sessao nº 206

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 206 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2020 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 206 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos seis dias de julho de dois mil e vinte (06-07-2020), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto; e na 
Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
presença de todos. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 204 da Reunião Ordinária e da 
Ata nº 205 da Reunião Extraordinária do dia 29/06/2020. Não havendo manifestação, as Atas 
nº 204 e 205 são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). Passa-se à 
Leitura de Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 039, de autoria do vereador Jorge Custódio 
Gervásio, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano de 2020 
ao Sr. Áureo Calçado Barbosa”; 2) Emenda Aditiva nº 01 da CLJR, que acrescenta artigo ao 
Projeto de Lei nº 045/2020 e renumera o dispositivo seguinte: “Art. 3º Fica revogada a Lei nº 
4.770, de 13 de maio de 2020”; 3) Projeto de Lei nº 064, de autoria do vereador Edeir Pacheco 
da Costa, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Guttemberg 
Souza Filho”; 4) Projeto de Lei nº 063, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Volnei Ferreira 
Noro”; 5) Projeto de Lei nº 062, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio que “dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Jacques de Moura 
Pacheco”; 6) E-mail do Diretor Executivo do Interlegis/ILB, Sr. Márcio Chalegre Coimbra, 
parabenizando a cidade de Ubá pelo aniversário; 7) Ofício nº 1071/2020-DL/EL sll, do 
Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Luiz Otávio Fernandes Coelho, convidando 
os servidores a Câmara Municipal de Ubá a participarem das atividades virtuais desenvolvidas 
no site e na plataforma de ensino a distância da Escola do Legislativo; 8) Of.130/GP/2020, do 
Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 
que “autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de 
Passageiros no Município de Ubá, para manutenção do serviço adequado, em razão das 
medidas de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, encaminhado pela 
Mensagem nº 031, de 22 de junho de 2020; 9) Ofício nº 030/CMS/2020, do Presidente do 
CMS/Ubá, Franklin Leandro Neto, encaminhando cópia de uma Moção de Aplausos concedida 
pelo Conselho Municipal de Saúde a todos os Profissionais da área de saúde de Ubá, em 
reconhecimento pelas ações desenvolvidas em prol da população ubaense durante a pandemia 
de COVID-19; 10) CE 0774/2020-UNSL/GRUA, do Gerente Regional da Copasa em Ubá, 
Luiz Eduardo Carvalho Gomes, em resposta às Representações nº 033/2020 e 034/2020 
(OF.CMU.099/2020); 11) CE 0737/2020-UNSL/GRUA, do Gerente Regional da Copasa em 
Ubá, Luiz Eduardo Carvalho Gomes, em resposta à Representação nº 057/2020 
(OF.CMU.152/2020). Encaminhamento de Projetos: À CLJR, os Projetos de Lei nº 039, 062, 
063 e 064/2020. Passa-se à Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 61/2020-CLJR, favorável à 
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aprovação do Projeto de Lei nº 053, de autoria do vereador Joseli Anísio Pinto, que “dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Araújo de 
Andrade”; 2) Parecer nº 62/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 054, de 
autoria do vereador Alexandre de Barros Mendes, que “dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Gomes Júnior”; 3) Parecer nº 63/2020-CLJR, 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 055, de autoria do vereador Alexandre de Barros 
Mendes, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barrosos ao Senhor José Carlos 
Gomes Teixeira”; 4) Parecer nº 64/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 056, 
de autoria do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, que “dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Soraia Vieira de Queiroz”; 5) Parecer nº 65/2020-CLJR, 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 057, de autoria do vereador Antero Gomes de 
Aguiar, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor 
Francisco Gonçalves Pereira”; 6) Parecer nº 66/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto 
de Lei nº 058, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar, que “dispõe sobre a concessão 
da Comenda Ary Barroso à Senhora Oradia Antônia da Rocha”; 7) Parecer nº 67/2020-CLJR, 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 059, de autoria da vereadora Rosangela Alfenas, que 
“dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora Marilene de Fátima Arruda 
Alves”; 8) Parecer nº 60/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 060, de 
autoria da vereadora Rosangela Alfenas, que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá à Deputada Estadual Ione Pinheiro”; 9) Parecer nº 34/2020-COFTC, 
favorável à aprovação, e Parecer nº 69/2020-CLJR, propondo Emenda Supressiva nº 01, 
suprimindo o Art. 6º, do Projeto de Lei nº 061, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza 
abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao orçamento municipal 
de 2020, destinado ao pagamento de sentença judicial, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Finanças e dá outras providências”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores 
vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º 244/2020, 
ao Prefeito, solicitando a construção de um recuo para estacionamento de ônibus no ponto 
localizado em frente à Rodoviária, de forma a permitir a travessia segura dos pedestres, cuja 
visão é impedida pelos coletivos; REQUERIMENTO N.º 093/2020, ao Prefeito, solicitando a 
limpeza de todas as ruas do bairro São Domingos. Reitera o Requerimento nº 010/2020, de 
mesma autoria; REQUERIMENTO N.º 094/2020, ao Prefeito, solicitando a manutenção da 
estrada da comunidade da Pedra Branca, com a colocação de fundo de pedreira. Reitera o 
Requerimento nº 033/2020, de autoria do vereador Edeir Pacheco, e Indicação 048/2020, de 
autoria do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro; REQUERIMENTO N.º 097/2020, ao 
Prefeito, solicitando a extensão da rede de águas pluviais com instalação de oito manilhas na 
entrada da comunidade da Barrinha, ao lado da casa do Sr. Pestana. Reitera a Indicação 
197/2020, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. VEREADOR EDEIR PACHECO 
DA COSTA: INDICAÇÃO N.º 245/2020, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos 
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no bairro Santo Antônio; INDICAÇÃO N.º 246/2020, ao Prefeito, solicitando a reforma da 
ponte de madeira da comunidade de Ubá Pequeno, próxima à propriedade do Sr. Ivo; 
INDICAÇÃO N.º 247/2020, ao Prefeito, solicitando a reforma da ponte de madeira da 
Comunidade Floresta, no distrito de Ubari; REQUERIMENTO N.º 095/2020, ao Prefeito, 
solicitando a capina e limpeza geral do bairro Altair Rocha. Reitera a Indicação nº 035/2020, de 
autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, e o Requerimento nº 053/2020, de mesma 
autoria. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: MOÇÃO DE PESAR N.º 
030/2020, pelo falecimento do Senhor Jesus Artur, ocorrido no último dia 01 de julho em nossa 
cidade; REQUERIMENTO N.º 092/2020, ao Prefeito, solicitando a limpeza, nivelamento e 
calçamento da rua Sebastião Bressan, bairro São Francisco de Assis; REQUERIMENTO N.º 
096/2020, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza geral do bairro São Lucas. Reitera a 
Indicação nº 041/2020, de mesma autoria. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS 
FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 237/2020, ao Prefeito, solicitando que notifique o 
proprietário de um lote localizado em frente ao nº 149 da rua Santa Edwiges, bairro Schiavon, 
para que providencie a limpeza do imóvel de sua propriedade; INDICAÇÃO N.º 241/2020, ao 
Prefeito, encaminhando Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o serviço de transporte individual 
privado de passageiros remunerado para a realização de viagens individualizadas ou 
compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em 
aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Ubá, e dá outras 
providências, para que seja apreciado pela Administração Municipal e reencaminhado a esta 
Casa, sob a forma de Projeto de Lei, para a devida tramitação; INDICAÇÃO Nº 242/2020, ao 
Prefeito, solicitando a instalação de luminária no poste localizado na esquina da rua Jayme 
Vieira com rua Domingos Peluso, virada para a direção da primeira, no bairro Encosta do Sol; 
INDICAÇÃO N.º 243/2020, ao Prefeito, solicitando a poda de árvores envolvendo postes de 
iluminação pública, em frente ao nº 18 da rua Joaquim Condé Duarte, bairro Encosta do Sol. 
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: INDICAÇÃO N.º 240/2020, ao 
Prefeito, encaminhando cópia de documento elaborado pelos representantes legais dos 
profissionais da área de atividade física do município de Ubá e solicitando que, após análise do 
referido material, seja verificada a possibilidade de alteração na redação do Decreto nº 6393, de 
15 de maio de2020, de forma a permitir a reabertura dos centros de promoção de atividade 
física e saúde em nossa cidade. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E 
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 239/2020, ao Prefeito, solicitando a 
recomposição do calçamento de pedra da rua Jofre Costa Marques, bairro Meu Sonho. 
VEREADORES DARCI PIRES DA SILVA E JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: 
INDICAÇÃO N.º 248/2020, ao Prefeito, solicitando a alteração na redação do Decreto nº 6393, 
de 15 de maio de2020, de forma a permitir a reabertura dos centros de formação de condutores 
(autoescolas) de nossa cidade, adotando-se os devidos cuidados para evitar aglomerações e 
medidas protetivas para instrutores e alunos. Passa-se à ORDEM DO DIA: Discussão e 
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votação nominal única: 1) Projeto de Lei 029/2020, que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Senhor Gilberto Teixeira Pereira Coelho”. Em votação nominal, o 
Sr. Secretário nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros 
Mendes - SIM, vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM, vereador Darci Pires da Silva- SIM; 
vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM, vereador Gilson Fazolla - SIM, vereadora Jane Lacerda 
- SIM, vereador José Roberto Filgueiras - SIM, vereador Joseli Anísio - SIM, vereador Luís 
Carlos Teixeira - SIM, vereador Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto NÃO). 
2) Projeto de Lei 030/2020, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária 
de Ubá ao Pastor Bruno Isaque Almada Pinheiro”. Em votação nominal, o Sr. Secretário 
nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM, 
vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM, vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir 
Pacheco da Costa- SIM, vereador Gilson Fazolla - SIM, vereadora Jane Lacerda - SIM, 
vereador José Roberto Filgueiras - SIM, vereador Joseli Anísio - SIM, vereador Luís Carlos 
Teixeira - SIM, vereador Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto NÃO). 3) 
Projeto de Lei 040/2020, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor 
João Batista Coutinho”. Em votação nominal, o Sr. Secretário nomeia os vereadores com o 
seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM, vereador Antero Gomes de 
Aguiar - SIM, vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM, 
vereador Gilson Fazolla - SIM, vereadora Jane Lacerda - SIM, vereador José Roberto 
Filgueiras - SIM, vereador Joseli Anísio - SIM, vereador Luís Carlos Teixeira - SIM, vereador 
Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto NÃO). 4) Projeto de Lei 044/2020, que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Haroldo Magalhães de 
Almeida”. Em votação nominal, o Sr. Secretário nomeia os vereadores com o seguinte 
resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM, vereador Antero Gomes de Aguiar - 
SIM, vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM, vereador 
Gilson Fazolla - SIM, vereadora Jane Lacerda - SIM, vereador José Roberto Filgueiras - SIM, 
vereador Joseli Anísio - SIM, vereador Luís Carlos Teixeira - SIM, vereador Rosângela Alfenas 
- SIM (10 votos SIM, nenhum voto NÃO). 5) Projeto de Lei 045/2020, que “Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Everton Xavier da Conceição”. 
Em votação nominal, o Sr. Secretário nomeia os vereadores com o seguinte resultado: 
vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM, vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM, 
vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM, vereador Gilson 
Fazolla - SIM, vereadora Jane Lacerda - SIM, vereador José Roberto Filgueiras - SIM, 
vereador Joseli Anísio - SIM, vereador Luís Carlos Teixeira - SIM, vereador Rosângela Alfenas 
- SIM (10 votos SIM, nenhum voto NÃO). 1ª discussão e votação: Projeto de Lei 028/2020, 
que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para 
o exercício de 2021 e dá outras providências”. Em discussão, ninguém se manifesta. Em 
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votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes pede que sejam separados os 
Requerimentos 093/2020, 097/2020 e a Indicação 244/2020. O vereador Gilson Fazolla 
Filgueiras pede que seja separada a Moção de Pesar 030/2020 e o vereador Darci Pires pede 
que seja separada a Indicação 248/2020, de sua autoria e do vereador José Roberto Filgueiras. 
As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). 
Com a palavra, o vereador Antero Gomes fala sobre a necessidade de recuo para parada de 
ônibus no ponto localizado em frente à Rodoviária, tornando a travessia mais segura, a 
extensão da rede de águas pluviais na Barrinha e a limpeza do bairro São Domingos. O 
vereador Gilson Fazolla relembra o Sr. ex-vereador Jesus Artur (Fizinho Barbeiro), falecido 
neste mês, e seu trabalho social. Diz que todos lamentaram as condições de sepultamento do sr 
Jesus, dadas as restrições trazidas pela pandemia. O vereador Edeir Pacheco também relembra 
os méritos do Sr. Jesus. Os vereadores José Roberto, Darci Pires e Antero Gomes falam em 
defesa da abertura das autoescolas com os cuidados sanitários devidos. As proposições são 
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos). É feita a leitura da Ordem do 
Dia para a próxima reunião ordinária. O Sr. Presidente convoca para reunião extraordinária na 
próxima semana. Informa que o Juiz eleitoral e outras autoridades estiveram em reunião online 
com candidatos de Ubá e outros municípios, esclarecendo permissões e vedações de condutas 
na campanha eleitoral de 2020. Palavra livre: O vereador Luís Carlos fala em defesa da 
abertura das academias e dos salões de beleza e da situação dos artistas locais nesta pandemia. 
O vereador Gilson Fazolla fala sobre reunião da Comissão de Saúde com a Secretária 
municipal sobre as ESF, falta de medicamentos, prestadores de serviços de credenciamento de 
leitos, e utilização da Casa de Oração na pandemia. O vereador José Roberto fala contra a 
transferência da Supram para Juiz de Fora, iniciativa do deputado Noraldino Jr. em junho de 
2019 e pede que seja feita uma nota de repúdio assinada por todos, com cópia para o Intersind e 
para o CREA, que também está em tratativas com o deputado. A vereadora Rosângela Alfenas 
sugere que esta nota de repúdio também seja encaminhada a outros deputados estaduais de 
contato dos vereadores, para fortalecer a ação. Novamente com a palavra, o vereador José 
Roberto diz que a cidade está hospitalarmente preparada para a pandemia e que o isolamento 
não está funcionando, haja vista a contaminação no asilo, mostrando-se favorável à reabertura 
da economia e das igrejas, já que nem o isolamento nem o distanciamento social estão sendo 
cumpridos; que outras cidades que não tomam os cuidados estão ocupando os leitos locais e o 
número de casos está aumentando. Que ou se fecha tudo, ou se abre tudo, pois não se trabalha o 
distanciamento. A vereadora Rosângela Alfenas diz que a Câmara discutiu muito pouco a 
pandemia, que as pessoas não estão levando a sério uma doença tão contagiosa, sobretudo nos 
bairros. Que a ocupação dos 10 leitos-UTI está completa, com 11 pacientes e acabou de chegar 
mais 3 e que isso exigirá a ampliação do número de leitos para 22, que já está sendo 
providenciada, embora os recursos do Estado tão falados sejam apenas propaganda, pois não 
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chegou sequer 1 real para os hospitais. Diz que, como o SUS é universal, estão chegando ao 
Hospital Santa Isabel pacientes de outra regional e pode faltar leitos para os pacientes de Ubá e 
que isso é muito preocupante. Que os outros municípios não perguntam como o hospital está 
sobrevivendo. Agradece ao prefeito pela aquisição de oito respiradores e à Itatiaia pela doação 
de um aparelho. Lembra, no entanto, que só os respiradores não adiantam, são essenciais 
equipes de médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, bem treinadas e com antecedência. 
Que é preciso a conscientização dos bairros para praticar o distanciamento social. Que não é 
preciso parar de trabalhar, mas de seguir normas de prevenção já conhecidas. Que o uso de 
máscaras é importantíssimo, mas as pessoas usam máscaras no pescoço, anulando sua utilidade. 
Parabeniza os trabalhadores da Saúde e o valor que têm neste momento. Que o Estado tem sido 
omisso, pois a saúde é dever do Estado, não dos hospitais, e quem tem suportado a pandemia 
são os hospitais filantrópicos. Termina enaltecendo a importância do SUS, o melhor plano de 
saúde existente, e criticando seu subfinanciamento. O vereador Antero Gomes elogia as equipes 
de Saúde. Conta que existem lojas que vendem máscaras e permitem que as pessoas 
“experimentem”. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o fechamento da feira-livre, das 
academias, das autoescolas, mas que tudo pode funcionar dentro dos critérios. Diz que o 
decreto precisa ser revisto. Fala sobre a ineficácia das barreiras sanitárias de Ubá. O vereador 
Joseli Anísio critica a manutenção e reparos nas estradas rurais, sem acompanhamento do 
Secretário responsável. O vereador Darci Pires parabeniza a live em benefício do Sr. Sérgio, ex￾motorista de ambulância que sofreu um AVC e necessita de apoio. Em seguida, lê a carta dos 
engenheiros de Ubá contra a transferência da Supram para Juiz de Fora. Não havendo mais 
nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e 
cinquenta e cinco minutos.