sessao nº 43

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/1993 - Página 1 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 43 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezessete dias do 
mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e três (17.06.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h. e 03m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Edil Benjamin Fortunato 
Lopes encontra-se licenciado ocasionando a convocação do suplente Francisco Carlos Basílio
que encontra-se presente. Passa-se para a leitura da Ata da Sessão anterior a saber: Ata nº 42
que em votação foi aprovada por unanimidade (14 votos), com em tempo solicitado pelo Edil 
Lincoln César Penna Costa, com cópia da mesma aos Edis Geraldo Calçado e Antônio Carlos 
Jacob e por solicitação do nobre Senhor Vice-Presidente, encaminhar cópia do processo da 
CPI ao Ex-Prefeito Prof. Francisco De Filippo. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1)
Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Nossa Arte, Nossa Gente; 2) 
Of.CM.099/93 de 16.06.93, encaminhando cópia da Portaria nº 2.748 de 15.06.93; 3) Ofício 
de 24.05.93 do Deputado Salatiel Carvalho, solicitando informações; 4) Circular NAMPI –
Ubá 03/93 de 15.06.93 do Dr. Miguel Poggiali Gasparoni sobre cursos – FIEMG; 5) Convite 
da EMATER-MG e PM e Comissão Organizadora do IIº Torneio Leiteiro de Ubari; 6) 
Telegrama do Sr. Antônio Lisboa Silveira, agradecendo Moção de Pesar pela morte do filho 
Sérvulo Mário; 7) Gabinete da Presidência – C. 966 de 09.06.93, Dr. José Alencar Gomes da 
Silva encaminhando Exemplar da Revista “Vida Industrial” – edição de abril/93; 8) 
Of.SUPEGE/290/93, de 15.06.93 do Dr. Francisco de Assis Machado (FHEMIG) convidando 
para o encontro de avaliação de 2 anos da FHEMIG, no governo Hélio Garcia. Final do 
Protocolo. O Edil Lincoln César solicitou cópia do parecer prévio do Tribunal de Contas do 
Estado, referente as contas do Município no exercício de 1982. Passa-se para leitura das 
proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) 
Moção de Pesar nº 036/93, pelo falecimento do Sr. Alcebíades Melquíades Braz, ocorrido no 
dia de hoje, em nossa cidade; 2) Indicação nº 306/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal 
de Ubá, determinar ao setor competente da Prefeitura, que estude a possibilidade da abertura 
de um Posto de Saúde no Bairro Santa Alice nesta cidade; 3) Indicação nº 307/93, rogando ao 
Senhor Prefeito Municipal de Ubá, determinaram o órgão competente da Prefeitura, a 
construção de um muro de arrimo na parte inferior da Rua Pedro Lopes Cornélio, bairro São 
João, a pedido dos moradores do referido logradouro. VEREADOR FRANCISCO CARLOS 
BASÍLIO: 1) Indicação nº 308/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar a realização de obras, visando o término do calçamento da Rua Luiz Bigonha, 
nesta; 2) Indicação nº 309/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine a realização de estudos para instalação de rede de esgoto no início da Rua Lions, no 
bairro Bom Pastor; 3) Indicação nº 310/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
que o mesmo determine a realização de estudos visando a ligação de rede de energia elétrica 
na estação de Peixoto Filho. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 
Representação nº 015/93, rogando ao Sr. Milton de Souza, D.D. Gerente Regional da 
C.F.L.C.L., que o mesmo determine por gentileza a realização de serviços de revisão ou 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/1993 - Página 2 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
substituição dos transformadores de energia elétrica, existentes na Rua Joaquim Pereira, 
bairro Meu Sonho. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: Representação nº 016/93, 
solicitando envio de correspondência COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental, 
rogando a especial gentileza e que seja determinada a realização de uma inspeção técnica na 
empresa de Mineração Caulinita, sediada à Av. Padre Arnaldo Jansen, para emissão de um
laudo versando sobre a necessidade de instalação de filtros na referida empresa ou a 
realização de um melhor controle sobre qualquer forma de poluição ambiental porventura ali 
existente. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Projeto de Resolução nº 008/93 
que “Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referentes ao exercício de 1982 e dá 
outras providências”. Final das proposições. O Senhor Presidente suspende a reunião por 
cinco minutos às 19h. e 25m. Reabertos os trabalhos às 19 h. e 30 m. A seguir o Senhor 
Presidente coloca em discussão o requerimento nº 028/93 de autoria do Edil Antônio Carlos 
Jacob que estava com pedido de vistas ao Edil Wilian Cabral. Em seguida o Ed William 
Cabral passa a sua justificativa do pedido de vistas à Senhora Secretária para a mesma fazer a 
leitura. Assim a Secretária procede. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob dizendo 
compreender a preocupação do Edil Wilian Cabral, porém discorda de alguns considerandos 
do mesmo, exemplificando que o documento fala que o Prefeito passaria por uma situação 
constrangedora, acho que isso seria muito difícil, porque o Prefeito está imbuindo, digo, 
imbuído das melhores intenções possíveis no Município de Ubá, assim como mantém até o 
momento um Secretariado de primeira linha e que têm correspondido as expectativas da 
Comunidade, e diz que necessariamente o Senhor Prefeito seria convidado, e poderia vir ou 
não vir, e se caso não viesse, pela educação que o mesmo tem, iria justificar sua ausência, ou 
também que mandasse um representante para que fosse um ouvinte desta sessão 
extraordinária popular, portanto acha que não haveria constrangimento por parte do Senhor 
Prefeito ou de seu representante, pois estaria em uma reunião com representantes da 
Comunidade e os Senhores Vereadores. Na questão das reuniões de Vereadores com o Sr.
Prefeito, diz o Edil Antônio Carlos Jacob, que não tem nada a ver regimentalmente com a 
Câmara Municipal de Ubá, pois não consta no Regimento Interno nem na Lei Orgânica do 
Município, e disse na oportunidade não lembrar de todos os considerandos do Edil Wilian
Cabral em sua justificativa, mas disse que a presença do Senhor Prefeito ou representante do 
Executivo nas sessões populares é salutar para a democracia e para a aproximação dos 
Poderes junto à comunidade e o fato de às vezes haver algum assunto que não diz respeito ao 
Prefeito, o mesmo ou seu representante não seriam convidados e finalizando fala que 
lamentavelmente irá manter o requerimento .Em votação o requerimento nº 028/93 foi 
retirado por 10 (dez) votos contrários. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR￾065/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 070/93 do Executivo que “ Autoriza o 
Executo a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições”. Em discussão usa a 
palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que pergunta se o presente Projeto está em regime de 
urgência. A resposta do Senhor Presidente é positiva. Em 1ª votação Projeto de Lei nº 070/93 
foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-066/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 071/93 do Executivo que “Autoriza o Executivo a abrir Créditos 
Suplementares e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª 
votação o Projeto de Lei nº 071/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). 3) Parecer 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/1993 - Página 3 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
CLJR-067/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 079/93 do Executivo que “Autoriza 
o Executivo a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 079/93 foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). 4) Parecer CLJR- 068/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 
078/93 do Edil Ademir de Paula que “Dispõe sobre a denominação de Cel. Galdino Teixeira 
de Abreu a logradouro público desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª
votação secreta o Projeto de Lei nº 078/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A
apuração dos votos foi fiscalizada pelos Edis Paulo César e Lincoln César. Em seguida o 
Senhor Presidente coloca as proposições dos Senhores Vereadores em discussão. Com a 
palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita depois de ouvido o plenário que as proposições 
fossem votadas englobadamente. Todos concordaram. Em votação as proposições foram 
aprovadas por unanimidade (14 votos). Exceto o Projeto de Resolução nº 008/93 que será
encaminhado à Comissão competente para posteriormente exarar parecer sobre o mesmo. Em
seguida o Senhor Presidente nomina os Projetos de Lei dados para Ordem do Dia das 
próximas reuniões, lembrando os Senhores Edis da próxima reunião ordinária dia 22 do 
corrente, terça-feira às 19:00 horas. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. 46m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª 
Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.