sessao nº 163

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 163 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/05/1990 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 163 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e dois dias de maio de mil, novecentos e noventa (22-05-1990), tendo na 
Presidência o Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio 
Pizziolo; e na Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 15:10h, o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de 
Deus. A seguir o senhor secretário faz a chamada nominal dos senhores vereadores 
constatando se ausência única do edil Xavier Brandão que, autorizou a mesa, através de 
telefonema, ao vice-presidente Elípcio Pizziolo que se convocasse o primeiro suplente do 
PMDB Miguel Rinaldi, que, coincidentemente se encontrava presente. Com a palavra o edil 
Januário Carneiro e sugere que sejam confirmadas as mesmas votações da reunião anterior. 
Com a palavra o senhor presidente que pergunta ao plenário se alguém quer se manifestar. 
Ninguém se manifesta. Em votação a proposta do edil Januário Carneiro neto. Todos 
concordam. Então o senhor presidente confirma as seguintes votações em 2ª e 3ª votações: 1) 
Projeto de lei número 0 15A/90, que “autoriza o executivo aplicar receitas do município no 
mercado aberto de capitais”. Rejeitado em 2ª e 3ª votações por maioria, com 10 votos a favor, 
02 abstenções dos edis Geraldo Calçado e Edeir Pacheco, e 02 votos contra, dos edis Januário 
Carneiro e Luiz Mário; 2) Projeto de Lei nº 031/90, que “dispõe sobre aposentadoria especial 
de servidores públicos que nomeia e dá outras providências”. Aprovado em 2ª e 3ª votações 
por unanimidade (14 votos); 3) Projeto de Lei nº 07/90, que “autoriza o Executivo Municipal 
a contratar servidores, por prazo determinado, segundo consolidação das leis do trabalho, e dá 
outras providências”. Aprovado em 2ª e 3ª votações por unanimidade (14 votos); 4) Projeto de 
Lei nº 035/90, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e contém 
outras disposições”. Aprovado em 2ª e 3ª votações por unanimidade (14 votos); 5) Projeto de 
Lei nº 036/90, que “concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e 
funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e 
categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura 
Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Aprovado em 2ª e 3ª votações por unanimidade 
(14 votos); 6) Projeto de Lei nº 025A/90, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos 
suplementares e contém outras disposições”. Aprovado em 2ª e 3ª votações por unanimidade 
(14 votos). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 15:15h. Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá.