sessao nº 35

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 35 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte dias do mês 
de maio do ano de mil novecentos e noventa e três (20.05.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência única do Edil Ademir de Paula. Passa-se para a leitura 
da Ata da Sessão anterior a saber: Ata nº 34 que em votação foi aprovada por unanimidade (14 
votos). Registra-se que o Edil Ademir de Paula chegou às 19hs. e 06 min. durante a leitura da 
Ata. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of.CM.072/AEP/93 de 19.05.93, comunicando o 
atendimento às diversas solicitações feitas por ofícios ou indicações à Secretaria Municipal de 
Obras; 2) Ofício de 19.05.93, do Chefe da Divisão de Cadastro Técnico, Sr. Antônio Tadeu 
Galvão Nóbrega em atendimento ao Of.CMU.310/93, de 12.05.93 que refere-se aos lotes 
doados no bairro Jardim Inês Groppo; 3) Convite da Associação dos Empregados no 
Comércio de Ubá, da Diretoria, sobre solenidades comemorativas do 60º aniversário de sua 
fundação; 4) Convite – SMEC – AULE – SMU, Lançamento do livro: “A Saúde e você”, de 
autoria do Dr. João Hélio da Rocha; 5) Of. nº 2.386/93, de 07.05.93 do Presidente da Câmara 
Municipal de Uberaba, encaminhando o requerimento nº 2.606, solicitando apoio na 
promoção de um movimento municipalista em prol de um Novo Código Nacional de Trânsito 
forte e realista; 6) Of.CM.073/AEP/93, de 20.05.93, encaminhando cópia do Decreto nº 
3.282, de 20.05.93; 7) Of.CM.074/AEP/93 de 20.05.93, convidando para inauguração da 
linha telefônica de Diamante. Final do Protocolo. A seguir foi feita a leitura dos Pareceres 
CLJR-061, 062 e 063/93 que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passe￾se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO 
CARLOS JACOB: Indicação nº 243/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o 
mesmo determine estudos, visando a realização de obras de pavimentação e captação de águas 
pluviais na rua José da Costa Marques, bairro Ponte Presta e Rua Joaquim Vaz, no bairro das 
Palmeiras. VEREADOR ADEMIR DE PAULA: Indicação nº 242/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine a urgente realização de obras visando reparar um 
muro construído durante a administração passada, na rua Antônio Candian, na altura do nº 
590, que está ameaçando desabar. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) 
Indicação nº 240/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo estude a 
possibilidade de determinar a realização de obras de captação de águas pluviais em todas as 
ruas do bairro Olaria; 2) Indicação nº 241/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo estude a possibilidade de determinar o calçamento das ruas 22, 23 e São Pedro, no 
bairro Industrial (COPARMA); 3) Moção de Pesar nº 008/93, pelo falecimento da Sra. Maria 
Campos Sperandio, ocorrido no dia de ontem. VEREADOR LINCOLN CÉSAR PENNA 
COSTA: 1) Requerimento nº 019/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá as 
seguintes informações, já requeridas em 23/03/93: - Qual a posição de funcionários da 
Prefeitura Municipal de Ubá, em quantidade, e qual o valor e percentual de pagamento em 
relação à receita líquida, discriminando o valor desta, nas seguintes datas: 31/01, 31/02, 
31/03, 31/04, 31/05, 31/06, 31/07, 31/08 e 31/09 de 1992. VEREADORES LINCOLN 
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CÉSAR PENNA COSTA E JANE GASPAR DOS SANTOS: 1) Moção de Congratulações e 
aplausos nº 009/93 ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Dirceu dos Santo Ribeiro, pelo brilhante 
trabalho executado por ele e por toda sua equipe, no processo de conseguir trazer para nossa 
cidade as 1.000 casa populares com convênio com o Ministério da Ação e Bem Estar Social e 
a construção do CAIC, em convênio com o Ministério da Educação e Cultura; 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 010/93 ao Sr. José Maurício Gomes – Diretor Geral do 
Departamento de Infra-Estrutura do MCE pelo esforço e dedicação de suas injunções para 
aprovar e ajudar no abreviamento do início das obras do nosso CAIC; 3) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 011/93 ao Sr. Ministro de Educação e Cultura, Dr. Murilo 
Hingel pela efetivação da destinação para Ubá de um CAIC, cujas obras já estão para iniciar 
no próximo mês; 4) Moção de Congratulações e Aplausos nº 012/93, ao Se. Ministro do Bem 
Estar Social, Dr. Jutahy Magalhães Jr. Pela efetivação da assinatura do convênio, entre aquele 
Ministério e nossa Prefeitura Municipal, para construção de 1.000 casas populares em nosso 
Município; 5) Moção de Congratulações e Aplausos nº 013/93 ao Sr. Deputado Federal Saulo 
Levindo Coelho, nosso representante na Câmara Federal por ter logrado êxito, em rápido 
decurso de tempo, nas injunções políticas junto aos Ministérios da Ação e Bem Estar Social e 
do Ministério da Educação e Cultura para celebração dos Convênios das 1.000 casas 
populares e da construção do CAIC. A seguir foi lido o relatório da Comissão Parlamentar de 
Inquérito, instaurada pela Câmara Municipal de Ubá, através da Portaria nº 005/93 de 25 de 
janeiro de 1993. Passa-se para Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-055/93, referente a aprovação 
do Projeto de Lei nº 062/93 do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal o movimento filosófico ”Seicho-no-ie do Brasil“, com sede nesta cidade“. 
Em discussão usa a palavra Edil Geraldo Calçado que solicita depois de ouvido o Plenário a 
dispensa dos interstícios legais para que os projetos pendentes de 2ª e 3ª votações sejam 
votados englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 062/93 
foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção declarada do Edil Ademir de 
Paula; 2) Parecer CLJR-056/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 063/93 do Edil 
Wilian Fernandes Cabral que “Estabelece condições para apreciação de Projetos de Lei 
dispondo sobre denominação de logradouros públicos no município de Ubá“. Em discussão o 
Edil Januário Moreira Guiducci solicita abstenção de votar na presente matéria. Em 2ª e 3ª 
votações o Projeto de Lei nº 073/93 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) 
abstenção já declarada do Edil Januário Guiducci; 3) Parecer CLJR-059/93, referente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 064/93 do Executivo que “Estabelece diretrizes gerais para a 
elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994 “. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 064/93 foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 4) Parecer CLJR-060/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 066/93 do Wilian 
Fernandes Cabral que “institui e regulamenta a “Comenda Ary Barroso” no Município de 
Ubá“. Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César que parabeniza na oportunidade o 
autor do Projeto e fala, para alertá-lo que como o mesmo solicitou o mês de novembro para 
fazer as entregas das Comendas, e já existe o Festival de Música Ary Barroso, que parece-lhe 
ser em julho, por esta razão acha que seria bom entrar em contato com a Secretaria de 
Educação e Cultura para escolher uma das datas; com a palavra o autor do Projeto Vereador 
Wilian Fernandes Cabral dizendo que fica a critério de algum Vereador fazer uma Emenda o 
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presente Projeto para ver a questão da data, mas diz que o Edil Cabral que inicialmente 
solicitou novembro por ser o mês de nascimento de Ary Barroso. Em 1ª votação o Projeto de 
Lei nº 066/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor Presidente coloca 
as proposições em discussão. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita depois de 
ouvido o plenário que as proposições fossem votadas englobadamente. Todos concordaram. 
Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor 
Presidente lembra os Senhores Edis da próxima reunião ordinária no dia 25 do corrente, terça￾feira às 19:00 horas, nominando em seguida os Projetos constantes da pauta da Ordem do dia 
desta. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 19h. 40min. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª secretária, encerro a presente 
ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. 
Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.