sessao nº 57

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 57 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos trinta e um dias do 
mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três (31.08.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se as ausências dos Edis Paulo César e Itamar dos Santos. Passa-se 
para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 56 que em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes (13 votos). Registra-se que o Edil Paulo César chegou às 19 h. e 
03 m. durante a leitura da Ata. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of. nº 392-A/93 –
ACDF de 13.08.93 do Deputado Avelino Costa, informando que a FAE doará 01 exemplar da 
Constituição Federal e 01 Dicionário para cada escola municipal; 2) Ofício nº 05.5/253 de 
25.08.93 do Sr. Milton de Souza – CFLCL, respondendo a representação nº 019/93-CMU; 3) 
Mensagem nº 058/93 de 27.08.93 do Sr. Prefeito M, que encaminha Projeto de Lei que: 
“Autoriza o Município de Ubá a conceder contribuição mensal ao Ministério do Exército, por 
intermédio do Tiro de Guerra 04.028, desta cidade, para o fim que menciona”; 4) 
Of.CM.018/GP/93 de 25.08.93 do Sr. Prefeito, respondendo à Indicação nº 337/93; 5) 
Of.CM.016/GP/93 de 25.08.93 do Sr. Prefeito, respondendo ao solicitado por meio do 
Of.CMU.496/93 de 11.08.93; 6) Of.CM.017/GP/93 de 25.08.93 do Sr. Prefeito, respondendo 
ao solicitado por meio do Of.CMU.525/93 de 18.08.93; 7) Of.CM.019/GP/93 de 25.08.93 do 
Sr. Prefeito, respondendo a Indicação nº 328/93; 8) Convite, os Poderes Executivo e 
Legislativo de Leopoldina/MG, sobre Semana da Pátria; 9) Of.CM.140.AEP/93 de 26.08.93 
do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de Decretos, Leis e Convênios 
para conhecimento; 10) Ofício de 26.08.93 do Sr. José Simim Fernandes, agradecendo o 
recebimento do ofício CMU.522/93; 11) Ofício de 30.08.93 do Chefe da Seção de Esportes –
José Lourenço Brandão, encaminhando a programação esportiva do dia 07 de setembro; 12) 
Of.CM.141/93–AEP de 30.08.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia 
do Decreto nº 3.318, de 25.08.93; 13) Convite do Prefeito de Santo Antônio do Aventureiro da 
8ª Exposição Agropecuária; 14) Ofício de 31.08.93 de Márcio Miranda Mendes – Colégio 
EQUIPE, agradecendo a moção de autoria da Vereadora Jane Gaspar dos Santos; 15) 
Of.CM.142/AEP/93 de 30.08.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunica que as 
Indicações sob os números 356, 357 e 358 fora encaminhadas aos setores competentes. Final 
do Protocolo. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-098 e 099/93 que foram dados para a 
Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADORES ADEMIR DE PAULA, ANTÔNIO CARLOS JACOB, 
BENJAMIN FORTUNATO LOPES E ITAMAR DOS SANTOS: Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 055/93 ao Deputado Ibrahim Jacob, pela iniciativa de elaboração do Projeto de 
Lei nº 852/92 que fixa período de cobrança de contas mensais pelas entidades prestadoras de 
serviço público no âmbito estadual. VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: 1) Indicação nº 
360/93 rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que determine a realização de 
levantamento topográfico do cemitério local, visando sua reestruturação com a abertura de 
ruas, divisão em quadras, construção de túmulos, captação de águas pluviais, construção de 
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velório, construção de um forno para queimar os restos de urnas, bem como, a construção de 
um Instituto Médico Legal; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 053/93 ao Sr. Fabiano 
dos Santos, D.D. Provedor do Hospital Santa Izabel, da Associação Beneficente Católica, pelo 
sensível progresso e desenvolvimento alcançado por aquele nosocômio durante a sua gestão. 
VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: Indicação nº 359/93, rogando ao Senhor Prefeito 
Municipal de Ubá que determine a realização de estudos, visando a aquisição de 
equipamentos para a melhoria do sinal de televisão nos bairros Peluso e Caxangá e demais 
bairros da cidade. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: 1) Moção de Pesar nº 
054/93, pelo falecimento do Sr. Joaquim Moreira Barbosa, ocorrido no último dia 28 do 
corrente nesta cidade; 2) Indicação nº 361/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
encaminhe a esta Casa dentro do prazo estabelecido pelo Art. 56, Parágrafo Único, as 
informações abaixo relacionadas: 1) Qual o valor da receita do SUS de janeiro a julho/93, 
para Prefeitura Municipal de Ubá? 2) Quanto a Prefeitura Municipal de Ubá gastou da sua 
receita própria, de janeiro a julho?, exclusivamente, com a saúde? 3) A Prefeitura Municipal 
de Ubá tem recebido a sua participação do saldo da UCA (Unidade De Controle 
Ambulatorial)? Quanto recebeu de janeiro a julho/93? 4) Foi feito o depósito da participação 
da Prefeitura Municipal de Ubá (10% da arrecadação) no Fundo Municipal de Saúde? Quanto 
montou este valor de janeiro a julho/93? 5) Qual a razão da Prefeitura Municipal de Ubá não 
estar recebendo repasse financeiro diretamente do Ministério da Saúde?; 3) Com a palavra o 
Edil Wilian Cabral que solicita a retirada do Projeto de Lei º 113/93, de tramitação, pois o 
mesmo dava denominação de rua Manoel Baltar, sendo que o correto é Lauro Baltar como se 
pode verificar com o Projeto que está dando entrada nesta noite. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1) Parecer CLJR-091/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 114/93 do Executivo 
que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social, neste exercício, ao Colégio Sagrado
Coração de Maria, desta data, digo, desta cidade, para o fim que menciona”. Em discussão usa 
a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita depois de ouvido o Plenário que os Projetos que 
já sofreram 1ª votação sejam votados em 2ª e 3ª votações englobadamente. Todos 
concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 114/93 foi aprovado por unanimidade 
(14 votos); 2) Parecer CLJR-092/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 115/93 do 
Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir filtros de barro e a doá-los, na forma 
que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 
115/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-093/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 116/93 do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de uma 
subvenção social à Liga Atlética Ubaense - LAU, para o fim que menciona”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 116/93 foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLJR-097/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 
117/93 do Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com a 
participação de atletas na segunda fase dos jogos do Interior Mineiro – JIMI, versão 1993”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o Projeto de Lei nº 117/93 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em 
discussão. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que fala em relação a indicação do Edil 
Geraldo Calçado* da questão de reestruturação do cemitério municipal, dizendo na 
oportunidade, que o mesmo cresceu desordenadamente, e que as melhorias solicitadas na 
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proposição, são praticamente impossíveis de serem feitas, pois o cemitério local inclusive não 
tem espaço físico para tais melhorias, dizendo na oportunidade, que a solução é a construção 
de um novo cemitério, citando que existe um projeto para a construção de um cemitério no 
Hospital São Vicente, falando que realmente é lamentável situação, que louva a proposição do 
Edil Itamar dos Santos, mas que infelizmente o atual cemitério não oferece condições, mais 
precisamente espaço físico para citadas melhorias, frisando novamente que a solução para este 
problema, é a construção de novo cemitério. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que 
pergunta como é feita a vigilância do Cemitério Municipal. Com a palavra o Edil Geraldo 
Calçado dizendo que não tem como vigiar o cemitério, pois o mesmo não é murado, é 
simplesmente cercado, e no caso que se tivesse de colocar vigia, seriam necessários vários, 
pois o espaço físico do mesmo é muito grande. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob, 
que relata um fato de que um de seus pacientes disse que estava havendo violação de túmulos 
no cemitério, com pessoas inclusive levando ossos para casa, por essa razão, diz que poderiam 
criar uma fórmula para coibir esta atitude, citando inclusive a colocação de vigias. Com a 
palavra o Edil Geraldo Calçado dizendo que na questão de violação de túmulos não chegou 
ainda a seu conhecimento de acontecimentos desta natureza, pois se tivesse acontecido, 
fatalmente haveria reclamações por parte de familiares que tenham sido lesados por violação, 
dizendo na oportunidade que o cemitério é público, ficando aberto durante todo o dia e não 
tendo como fiscalizar a entrada e saída de visitantes. Com a palavra o Edil Paulo César 
Raymundo que solicita, caso ninguém queira separar alguma, que as proposições fossem 
votadas englobadamente. Todos concordaram. Em votação as proposições foram aprovadas 
por unanimidade, sendo que as moções foram deferidas pela Presidência da Casa. Em seguida
o Senhor Presidente nomina os Projetos de Lei constantes da pauta da Ordem do Dia da 
próxima reunião ordinária a realizar-se na próxima quinta-feira, dia 02 de setembro, às 19:00 
horas, lembrando na oportunidade da realização da reunião extraordinária para participação 
popular no dia de amanhã, às 19:00 horas, comunicando quais são os inscritos e os temas que 
serão abordados na mesma. Em seguida os Edis Ademir de Paula e Benjamin Fortunato, 
solicitam que sejam convocados seus suplentes para reunião do dia de amanhã. Antes de 
encerrar a sessão o Edil José de Paula Sobrinho foi saudado pelos companheiros e demais 
pessoas que encontravam-se no plenário pela passagem no dia de hoje de seu aniversário.
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 19 h. 47 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores 
que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa” da Câmara Municipal de Ubá.
*Em tempo: Na pág. 13V., digo, 134V. onde se lê: Edil Geraldo Calçado; leia-se: Vereador 
Itamar dos Santos.