sessao nº 40

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/1993 - Página 1 de 4
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Ata nº 40 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos três dias do mês de 
junho do ano de mil novecentos e noventa e três (03.06.93), tendo na Presidência o Vereador 
Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho Calçado e 
na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a ausência única do Edil Ademir de Paula. Passa-se para a leitura das Atas das 
sessões anteriores a saber: Ata nº 38 que em votação foi aprovada por unanimidade (14 
votos). Registra-se que o Edil Ademir de Paula chegou às 19h. e 02m. durante a leitura da ata 
nº 38; A seguir foi lida a Ata nº 39 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos e 02 
(duas) abstenções dos Edis Benjamin Fortunato e Lincoln César que não encontravam-se 
presentes no dia da sessão. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Ofício 008/93, de 01.06.93, do 
Sr. Luis Antônio Zambolim, solicitando o maior número possível de vagas para as crianças do 
bairro São Domingos no CAIC; 2) Ofício DRS/Ubá/Direção/nº 510/93, de 03.06.93, Dr. 
Munir Jacob, responde a representação n 11/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral; 3) 
Of.085.AEP/93, de 02.06.93, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia da 
Lei Nº 2.421 de 28.05.93; 4) Of. SMSPS/DPS/002/93 de 20.05.93, do Chefe da Divisão de 
Promoção Social - Maria das Graças Silva Oliveira, respondendo o que foi solicitado por 
meio do ofício nº 0243/93. Final do Protocolo. Com a palavra o Edil Wilian Cabral dizendo 
que a Casa recebeu na noite de hoje uma resposta referente as AIHs por parte do Diretor 
Regional de Saúde Dr. Munir Jacob e fala que pelo pouco tempo que conhece o Sr. Diretor, 
sabe que o mesmo é uma pessoa desequilibrada e que quando o Centro Regional recebe 
solicitação de informação, o mesmo não concorda, pois está acostumado a passar por cima de 
tudo e quando fala na correspondência recebida por esta Casa diz que o Dr. Munir refere-se as 
suas denúncias como torpes e infundadas, e coloca, na oportunidade, que as denúncias que fez 
a Secretaria de Saúde não foram denúncias anônimas, foram denúncias que fez e assinou, e 
fala da perseguição feita a funcionários, desviando os mesmos que foram contratados para o 
Centro Regional para Postos de Saúde em desvio de função, mas depois o Centro Regional 
teve que voltar atrás, tamanha eram as perseguições, e desafia, qualquer pessoa que prove ao 
contrário, citando que recentemente desempregaram mais três inclusive um pai de família 
casado há quinze anos e posteriormente mais seis, para colocar no lugar seus afilhados e 
desafia que tenham qualquer coisa que desabone estes funcionários e quando na 
correspondência fala em auditorias, diz o Edil Cabral que desconhece auditorias no Centro 
Regional, pois não conhece nenhuma conclusão de autoria, digo, auditoria no Centro Regional 
de Saúde que fosse proveniente da denúncia que fez e, na oportunidade, solicita do Sr. 
Presidente que fosse feito um documento solicitando do Diretor da Diretoria Regional de 
Saúde as conclusões das auditorias que foram feitas e diz ainda o Edil Cabral o que incomoda 
a eles, principalmente ao Sr. Diretor, é a derrota que sofreram no último pleito das eleições 
municipais e por esta razão vem perseguindo, e fala que eles esquecem que ano que vem irão 
disputar novas eleições e irão recorrer ao Povo procurando voto, fala que num momento tão 
difícil que todos atravessam, pai de família sendo desempregado e diz que estão vestindo um 
santo e desvestindo outro. Prosseguindo, fala que existe um funcionário lotado na Colônia 
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Padre Damião e até o dia de hoje este funcionário não viajou nem uma vez, diz que tem 
documentos que comprovam e se alguém duvidar, mostrará os mesmos, pois disseram que 
seria um sistema de rodízio, sendo que na realidade foi um sistema de perseguição e que essa 
situação lhe dói, e que alguém tem que falar, abordar este assunto, não pelo Sr. Ibrahim Jacob 
ser Deputado, pois o mesmo foi eleito pelo povo, mas devia ele defender este povo, não 
desempregá-los e fala que todas as denúncias que fez, estão em sua pasta particular todas elas 
assinadas, diz que responde pelos atos que faz, e que a mágoa dele para com o Vereador 
Wilian Cabral é esta. Com a palavra o Senhor Presidente que dirige a palavra ao Edil Wilian 
Cabral com todo respeito, solicitando do mesmo, que faça tal solicitação por escrito para não 
abrir precedente. A seguir usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que não ser 
Diretor do Centro Regional de Saúde nem do Sanatório Padre Damião, diz ser médico do 
Sanatório Padre Damião, voluntário deste a época do Dr. Heitor e médico concursado do 
Estado, concorreu na época com 22 cardiologistas e conseguiu a vaga para o Centro Regional 
de Saúde, cujo diretor na época era o Dr. Ary, diz que não irá debater com um companheiro 
Cabral, pois acha que os destemperos foram simultâneos e fala que não existe perseguição no 
Centro Regional de Saúde, falando que quando entrou no mesmo, constatou que era um 
cabide de emprego, um acúmulo de apadrinhados que ali existiam, até o espaço físico era 
difícil para comportar a todos, acha muito difícil este termo perseguição e para detalhe, os 
motoristas que o Centro Regional forneceu para Colônia, foi um ato transparente, claro 
dizendo que hoje a Colônia Padre Damião já conta com sua própria ambulância, que vem 
prestando inclusive serviços à comunidade e por ser um hospital distante, tem as vezes que 
transportar pacientes em casos urgentes para Ubá, Barbacena, dizendo que o movimento 
interno em torno de Ubá é muito grande no setor de transporte, citando na oportunidade, 
pacientes idosos que fazem hemodiálise, portanto a necessidade deste transporte, e como a 
FHEMIG tinha poucos motoristas, foi requisitado a Secretaria de Estado da Saúde o 
empréstimo deste motorista e o mesmo realmente foi demitido porque no dia 31 e dia 1° ele 
não apareceu no plantão e levou inclusive atestados médicos para justificar, portanto diz o 
Edil Antônio Carlos, que o motorista estava mal acostumado no Centro Regional de Saúde, 
estava apadrinhado, dizendo que são vários os casos desta natureza e que a solução é o 
intercâmbio entre as partes, Estado e Município, citando que a FHEMIG tem dois médicos 
radiologistas concursados, e por solicitação da Secretaria de Estado da Saúde, deslocou um 
desses radiologistas para dar o laudo das radiografias do Centro Regional de Saúde, citando 
também que a FHEMIG tem carência de motorista, foi então solicitado da Secretaria de 
Estado da Saúde a possibilidade de liberar um motorista para ajudar o próprio transporte dos 
pacientes e funcionários do Sanatório Padre Damião, e a Secretaria concordou em ceder o 
motorista e diz que tem pessoas que acham que prestar serviços na colônia Padre Damião é 
castigo, as pessoas tem que parar de ter pensamentos deste tipo, pois não é nenhum castigo, 
citando que tinha motoristas no Centro Regional de Saúde, bem apadrinhados, que se sentiam 
ofendidos em trabalhar na Colônia, acha que neste ponto, já ultrapassou o sentido técnico do 
problema, citando um fato ocorrido com um motorista recentemente, que foi solicitado a 
Diretoria Regional de Saúde pela Colônia, para dar cobertura nos plantões de 24 horas de 
festas, salvo engano, o mesmo não compareceu, posteriormente apareceu com vários 
atestados*, consequência: já era um mal funcionário, mal acostumado, não queria trabalhar e 
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ainda leva uma série de problemas, ao invés de trazer soluções, por esta razão diz que o termo 
perseguição é muito forte, porque se for analisar caso por caso a história não é bem assim, e 
cita também, que recentemente, tinha 03 vigias no controle de avaliação e disseram que 
estavam sendo perseguidos politicamente, mas falou, na oportunidade, que não poderia ser 
perseguição política, pois já havia se passado um ano das eleições políticas, e para o Centro 
Regional e a resposta foi que todos os contratados para, digo, pois já havia se passado um ano 
das eleições políticas, e havia ligado para o Centro Regional e a resposta foi que todos os 
contratados para o serviço de vigilância e de limpeza vinculados ao INAMPS, ou seja, que 
prestavam assistência ao PAM, estavam automaticamente demitidos, isto em âmbito nacional, 
diz que só não foram demitidos três vigias da cidade de Cataguases ou Leopoldina, devido à 
Prefeitura ter absorvido esses funcionários, e explica que essas demissões ocorreram pela 
Municipalização da Saúde, e foram repassados aos Municípios, isto é, já é um problema 
humano da Municipalização da Saúde, inclusive, diz o Edil Antônio Carlos, que orientou aos 
três vigias que os mesmos procurassem a Prefeitura, no sentido que fossem aproveitados na 
Policlínica e acha, na oportunidade, que não se dá deve fazer inimizades por causa de política, 
pois hoje pode estar por cima, mas não se sabe o dia de amanhã, acha que a filosofia é esta, 
mas o que não se pode aceitar são maus funcionários, ainda mais nas funções que ocupam que 
é de muita responsabilidade, e finalizando diz que perseguição política não é. Com a palavra o 
Edil Wilian Cabra frisa, que existe um funcionário da Colônia Padre Damião que consegue se 
funcionário da Colônia e ser motorista de ônibus que faz linha para Belo Horizonte, para ver 
que existe alguma coisa de errado, pois não tem como trabalhar numa empresa de ônibus e no 
Estado ao mesmo tempo, citando que presenciou um fato que chegou um representante da 
Emservis, o mesmo ligou para Belo Horizonte, e estava demitindo três funcionários do Centro 
Regional para acertar a situação dos mesmos, pois estavam trabalhando no Centro Regional 
há quase um ano sem contrato sem nada, estavam recebendo, como não sabe, pois ninguém 
faz milagre, e o dinheiro estava saindo de algum lugar, dizendo que esta foi uma denúncia que 
fez, e que existe mais funcionários, portanto faz esta colocação para o caso do funcionário que 
está parado na Colônia Padre Damião, que até o dia de hoje não fez nenhuma viagem. Com a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que convidar o Edil Wilian Cabral para fazer uma visita à 
Colônia Padre Damião para constatar se existe algum funcionário parado. Com a palavra o 
Edil Wilian Cabral dizendo que fica o exemplo deste funcionário - o João; Com a palavra o 
Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que não irá prolongar mais este caso, pois já está fugindo 
da função deste Poder que é de legislar e sugere ao Edil Wilian Cabral, na oportunidade, que o 
mesmo faça uma indicação ou requerimento à Direção da Colônia Padre Damião, ou ao 
Centro Regional referente especificamente a estes funcionários que está colocando em 
questão; Com a palavra o Edil Wilian Cabral dizendo que isto já fez diretamente a Belo 
Horizonte e se quiserem, tem a cópia da resposta. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob 
dizendo que esta Casa não conhece as respostas adequadas, por esta razão que sugere isto ao 
Edil Cabral. Passa-se para a leitura das preposições dos Senhores vereadores a saber: 
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) Moção de Pesar nº 023/93, pelo falecimento 
da Srta. Rita de Cássia Lima; 2) Moção de Pesar nº 024/93, pelo falecimento do jovem 
Sérvulo Mário Silveira Oliveira; 3) Moção de Pesar nº 025/93, pelo falecimento do Senhor 
Valdemar Marcelino. VEREADOR CHISRIANO DA MOTA: 1) Indicação nº 294/93, 
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rogando ao Sr. Prefeito que determine a realização de capina e limpeza geral na Rua Santa 
Luzia, bairro Louriçal; 2) Indicação nº 295/93, rogando ao Sr. Prefeito que determine a 
realização de obras visando a reconstrução de um passeio público na Av. Beira-Rio, 1.258, 
destruído pela COPASA quando realizou reparos na rede de água daquela localidade. 
VEREADOR JOSÉ DE PAULA SOBRINHO: Requerimento nº 027/93, rogando ao Sr. 
Prefeito que caminhe a esta Casa uma cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal 
de Ubá e empresa especializada para construção de um poço artesiano para abastecimento de 
água no Distrito de Ubari, obra realizada em julho do ano passado, aproximadamente. 
VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Indicação nº 296/93, solicitando ao Sr. 
Prefeito, que determine ao órgão competente da Prefeitura, o patrolamento (de 04 horas) na 
pista de motocross, localizada na Fazenda Crispi Malta, Rodovia Ubá-Tocantins km 4, perto 
do Délio Malta, a pedido do grupo organizador deste evento, pois haverá motocross dia 
04.07.93. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: 1) Indicação nº 297/93, rogando 
ao Sr. Prefeito que determine a realização de limpeza de um bueiro no bairro Santa Cruz, no 
início da Rua Minas Gerais, perto do Armazém do Sr. Fernando Salles; 2) Moção de Pesar nº 
026/93, pelo falecimento da Profa. Rita de Cássia Lima, ocorrido na última terça-feira, dia 01 
de junho em nossa cidade; 3) Moção de Pesar nº 027/93, pelo falecimento de nosso 
conterrâneo Sérvulo Mário de Oliveira Silveira, ocorrido no dia 01 de junho, em nossa cidade; 
4) Moção de Congratulações e Aplausos a Enoe Filgueiras de Mendonça, pelo transcurso de 
seu natalício de 81 anos ocorrido no dia de ontem. Final das proposições. A seguir o Senhor 
Presidente coloca as proposições em discussão. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que 
solicita depois de ouvido o Plenário, que as proposições fossem votadas englobadamente. 
Todos concordaram. Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). 
Com a palavra o Senhor Presidente que pergunta a Comissão que está revendo o Regimento 
Interno, se os membros já tem alguma proposta. Com a palavra o Senhor Presidente da 
Comissão, Vereador Antônio Carlos Jacob, dizendo que a Comissão fez uma reunião 
preliminar na última terça-feira e a Comissão manteve seu nome como Presidente e o nome 
do Edil Lincoln César Penna Costa como relator da mesma e decidiram entrar em contato com 
o Departamento Jurídico desta Casa, Dr. Manoel Rothier do Amaral, no qual esteve com o 
mesmo pessoalmente e marcaram uma reunião com a presença do Dr. Manuel nesta Casa no 
próximo sábado às 10:00 horas da manhã e solicita na oportunidade a prorrogação do prazo 
que já se esgotou. Com a palavra o Senhor Presidente dizendo que irá aguardar até a próxima 
semana uma posição da Comissão. A seguir o Senhor Presidente lembra ao Senhores Edis da 
próxima reunião, dia 08 do corrente, terça-feira às 19:00 horas. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra sessão às 19h. e 45m. Eu, 
Jane Gaspar dos Santos, 1ª secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se 
aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara 
Municipal de Ubá.
*Em tempo: Na pág 86 após a palavra atestado acrescenta-se: médico cuja doença era em dias 
alternados coincidindo sempre com dias de seu plantão.