sessao nº 44

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/1993 - Página 1 de 2
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Ata nº 44 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e dois dias do 
mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e três (22.06.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h. e 03m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência única do Edil Itamar dos Santos. Passa-se para a leitura 
da ata da sessão anterior a saber: Ata nº 43 que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos e 
01 (uma) abstenção do Edil Benjamin Fortunato que não encontrava-se presente no dia da 
sessão. Registra-se que o Edil Itamar dos Santos chegou às 19h. e 09m. durante a leitura da 
ata. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of.100/93 – AEP de 17.06.93, comunicando 
que diversas indicações recebidas foram encaminhadas ao Sr. Tadeu De Filippo para estudos 
junto às Secretarias competentes; 2) Ofício de 15.06.93 do Presidente e Secretário do 
Sindicato Rural de Ubá convidando para uma palestra sobre o tema: “Plano Global de 
Assistência à Infância”; 3) Of.257/93 – ACDF de 17.06.93 do Deputado Avelino Costa, 
encaminhando cópia do ofício enviado ao Ministro de Estado da Integração Regional, 
solicitando a liberação de recursos financeiros para pavimentação asfáltica das vias públicas 
de Ubá; 4) Convite da Assessoria de Comunicação Social da PMMG, sobre solenidade de 
transmissão de cargo do comando da 97ª Cia PM, sediada em Viçosa; 5) Convite do 
Presidente 16.06.93 do Presidente do Rotary Club de Ubá do jantar festivo de posse do 
Conselho Diretor 93/94; 6) Of.CM.101/AEP/93 de 18.06.93, encaminhando cópia do Decreto 
nº 3.291 de 16.06.93; 7) Of.CM.102/AEP/93 de 22.06.93 comunicando que diversas 
proposições recebidas foram encaminhadas aos setores competentes; 8) Correspondência de 
18.06.93 do Sr. José Élsio – Sócio Proprietário da Funerária Sta. Edwiges Ltda, referente ao 
contrato nº 023/87 de 03.08.93, assinado por força de Lei Municipal º 1.749 de 29.10.86 entre 
as funerárias legalmente estabelecidas no Município de Ubá e sua excelência o então Prefeito 
Mário Schiavon. Final do Protocolo. A seguir foi feito a leitura dos Pareceres CLJR-069, 070, 
071, 072, 073, 04, 075 e 076/93* que foram dados para a Ordem do Dia das próximas 
reuniões. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
VEREADOR ADEMIR DE PAULA, ITAMAR DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS 
JACOB, BENJAMIN FORTUNATO, JANUÁRIO GUIDUCCI, JOSÉ DE PAULA 
SOBRINHO, CHRISTIANO DA MOTA, LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA, WILIAN 
CABRAL, CÉLIO BOTARO, JANE GASPAR DOS SANTOS, SEBASTIÃO ANTONIETTO 
E PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Requerimento nº 031/93, solicitando da Presidência da 
Casa, da disposição da Câmara Municipal não realizar mais a inauguração de ruas em nosso 
Município. VEREADORA JANE GASPAR DOS SANTOS: Moção de Pesar nº 037/93, pelo 
falecimento da Sra. Augusta Mantovani Avance, falecida no último dia 20 do corrente. Final 
das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-065/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 070/93 do Executivo que “Autoriza o Executivo a abrir 
Créditos Suplementares e contém outras disposições”. Em discussão o Edil Geraldo Calçado 
solicita depois de ouvido o Plenário que os Projetos de Lei pendentes de 2ª e 3ª votações 
sejam votados englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 
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070/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-066/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 071/93 do Executivo que “Autoriza o Executivo a abrir 
Créditos Suplementares e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 071/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) 
Parecer CLJR-068/93, referente a aprovação de Projeto de Lei nº 078/93 do Edil Ademir de 
Paula que “Dispõe sobre a denominação de Cel. Galdino Teixeira de Abreu a logradouro 
público desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª votação secreta o Projeto 
de Lei nº 078/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A apuração destes votos foram 
fiscalizadas pelos Edis Wilian Cabral e Célio Botaro; 4) Parecer CLJR-067/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 079/93 do Executivo que “Autoriza o Executivo a abrir 
Créditos Suplementares e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 079/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A 
seguir o Senhor Presidente coloca em discussão as proposições dos Senhores Vereadores. 
Com a palavrara o Senhor Presidente dizendo que irá fazer um estudo referente ao 
requerimento nº 031/93 de autoria do Edil Ademir de Paula, assinado por mais 12 (doze) Edis, 
dizendo que irá analisá-lo e fala na oportunidade que no bojo do requerimento em suas razões, 
diz que os Vereadores votaram sem saber o que estavam votando, e diz não admitir isto, pois o 
fato foi muito bem esclarecido, pois Vereador nenhum é obrigado a votar nada sem saber o 
que está votando, dizendo que o Vereador foi infeliz em fazer esta colocação, por esta razão 
irá retirar o presente requerimento para estudos. A seguir o Senhor Presidente coloca em 
discussão a Moção de Pesar nº 037/93 que será deferida pela Presidência da Casa. Em seguida
o Senhor Presidente nomina as matérias que foram dadas para a Ordem do Dia da próxima 
sessão ordinária, lembrando os Senhores Edis da próxima sessão ordinária dia 24 quinta-feira 
às 19:00 horas. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 19h. 45m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os
Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.
*Em tempo: Na pág. 98V acrescenta-se: 077, 078 e 079/93.