sessao nº 47

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 46 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/1993 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 47 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos trinta dias do 
mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e três (30.06.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência em exercício o Vereador 
Januário Moreira Guiducci e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h. e 
05m. o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência única do Edil Geraldo Calçado A seguir o 
Senhor Presidente solicita da Senhora Secretária que a mesma faça a leitura da 
correspondência do Senhor Vice-Presidente Vereador Geraldo Bicalho Calçado, onde o 
mesmo solicita licença de suas atividades parlamentares da noite de hoje, em virtude de estar 
acamado com problemas de saúde. Assim a Senhora Secretária procedeu. Passa-se para a 
leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 46 que em votação foi aprovada por 12 (doze) 
votos a favor com ausência do plenário do Edil Christiano da Mota. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1) Parecer CLJR-073/93, referente a aprovação do Projeto de Resolução nº 008/93 da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá que “Aprova Contas do Prefeito Municipal de 
Ubá referentes ao exercício de 1982 e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o 
Edil Wilian Cabral que solicita depois de ouvido o plenário que os Projetos de Lei pendentes 
de 2ª e 3ª votações sejam votados englobadamente. Todos concordam. Com a palavra o Edil 
Lincoln César que solicita abstenção de votar no presente Projeto de Lei. Em 2ª e 3ª votações
o Projeto de Resolução nº 008/93 foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 01 (uma) 
abstenção já citada do Edil Lincoln César; 2) Parecer CLJR-070/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 080/93 do Executivo que “Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário 
Executivo do Conselho Municipal de Entorpecentes COMEN, e contém outras disposições”, 
juntamente com a emenda aditiva de autoria do Edil Lincoln César Penna Costa já aprovada 
em 1ª votação. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 
080/93 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos), como também a emenda
aditiva de autoria do Edil Lincoln César. A seguir o Senhor Presidente lembra os Senhores 
Edis da Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadania Honorária de Ubá e 
Personalidade Ubaense do Ano no Parque de Exposições do Horto Florestal em seu Salão de 
Convenções no próximo sábado às 20:00 horas, e decreta, a partir desta data, o recesso 
parlamentar do Legislativo Ubaense, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 03 
de agosto, terça-feira, às 19:00 horas, desejando na oportunidade um bom recesso a todos e 
encerra a sessão às 19h e 18m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente 
ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. 
Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.