sessao nº 45

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 45 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 45 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e quatro dias
do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e três (24.06.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h. e 02m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se as ausências dos Edis Ademir de Paula e Lincoln César. Passa-se 
para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 44 que em votação foi aprovada por 13 
(treze) votos e ausência do plenário do Edil Ademir de Paula. Registra-se que o Edil Lincoln 
César chegou às 19h. e 05m. durante a leitura da Ata. Passa-se para a leitura do 
PROTOCOLO: 1) Convite da Itatiaia Móveis S/A, para o lançamento do Programa 
Habitacional – HABITATI-I; 2) Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para 
vernissage – Andréa Maia – Exposição: 21/6 à 31/07; 3) Of.029/93 – SMEC de 24.06.93 da 
Profa. Oswaldina Peixoto Guimarães, D.D. Secretária Municipal de Educação e Cultura, 
respondendo indicação nº 299/93 de 08.06.93 de autoria do Edil Itamar dos Santos; 4) 
Of.030/93 – SMEC de 24..06.93 da Profa. Oswaldina Peixoto Guimarães. D.D. Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, respondendo ao Requerimento nº 029/93 de 15.06.93 de 
autoria do Edil Antônio Carlos Jacob. Final do Protocolo. A seguir foi feito a leitura dos 
Pareceres CLJR-069, 070, 071, 072, 073, 04, 075 e 076/93* que foram dados para a Ordem 
do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR ADEMIR DE PAULA, ITAMAR DOS SANTOS, 
ANTÔNIO CARLOS JACOB, BENJAMIN FORTUNATO, JANUÁRIO GUIDUCCI, JOSÉ 
DE PAULA SOBRINHO, CHRISTIANO DA MOTA, LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA, 
WILIAN CABRAL, CÉLIO BOTARO, JANE GASPAR DOS SANTOS, SEBASTIÃO 
ANTONIETTO E PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Requerimento nº 031/93, solicitando da 
Presidência da Casa, da disposição da Câmara Municipal não realizar mais a inauguração de 
ruas em nosso Município. VEREADORA JANE GASPAR DOS SANTOS: Moção de Pesar 
nº 037/93, pelo falecimento da Sra. Augusta Mantovani Avance, falecida no último dia 20 do 
corrente. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR￾069/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 082/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral 
que “Altera a redação do Art. 1º, da Lei Nº 2.418 de 21.05.93, que “Dispõe sobre concessão 
do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Domingos Ferreira Esteves e contém 
outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-070/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 080/93 do Executivo que “Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário 
Executivo do Conselho Municipal de Entorpecentes COMEN, e contém outras disposições”. 
Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César que solicita vistas do presente projeto para 
um melhor entendimento, de algumas colocações que discorda do Projeto. O Senhor 
Presidente concede as vistas ao Edil solicitante até a próxima reunião; 3) Parecer CLJR￾072/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 081/93 do Edil Célio Botaro que “Dispõe 
sobre a denominação de Rua Marcos Batista Zanotti a logradouro público desta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação Secreta o presente Projeto de Lei foi 
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aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contra. A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Edis Christiano Mota e Benjamin Fortunato; 4) Parecer CLJR-071/93, 
referente a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 020/93 do Executivo que “Altera e 
substitui o Anexo VI da Lei Complementar nº 004, de 25.07.91, e contém outras disposições”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade (14 votos); 5) Parecer CLJR-074/93, referente a aprovação do Projeto de Lei 
nº 072/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso ao Dr. Floriano Peixoto de Melo”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação 
secreta o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (14 votos). A apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Lincoln César e Célio Botaro; 6) Parecer CLJR- 075/93, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 073/93 do Edil Willian Fernandes Cabral que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Sílvio Narciso de Figueiredo 
Caldas”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade (14 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis 
Lincoln César e Célio Botaro; 6) Parecer CLJR-075/93, referente a aprovação do Projeto de 
Lei nº 073/93 do Edil Willian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ary Barroso ao, digo, em votação secreta o Projeto de Lei nº 073/93 foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Paulo César e 
Ademir de Paula; 7) Parecer CLJR-076/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 075/93 
do Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso ao Prof. Luiz Alberto Duarte Martins”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação secreta o presente Projeto de Lei foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (um) 
voto em branco. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Itamar dos Santos e 
Januário Guiducci; 8) Parecer CLJR-077/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 
077/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso ao Dr. Eduardo Levindo Coelho”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação 
secreta o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (14 votos). A apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Antônio Carlos Jacob e Wilian Cabral; 9) Parecer CLJR￾078/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 074/93 do Edil Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Dirceu dos Santos 
Ribeiro”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade (14 votos). A apuração estes votos foi fiscalizada pelos Edis 
José de Paula e Sebastião Antonietto; 10) Parecer CLJR-079/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 076/93 da Edil Jane Gaspar dos Santos que “Dispõe sobre a concessão da 
Comenda Ary Barroso ao Doutor José de Alencar Gomes da Silva. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação secreta o presente Projeto de Lei foi aprovado por 13 (treze) votos a 
favor e 01 (hum) voto contra. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Lincoln César 
e Paulo César; 11) Parecer CLJR-073/93, referente a aprovação do Projeto de Resolução nº 
008/93 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Aprova Contas do Prefeito Municipal de 
Ubá referentes ao exercício de 1982 e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o 
Edil Lincoln César dizendo que por faltar elementos para uma decisão melhor do Projeto, 
solicita vistas da matéria. O Senhor Presidente concede as vistas ao Edil solicitante até a 
próxima reunião. Em seguida o Senhor Presidente passa a Presidência ao Senhor Vice-
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Presidente Vereador Geraldo Bicalho Calçado, para apresentar algumas considerações que o 
levaram a indeferir o Requerimento nº 031/93, solicitando que submetesse a nova discussão 
pelo Plenário desta Casa, da disposição da |Câmara Municipal mão realizar mais a 
inauguração de ruas em nosso Município. Após a leitura da justificativa do Senhor Presidente, 
o Senhor Vice-Presidente usou a palavra dizendo que levando em consideração que o 
Requerimento nº 031/93 foi indeferido pela Presidência, dá por encerrado a discussão do 
mesmo. A seguir o Senhor Presidente nomina os Projetos constantes da pauta da Ordem do 
Dia da próxima reunião, lembrando os Senhores Edis da próxima reunião dia 29 do corrente, 
terça-feira às 19:00 horas, ao tempo que convoca uma reunião extraordinária para a próxima 
quarta-feira, para liquidar os Projetos pendentes nesta Casa, lembrando que o Legislativo 
Ubaense entrará em recesso parlamentar na próxima semana. Não havendo mais nada a tratar 
o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. 44m. Eu, Jane 
Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de 
Ubá.