sessao nº 60

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 60 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/1993 - Página 1 de 6
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Ata nº 60 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos nove dias do mês 
de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três (09.09.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que os Edis Itamar dos Santos e 
Lincoln César encontram-se licenciados, ocasionando a convocação dos suplentes Francisco 
Carlos Basílio e Áurea de Souza que encontram-se presentes. Passa-se para a leitura da Ata da 
sessão anterior a saber: Ata nº 59 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 
02 (duas) abstenções dos Edis Francisco Carlos Basílio e Áurea de Souza que não 
encontravam-se presentes no dia da sessão. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) 
Telegrama do Ministro da Previdência Social - Antônio Britto, referente a Representação nº 
020/93; 2) Ofício nº 92/93 de 30.08.93 do Diretor da 28ª DRE/Ubá respondendo a 
Representação encaminhada por meio do Of.CM.548/93; 3) Ofício do Deputado Chafic 
Farhat, proposta de Emenda à Constituição nº 157 de 1993; 4) Of.CM.144/AEP/93 de 
03.09.93, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, comunicando que diversas indicações 
recebidas foram encaminhadas aos setores competentes; 5) Ofício nº 97/93 de 03.09.93, do 
Diretor da 28ª DRE/Ubá complementação do assunto tratado por meio do Of.92/93; 7) 
Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho 
Municipal de entorpecentes SMSPS, palestra de formação de grupos de apoio para o combate 
às DROGAS; 7) Of.CM.146/AEP/93 de 06.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópias de Leis; 8) Of.CM.021/GP/93 de 03.09.93, do Sr. Prefeito, referente a 
Indicação nº 330/93; 9) Of.CM.145/AEP/93 de 06.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, comunicando que diversas proposições recebidas foram encaminhadas aos setores 
competentes; 10) Convite, os Poderes Executivo e Legislativo de Leopoldina, solenidades de 
inauguração do Conjunto Habitacional “Nova Leopoldina”; 11) Mensagem nº 059 de 08.09.93 
do Sr. Prefeito que encaminha Projeto de Lei Complementar que: “Altera e substitui o Anexo 
I da Lei Complementar nº 002, de 23 de janeiro de 1991”; 12) Mensagem nº 060 de 08.09.93 
do Sr. Prefeito que encaminha Projeto de Lei que: “Autoriza o Município a celebrar termo de 
autorização e de responsabilidade mútua junto a Cia. Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, 
para o fim que menciona”; 13) Convite do IEF/Regional Mata e Gerência de Proteção a 
Biodiversidade, para implantação do Núcleo de “Centro Mineiro de Conservação da Natureza 
- CMCN - em Ubá/MG; 14) Ofício do Presidente da União Nacional dos Acionistas 
Minoritários do Banco do Brasil, para movimento para a derrubada do veto do artigo 6º, da 
Lei 8.029, aposto pelo ex-presidente Fernando Collor; 15) Convite dos Alcoólicos Anônimos, 
palestra informativa; 16) Of.CM.148/AEP/93 de 08.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhando cópia do Decreto nº 3.324, de 06.09.93; 17) Of.CM.147/AEP/93 de 
08.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias de Leis e Decretos; 18)
Ofício de 09.09.93, do vereador Lincoln César Penna Costa, licença de suas funções 
parlamentares; 19) Parecer Jurídico nº 10.09.93 de 08.09.93 do Dr. Manoel Rothier do 
Amaral, sobre prestação de Contas do Exercício de 1974; 20) Ofício de 01.09.93 do Prof. José 
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Bigonha Gazolla, sobre esclarecimentos complementares referentes a Prestação de Contas da 
Prefeitura Municipal de Ubá, exercício de 1987; 21) Ofício DIJ/1044.93 de 30.09.93 do 
Deputado Ibrahim Jacob, agradecendo a Moção de Congratulações e Aplausos recebidas; 22) 
Ofício PRESI-93/464 de 25.08.93 do Sr. João Heraldo Lima, respondendo ao solicitado por 
meio do Ofício CMU.517/93, cessão do prédio pertencente ao CREDIREAL; 23)
Of.CM.149/AEP/93 de 09.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa encaminhando cópias 
de Leis; 24) Convite da Prefeitura Municipal de Leopoldina, associação das Pioneiras e 
Comissão Organizadora para a VFERARP e VFEIRA DA PAZ; 25) Convite aos Poderes 
Executivo e Legislativo, para solenidades de inauguração das obras de reforma da Escola 
Estadual Sebastião Medeiros; 26) Of.CM.022/GP/93 de 09.09.93 do Sr. Prefeito, solicitando 
devolução do Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 057 de 26.08.93; 27) 
Mensagem nº 061 de 09.09.93 do Sr. Prefeito que encaminha Projeto de Lei que: “Desafeta
bem público de sua destinação atual e autoriza sua alienação, mediante permuta, com Itatiaia 
Móveis de Aço S/A”; 28) Of.126/GP/93 de 09.09.93 do Sr. Prefeito que solicita providências 
junto à Mesa Diretora da elaboração de um Projeto de Resolução sobre a Concorrência nº 
01/93. Final do Protocolo. A seguir usa a palavra o Senhor Presidente que parabeniza na 
oportunidade o Senhor Prefeito Municipal de Ubá que, em tempo hábil, retirou de tramitação 
o Projeto de Lei nº 118/93 que “Dispõe sobre a concessão de Subvenção Econômica para o 
fim que menciona, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá”, dizendo que o intuito, pelo 
menos para esta Casa, é que era para aquisição de calcário para pequenos produtores rurais e 
após analisar o mesmo, conseguiu uma lista das pessoas que seriam beneficiadas com citado 
calcário, lista esta que terá o máximo de prazer em lê-la para conhecimento dos demais Edis
dos beneficiados, pois acha que o pequeno produtor mesmo ficou escondido e fala que como 
Presidente desta Casa, não poderia deixar de manifestar referente esta matéria, e a seguir cita
os nomes constantes da lista que são eles: Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, José 
Januário Carneiro Neto, Antônio Pinto Carneiro, Edson Teixeira Filho, Ibsen Gomes, Oliveira 
Rodrigues de Almeida, Silvio Teixeira Ramos, Washington Albino, Pedro Henrique 
Guimarães, Ruy B. Rosa Toledo, José Lorneu Pinto, Luiz Gonzaga Peron, Sidney Guimarães 
Neves, Elias Firmiano, Alberto Menezes, Odilon Fernandes, Antônio Maurício de Oliveira, 
Egídio Freitas Moraes e José Vieira Lopes Filho, portanto gostaria mais uma vez de 
parabenizar o Senhor Prefeito Dirceu dos Santos Ribeiro, porque a referida lista não foi 
enviada à Câmara Municipal, dizendo na oportunidade conhecer todos os Edis desta Casa e 
que com os mesmos, este Projeto jamais seria aprovado por este Legislativo e também 
cumprimenta o Edil Antônio Carlos Jacob, pela iniciativa do mesmo em solicitar ao Sindicato 
dos Produtores Rurais a lista com as pessoas que seriam beneficiadas com o calcário, sem 
saber se o mesmo foi respondido e diz que irá retirar o projeto em questão por solicitação do 
Senhor Prefeito e que o Senhor Dirceu dos Santos Ribeiro, continuará tendo o crédito desta 
Casa, por sua honestidade que conhece. Com a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que passa 
a resposta que recebeu do Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá ao Senhor Presidente, para 
que a Senhora Secretária possa fazer a leitura da mesma. Assim a Senhora Secretária procede, 
lendo a resposta para conhecimento dos demais Edis. A seguir usou a palavra o Presidente da 
CLJR, Vereador Wilian Fernandes Cabral, dizendo que emitiu parecer favorável ao Projeto de 
Lei nº 118/93 quando o mesmo chegou a esta Casa e queria uma oportunidade justificar o 
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porque da emissão do parecer favorável. Com a palavra o Senhor Presidente que pede 
desculpas aos Edis membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e diz ter 
certeza que os mesmos também não tinham o conhecimento da supracitada lista. De volta com 
a palavra o Edil Wilian Cabral diz que a Comissão emitiu o parecer favorável, de acordo com 
o Projeto de Lei que existia nessa Casa, e no bojo do mesmo, dizia que a seleção dos 
beneficiados com o calcário seria feita pelo Sindicato Rural de Ubá a, e por conhecer o grande 
trabalho que o Sindicato Rural de Ubá presta aos produtores rurais, tendo a sua frente o Dr.
Antônio Jacob da Paixão Carneiro que há vários anos preside aquela entidade, demonstrando 
ser de grande utilidade para os meios rurais, mas ao mesmo tempo diz que se viesse anexado 
ao projeto esta lista de beneficiados, logicamente a Comissão não iria emitir este parecer, mas 
como não tinham conhecimento desta o parecer foi emitido, por isso diz ser a justificativa da 
emissão do parecer favorável a aprovação desta matéria, pois a preocupação da Comissão é 
com o lavrador e acham que o trabalho desenvolvido pelo Sindicato Rural é um excelente 
trabalho, e frisa novamente que a Comissão tinha o conhecimento da lista dos beneficiados, e
caso tivesse, o Presidente, digo, e frisa novamente que a Comissão não tinha o conhecimento 
da lista dos beneficiados, e caso tivesse, o Presidente do Sindicato seria questionado pela 
Comissão. Com a palavra o Edil Ademir de Paula dizendo que em reunião com o Senhor 
Prefeito, indagou ao mesmo de quem seriam as pessoas beneficiadas com calcário, e o Senhor 
Prefeito disse à época, que não sabia quem seriam as pessoas, mas existia uma enorme 
vontade em atender os produtores rurais, mas também mostrou interesse em que se fizesse 
uma coisa correta, e causou-lhe estranheza quando a mensagem referente a este projeto foi 
lida nesta Casa, e o Prefeito sugeriu aos Edis que se fosse ouvida uma comissão que talvez 
seria criada pelo Sindicato e a EMATER, e as pessoas envolvidas, mas a Comissão, 
mostrando a preocupação em agilizar este processo para que chegasse bem rápido ao produtor 
rural se prontificou em emitir o parecer, portanto acredita neste Legislativo e é sabedouro que 
jamais uma matéria desta natureza pudesse ser aprovada por esta Casa, diz que a vontade de 
ajudar o produtor rural é grande e na oportunidade, queria se solidarizar com o Edil Antônio 
Carlos Jacob, a CLJR, o Senhor Prefeito, a Presidência desta Casa, como também com demais 
Edis que compõem este Legislativo. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR ADEMIR DE PAULA, ANTÔNIO CARLOS JACOB, 
BENJAMIN FORTUNATO LOPES E FRANCISCO CARLOS BASÍLIO: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 060/93 ao Dr. Munir Jacob, que recebeu na última segunda￾feira, o Título de Cidadão Honorário na cidade de Muriaé. VEREADOR ADEMIR DE 
PAULA: Indicação nº 366/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine a 
realização de estudos visando a isenção do pagamento de taxas de alvará pelos feirantes que 
trabalham em nossa essa feira livre. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 
Requerimento nº 040/93, reiterando pedido ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá que 
determine por gentileza, o término do calçamento da Rua Cecília Buzato Marques, no bairro 
Ponte Preta, atendendo solicitação de vários moradores daquela localidade. VEREADORA 
ÁUREA DE SOUZA: Requerimento nº 041/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
determine a realização de uma lavanderia comunitária, onde poderá beneficiar centenas de 
mulheres com um trabalho coordenado pela própria comunidade. VEREADOR 
CHRISTIANO DA MOTA NETO: 1) Moção de Pesar nº 0601/93 pelo falecimento do Sr.
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Hélio Mussi, ocorrido semana passada, nesta cidade; 2) Requerimento nº 042/93 solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine a realização de obra de calçamento na Rua 
Cristina Bruschi Mendes, antiga Rua Caxambú, no bairro José Peluso. VEREADORA JANE 
GASPAR DOS SANTOS SANTOS: 1) Moção de Pesar nº 062/93, pelo falecimento da Sra.
Sebastião Andrade Cardoso, ocorrido no último dia 04 de setembro em nossa cidade; 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 063/93, ao Sr. João Francisco Cassimiro, vencedor 
do concurso Operário Padrão Ubá/93, realizado pelo SESIMINAS. VEREADOR LUIZ
TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Pesar nº 064/93, pelo falecimento do Sr.
Olavo Marcellos da Silva, ocorrido pelo último dia 07 do corrente em nossa cidade; 2) 
Requerimento nº 043/93, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá da realização 
de calçamento na Praça Antônio Frederico Ozanan, bairro Eldorado; 3) Indicação nº 367/93, 
rogando ao Sr. Prefeito agende uma solenidade de inauguração do Posto de Saúde do bairro 
São João, que foi totalmente reformado, comunicando a data a esta Casa; 4) Indicação nº 
368/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo informe a esta Casa dentro da 
maior brevidade possível, qual era a disponibilidade em caixa, bancos ou aplicações em 
31/12/1992; 5) Indicação nº 369/93, solicitando ao Sr Prefeito Municipal de Ubá que 
determine por gentileza, a realização de calçamento na Rua Marieta Campos, antiga Rua J, no 
Bairro Santa Bernadete. VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: 1) Moção de Pesar nº 
065/93, pelo falecimento do Sr. Edivaldo Rosa Siqueira, falecido no último dia 04 de 
setembro, em nossa cidade; 2) Indicação nº 370/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
que determine a pintura de uma faixa para pedestre na Rua 15 de Novembro esquina com Rua 
São José, objetivando a maior segurança dos transeuntes. VEREADOR SEBASTIÃO 
ANTONIETTO: 1) Indicação nº 371/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que estude 
a possibilidade de ser efetuada a recuperação dos passeios da área central de nossa cidade; 2) 
Indicação nº 372, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine o calçamento e a 
ligação de água na estrada da Parada Moreira, na Vila Casal, que irá atender aproximadamente 
40 famílias; 3) Indicação nº 373/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determina 
a reforma do calçamento da Rua Francisco de Paula Ribeiro, bairro Eldorado, que se encontra 
com muitos buracos; 4) Indicação nº 374/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
determine a realização de limpeza de todos os córregos de nossa cidade, notadamente, dos 
bairros mais povoados; 5) Indicação nº 375/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
determine a realização de obras de captação de águas pluviais na Rua Lambari, Ponte Preta; 
6) Indicação nº 376/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que estude a possibilidade 
de realizar a abertura de uma via pública promovendo a ligação do bairro Chiquito Gazolla 
com o bairro Primavera (Rua Francisco Bigonha com Rua Olimpio Ribeiro), trecho de 
aproximadamente 300 m (trezentos metros). VEREADOR WILIAN FERNANDES 
CABRAL: 1) Indicação nº 377/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine 
por gentileza, o levantamento dos muros de contenção a serem feitos no bairro São João, e 
determinar a sua colocação na programação de obras desta Prefeitura para futura construção; 
2) Indicação nº 378/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine a 
complementação do calçamento da Rua 5, bairro São João, lado direito da mesma, no sentido 
de subida; 3) Indicação nº 379/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo 
determine por gentileza, a realização de obras de captação de águas pluviais e posterior 
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calçamento da Rua São Gabriel, rua que liga ao loteamento de propriedade do Sr. José Afonso 
De Filippo (bairro São João); 4) Indicação nº 380/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá que determine a instalação de dez postes de iluminação pública no bairro Louriçal, 
loteamento dos Vicentinos. Final das proposições. A seguir o Senhor Presidente em exercício 
Vereador Geraldo Bicalho Calçado coloca em discussão as proposições do Senhor Presidente. 
Com a palavra o Edil Ademir de Paula que solicita autorização para assinar no requerimento 
onde o mesmo solicita calçamento para a Rua Antônio Frederico Ozanan, haja vista, ter 
proposição de sua autoria neste mesmo sentido nesta Casa. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente coloca as demais proposições 
em discussão. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que solicita que a indicação de 
autoria do Edil Christiano da Mota solicitando calçamento para Rua Cristina Bruschi, fosse 
transformada em requerimento justificando que já existe nesta Casa proposição de sua autoria 
neste mesmo sentido. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que parabeniza na oportunidade 
a Vereadora Áurea de Souza por dar entrada nesta Casa com a indicação solicitando a 
construção de uma lavanderia comunitária, mas pede que a mesma fosse transformada em 
requerimento, justificando este pedido, por constar desde a legislatura passada, de pedido de 
sua autoria neste mesmo sentido, sendo à época, uma de suas bandeiras de campanha política 
salientando na oportunidade à Vereadora, que inclusive constou uma verba no orçamento que 
salvo engano, acha ser do exercício de 1991, para a construção desta lavanderia comunitária, 
mas infelizmente não deu para concretizar esta obra, portanto solicita também assinar 
juntamente com a Vereadora Áurea, e agradece a mesma mais esta ajuda. O Senhor Presidente 
cita que inclusive foi colocada na Lei Orgânica a construção desta lavanderia. Com a palavra 
a Edil Áurea de Souza que pede desculpas ao Edil Ademir de Paula, dizendo que não sabia da 
existência deste Projeto do Edil Ademir de Paula, ao mesmo tempo que coloca, desde já, a
disposição para colaborar com a conclusão desta obra. Com a palavra o Edil Ademir de Paula 
que esclarece de que quando da elaboração da Lei Orgânica do Município, esta era uma das 
obras que os Edis da legislatura passada se preocupavam, colocando a mesma no bojo da
LOM, portanto se transformou em lei e posteriormente será criado em nosso Município. Com 
a palavra o Edil Paulo César que fala em referência a indicação de autoria do Edil Sebastião 
Antonietto, endossada pelo Edil Januário Guiducci, referente a ligação de água na estrada da 
Parada Moreira dizendo na oportunidade que essa rede ainda não foi aberta devido a falta de 
água no Morro do Querosene, mas diz que em conversa com o engenheiro da COPASA, Dr.
Narciso, ficou resolvido que irá adquirir um terreno na parte alta do bairro para fazer um 
reservatório de água, que ir abastecer a Vila casal e adjacências e também irá abrir, segundo o 
Dr. Narciso, esta rede de água para Parada Moreira, mas na oportunidade deixa registrado 
seus cumprimentos aos Edis que preocuparam com este problema. Com a palavra o Edil 
Geraldo Calçado que solicita, caso ninguém queira separar alguma, que as proposições 
fossem voltadas englobadamente. Todos concordaram. Em votação as proposições foram 
aprovadas por unanimidade, sendo que as moções serão deferidas pela Presidência da Casa.
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20 h. 19 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores 
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que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa” da Câmara Municipal de Ubá.