sessao nº 36

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/1993 - Página 1 de 4
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Ata nº 36 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e cinco dias 
do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e três (25.05.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Cabe registrar que o Edil Lincoln César Penna 
Costa encontra-se licenciado ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que 
encontra-se presente. Passa-se para leitura da ata da sessão anterior a saber: Ata nº 35 que em 
votação foi aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção da Vereadora Áurea de 
Souza que não encontrava-se presente no dia da sessão. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) 
Convite do Instituto Municipalista Brasileiro, para o II Seminário Nacional de Modernização 
de Câmaras Municipais; 2) Convite, Paulo Silas Alvarenga de Mello - Presidente da UVB, 
para cerimônia de posse solene da nova diretoria da UVB; 3) Telegrama do Deputado José 
Ferraz, comunicando adiamento Audiência Pública Regional em Juiz de Fora; 4) Circular 
SUAMU-053/93 de maio de 1993, de José Maria A. M. Dias, solicitando um exemplar do 
Regimento Interno; 5) Ofício de 17.05.93, de Manuel Mendes de Freitas – Ministro do TST, 
justificando o não comparecimento às solenidades comemorativas da passagem da data 
natalícia do saudoso ex-governador Ozanam Coelho; 6) Of.CM.074/AEP/93, de 21.05.93, 
comunicando que as indicações de números 237 e 238 bem como os Requerimentos 017, 015 
e 018 foram encaminhados aos setores competentes; 7) Convite da Universidade Federal de 
Minas Gerais, sobre o 3º curso sobre Organização do trabalho do Vereador; 8) Convite -
Reunião anual da Câmara Municipal de Divinópolis, onde serão homenageados as pessoas e 
entidades que, reconhecidamente, prestaram relevantes serviços ao Município de Divinópolis, 
inclusive o Cel. Mário Lúcio Calçado; 9) Programa - IBAM, cursos IBAM para 1993; 10) 
Of.CM.075/AEP/93, de 24.05.93, encaminhando cópias das Leis nº 2.417 de 21.05.93 e 2.418 
de 21.05.93; 11) Ofício de 21.05.93 do Sr. Milton de Souza - Departamento de Operação da 
Distribuição Oeste, em resposta ao Ofício-CMU.318/93 de 14.05.93; 12) Convite do 
SEICHO-NO-IE Ubá, seminário de jovens; 13) Ofício de 20.05.93 do Sr. Jaime Pereira sobre 
nomes de ruas; 14) Of.CM.076/AEP/93, de 25.05.93, comunicando que diversas proposições 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes; 15) Ofício nº 24/93, de 25.05.93, da 
SMEC, acrescentando o número de participantes no Projeto - Musical Ary Barroso; 16) 
Convite da 28º Delegacia Regional de Ensino, convidando para a V Feira do Livro de Ubá, a 
realizar-se nos dias 08 e 09 de junho do corrente na Praça Guido Marliére; 17) Atas nº 54 e 55 
da Comissão dos Estudantes de Ubá. Final do Protocolo. A seguir foi lido o Parecer CLJR￾064/93 que foi dado para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para leitura das 
proposições dos Senhores vereadores a saber: VEREADORA ÁUREA DE SOUZA: 
Indicação nº 245/93, solicitando do Sr. Prefeito Municipal de Ubá as seguintes providências: 
1) Colocar em todas as ruas, placas indicativas com letras grandes indicando principalmente 
entrada e saída de Ubá para outras cidades e indicando também bairros o que é muito precário 
em nossa cidade; 2) Colocar um alarme especial (buzina) nos cami nhões de lixo, para que as 
donas de casa passem a colocar o lixo na hora da coleta evitando que as pessoas retirem restos 
de alimentos e algo mais que as interessam sujando as ruas e pegando doenças infecciosas; 3) 
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Colocar a feira livre num terreno ao lado do Hotel San Remo e não em via pública 
atrapalhando o tráfego. A feira deve ser em local fechado com água encanada, com freezers 
para guardar carnes que sobram de uma feira para outra, com severa fiscalização nos produtos 
e preços. A área deve ser coberta como um mercado Municipal e com banheiros; 4) Apreensão 
de animais soltos nas ruas que causam atropelamentos e acidentes, colocando-os 
principalmente as cabras em local como o Horto Florestal, retirando leite e encaminhando aos 
mais carentes através da vaca mecânica, pois o leite serve de remédio para as alergias de 
crianças que não podem adquirir pois o preço está muito alto. VEREADOR ANTÔNIO 
CARLOS JACOB: 1) Moção de Pesar nº 014/93, pelo falecimento do Dr. Hilton Rocha, 
ocorrido em Belo Horizonte na última sexta-feira; 2) Moção de Pesar nº 015/93, pelo 
falecimento do Sr. Vicente Costa Marques, ocorrido no último final de semana; 3) Moção de 
Pesar nº 016/93, pelo falecimento do Sr. Francisco Faeda, ocorrido em nossa cidade; 4) 
Indicação nº 244/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine por 
gentileza, a pavimentação do restante da rua Sebastião Teles da Costa, bairro São João e 
término do muro de contenção da mesma. VEREADOR CHRISTIANO DA MOTA: 1) 
Requerimento nº 020/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo estude a 
possibilidade de determinar a construção de uma área de lazer na Praça Guadalajara, no bairro 
Eldorado; 2) Indicação nº 246/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo 
determine o corte de duas árvores, localizada nas ruas abaixo citadas, cujas raízes estão 
invadindo as casas existentes à sua frente: Rua Itália, defronte ao nº 82, bairro Eldorado e Av. 
Dr. Fecas, 88, bairro Eldorado; 3) Indicação nº 247/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de
Ubá, que o mesmo determine a realização de obras, visando ou afundamento da rede esgoto 
na rua Dr. Fecas, no bairro Eldorado; 4) Indicação nº 248/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine por gentileza, a colocação de 02 (dois) redutores 
de velocidade na Rua Tenente Pedro Batalha, em atendimento a solicitação de moradores. 
VEREADOR GERALDO CALÇADO: 1) Moção de Pesar nº 017/93, pelo falecimento da 
Sra. Alice Rodrigues Durso Ferro, ocorrido no dia de ontem; 2) Moção de Pesar nº 018/93, 
pelo falecimento da Sra. Maria José Costa, ocorrido no último domingo. VEREADOR 
JANUÁRIO GUIDUCCI: 1) Moção de Pesar nº 019/93, pelo falecimento do Sr. Vicente da 
Costa Marques, ocorrido no último domingo; 2) Indicação nº 249/93, rogando ao Senhor 
Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine por gentileza, o patrolamento a partir do 
final do calçamento da rua José Augusto Marcos até o Campo de Aviação; 3) Indicação n⁰
250/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo solicite da empresa de 
transportes urbanos existente no Município, que estude a possibilidade de coletivo que faz a 
linha Ponte Preta, faça o trajeto passando pelo bairro Inês Groppo; 4) Indicação nº 251/93, 
rogando ao Sr. Prefeito injunções necessárias junto à C.F.L.C.L., visando a colocação de um 
poste de iluminação pública na Rua Lambari, bairro Ponte Preta; 5) Indicação nº 252/93, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine por gentileza, a realização 
de limpeza geral para o bairro Ponte Preta; 6) Indicação nº 253/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine por gentileza, a realização de limpezas de bueiros 
a começar pela Av. Olegário Maciel, Triângulo, até o final da Rua José Augusto Marcos, no 
bairro Ponte Preta. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) 
Requerimento nº 021/93, reiterando pedido ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, a 
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construção de uma área de lazer no Distrito de Diamante; 2) Requerimento nº 022/93, 
reiterando diversos pedidos desta Casa, ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
determine a conclusão do calçamento da rua Frederico Ozanan, Bairro Eldorado, sendo que as 
pedras necessárias para realização desta obra, já se encontram depositados no local, 
dependendo apenas de mão-de-obra para o calçamento; 3) Indicação nº 254/93, solicitando ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine, por gentileza, ao órgão competente daquela 
Prefeitura, a colocação de quebra-mola, tantos quanto possível, nas ruas Antenor Machado e 
Olegário Maciel, devido ao trânsito muito intenso nestas vias públicas; 4) Indicação n° 
255/93, solicitando do Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine, por gentileza, ao órgão 
competente daquela Prefeitura, o rebaixamento de um morro na estrada entre as propriedades 
dos Senhores Constantino Gumier e João Teófilo, sendo que este serviço é de muita 
importância e de fácil realização, somente podendo ser feito com trator de esteira; 5) 
Indicação nº 246/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine, por 
gentileza, ao órgão competente daquela Prefeitura, o término do serviço de patrolamento do 
Córrego da Coruja, passando pela estrada que liga o mesmo córrego à Igreja do Córrego 
Alegre; 6) Indicação nº 257/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine, 
por gentileza, eu conserto na rede de esgoto em frente ao nº 50 da Rua Dom Helvécio, cujo 
Chefe de serviço, Sr. José Antônio, já tem conhecimento de tal pedido; 7) Indicação nº 
258/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine, por gentileza, ao órgão 
competente daquela Prefeitura, a retirada de entulhos e colocação de meios-fios para 
confeccionar passeio em frente a oficina do Sr. Milton de Castro, na Rua Jerônimo Salgado; 
8) Indicação nº 259/93, solicitando do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine, por 
gentileza, ao órgão competente daquela Prefeitura, a construção de um bueiro na Rua Santa 
Catarina, bairro Santa Bernadete; 9) Indicação nº 260/93 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que determine, por gentileza, ao órgão competente daquela Prefeitura, a construção 
de um ponte na estrada que liga a grota dos Pacheco à estrada principal do Bonsucesso, 
passando nas confluências da estrada que divisa com a propriedade do falecido Paulo 
Gomides. Final das proposições. Em seguida o Senhor Presidente em exercício Vereador 
Geraldo Bicalho Calçado coloca em discussão as proposições do Senhor Presidente, Vereador 
Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães. Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação as 
mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Passa-se para a Ordem do Dia: 1) 
Parecer CLJR-060/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 066/93 do Edil Wilian 
Fernandes Cabral que “Institui e regulamenta a “Comenda Ary Barroso” no Município de 
Ubá”. Em discussão o Edil Wilian Cabral solicita, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos 
interstícios legais para que todas as matérias que já sofreram 1ª votação sofram 2ª e 3ª 
votações englobadas e que as matérias de 1ª e 2ª votações sofressem votações 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 066/93 foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-061/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 069/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a denominação 
de José Andrade da Silva a logradouro público desta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª e 2ª votações secretas o Projeto de Lei nº 069/93 foi aprovado por 13 (treze) 
votos a favor e 01 (hum) voto contra; 3) Parecer CLJR-062/93 do Edil Geraldo Bicalho 
Calçado que “ Dispõe sobre a denominação de “Juca Marcelo” a logradouro público desta 
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cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª e 2ª votações secretas o Projeto de Lei nº 
065/93 foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 01 (hum) voto contra e 01 (hum) voto nulo; 
4) Parecer CLJR-063/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 068/93 do Executivo que 
“Autoriza o Município a conceder um auxílio financeiro, neste exercício, a Escola “LUPAM”, 
de pré-escolar, do Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor, para o fim que menciona”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 068/93 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos). Em seguida o Senhor Presidente coloca as demais proposições 
em discussão. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que solicita que a indicação do Edil 
Christiano da Mota solicitando construção de área de lazer na Praça Guadalajara fosse 
transformada em requerimento, pois há pedido de sua autoria na Casa neste sentido. Em 
votação as demais proposições dos senhores vereadores foram aprovadas por unanimidade, 
sendo que as Moções foram deferidas pela Presidência da Casa. Em seguida o Senhor 
Presidente faz uma lembrança aos senhores Edis, por solicitação do Sr. Dilson Bretas Aleixo, 
do convite para a solenidade dos 60 anos da Associação dos Empregados no Comércio, que se 
realizará no dia de hoje às 20:00 horas na sede da Associação, posse da nova Diretoria da 
mesma, e na oportunidade, o Senhor Presidente registra a passagem no dia de hoje mais uma 
data natalícia do Vereador Sebastião Antonietto; Com a palavra o Edil Wilian Cabral que 
gostaria também na oportunidade, de deixar registrado o 25º aniversário de casamento do 
Vereador Januário Moreira Guiducci e esposa; Com a palavra a Vereadora Áurea de Souza 
que convida a todos para comparecer à missa no próximo domingo na matriz de São Januário 
às 19:00 horas e que a missa será em Ação de Graça do Edil Januário Guiducci e esposa. A 
seguir o Senhor Presidente lembra os Senhores Edis da reunião Ordinária da próxima quinta￾feira, dia 27 do corrente, terça-feira às 19:00 horas, nominando em seguida os Projetos 
constantes da pauta da Ordem do dia desta. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. 45min. Eu, Jane Gaspar 
dos Santos, 1ª secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.