sessao nº 59

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 59 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 59 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dois dias do mês 
de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três (02.09.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 h. e 02 m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência única do Edil Itamar dos Santos. Passa-se para a leitura 
da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 58 que em votação foi aprovada por 10 (dez) votos a 
favor e 04 (quatro) abstenções dos Edis José de Paula Sobrinho, Wilian Cabral, Lincoln César 
e Benjamin Fortunato que não encontravam-se presentes no dia da sessão, com cópia da Ata 
ao Edil Benjamin Fortunato. Registra-se que o Edil Itamar dos Santos chegou às 19 h. 07 m. 
durante a leitura da ata. Registra-se que o Edil Paulo César chegou às 19 h. e 03 m. durante a 
leitura da Ata. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Of. nº 392-A/93 – ACDF de 
13.08.93 do Deputado Avelino Costa, informando que a FAE doará 01 exemplar da 
Constituição Federal e 01 Dicionário para cada escola municipal; 2) Of.CM.143/AEP/93, de 
01.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia de Lei e Decretos; 2) 
Convite, os Poderes Legislativo e Executivo de Muriaé-MG, convidam para entrega de Títulos 
de Cidadania Honorária Muriaeense e Benemérito Muriaeense; 3) Ofício de 02.09.93, do 
Chefe do Executivo “Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro”, respondendo a indicação nº 329/93 de 
autoria do Edil Lincoln César Penna Costa. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 056/93 à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção 
Social, pela melhoria da qualidade de água na Zona Rural de Ubá. VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: Indicação nº 349/93, rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, determinar ao 
setor competente da Prefeitura a construção de muros de contenção nas pontes de manilhas 
que foram construídas na Zona Rural, salientando que vários foram feitos, faltando alguns. 
VEREADOR ITAMAR DOS SANTOS: Moção de Pesar nº 057/93, pelo falecimento do 
Senhor José Batista de Melo, ocorrido em nossa cidade no dia de ontem. VEREADOR 
PAULO CÉSAR RAIMUNDO: Moção de Congratulações e Aplausos nº 059/93, ao Senhor 
Gilmar Aparecido de Souza pelo transcurso de seu aniversário que ocorrerá no dia de amanhã, 
03 de setembro. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: 1) Indicação nº 350/93, 
rogando ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que determine que a varreção da Avenida 
Olegário Maciel, seja realizada até o final desta via pública e não apenas até E.E. Dep. Carlos 
Peixoto Filho; 2) Indicação nº 351/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
determine a instalação de 01 (um) poste em beco na Av. Olegário Maciel, defronte ao móveis 
Bianchi; 3) Indicação nº 352/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine a 
substituição de 04 (quatro) postes de ferro por outros de concreto, na Rua Rio Grande do Sul,
bairro Industrial; 4) Indicação nº 353/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine a colocação de 02 (dois) redutores de velocidade para a Rua Nossa Senhora 
Aparecida, até a ponte de entrada para o bairro Inês Groppo, atendendo a solicitação de seus 
moradores; 5) Indicação nº 354/93, rogando aos Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine 
a realização de estudos, visando o prolongamento da Av. Mauri Martins de Oliveira, no bairro 
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Santa Bernadete, promovendo a ligação do mesmo com o bairro Palmeiras; 6) Indicação nº 
355/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine a realização de captação de 
águas pluviais na Rua Ismael de Oliveira, com extensão de aproximadamente 300 metro, no 
trecho compreendido entre a Igreja ali existente até o Córrego no bairro Santa Bernadete; 7) 
Moção de Pesar nº 058/93, pelo falecimento do Sr. Antônio Nascimento ocorrido no último 
dia 30 de agosto do corrente. VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) 
Indicação nº 362/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a cessão do prédio onde 
funcionou a UES (Unidade de Ensino Supletivo), para funcionamento da Câmara Municipal 
de Ubá; 2) Indicação nº 363/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá estudos visando 
isentar do pagamento do IPTU, pessoas que ganham até um salário mínimo, comprovado em 
carteira profissional, e que possui somente um imóvel; 3) Indicação nº 364/93, rogando ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá determinar dilatar um pouco mais um pequeno poço de água na 
propriedade do Sr. Ciro Gumier, localizada no Trevo de Ubá-Guidoval; 4) Indicação nº 
365/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine o patrolamento no 
Distrito de Miragaia, na estrada que dá acesso as propriedades dos Senhores Euler de Oliveira 
e Wantuil Romagnoli; 5) Requerimento nº 038/93, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, determinar a construção de uma guarita na Praça Guido Marliére, 
próxima ao ponto de táxi; 6) Requerimento nº 039/93, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, determinar ao setor competente da Prefeitura, o corte do bico da 
Praça Antônio Mendes filho, devido o mesmo estar sempre sendo destruído por carros 
pesados, quando da manobra de veículos na referida praça. Final das proposições. A seguir o 
Senhor Presidente em exercício Vereador Geraldo Bicalho Calçado coloca as proposições do 
Senhor Presidente em discussão. Ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade (14 votos). Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR￾097/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 117/93 do Executivo que “Autoriza o 
Município de Ubá a realizar despesas com a participação de atletas na segunda fase dos jogos 
do Interior Mineiro – JIMI, versão 1993”. Em discussão o Edil Geraldo Bicalho Calçado 
solicita depois de ouvido o plenário, que o presente Projeto de Lei sofra 2ª e 3ª votações 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 117/93 foi 
aprovado por unanimidade (14 votos). 2) Parecer CLJR-099/93, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº 110/93 do Edil Ademir de Paula que “Dispõe sobre a denominação de Vila 
José Lopes a logradouro público desta cidade”. Em discussão usa a palavra o Edil Ademir de 
Paula que solicita depois de ouvido o plenário, que o presente Projeto de Lei sofra 1ª e 2ª 
votações englobadamente. Todos concordaram. Em 1ª e 2ª votações secretas o Projeto de Lei 
nº 110/93 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada 
pelos Edis Itamar dos Santos e Christiano da Mota; 3) Parecer CLJR-098/93, referente a 
aprovação do Projeto de Lei nº 118/93 do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de 
Subvenção Econômica, para o fim que menciona, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá. 
Em discussão usa a palavra o Edil Paulo César Raymundo dizendo que esta é uma Mensagem 
que beneficia uma entidade que muito respeita, no qual tem a Presidência atualmente do Dr.
Antônio Jacob da Paixão Carneiro, e fala na oportunidade que ouviu comentários que este 
Projeto iria beneficiar sitiantes ricos e médicos, coisa que não é dito na referida Mensagem, 
pois se caso se confirmasse, não iria votar em matéria desta natureza, citando que o calcário 
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beneficiará não só o grande agricultor como também o pequeno, lendo trechos da Mensagem, 
para conhecimento dos Edis, portanto diz que o Legislativo Ubaense não deixará que o 
dinheiro público seja gasto com sitiantes e médicos para favorecê-los e sim para o pequeno 
produtor. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que solicita vistas do presente Projeto de 
Lei. Assim a Presidência procede, concedendo vistas ao Edil até a próxima reunião. A seguir o 
Senhor Presidente coloca as demais proposições em discussão. Com a palavra o Edil Paulo 
César que solicita, caso ninguém queira separar alguma, que as proposições forem votadas 
englobadamente. Todos concordaram. Em votações as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). Em seguida o Senhor Presidente nomina o Projeto de Lei constante
da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária a realizar-se na próxima quinta-feira, 
dia 09 de setembro, às 19:00 horas. Finalizando a sessão, o Senhor Presidente cumprimenta o 
Edil Paulo César, pela feliz iniciativa de apresentar uma Moção de Congratulações e Aplausos 
pela passagem do aniversário no dia de amanhã do eficiente funcionário deste Legislativo 
Gilmar Aparecido de Souza. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 19 h. 31 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, 
encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por 
todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.