sessao nº 53

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 53 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 53 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezessete dias do 
mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três (17.08.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 h. e 02 m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se as ausências momentâneas dos Edis Antônio Carlos Jacob e 
Lincoln César. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 52 que em 
votação foi aprovada por unanimidade (14 votos). Registra-se que os Edis Antônio Carlos 
Jacob e Lincoln César chegaram durante a leitura da Ata às 19 h. e 06 m. respectivamente. 
Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of. nº 66/93 de 16.08.93 do Presidente da 
A.M.A.B.P., solicitando cópias de documentos; 2) Convite da PMU - Sul América Seguros e 
Dell’arte Promoção Ar. Ltda, Conceito de Gala Internacional (Meninos Cantores de Viena); 3) 
Convite do Sesi, solenidade de Proclamação do Operário Ubá/93; 4) FOLDER – EMATER –
Airton Soares Melo – Supervisor, sobre Governo Municipal e EMATER; 5) Convite do 
Presidente da Assembléia Legislativa – MG, sobre Ciclo Nacional de Debates sobre a Revisão 
Constitucional; 6) Convite do Jornal Tribuna de Minas, Comenda “EXPRESSÃO E 
MÉRITO”; 7) Of.CM.127/AEP/93 de 17.08.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópias de Leis e Portarias; 8) Of.CM.128/AEP/93 de 17.08.93 do Prof. 
Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas foram 
encaminhadas aos setores competentes; 9) Ofício de 12.07.93 do Presidente e Vice do 
NRVCC, encaminhando relatório de atividades médicas do NRVCC – mês de junho de 1993; 
10) Convite, os Poderes Executivo e Legislativo de Leopoldina, para inauguração da nova 
torre de TV no Distrito de Piacatuba. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-089 e 090/93 
que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) 
Moção de Pesar nº 046/93, pelo falecimento da Sra. Anies Antônio Felipe, ocorrido no último 
sábado em nosso Município. VEREADOR CÉLIO BOTARO: Requerimento nº 035/93, 
reiterando pedido ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, promover a abertura de uma 
estrada na Serra da Miragaia, ligando este Distrito ao Distrito de Ubari. VEREADOR JOSÉ 
DE PAULA SOBRINHO: Indicação nº 335/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá 
que estude a possibilidade de determinar a complementação da rede de esgoto na Rua Antônio 
Bigonha, na COHAB, em frente à Estação de Tratamento de Água da COPASA/MG.
VEREADOR LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA: 1) Indicação nº 336/93, solicitando as 
seguintes informações ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá: 1) Qual o destino das 
mercadorias adquiridas pelas licitações por convite 078/93 e 074-A/93 publicadas nos Atos 
Oficiais de 08.08.93; 2) Indicação nº 337/93, solicitando esclarecimentos abaixo ao Senhor 
Prefeito Municipal, sobre a obra iniciada à Avenida Padre Arnaldo Jansen, s/nº logo após o 
término da Av. Com. Jacintho Soares de Souza Lima e em frente à Praça dos Vereadores: 1) 
Se a planta foi aprovada; 2) Se houve fiscalização na obra; 3) Se esta obra está de acordo com 
o Artigo 27 da Lei Complementar nº 04, no seu parágrafo único, reza que na Zona Rural 
Parcela A: “Para qualquer terreno situado na Zona Urbana Parcelada em vias cujos passeios 
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frontais sejam de largura inferior que 2,0 (dois metros) será exigido um recuo frontal de 
edificação, pelo menos a nível do pavimento térreo, de tal forma que o passeio de rua pública, 
resulte com a dimensão de 2,0 (dois metros)”; 4) Se esta obra se destina ao funcionamento de 
um posto de gasolina? VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 047/93 ao Sr. José Simim Fernandes, gerente da agência local 
do Banco do Brasil, pela sua recente transferência para o nosso município, apresentando os 
sinceros votos de boas-vindas em nossa cidade. VEREADOR WILLIAM FERNANDES 
CABRAL: 1) Representação nº 019/93, rogando ao Administrador Regional da C.F.L.C.L. 
determinar a troca de 04 (quatro) lâmpadas queimadas na Rua José De Filippo, bairro Santa 
Cruz, rua esta que liga o citado bairro ao bairro São João; 2) Representação nº 020/93,
solicitando o envio de correspondência ao Ministro do Trabalho, Walter Barelli e da 
Previdência Social, Antônio Brito, rogando aos mesmos que informem a esta Casa dentro da 
maior brevidade possível, quais são os critérios adotados para distribuição de Carteira de 
Trabalho e Previdência Social e principalmente, o motivo pelo qual, em Ubá e na cidade 
circunvizinhas é quase impossível conseguir tal documento; 3) Projeto de Lei nº 113/93 que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Manoel Baltar a logradouro público desta 
cidade”. Final das proposições. Em seguida o Senhor Presidente registra a devolução do 
exemplar da Lei nº 4.320 por parte do Edil Lincoln César Penna Costa, que havia solicitado 
seu empréstimo na reunião passada. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-086/93 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 106/93 do Executivo que “Autoriza o Executivo a 
abrir Créditos Especiais a dotação do Orçamento vigente destinada a AMMAN, e contém 
outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 
106/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-087/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 109/93 do Executivo que “Autoriza o Município de Ubá 
assumir despesas com transporte de integrantes de entidades culturais, esportivas e 
educacionais, na forma que menciona, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 109/93 foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 3) Parecer CLJR-088/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 107/93 do 
Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir e a doar uniformes e outros artigos 
esportivos a clubes de futebol amadores, na forma que menciona, e dá outras providências”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 107/93 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em 
discussão. Com a palavra o Edil Geraldo Bicalho Calçado que solicita, caso ninguém queira 
separar alguma, que as proposições fossem votadas englobadamente. Todos concordaram. Em 
votação as proposições foram aprovadas por unanimidade, sendo que as moções foram 
deferidas pela Presidência da Casa e o Projeto de Lei nº 113/93 foi encaminhado à Comissão 
competente, para posteriormente exarar parece referente ao mesmo. Em seguida o Senhor 
Presidente nomina os Projetos de Lei constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima 
reunião ordinária, a realizar-se na próxima quinta-feira, dia 19, às 19:00 horas. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19
h. 31 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
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fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” 
da Câmara Municipal de Ubá.