sessao nº 168

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 168 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/1990 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 168 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
quatro dias de junho de mil, novecentos e noventa (04-06-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 20:04h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se as ausências 
dos edis Miguel Gasparoni e Edeir Pacheco. A seguir, é feita a LEITURA DAS ATAS das 
sessões anteriores, a saber: Atas nº 164 que após discutida é aprovada por unanimidade dos 
presentes, com ausência do plenário dos edis Xavier Brandão e Álvaro Sol, com cópia aos 
edis Calçado, Luiz Mário e Januário; Ata nº 165 que após discutida é aprovada por 
unanimidade dos presentes, com ausência do plenário do edil Xavier Brandão, com cópia aos 
edis Calçado, Luiz Mário e Januário; Ata nº 166 que após discutida é aprovada por 
unanimidade dos presentes, com ausência do plenário dos edis Xavier Brandão e Ademir de 
Paula e abstenção do edil Álvaro Sol, que não se encontrava pendente no dia da Sessão, cópia 
da ata aos edis Calçado e Luiz Mário; Ata nº 167 que após discutida é aprovada por 
unanimidade dos presentes, com ausência do plenário do edil Xavier Brandão e abstenção do 
edil Álvaro Sol , que não estava presente do dia da Sessão, cópia aos edis Luiz Mário e 
Calçado. Passa-se à Passa-se à LEITURA DE PROTOCOLO: 1) Cartão do Deputado 
Federal Ronaldo Carvalho, enviando a relação da Comissão Diretora Regional Providória do 
PRS publicada no Minas Gerais de 31/05/90; 2) Folheto da GEBMW Gráfica e Editora BMW 
colocando-se à disposição para impressos em geral; 3) Ofício da Associação de Moradores do 
bairro Santa convidando para uma feijoada dia 10 de junho de 1990, na Chácara de dona 
Alice Bigonha, no bairro Santa Alice; 4) Convite da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura para participar do evento “Nossa Arte, Nossa Gente”, em 31 de maio de 1990, às 
20:00 horas, na Casa da Cultura; 5) Cartão dos Srs. Honório Joaquim Carneiro e Teresinha 
Dias Paes Carneiro, agradecendo convite para a inauguração da rua Durval Francisco de 
Assis, comunicando estar impossibilitado de comparecer; 6) Ofício datado de 24 de maio de 
1990, do candidato ao Governo de Minas, Alysson Paulinelli – PFL, para a convenção do 
partido no dia 03 de junho e no dia 02 de junho uma festa de confraternização; 7) Ofício 
datado de 02 de maio de 1990, do Secretário Geral da Frente Liberal, Jairo Monteiro da 
Cunha Magalhães, convidando para a convenção do partido dia 03 de junho de 1990 às 09:00 
horas no plenário da Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte –
MG; 8) Cartão do deputado Ronaldo Carvalho, enviando recorte do jornal Minas Gerais de 
26/05/90, no qual foi publicado o extrato do Estatuto da Associação de Moradores e Amigos 
da Praça do Rosário, nesta cidade; 9) Ofício do Deputado Estadual e 4º Secretario Romeu 
Queiroz, enviando xerox da publicação da Lei que regulamenta contagem de votos nas 
eleições; 10) Parecer Jurídico nº 07/90 do Procurador e Consultor Jurídico da CMU, Dr. 
Manoel Rothier do Amaral, relativo ao ofício CM 055/GP/90, de 28 de maio de 1990, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ubá; 11) Ofício datado de 30 de maio de 1990 do Senhor 
José Xavier Gomes, encaminhando o exemplar do livro “Da Montanha ao Pantanal” de 
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autoria do Dr. Victório Manuel Constantino Codo, filho de Ubá; 12) Convite do Prefeito de 
Rodeiro, Sr. José Geraldo de Oliveira (Maringá), para uma série de solenidades que ocorrerão 
naquela cidade no dia 02 de junho de 1990 no horário de 14:00 às 17:00 horas; 13) Convite do 
Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo para a promulgação da Lei Orgânica 
daquela cidade, no dia 17 de junho de 1990, às 13:00 horas, bem como para a missa em ação 
de graças às 10:00 horas do mesmo dia; 14) Cartão do Senhor Odilon Quintão e família, 
dirigido ao vereador Álvaro e demais companheiros da CMU, agradecendo a Moção de Pesar 
proposta em virtude do passamento de sua mãe; 15) Telegrama do Governador do Estado, 
Doutor Newton Cardoso, comunicando recebimento do OF.CMU.227/90 e 304/90 dizendo 
que os assuntos serão examinados pelo DER/MG; 16) Ofício da AVECAM de 29 de maio de 
1990 comunicando a resolução de se realizar nos dias 29 e 31 de agosto reuniões nas cidades 
de Leopoldina, Muriaé, Carangola, Ponte Nova, Ubá e Lima Duarte e que no dia 09 de junho 
às 10:00 horas no gabinete do Presidente da AVECAM, Laudelino Schettino, haverá uma 
reunião a fim de preparar os calendários de tais reuniões; 17) Folheto do IMB – Programa de 
Treinamento para Administradores e Legisladores Municipais comunicando um curso de 
elaboração de “Lei de Diretrizes Orçamentárias” nos dias 18 e 19 de junho em São Paulo; 18) 
Ofício CG 1237/90, de 22 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Tupã, pedindo aos 
senhores vereadores apoio para o Projeto Peregrinos, junto às lideranças partidárias na 
Câmara e no Senado; 19) Telegrama da Rádio Educadora Trabalhista, agradecendo a Moção 
de apoio à reportagem externa do Vermelhinho, extensivo a todos os demais vereadores; 20) 
Ofício RRV 160/90, de 07 de maio de 1990, do ETE Representação Regional em Viçosa, 
encaminhando o processo MA 21028.0/06.071/89 que trata do afastamento dos médicos 
veterinários responsáveis pela inspeção do matadouro municipal e Vigilância Sanitária em 
Ubá; 21) Folheto da Manager convidando para um Seminário de 1 dia com Wladimir Novaes 
Martinez, em que serão tratados assuntos de interesse de municípios; 22) Of.025/90/SMEC 
de 31 de maio de 1990, respondendo ao Ofício CMU.355/90, referente à Indicação nº 189/90, 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 23) Of.DIMAP/042/90, de 30 de março de 
1990, do Chefe da Divisão de Material e Patrimônio/SMARH, solicitando afixação no quadro 
de avisos, das Tomadas de Preços nº 01/90 e 02/90; 24) Of.CM.135/CH.GP/90, de 29 de maio 
de 1990, referente ao Ofício CMU.345/90 de 23/05/90, encaminhando Lei nº 2064 e pedindo 
que a mesma seja afixada em edital no quadro de avisos, do Chefe de Gabinete do Prefeito; 
25) Ofício CM.136/CH.GP/90, de 31 de maio de 1990, referente ao Cartão de 22/05/90, 
encaminhando cópia de correspondência emanada da Supervisão Regional da EMATER-MG 
de Viçosa datada de 24/04/90, acusando e agradecendo o recebimento; 26) Of.GSO/058/90, 
de 31 de maio de 1990, respondendo aos Requerimentos nº 59/90, 60/90; Indicações nº 
175/90, 185/90, 179/90. Ofício do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; 27) 
Folheto enviado pelo Sr. José Daniel de Alencar, oferecendo a coleção “Coletânea de 
Auditoria Governamental”. Final do protocolo. O edil Edeir Pacheco chegou às 20h15min 
durante a leitura das atas, e o edil Miguel Gasparoni chegou no final do protocolo às 20:58 
horas. A reunião foi suspensa às 20h57min pelo presidente em exercício, Elipcio Pizziolo. Os 
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trabalhos são reabertos às 20h59min pelo presidente Miguel Poggiali Gasparoni. Passa-se à 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: Vereador Ademir 
de Paula: 1) Representação nº 18/90, solicitando do Sr. Presidente da Câmara que expeça 
correspondência às escolas onde estudam bolsistas da Prefeitura, relação de todos com idade, 
nome, sexo, etc. Vereador Álvaro Sol: 1) Projeto de Lei nº 42/90, que concede Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Cônego Sebastião Jorge Corrêa. Ambos são distribuídos à 
CLJR. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº 203/90, solicitando do Secretário de Obras a 
reparação do calçamento de alguns logradouros do bairro Vila Regina (Vila Casal) e bairro 
Schiavon; 2) Indicação nº 202/90, solicitando do Secretário de Obras o plantio de árvores nos 
logradouros do bairro Eldorado, Santa Bernadete e Jardim Primavera; 3) Requerimento nº 
65/90, solicitando o patrolamento das estradas rurais de Ubeba à Diamante, Ubeba à 
Campestre e Ubeba até a divisa com Tocantins, endossados pelos vereadores Benjamin, 
Álvaro, Tarcísio e Moacir. Vereador Edeir Pacheco: 1) Requerimento nº 66/90, solicitando 
melhoramento da luz na rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras; 2) Indicação nº 
204/90, solicitando colocação de tambores de lixo nas ruas do bairro Palmeiras, 
principalmente nas ruas Anízia Vaz, Joaquim Vaz e Francisco Teixeira de Abreu; 3) 
Requerimento nº 67/90, solicitando do Sr. Prefeito que interceda junto à CFLCL reparos na 
rede elétrica da rua Costa e Silva, bairro Palmeiras. Vereador José Alves Mendes: 1) 
Indicação nº 205/90, solicitando ao senhor Prefeito que interceda junto à CFLCL, visando a 
colocação de postes na rua Antônio David, bairro São Sebastião, e a remoção de um poste na 
rua Geraldo Campos, em frente ao nº 375, bairro São Domingos, e de um poste de alta tensão 
na rua Brumadinho, bairro Primavera; 2) Indicação nº 207/90, solicitando do Secretário de 
Obras a construção de 03 bueiros na rua Alan Kardec, em frente ao nº 18, bairro São 
Domingos; 3) Indicação nº 206/90, solicitando ao Secretário de Obras a arborização em toda a 
extensão da rua Teixeira Soares, bairro Industrial. Vereador Tarcísio Salgado: 1) Indicação 
nº 213/90, solicitando do senhor Prefeito providências sobre o desaparecimento da rua 
Evaristo Alves; 2) Indicação nº 210/90, solicitando ao Secretário de Administração e 
Recursos Humanos determinar à Viação São Januário que a linha do Centro ao bairro 
Antonina Coelho que inclua no seu percurso a entrada no bairro Santa Alice, passando na rua 
Amazonas, percorrendo a rua Pernambuco e descendo na rua Goiás; 3) Indicação nº 209/90, 
solicitando do senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei a fim de fornecer 
um auxílio financeiro ao Industrial Futebol Clube de Ubá; 4) Indicação nº 211/90, solicitando 
do senhor Prefeito interceda junto à CFLCL, visando a instalação de 05 postes na rua Altamir 
Lima de Carvalho, bairro São José, Vila Casal; 5) Indicação nº208/90, solicitando do senhor 
Prefeito que interceda junto à CFLCL, visando a colocação de postes e iluminação pública no 
córrego Santana, próximo ao trevo de Rodeiro; 6) Indicação nº 212/90, solicitando do 
Secretário de Obras e Serviços Urbanos a padronização e fiscalização das calçadas públicas 
em toda cidade, principalmente no Centro de Ubá. Vereador Miguel Gasparoni: 1) Projeto 
de Lei nº 40/90, que “concede passe livre em coletivos urbanos aos oficiais de justiça e 
comissário de menores de Ubá”. Com a palavra o senhor Presidente que diz de seu atraso 
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devido estar em Belo Horizonte acertando os últimos entendimentos com o professor Cícero 
Dumont, sobre sua prestação de serviços à Câmara. Com a palavra o edil Xavier Brandão que 
dá um comunicado à Casa da possibilidade de construção de aproximadamente 500 casas em
área de propriedade da prefeitura que esteve em Belo Horizonte e diz do possível convênio 
entre a prefeitura e o estado. Ainda com a palavra o edil Xavier Brandão que diz a respeito 
dos documentos pedidos pelo edil Januário Carneiro sobre o administrador distrital e está no 
aguardo juntamente com o edil Januário de uma manifestação do senhor Presidente e diz 
também ter solicitado a documentação referente à galeria Tenente Pedro Batalha e não 
recebeu ainda e queria uma manifestação sobre isso também. Com a palavra o senhor 
Presidente que fala do pedido do edil Januário Carneiro já falou com a Diretora quarta-feira, 
para que ela tomasse as providências para fazer os levantamentos dos documentos solicitados 
que aliás não foi feito, o pedido foi reiterado; quanto ao pedido do edil Xavier Brandão, será 
feito, mas terá que deixar um funcionário por conta de ler as atas da legislatura passada até a 
atual, para executar o serviço e infelizmente ainda não tem este funcionário para executá-lo, 
mas já está autorizado. Com a palavra o edil Brandão que diz que quer simplesmente no 
período de apreciação da matéria. Com a palavra o senhor Presidente que diz que neste caso 
modifica porque o pedido é de todo o assunto referente à galeria Ten. Pedro Batalha e sendo 
assim já facilita a execução da tarefa. A seguir é lido o parecer do edil Calçado, sobre seu 
pedido de vistas que é encaminhado à CLJR para posteriormente a Comissão dar seu 
posicionamento sobre o mesmo. Com a palavra o edil Xavier Brandão que pede à Mesa 
Diretora, ou mesmo à Comissão, para explicar para o plenário o que quer dizer desafetar o 
imóvel para melhor ciência. Foi separada a proposição do edil Célio Botaro, de se patrolar as 
estradas que ligam Ubeba à Diamante, Campestre e divisa com Tocantins. Com a palavra o 
edil Luiz Mario pede que as demais proposições sejam votadas englobadamente. Todos 
concordam. Em votação as proposições são aprovadas por unanimidade. Com a palavra o edil 
Geraldo Calçado que pergunta à presidência qual é o critério usado para expedir moções. O 
senhor Presidente responde que vai em nome da Casa. Com a palavra novamente o edil 
Calçado que diz que está havendo um mau entendido pois estão achando que quem não 
endossa está votando contra e não é verdade, como o caso do Vermelhinho que ele não 
assinou mas votou favorável, simplesmente não endossou e acha no tocante que quando for 
expedido deve ser colocado que foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o edil Geraldo 
Calçado que diz sobre a proposição do edil Botaro e diz que as estradas que estão sendo 
pedidas na proposição, algumas já foram realizadas e o resto será realizado a partir de amanhã 
e diz que por isso votará contra. Com a palavra o edil Januário Carneiro que diz que votará 
contra, com a justificativa do edil Geraldo Calçado; também o edil Xavier Brandão diz que 
votará contra, pois o serviço já foi realizado e se já foi realizado não precisa de pedir. Com a 
palavra o edil Luiz Mario que diz votar contra a proposição do edil Botaro, pois esteve no dia 
de hoje em Ubeba e as máquinas lá estavam para executar os serviços. Em votação a 
proposição do edil Célio Botaro, do patrolamento das estradas de Ubeba à Diamante, 
Campestre e divisa com Tocantins, é aprovada com 10 votos a favor e 04 votos contra já 
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citados. O edil Xavier Brandão pediu vistas na proposição do edil Moacir, que pede 
eletrificação rural para a comunidade de floresta. Com a palavra o senhor Presidente que 
agradece a matéria que foi publicada na Tribuna Regional pois foi retratada a verdade, pois 
enquanto a Rádio Ubaense diz que os vereadores estão pedindo aumento, a matéria da 
Tribuna Regional diz que os vereadores estão preocupados com a moralização da coisa 
pública. Com a palavra o edil Tarcísio Salgado, que sugere que se mande uma cópia da 
matéria publicada pelo jornal Tribuna Regional para a Rádio Ubaense. Todos concordam. A 
respeito do Requerimento do edil Xavier Brandão, ele mesmo irá representando o legislativo. 
Com a palavra o edil Luiz Mario que justifica a sua ausência na reunião de amanhã pois estará 
participando de uma reunião do CAC em Diamante e no tocante pede a convocação de seu 
suplente. Com a palavra o edil Wiliam Cabral que pede que se convoque seu suplente para a 
reunião de amanhã, porque irá viajar para resolver problemas particulares. O edil Benjamin 
Fortunato também pediu licença para participar da reunião do CAC e autorizou a convocação 
de seu suplente. Com a palavra o edil Edeir Pacheco que justifica a ausência do presidente da 
ACIU, devido compromissos já assumidos anteriormente e posteriormente. O Presidente 
Afonso Ligório marcará nova reunião para explanar sobre o convênio. Com a palavra o edil 
Ademir de Paula que pede a compreensão dos companheiros e pede autorização para fazer 
uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Euro Natalino e diz que virá amanhã cedo para 
poder redigir a mesma. Com a palavra o edil Xavier Brandão que pede autorização plenária 
para expedir a mesma matéria que foi dada para apreciação da Mesa Diretora sobre o anel 
rodoviário para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá para que o mesmo 
faça injunções junto ao DER/MG. Todos concordam. Com a palavra o edil Moacir Nogueira 
que diz a respeito de sua indicação pedindo eletrificação rural para a comunidade da Floresta, 
ele não tinha conhecimento se havia ou não sido feita a eletrificação, e diz ser uma prova de 
que não sabia, sua entrevista na rádio na sexta-feira. Cabe registrar que o protocolo desta 
reunião teve ainda as seguintes correspondências: 28) Mensagem nº 025/90, referente ao 
Projeto de Lei nº 41/90 de 04/06/90, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos 
suplementares e contém outras disposições”; 29) Of.CM.140/CH.GP/90, referente ao 
OF.CMU.339/90 e ao parecer CLJR-037/90 de 21/05/90, acusando o recebimento dos 
mesmos dizendo se tratar de um procedimento rotineiro já há muito adotado por várias 
administrações municipais; 30) Of.CM.056/GP/90, do senhor Prefeito Municipal respondendo 
a Indicação nº 190/90, referente a casas populares; 31) Of.CM.137/CH.GP/90 de 01/06/90, do 
Chefe de Gabinete do Prefeito, respondendo a Indicação nº 191/90 do vereador Benjamin 
Fortunato Lopes; 32) Of.CM.138/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete do Prefeito, respondendo 
a Indicação nº 195/90 do vereador Ademir de Paula; 33) Of.CM.139/CH.GP/90, do Chefe de 
Gabinete do Prefeito, respondendo a Indicação nº 196/90 do vereador Ademir de Paula; 34) 
Of.CM.143/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete do Prefeito, respondendo o Requerimento nº 
64/90 do vereador Edeir Pacheco; 35) Of.CM.141/CH.GP/90, do Chefe de Gabinete do 
Prefeito, acusando o recebimento do cartão e Portaria 06/90 nomeando o vereador Benjamin 
Fortunato Lopes, 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora da CMU; 36) Ofício do vereador José 
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Xavier Brandão Teixeira, encaminhando para conhecimento da Câmara Municipal de Ubá, 
cópia do estudo de um projeto para construção do anel rodoviário de Ubá; 37) 
Correspondência do senhor Affonso de Paula Batista, solicitando do legislativo ubaense que 
convide o gerente do escritório da Copasa em Ubá, para esclarecer alguns problemas. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
22:55h.Eu, José Alves Mendes, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, 
se aprovada, assinada por todos os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.