sessao nº 56

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 56 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 56 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e seis dias do 
mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três (26.08.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata da sessão 
anterior a saber: Ata nº 55 que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 
(uma) abstenção do Edil Lincoln César Penna Costa que não encontrava-se presente no dia da 
sessão. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Ofício de 23.08.93 do Presidente da 
Câmara Municipal de Contagem, encaminhando como sugestão, cópia do Requerimento de nº 
1025/93, de autoria do Vereador José Nunes dos Santos; 2) Ofício do IBEU de 26.08.93 de 
Fernando de Castro Moraes Filho, solicita o empréstimo do Plenário da Câmara para 
realização de uma reunião; 3)Mensagem nº 057 de 26.08.93 do Sr. Prefeito que encaminha 
Projeto de Lei que: ”Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica, para o fim que 
menciona, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá”; 4) Of.CM.139.AEP/93 de 26.08.93, 
do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas 
foram encaminhadas aos setores competentes. Final do Protocolo. Em seguida foi lido o
Parecer CLJR-097/93 que foi dado para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para 
a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO 
CARLOS JACOB: 1) Indicação nº 356/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que 
determine o calçamento da Rua Ceará, bairro Industrial, em atendimento a abaixo-assinado de 
moradores daquela via pública; 2) Indicação nº 357/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal 
de Ubá que determine a complementação da rede de esgoto na Rua Vereador Sebastião Lisboa 
de Andrade, lado esquerdo de quem entra no bairro José Peluso, de seu início até a altura do 
número 521, onde esgoto correndo a céu aberto. VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: 
Moção de Pesar nº 050/93, pelo falecimento do jovem Cristiano Mázala Rufino, ocorrido no 
dia de hoje em nossa cidade. VEREADORA JANE GASPAR DOS SANTOS: Moção de 
Congratulações e Aplausos pela formação e pela primeira apresentação no último domingo, 
dia 22 do corrente, do Coral do Colégio Equipe de Ubá. VEREADOR LINCOLN CÉSAR 
PENNA COSTA: Indicação nº 358/10, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá as 
seguintes informações, em função da obra que se está iniciando na Av. Padre Arnaldo Jansen, 
esquina da Rodovia Ubá-Juiz de Fora, ao lado do número 332: 1) se a citada obra está em 
faixa de domínio do DER-MG; 2) se o DER-MG emitiu avaliação técnica sobre a citada 
construção? 3) se houve apresentação do projeto à PMU? 4) se o projeto foi aprovado pela 
PMU? 5) se houve fiscalização na citada obra? Tais solicitações se prendem ao fato de estar 
em andamento um novo projeto de travessia de nossa cidade pela citada rodovia.
VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 052/93, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Rezende de 
Andrade, cumprimentando-lhe pela determinação e energia demonstradas no combate ao 
crime em nosso Estado, notadamente no tocante a que sequestros. Final das proposições. 
Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-091/93, referente a aprovação do Projeto de 
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Lei nº 114/93 do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social, neste 
exercício, ao Colégio Sagrado Coração de Maria, desta data, digo, desta cidade, para o fim 
que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 
114/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-092/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 115/93 do Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a 
adquirir filtros de barro e a doá-los, na forma que menciona”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 115/98 3 foi aprovado por unanimidade (14
votos); 3) Parecer CLJR-093/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 116/93 do 
Executivo que “Dispõe sobre a concessão de uma subvenção social à Liga Atlética Ubaense -
LAU, para o fim que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o 
Projeto de Lei nº 116/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLJR-094/93, 
referente a aprovação do Projeto de Lei nº 029/93 dos Edis Antônio Carlos Jacob, Itamar dos 
Santos, Ademir de Paula e Benjamin Fortunato Lopes, que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Ricardo Furtado de Carvalho e contém outras 
disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o Projeto de Lei nº 
029/93 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (hum) voto branco. Apuração destes 
votos foi fiscalizada pelos Edis Ademir de Paula e Christiano da Mota; 5) Parecer CLJR￾095/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 048/93 do Edil Célio Botaro que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Alírio Haber Barbosa e 
contém outras disposições”. Em discussão usa a palavra Senhor Vice-Presidente, Vereador 
Geraldo Calçado dizendo que não poderia neste momento deixar de cumprimentar a feliz 
iniciativa por parte do autor do presente Projeto Vereador Célio Botaro, em homenagear o 
hoje Tenente Alírio, pois trata-se de uma pessoa que conhece há vários anos e que vem 
acompanhando o seu trabalho junto à comunidade, trabalho este com muita seriedade, voltado 
para ajudar as pessoas carentes e necessitadas e disse que por esta razão, o seu pessoal amigo 
Alírio, é merecedor desta homenagem. Em votação secreta o Projeto de Lei nº 048/93 foi 
aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (hum) voto em branco. A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Edis Wilian Cabral e Lincoln César; 6) Parecer CLJR-096/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 031/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 031/93 do 
Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Dr. Geraldo Senra Delgado e contém outras disposições”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação Secreta o Projeto de Lei nº 031/93 foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. 
Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo que solicita depois de ouvido o plenário, caso 
ninguém queira separar alguma, que as proposições fossem votadas englobadamente. Todos 
concordaram. Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos), sendo 
que as moções foram deferidas pela Presidência da Casa. A seguir o Senhor Presidente 
nomina os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária a 
realizar-se na próxima terça-feira, dia 31, às 19:00 horas. Com a palavra o Senhor Presidente 
dizendo que com o de acordo da Mesa Diretora, autorizou o empréstimo do Plenário ao IBEU 
no dia de amanhã, a partir das 19 h. e 30 m. e na oportunidade, solicita que os Edis que 
tenham algum volume nas mesas, que o guarde em suas gavetas. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19 h. 35 m. Eu, 
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Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se 
aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara 
Municipal de Ubá.