sessao nº 52

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 52 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 52 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos doze dias do mês 
de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três (12.08.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 h. e 01 m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se as ausências dos Edis Ademir de Paula e Lincoln César. Passa-se 
para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 51 que em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes (13 votos). Registra-se que o Edil Ademir de Paula chegou às 19 
h. e 05 m. durante a leitura da ata, e o Edil Lincoln César chegou às 19 h. e 09 m. após a 
leitura da ata. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Mensagem nº 052/93 de 11.08.93 do Sr. 
Prefeito que encaminha Projeto de Lei “Dispõe sobre o Orçamento da Empresa Municipal de 
Habitação e do Bem-Estar Social de Ubá”, Projeto de Lei “Aprova o Plano Plurianual da 
Empresa Municipal de Habitação e do Bem-Estar Social”; 2) Of.CM.123/AEP/93, de 
11.08.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia da Lei nº 2.440 de 
11.08.93; 3) Of.015/GP/93 de 11.08.93 do Sr. Prefeito, solicitando a conversão dos valores 
constantes em cruzeiros, para cruzeiros reais que se apresentam no Projeto de Lei que 
acompanha a Mensagem nº 0448/93; 4) Of. 1º PJ/02/93 de 12.08.93 do Dr. Eduardo Rinco, 
justificando o não comparecimento as solenidades de inauguração do “Praça do Rotary
Internacional”; 5) Of.CM.124/AEP/93 de 12.08.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
comunicando que as proposições recebidas foram encaminhadas aos setores competentes.
Final do Protocolo. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-086, 087 e 088/93 que foram 
dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das proposições dos 
Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ADEMIR DE PAULA: Projeto de Lei nº 110/93 
que “Dispõe sobre a denominação de Vila José Lopes a logradouro público dessa cidade”;
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) Representação nº 017/93, rogando ao ilustre 
Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Hélio Carvalho Garcia, a especial gentileza de 
ceder através de comodato, permissão de uso, ou qualquer outro mecanismo legal , o prédio 
onde funciona o Banco de Crédito Real de Minas gerais, cuja agência foi desativada em nosso 
Município, para o funcionamento da Câmara Municipal; 2) Representação nº 018/93, rogando 
ao ilustre Deputado Estadual, Ibrahim Jacob, que interceda junto ao ilustre Governador do 
Estado, Dr. Hélio Carvalho Garcia, visando a cessão através de comodato, permissão de uso 
ou qualquer outro mecanismo jurídico, do prédio onde funciona o Banco de Crédito Real de 
Minas gerais, cuja agência foi desativada em nosso Município, para o funcionamento da 
Câmara Municipal. VEREADOR JOSÉ DE PAULA SOBRINHO: 1) Indicação nº 327/93,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá as seguintes informações: 1) Moção de Pesar 
nº 045/93, pelo falecimento do Sr. Braz Roberto Dias, ocorrido no dia de ontem em nossa 
cidade; 2) Indicação nº 334/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que informe a esta 
Casa dentro da maior brevidade possível, o que motivou a devolução do veículo Volkswagen, 
ano 1979, que estava à disposição da Sociedade Beneficente “Amigos de Ubari”, sob o 
argumento de que o citado veículo não atende mais aos interesses da entidade.
VEREADORES PAULO CÉSAR RAYMUNDO E BENJAMIN FORTUNATO LOPES: 1) 
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Indicação nº 331/93, rogando ao ilustre Prefeito Municipal de Ubá a especial gentileza de 
determinar a construção de uma ponte ao lado da fábrica de móveis Satélite, próximo a beira 
linha e nas proximidades da propriedade do Sr. Pedro Menino; 2) Indicação nº 332/93, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de determinar a construção de 01 (hum)
bueiro no cruzamento da Travessa Rita Moreira com a Rua Bendito Augusto Vieira, defronte 
ao J.R. Lanches, na Vila Casa; 3) Indicação nº 333/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá a gentileza de determinar a construção de um bueiro na Rua José Vieira de Andrade, no 
cruzamento com a Rua Luiz de Matos, na Vila Casal. VEREADOR PAULO CÉSAR 
RAYMUNDO: Moção de Pesar nº 044/93, pelo falecimento do Sr. Jair Pacheco, ocorrido no 
dia 10 de agosto do corrente. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer 
CLJR-081/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 084/93 do Executivo que “Autoriza 
o Município de Ubá a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Associação de Amparo 
à Maternidade, Crianças e Idoso necessitados, a abrir Créditos Especiais, e dá outras 
providências”. Em discussão usa a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita depois de
ouvido o Plenário que os Projetos de Lei pendentes de 2ª e 3ª votações, sejam votadas 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 084/93 foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-082/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 085/93 do Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas 
com a co-promoção dos jogos Estudantis Mineiros – JEM, na forma que menciona”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 085/93 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-083/93, referente a aprovação do Projeto de Lei 
nº 083/93 dos Edis Paulo César Raymundo e Geraldo Calçado Bicalho que “Declara de 
Utilidade Pública a Fundação Antônio Frederico Ozanam/FAFO, de Ubá-MG”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 083/93 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLJR-084/93, referente a aprovação do Projeto de Lei 
nº 086/93 do Edil Ademir de Paula que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras, de Ubá-MG”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 086/93 foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. 
Com a palavra o Edil Paulo César que comunica ao plenário que as indicações nº 331, 332 e 
333/93 são de autoria sua e do Edil Benjamin Fortunato Lopes. Com a palavra o Edil Antônio 
Carlos Jacob que registra que por um lapso, passou as cópias de duas representações ao Edil 
Célio Botaro, por esta razão não foi lido seu nome, mas o mesmo endossou as duas 
proposições. Com a palavra o Edil Geraldo Bicalho Calçado que solicita, caso ninguém queira 
separar alguma, que as proposições fossem votadas englobadamente. Todos concordaram. Em 
votação as proposições foram aprovadas por unanimidade, sendo que o Projeto de Lei nº 
110/93 foi encaminhado à Comissão competente para posteriormente exarar o parece 
referente ao mesmo. A seguir o Senhor Presidente nomina os Projetos constantes da pauta da 
Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, dia 17 do corrente, terça-feira, às 19:00 horas. 
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 19 h. 31 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores 
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que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa” da Câmara Municipal de Ubá.