedido dos moradores. O Edil Ademir de Paula pede que o Prefeito interceda 
junto às Empresas de Ônibus Urbanos que afixem no Ponto da Praça Guido Marliére, 
principalmente, o horário dos ônibus e ainda uma melhor conservação dos mesmos. O Sr. 
Presidente informa que as indicações verbais e outros pedidos verbais só são encaminhados 
após seu autor procurar a Secretaria para sua redação. Passa-se para a ordem do dia: 1°) 
Pareceres CLJR – 064/89 e CESAS/O30/89, que se referem, pela aprovação, ao projeto de lei 
n°50/89, do Sr. Prefeito, que “autoriza o Município de Ubá a fazer doação de imóvel ao 
Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar.” O Edil Xavier Brandão solicita a 
dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª votação englobadas. Todos 
concordam. Em 2ª e 3ª votação: aprovado à unanimidade, com a emenda substitutiva 
apresentada quando da primeira votação, conforme ata anterior. Em discussão as proposições 
apresentadas: Xavier Brandão diz com referência à indicação do Edil Moacir Nogueira que irá 
votar a favor, mas gostaria de registrar que teve oportunidade de procurar o Dr. Narciso, 
Engenheiro Distrital da Copasa em Ubá que lhe informou da impossibilidade da extensão da 
rede de água no local e ele já transmitiu isso aos moradores que ficam impacientes, com 
razão; que também a rede de esgotos a Prefeitura alegou não poder fazer por falta de 
manilhas, mas ele está aguardando o número de manilhas para voltar ao assunto, que seria 
oportuno fazer também um ofício a Diretoria de Operações da COPASA solicitando agilizar a 
construção de uma estação de tratamento de água, que poderá viabilizar a extensão de redes 
de água para muitos pontos da cidade. Todos concordam. O Edil Moacir Nogueira diz que foi 
procurado pelo Sr. Oliveiro que lhe disse que se a Prefeitura instalar a rede de esgoto a 
COPASA aproveita e faz a rede d’água. A moção de pesar é deferida pela Presidência. O 
Projeto de lei foi distribuído à CLJR. As demais proposições são aprovadas pelo Plenário. 
Passa-se para a leitura dos pareceres que constarão da ordem do dia na próxima reunião, a 
saber Pareceres CLJR -065 e CESAS – 04 e 05/89.O Edil Januário Carneiro solicita a 
realização de sessões extraordinárias no dia de amanhã para votação dos projetos o que se 
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referem esses pareceres. Ouvido o Plenário, o Senhor Presidente convoca duas reuniões para 
às 13:00 horas de amanhã, com tal propósito. O Edil Xavier Brandão agradece o cartão 
enviado pela Presidência por ocasião dos Dias dos Pais, que considerou de grande 
profundidade e faz votos que a amizade sugerida no mesmo exista sempre entre todos os 
Vereadores desta Casa e que o espírito de fraternidade reine neste Plenário. Ainda o Edil 
Xavier Brandão diz que gostaria de marcar uma reunião da Comissão que trata da Biblioteca 
da Faculdade de Direito, pois já foram conseguidos vários livros e inclusive já solicitou à 
Diretora Geral do Legislativo que destaque um servidor da Câmara para catalogá-los, o que a 
mesma prometeu fazer, faltando agora resolver se os livros devem vir para a Câmara ou 
continuam na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Também o Edil Tarcísio Salgado 
agradece o envio de cartão pela passagem do dia dos pais e retribui os votos. Pede o Edil 
Xavier Brandão a realização de uma reunião entre os Poderes Executivo e Legislativos dos 
Municípios de Ubá e Tocantins, para discutirmos sobre as divisas entre os dois Municípios. O 
Sr. Presidente informa que tal providência já lhe foi sugerida pelo Prefeito de Tocantins e 
inclusive pelo Prefeito de Ubá em sua correspondência sobre o assunto e deverá ser 
oportunamente marcada e diz que a mensagem contida no cartão do dia dos Pais, que foram 
remetidas para os Vereadores, contém realmente o desejo sincero da Mesa Diretora. Nada 
mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 
21:35. horas. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá. Miguel Poggiali Gasparoni, Elípcio Pizziolo, José Xavier 
Brandão Teixeira, José Januário Carneiro Neto, Edeir Pacheco da Costa, Ademir de Paula,
Willian Fernandes Cabral, Geraldo Bicalho Calçado, Luiz Mário Bigonha Porto, Benjamim 
Fortunato Lopes, Célio Botaro, Moacir Alves Nogueira, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, 
Álvaro Sól, José Alves Mendes.