sessao nº 50

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 46 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 50 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos cinco dias do mês 
de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três (05.08.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19h. e 09m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Cabe registrar que o Edil Lincoln César Penna 
Costa encontra-se licenciado ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que 
encontra-se presente. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 49 que 
em votação foi aprovada por unanimidade, com cópia da mesma ao Edil Ademir de Paula.
Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of. EMATER-MG, escritório local de Ubá, 
enviando proposta para um programa de governo para setor agropecuário; 2) Carta nº 195/93 
– S5I de 02.08.93, de Genes de Rosato Delfino – Diretor de Unidade do SESI, convidando o 
Sr. Presidente para fazer parte da Comissão Municipal para escolher o operário municipal de 
Ubá/93; 3) Of.CM.AEP/119/93 de 03.08.93, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando a Portaria nº 2.800 de 02.08.93; 4) Ofício nº 02/93 de 03.08.93 de José Geraldo 
Faria, comunicando a diretoria provisória da Federação das Associações Comunitárias dos 
bairros e distritos do Município de Ubá; 5) Telegramas do Dr. Eduardo Levindo Coelho, 
agradecendo a concessão honrosa da Comenda Ary Barroso, cumprimenta o autor e a Câmara 
Municipal; 6) Of.CM.120/AEP/93 de 05.08.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
comunicando que diversas proposições recebidas foram encaminhadas às secretarias 
competentes; 7) OF.116/GP/93 de 03.08.93 do Chefe do Executivo Municipal, solicitando 
conversão dos valores por ventura constantes em cruzeiro, para cruzeiro real nas matérias 
originárias do Poder Executivo, ora em tramitação nesta Casa. Final do Protocolo. Em seguida 
foram lidos os Pareceres CLJR-081, 082, 083, 084 e 085/93 que foram dados para a Ordem 
do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: Indicação nº 321/93, 
rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que determine por gentileza, a realização de 
obras visando o manilhamento do córrego Rua Major Tito César, na altura do nº 501 até o 
Hospital São Vicente de Paula. VEREADOR CHRISTIANO DA MOTA NETO E JANE 
GASPAR DOS SANTOS: Indicação nº 320/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de 
Ubá, que determine por gentileza, a realização de obras de captação de águas pluviais e 
calçamento da Rua Otacílio Continho, bairro Antonina Coelho. VEREADOR ITAMAR DOS 
SANTOS: Indicação nº 317/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que estude a 
possibilidade de colocar de plantão no Pronto Socorro Municipal, um médico pediatra para o 
melhor atendimento do grande número de crianças que necessitam de atendimento de 
urgência; 2) Indicação nº 318/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, que 
determine por gentileza, a conclusão das obras d captação de águas pluviais da Rua E 
(PROJETADA), do Bairro Santana até o Rio Ubá. Tal obra virá beneficiar vários moradores 
daquela localidade; 3) Indicação nº 319/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
que determine a realização de obras visando melhorar a construção de bueiros, a captação de 
águas pluviais na Av. do Contorno, bairro Louriçal. VEREADOR JOSÉ DE PAULA 
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SOBRINHO: 1) Indicação nº 322/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
determinar por gentileza, ao setor competente da Prefeitura a colocação de 03 (três) redutores 
de velocidade na Rua Francisco Teixeira de Abreu, no bairro Palmeiras, a pedido dos 
moradores do referido logradouro; 2) Indicação nº 323/93, rogando ao Senhor Prefeito 
Municipal de Ubá determinar por gentileza, ao setor competente da Prefeitura a colocação de 
03 (três) redutores de velocidade na Av. Pe. Arnaldo Jansen, a pedido dos moradores; 3) 
Indicação nº 324/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá determinar por gentileza 
ao setor competente da Prefeitura, a colocação de mão única na Rua Virgínia Brandão, sendo 
em sentido centro da cidade. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: Moção de Pesar nº 
039/93, pelo falecimento da Senhora Lídia Andrade de Oliveira, ocorrido no último dia 28 de 
julho no Distrito de Miragaia, nesta. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: 
Requerimento nº 033/93, solicitando que seja encami nhado ao Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde, cópia da Representação nº 012/93 e do Requerimento nº 032/93, 
solicitando ao mesmo que forneça um parecer sobre as informações e elementos levantados 
nos documentos citados, e ainda, que interceda junto ao Secretário de Estado da Saúde 
visando agilizar o processo de municipalização da saúde em nosso Município. Final das 
proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer CLJR-080/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 035/93 do Edil Wilian Fernandes Cabral que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Cel. PM Mário Lúcio Calçado e contém outras 
disposições”. Em discussão usa a palavra o Edil Geraldo Bicalho Calçado que solicita licença 
para se ausentar do Plenário durante a votação deste Projeto, pois trata-se de uma matéria que 
homenageará seu irmão e queria na oportunidade, deixar os Edis a vontade para votarem, 
respeitando a opinião de cada um, contando com aprovação do presente Projeto por 
unanimidade. Em votação Secreta o Projeto de Lei nº 035/93 foi aprovado por unanimidade 
dos presentes (13 votos). A apuração dos votos, foi fiscalizada pelos Edis Paulo César 
Raymundo e Áurea de Souza. Em seguida o Senhor Presidente coloca em discussão as 
proposições. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita, caso ninguém queira separar 
alguma, que as proposições fossem votadas englobadamente. Todos concordaram. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor 
Presidente nomina os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária, terça-feira, 10 de agosto às 19:00 horas. Em seguida o Senhor Presidente comunica 
ao Plenário, que a partir da data de hoje, muda-se a forma de assinatura da Ata, como todos já 
puderam constatar. Em seguida o Senhor Presidente pergunta ao plenário se tem algum 
Vereador que se propõe a ser representante do Poder Legislativo na Comissão que irá escolher 
o Operário Padrão/93. Ninguém se manifestando o Senhor Presidente indica o Edil José de 
Paula Sobrinho para fazer parte da mesma. Com a palavra a Vereadora Jane Gaspar dos 
Santos comunicando ao Plenário que já começou o trabalho da reformulação do Regimento 
Interno, e diz na oportunidade poder contar com o apoio de todos os Edis, pois as sugestões 
serão bem vindas à Comissão e prontamente analisadas. Com a palavra o Senhor Presidente 
que reforça a solicitação da Vereadora Jane dos Santos, parabenizando-a na oportunidade, 
pois diz que na Legislação passada quando a Lei Orgânica estava sendo elaborada, diz que a 
Comissão, da qual fez parte solicitou aos Edis da época sugestões, e nenhum Vereador se 
manifestou e após a Lei Orgânica ter sido elaborada, começou o processo de mudança na 
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mesma, e diz ainda que a lembrança da Vereadora Jane dos Santos veio em boa hora, para 
evitar mudanças posteriormente. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. 40m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª 
Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.