sessao nº 165

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 165 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/1990 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
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ATA Nº 165 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e oito dias de maio de mil, novecentos e noventa (28-05-1990), tendo na Presidência o 
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni; na Vice-Presidência, o Vereador Elipcio Pizziolo; e na 
Secretaria, o Vereador José Alves Mendes. Às 20:55h, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir o
Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de 
todos. É prestado um minuto de silêncio em memória do Monsenhor Lincoln Ramos à pedido 
do presidente que discorre sobre a vida do Monsenhor Lincoln. A seguir, é feita a LEITURA 
DAS ATAS das sessões anteriores, a saber: Atas nº 160, 161, 162 e 163, que após discutidas 
são aprovadas por unanimidade, com cópia dos edis Luiz Mário e Geraldo Calçado. Passa-se 
à Passa-se à LEITURA DE PROTOCOLO: 1) Cópia do Telex enviado ao IBAM, 
encaminhado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito; 2) Of.Gab.SMOSU/0039/90, respondendo 
às Indicações nº 120, 98 e 128/90 e Requerimento nº 55/90; 3) Of.Gab.SMOSU/0048/90, 
respondendo às Indicações nº 150 e 157/90 e Requerimento nº 48/90; 4) 
Of.Gab.SMOSU/0043/90, respondendo às Indicações nº 127 e 132/90 e Requerimento nº 
42/90; 5) Of.Gab.SMOSU/0047/90, respondendo à Indicação nº 146/90 e Requerimento nº 
27/90; 6) Of.CM.132/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.163/90; 7) Of.CM.125/CH.GP, 
respondendo ao OF.CMU.135/90; 8) Of.CM.115/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.060/90; 
9) Of.Gab.SMOSU/0045/90, respondendo às Indicações nº 148, 147 e 149/90; 10) 
Of.Gab.SMO/038/90, respondendo à Indicação nº 97/90; 11) Of.Gab.SMOSU/0044/90, 
respondendo às Indicações nº 131, 152 e 153/90; 12) Of.Gab.SMOSU/0049/90, respondendo 
à Indicação nº 71/90; 13) Of.Gab.SMO/052/90, respondendo à Indicação nº 142/90; 14) 
Of.Gab.SMOSU/0034/90, respondendo às Indicações nº 93, 94, 95 e 101/90; 15) 
Of.Gab.SMOSU/0046/90, respondendo ao Requerimento nº 52/90 e às Indicações nº 139 e 
133/90; 16) Of.Gab.SMOSU/0040/90, respondendo às Indicações nº 154, 124, 126 e 100/90; 
17) Of.CM.131/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.150/90; 18) Of.CM.130/CH.GP, 
respondendo ao OF.CMU.149/90; 19) Of.CM.129/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.148/90; 
20) Of.CM.128/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.146/90; 21) Of.CM.126/CH.GP, 
respondendo ao OF.CMU.138/90; 22) Of.CM.126/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.138/90; 
23) Of.CM.124/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.1121/90; 25) Of.CM.122/CH.GP, 
respondendo ao OF.CMU.116/90; 26) Of.CM.121/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.104/90; 
27) Of.CM.120/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.094/90; 28) Of.CM.119/CH.GP, 
respondendo ao OF.CMU.093/90; 29) Of.CM.1182/CH.GP, respondendo ao 
OF.CMU.069/90; 30) Of.CM.117/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.068/90; 31) 
Of.CM.116/CH.GP, respondendo ao OF.CMU.066/90; 32) Revista de Administração 
Municipal, enviada pelo IBAM; 33) Recorte do jornal “Minas Gerais”, de 22/05/90, enviado 
pelo Deputado Federal Ronaldo Carvalho; 34) Ofício do IPSEMG, solicitando documentação 
de pessoal referente ao IPSEMG, acompanhando juntos a fiscalização, o débito desta 
entidade; 35) Of.SMARH.11/90, e resposta à Indicação nº 162/90; 36) Of.SMARH.10/90, e 
resposta à Indicação nº 155/90; 37) Of.CM.133/CH.GP, respondendo aos Projetos de Leis nº 
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34, 32, 07, 36, 31, 25-A e 035/90; 38) Of.021/SMEC/90, em resposta ao OF.PRES/Circ. 
02/90, com cópia ao Comissariado e ao Pró-Vida; 39) Of.020/SMEC/90, em resposta ao 
OF.PRES/CMU/077/90, com cópia ao PDT e ao Benjamin; 40) Ofício do JUNASA, 
solicitando o patrocínio de troféus e medalhas para corrida rústica que irão promover; 41) 
Ofício Circular nº 001/90, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 
solicitando a proposta parcial de orçamento desta Casa; 42) Ofício da Sociedade dos Viajantes 
e Representantes Comerciais do Brasil, comunicando sobre o tombamento, com cópia à 
CLJR, Dr. Manoel, Calçado e Januário; 43) Ofício do Presidente da FIEMG, José Alencar 
Gomes da Silva, agradecendo homenagem que será prestada ao mesmo; 44) Exemplar da Lei 
Orgânica do município de São João Nepomuceno; 45) Of.Gab.SMOSU/0041/90, 
comunicando a respeito da limpeza e capina na rua Durval Francisco de Assis; 46) 
Of.CM.114/CH.GP/90, em resposta aos OF.PRES.CMU.077/90 – Circular e 
OF.PRES.CMU.02/90; 47) Of.GSO/056/90, respondendo às Indicações nº 184 e 187/90; 48) 
Of.CM.134/CH.GP/90, agradecendo convite para a solenidade de inauguração da rua Durval 
Francisco de Assis; 49) Pedido de licença do vereador José Xavier Brandão Teixeira, no 
período de sete dias; 50) Of.CM.052/GP/90, em resposta à Indicação nº 186/90; 51) 
Of.CM.054/GP/90, em resposta à Indicação nº 181/90; 52) Of.CM.044/GP/90, em resposta à 
Indicação nº 172/90; 53) Of.CM.042/GP/90, em resposta à Indicação nº 173/90; 54) 
Of.CM.045/GP/90, em resposta ao OF.PRES.CMU.086/90; 55) Ofício da ENEFER 
Consultoria, Projetos, S.A., solicitando nomeação de um representante para participação no 
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Ubá; 56) Ofício do Dr. Braz Moreira 
Henriques, Juiz de Direito, Diretor do Foro, convidando para solenidade de inauguração do 
PAB (Atendimento Bancário) no edifício do Fórum; 57) Of.CM.047/CH.GP, respondendo ao 
OF.CMU.331/90; 58) Of.CM.051/GP/90, em resposta ao Requerimento nº 057/90; 59) 
Of.CM.046/GP/90, em resposta ao OF.CMU.330/90; 60) Of.CM.053/GP/90, em resposta à 
Indicação nº 188/90; 61) Of.CM.050/GP/90, em resposta à Indicação nº 163/90; 62) 
Of.CM.043/GP/90, em resposta à Indicação nº 172/90; 63) Of.CM.049/GP/90, em resposta à 
Indicação nº 1788/90; 64) Of.CM.048/GP/90, em resposta à Indicação nº 168/90; 65) 
Of.CM.041/GP/90, em resposta à Indicação nº 171/90; 66) Mensagem nº 023/90, concede 
auxílio financeiro ao Esporte Clube Diamantense, abre crédito especial e dá outras 
providências, com cópia ao Benjamin, Calçado, Renato Costa, Tarcísio, Edeir, Ademir, 
direção do Esporte Clube Diamantense; 67) Of.CM.055/GP/90, em resposta ao 
OF.PRES.CMU.088/90; 68) Of.CM.039/GP/90, em resposta à Indicação nº 161/90; 69) 
Of.CM.040/GP/90, em resposta à Indicação nº 174/90. Final do protocolo. Com relação ao 
Of.049/90, do Senhor Prefeito, o líder do PMDB, vereador Xavier Brandão, comunica à Casa 
que também irá proceder nas suas movimentações para conseguir o que se pretende. Com a 
palavra o edil Ademir de Paula que também explana sobre o mesmo problema e diz que foi 
procurado por morador no sentido de resolver o mesmo. Com a palavra o edil Tarcísio 
Salgado que diz a respeito do Of.130 que já tinha pedido neste sentido e diz que foi procurado 
por alguns proprietários de terra daquela região e disseram a ele que o elegeram e agora 
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precisa de outro vereador para pedir para eles, no caso o vereador Célio Botaro. Com a 
palavra o Senhor Presidente fala que hoje será o último dia que aceitará proposições verbais e 
diz que a partir da próxima reunião será respeitado o Art. 105 do Regimento Interno da 
Câmara que diz que as proposições só serão aceitas pela Mesa redigidas com clareza, e 
também o pedido de vistas, se estiver no Regimento, só se aceitará, justificativas por escrito. 
Passa-se à ORDEM DO DIA: 1) Parecer CLJR-035/90, pela rejeição do Projeto de Lei nº 
029/90, que “autoriza a reversão aos antigos proprietários de imóveis anteriormente doados à 
municipalidade”. Com a palavra o autor do pedido de vistas, Geraldo Calçado, que pede vistas 
da matéria novamente, isto é, se não causar nenhum tipo de prejuízo. Com a palavra o Senhor 
Presidente, que consulta a CLJR. Todos concordam. Então fica autorizado novo pedido de 
vistas ao edil Geraldo Calçado até a próxima Reunião Ordinária. São lidos os pareceres 
CLJR-043, 044 e 045/90, que são dados para a Ordem do Dia das Reuniões Extraordinárias 
do dia 30-05-90. Passa-se à LEITURA DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
VEREADORES: Vereador Ademir de Paula: 1) Indicação nº 195/90, solicita a colocação 
de 05 lâmpadas na região de Volta da Ferradura, bairro Agroceres; 2) Indicação nº 197/90, 
solicitando a construção de 02 bueiros na avenida Cel. Otaviano da Rocha, bairro São 
Domingos; 3) Indicação nº 196/90, solicitando instalação de um telefone público na 
comunidade do bairro Santo Anastácio; 4) Requerimento nº 63/90, solicitando o patrolamento 
e cascalhamento na estrada que liga Ubá Pequeno à fazenda do Sr. Jacomine. Vereador 
Álvaro Sol: 1) Indicação nº 198/90, solicitando patrolamento na estrada de Ubeba até a divisa 
de campestre; 2) Indicação nº 199/90, solicitando patrolamento da estrada de Ubeba até 
Diamantes. Vereador Célio Botaro: 1) Indicação nº 194/90, solicitando patrolamento da 
estrada rural que liga a Vila Agroceres e bairro da Luz ao Campo de Aviação, passando pela 
estação de tratamento da COPASA e limpeza geral em todas as ruas do bairro Jardim 
Primavera; 2) Indicação nº 193/90, solicitando instalação de dois redutores de velocidade na 
rua Antônio Batista, nas proximidades do edifício que outrora abrigou a fábrica de geladeiras. 
Vereador Edeir Pacheco: 1) Requerimento nº 62/90, solicitando a retirada de um poste com 
rede de alta tensão que se encontra na propriedade do Sr. Sebastião Teixeira de Carvalho na 
Vila Casal. Vereador Geraldo Calçado: 1) Projeto de Lei nº 37/90, que “dá denominação de 
José Azevedo à rua A do loteamento de propriedade da SECOL Engenharia Ltda, 
denominado Shangrilá. O edil Elípcio Pizziolo pede que as proposições sejam votadas 
englobadas. Todos concordam. Em votação as proposições são aprovadas por unanimidade 
dos presentes com ausência única do edil Xavier Brandão do plenário, com permissão da 
presidência para atender chamada de sua esposa. Com a palavra o edil Geraldo Calçado que 
pede, com todo respeito ao edil Álvaro Sol, que a Indicação de patrolamento na região de 
Ubeba, já tem pedido neste sentido e propõe que se faça um Requerimento. Com o que 
concorda a presidência. Em votação as duas proposições do edil Álvaro Sol para se patrolar e 
cascalhar de Ubeba à Diamante e Ubeba à divisa de Campestre foram aprovadas com 07 votos 
a favor dos edis José Mendes, Álvaro Sol, Célio Botaro, Moacir Nogueira, Wiliam Cabral, 
Ademir de Paula e Edeir Pacheco, 02 contra dos edis Luiz Mário e Januário Carneiro e 04 
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abstenções dos edis Elípcio Pizziolo, Geraldo Calçado, Tarcísio Salgado e Benjamin 
Fortunato. Cabe registrar que o edil Geraldo Calçado se absteve de votar com a justificativa 
de que o serviço de patrolamento já está sendo concluído. Também cabe registrar que o edil 
Januário Carneiro votou contra pois como o edil Calçado ele justifica seu voto pois o serviço 
só parou porque a máquina deu problema. O edil Luiz Mário justifica seu voto dizendo 
confiar na palavra do edil Calçado. A seguir a reunião é suspensa para escolher o vereador 
que irá fazer parte do Plano Diretor. Reabertos os trabalhos as lideranças indicam o vereador 
Benjamim Fortunato Lopes para fazer parte do Plano Diretor e a presidência após discussão 
resolve nomear como suplentes a Mesa Diretora. Com a palavra o edil Edeir Pacheco que 
pede à presidência que expeça uma correspondência ao Presidente da Associação Comercial e 
Industrial de Ubá, Senhor Afonso Mendes, para que ele venha à Câmara explanar sobre a 
minuta de convênio entre a ACIU e a Prefeitura Municipal de Ubá. Resolve-se então, 
proposta de Tarcísio Salgado, pela inscrição do Senhor Afonso Mendes para explanar sobre o 
assunto na reunião popular da primeira terça-feira do mês. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 22:55h.Eu, José Alves Mendes, 
1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, assinada por todos 
os srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.