sessao nº 38

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/1993 - Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 38 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada ao 1º dia do mês de 
junho do ano de mil novecentos e noventa e três (01.06.93), tendo na Presidência o Vereador 
Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho Calçado e 
na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h. e 04m. o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Passa-se para leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata nº 37 que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos e 01 (uma) abstenção do Edil José 
de Paula Sobrinho que não encontrava-se presente no dia da sessão. Passa-se para a leitura do 
PROTOCOLO: 1) Ofício DIJ/nº 581/93, de 25.05.93 do Deputado Ibrahim Jacob, 
encaminhando cópia do ofício encaminhado a Secretaria de Obras Públicas, em atendimento 
ao ofício CMU.319/93 de 14.05.93; 2) Of.080/AEP/93 de 28.05.93, informando que as 
proposições recebidas foram encaminhadas aos setores competentes; 3) CIRCULAR SUAMU 
049/93 de abril de 19993 do Sr. José Maria A. M. Dias, enviando um exemplar sobre a 
Presidência Social do Servidor Municipal; 4) Ofício 086/AMM/93 de 26.05.93 do Sr. João 
Alberto de Assis Moreira, sobre o X Congresso Mineiro de Municípios; 5) Convite do Grupo 
Ubá de Alcóolicos Anônimos, para as festividades do 20º Aniversário de sua formação; 6) 
Mensagem nº 042/93, de 25.05.93 do Sr. Prefeito que “Autoriza o Executivo a abrir Créditos 
Suplementares e contém outras disposições”; 7) Mensagem nº 041/93 de 25.05.93 do Sr. 
Prefeito, que Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares e contém outras 
disposições”; 8) Of.CM.084.AEP/93 de 01.06.93, comunica que diversas proposições 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes; 9) Of.CM.083-AEP/93 de 31.05.93, 
Sr. Prefeito, solicitado a indicação de dois Vereadores e dois suplentes para integrarem a nova 
Comissão para julgar e decidir os valores das tarifas de transporte coletivos urbanos e tabela 
de táxis; 10) Of.CM.081/AEP/93, de 31.05.93, encaminhando cópia das Leis nº 2.422 de 
28.05.93; 2.423 de 28.05.93 e 2.424 de 28.05.93; 11) Of.CM.082/AEP/93 de 31.05.93, 
encaminhando cópia dos Decretos nº 3.284 de 26.05.93 e 3.285 de 26.05.93. Final do 
Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores vereadores a saber: 
VEREADOR ADEMIR DE PAULA: 1) Moção de Pesar nº 022/93, pelo falecimento do Sr. 
Geraldo Henrique da Silveira, conhecido popularmente como Geraldo sapateiro, ocorrido no 
dia de ontem; 2) Indicação nº 267/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
determine por gentileza a retirada de entulhos e a reforma do calçamento em todas as ruas do 
bairro São Domingos; 3) Indicação nº 268/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
estude a possibilidade de determinar a realização das seguintes obras de melhorias no 
Condomínio Xangri-lá, bairro Louriçal: - captação de águas pluviais e calçamento da Rua 
José Azevedo; - captação de águas, alargamento e calçamento da Rua Luizinha Pacheco, via 
de acesso ao condomínio que faz divisa com chácara do Sr. Sebastiãozinho; - asfaltamento no 
acesso ao bairro, aberto recentemente; 4) Indicação nº 269/93, rogando Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine a realização de estudos visando a construção de uma Escola 
Municipal no Condomínio Xangrilá, bairro Louriçal; 5) Indicação nº 270/93, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo promova as injunções necessárias junto a empresa 
de transportes coletivos de nosso Município, para que a linha “Praça de Esportes”, atenda ao 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/1993 - Página 2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Condomínio Xangri-lá, no bairro Louriçal; 6) Indicação nº 271/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo estude a possibilidade de ser realizada a canalização do 
Córrego que atravessa o bairro São Sebastião, na Av. dos Franciscanos. VEREADOR 
ANTÔNIO CARLOS JACOB: Indicação nº 272/93, rogando Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
especial gentileza de determinar a construção de uma escada pública de ligação entre a Rua 
Mantiqueira e Tenente Pedro Batalha, próximo ao nº 417, no bairro Peluso. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: 1) Requerimento nº 026/93, reiterando pedido constante do Requerimento 
008/93, ou seja, solicitando aos Deputados Federais Anelino Costa, Saulo Coelho, Marcos 
Lima e Paulo Heslander, no sentido de que se empenhem juntos ao Governo Federal, visando 
conseguir recursos destinados ao asfaltamento de vias públicas de nosso Município, na 
extensão de aproximadamente 50 km (cinquenta quilômetros); 2) Indicação nº 273/93, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine por gentileza, a realização da 
reforma do calçamento da Rua José Augusto Marcos, próxima ao estabelecimento comercial 
“Babilônia”; 3) Indicação nº 274/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
determine estudos, visando a possibilidade da substituição de bloquetes que foram arrancados 
ou a colocação de asfalto na Rua José Resende Brando, bairro Bom Pastor. VEREADORA 
JANE GASPAR DOS SANTOS: 1) Representação nº 014/93, rogando ao Gerente Regional 
da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, Sr. Milton de Souza, que determine a 
urgente realização de manutenção na rede elétrica da Av. Padre Arnaldo Jansen, bairro 
Santana; 2) Projeto de Lei nº 076/93 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso 
ao Doutor José Alencar Gomes da Silva”. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRAGUIDUCCI: 
Indicação nº 278/93, rogando Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine por gentileza, a 
realização de obras de captação de águas pluviais na Rua Antônio Sperandio e o seu posterior 
cascalhamento. VEREADOR JOSÉ DE PAULA SOBRINHO: 1) Indicação nº 279/93, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine por gentileza, a realização 
de obras visando a captação de águas pluviais na Av. Governador Levindo Coelho, na altura 
da firma Luan Madeiras e Padaria Sr. José Carlos, com a extensão aproximada de 500 m 
(quinhentos metros); 2) Indicação nº 280/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine a retificação na ponte de manilha, existente na estrada da Floresta ligando a 
região conhecida como “Petroia” em Ubari, passando para manilhas de 1,0 m (um metro) de 
diâmetro, nas proximidades da fazenda do Sr. José Jonas; 3) Indicação nº 281/93, rogando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine dentro da maior brevidade possível, a 
realização de uma operação tapa buraco no percurso entre a COHAB e a fábrica de móveis 
Itatiaia, percurso utilizado pelos veículos de transporte coletivo que servem aquele populoso 
bairro e que se encontram em precário estado de conservação. VEREADOR PAULO CÉAR 
RAYMUNDO: 1) Representação nº 013/93, rogando ao gerente local da COPASA, Dr. 
Narciso Lanini Filho, que o mesmo por gentileza, providencie a instalação de uma rede de 
água, com aproximadamente 300 m (trezentos metros) de extensão na Rua Sebastião Luiz 
Cardoso, bairro Vila Casal, ao lado da fábrica de pipoca ali existente; 2) Indicação nº 275/93, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine por gentileza, a instalação 
de rede de esgoto, captação de águas pluviais e calçamento da Rua Nicolau Papa, próximo a 
Praça Francisco Parma; 3) Indicação nº 276/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
o mesmo determine a instalação de uma rede de esgoto de aproximadamente 300 m (trezentos 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/1993 - Página 3 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
metros) na Rua Sebastião Luiz Cardoso, bairro Vila Casal, ao lado da fábrica de pipoca; 4) 
Indicação nº 277/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine por 
gentileza, a reforma de um calçamento com aproximadamente 4,0m (quatro metros), que foi 
destruído pela enxurrada, localizado na Rua Dr. José Godinho, final do Beco do Dodô, na Vila 
Casal. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Indicação nº 282/93, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a construção de um bueiro 
– substituição de manilhas de 40,0 cm (quarenta centímetros) de diâmetro por manilhas de 1,0 
m (um metro) de diâmetro, na estrada pública no Córrego Ipiranga, nas proximidades da 
propriedade do Sr. Amantino Dias de Souza e o mesmo serviço, também na mesma estrada, 
entre as propriedade dos Srs. Onilo Gomides e Everardo Andrade; 2) Projeto de Lei nº 074/93 
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro”; 
3) Projeto de Lei nº 075/93 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Prof. 
Luiz Alberto Duarte Martins”. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Indicação nº 
283/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que estude a possibilidade de determinar a 
abertura da Rua projetada, promovendo a ligação da Rua Ten. Pedro Batalha e Mariano 
Rodrigues da Rocha, no bairro Peluso; 2) Indicação nº 284/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo estude a possibilidade de realizar a complementação da obra 
de canalização do Córrego Tenente Pedro Batalha; 3) Indicação nº 285/93, rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo estude a possibilidade de determinar a realização de 
obras de iluminação, água e rede de esgoto na rua Projetada, que promove a ligação do Bairro 
Primavera com o Trevo de Divinésia; 4) Indicação nº 286/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de obras, visando a colocação de 
bueiros na estrada da Barrinha, pelo menos até a entrada da pedreira existente naquela 
localidade; 5) Indicação nº 287/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a realização de calçamento no final da Rua José Dias Paes, onde a mesma faz 
ligação com a Rua Nicola Campanha, bem como, o possível asfaltamento da subida da rua 
José Dias Paes; 6) Indicação nº 288/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo interceda junto à Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, visando a 
substituição de 05 (cinco) lâmpadas incandescentes por outras a vapor de mercúrio, na Rua 
Mariano Rodrigues da Rocha, bairro Peluso; 7) Indicação nº 289/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine por gentileza, a conclusão do asfaltamento nas 
ruas centrais do bairro Peluso, a saber: Germano Leite, Luiz Médici, Armando Moreira 
Mendes e Bagé, em sua parte baixa; 8) Indicação nº 290/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização de estudos, visando a abertura da Rua 
Altivo Romanholi, no distrito de Miragaia; 9) Indicação nº 291/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine a realização da ligação da rua São Luís com a Rua 
Cristina Bruschi, no bairro Peluso, 10) Indicação nº 292/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine a realização de estudos, visando a implantação de sinalização 
horizontal nas principais ruas e avenidas de nossa cidade. VEREADOR WILIAN 
FERNANDES CABRAL: 1) Indicação nº 293/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, a realização de obras de 
manilhamento de passagem de água e patrolamento da estrada pública no Distrito da 
Miragaia, até a altura do Sítio Boa Vista; 2) Projeto de Lei nº 072/93 que “Dispõe sobre a 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 38 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/1993 - Página 4 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Floriano Peixoto de Melo”; 3) Projeto de Lei nº 
073/93 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Sílvio Narciso de 
Figueiredo Caldas”; 4) Projeto de Lei nº 077/93 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ary Barroso ao Dr. Eduardo Levindo Coelho”. Final das proposições. A seguir o Senhor 
Presidente em exercício Vereador Geraldo Calçado coloca em discussão a indicação de 
autoria do Senhor Presidente em discussão. Ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi 
aprovada por unanimidade (14 votos). Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer CLJR-064/93, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 067/93 do Executivo que “Autoriza o Município de 
Ubá, por sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a realizar despesas com a 
promoção dos eventos que menciona, e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o 
Edil Wilian Cabral que solicita depois de ouvido o Plenário a dispensa dos interstícios legais 
para que o presente Projeto sofra 2ª e 3ª votações englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª
e 3ª votações o Projeto de Lei nº 067/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o 
Senhor Presidente coloca as demais proposições em discussão. Com a palavra o Edil Geraldo 
Calçado que solicita depois de ouvido o Plenário que as proposições fossem voltadas 
englobadamente, caso nenhum Edil queira separar alguma. Todos concordaram. Em votação 
as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Os Projetos de Lei nº 072, 073, 074, 
075, 076, 077/93 foram encaminhados à Comissão competente da Casa. Com a palavra o 
Senhor Presidente que diz ter em mãos um ofício de lavra do Senhor Prefeito, onde o mesmo 
solicita da Presidência para indicar 02 Vereadores e 02 suplentes para fazerem parte da nova 
Comissão para avaliar, julgar e decidir os valores das tarifas de transportes coletivos urbanos 
e da tabela de táxi deste Município e pergunta, na oportunidade, se tem algum Edil 
interessado em fazer parte desta Comissão; Com a palavra o Edil Januário Guiducci dizendo 
que participou no ano passado desta Comissão como líder comunitário e diz que não fará 
objeção se for nomeado para esta. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que tomará 
então a liberdade de indicar o Edil Januário Guiducci e o Edil Célio Botaro e como suplentes 
indica os Edis Christiano da Mota Neto e Benjamim Fortunato Lopes. A seguir o Senhor 
Presidente lembra os Senhores Edis que no dia de amanhã será realizada a reunião 
extraordinária mensal para participação popular às 19:00 horas e comunica que a pessoa 
inscrita é a Sra. Cléa Maria Ibrahim que virá, à esta Casa para falar sobre o Conselho de 
Direito e Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubá, 
trabalho das Entidades Assistenciais. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra Sessão as 19h. 50m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª 
secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.