sessao nº 61

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 61 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 61 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos quatorze dias do 
mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três (14.09.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19 h. e 04 m. o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que os Edis Itamar dos Santos e 
Ademir de Paula encontram-se licenciados, ocasionando a convocação dos suplentes 
Francisco Carlos Basílio e Antônio Carlos Nicácio que encontram-se presentes. De acordo 
com o parágrafo 2º do art. 5º do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente dá posse 
ao 2º suplente do PDT, Vereador Antônio Carlos Nicácio, respondendo “Assim o prometo”, 
após a leitura do juramento feito pela Senhora Secretária. Passa-se para a leitura da ata da 
sessão anterior a saber: Ata nº 60 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 
02 (duas) abstenções dos Edis Lincoln César e Antônio Carlos Nicácio que não encontravam￾se presentes no dia da sessão, com cópia da presente ata ao Edil Geraldo Bicalho Calçado.
Passa-se para a leitura do PROTOCOLO: 1) Ofício SES/SOS/SUS/MG DOMA – Ofício 
483/93 de 27.08.93 do Superintendente Operacional de Saúde Adjunta, em reposta ao 
requerimento nº 032/93, de 27.05.93; 2) Ofício FEAM/DICIM/Nº 074/93 de 30.08.93, do 
Senhor Arnaldo Abranches Mota Batista – Gerente da Divisão de Controle de Indústrias 
Metalúrgicas e de Minerais não metálicos, responde ao solicitado por meio do ofício 
CMU.454/93; 3) Of.CM.150.AEP/93 de 13.09.93, do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
encaminhando cópias de Decretos; 4) Of.Cmu.151/AEP/93 de 13.09.93 do Prof. Francisco 
Arthidoro da Costa, comunicando que diversas proposições recebidas foram encaminhadas 
aos setores competentes; 5) Convite do Prefeito Municipal de Barbacena, sobre diversas 
inaugurações; 6) Revista da ASAL/1993; 7) Ofício s/nº de 01.09.93 da Sociedade Musical e 
Cultura 22 de Maio, sugestão em relação a cópias xerográficas para a entidade. Final do 
Protocolo. A seguir foram lidos os pareceres CLJR-100, 101, 102 e 103/93 que foram dados 
para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Após a leitura dos pareceres, usa a palavra o Edil 
Lincoln César Penna Costa que esclarece a presidência da Casa e à CLJR, que o nome correto 
da firma é Itatiaia Móveis S/A e não Itatiaia Móveis de Aço S/A, e solicita na oportunidade a 
correção antes que a matéria entre em discussão. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB, 
digo, VEREADOR ANTÔNIO CARLOS NICÁCIO: 1) Indicação nº 381/93, rogando ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a complementação do calçamento da Rua 
José Augusto Marcos até o Mangueiras Rural, na Ponte Preta; 2) Indicação nº 382/93, 
rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a instalação de um bueiro 
na Rua Mauri Martins de Oliveira, bairro Santa Bernadete, próximo ao nº 187, defronte a casa 
do Sr. Mário Cândido; 3) Indicação nº 383/99 3,1 folgando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá 
que o mesmo determine a realização do término do asfaltamento da Rua Joaquim Pereira, no 
bairro residencial Meu Sonho, na Ponte Preta. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação 
nº 384/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine a colocação de 
luminárias em dez (10) postes já existentes na Av. Gov. Bias Fortes, bairro Eldorado, defronte 
a sub estação da C.F.L.C.L., e também determinaram o complemento da rede de baixa tensão 
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no mesmo local; 2) Indicação nº 385/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar 
a colocação de 01 (uma) luminária no último poste na parte baixa da Rua Dr. Fécas no bairro 
Eldorado; 3) Indicação nº 386/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo 
determine a instalação de poste de iluminação pública, nos seguintes logradouros 
relacionados: - 02 (dois) postes na rua São Salvador, bairro Primavera, sendo 01 na parte alta 
e outro na parte baixa; - 01 (um) poste na Rua Pedro Candian, bairro Triângulo, em seu final 
(beira-rio), após a passarela; 01 (um) poste na rua Jésus Candian, bairro Mangueiras Rural, 
em seu final; - 01 (um) poste na Rua Helena Grupione Sechi, bairro Bom Pastor, em seu 
ponto final; - 01 (um) poste no beco próximo à fábrica de móveis José Caveirinha, acesso à 
rua Lions, bairro Bom Pastor; - 01 (um) poste no beco próximo a residência da viúva do ex￾funcionário da Prefeitura Municipal, Sr. Vicente, acesso à rus Lions, bairro Bom Pastor e 01 
(um) poste no final da rua Francisco de Paula Lima, bairro Santa Luzia. VEREADOR 
CHRISTIANO DA MOTA NETO: Indicação nº 387/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá determinar a retirada de entulhos no rio Ubá, na altura dos fundos da loja Martins Couros 
na Av. Cristiano Roças, pois o mesmo está dificultando o transcurso do rio naquela localidade. 
VEREADOR FRANCISCO CARLOS BASÍLIO: 1) Indicação nº 388/93, jogando ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de estudos visando a abertura 
da Rua Helena Grupione Sechi, bairro Bom Pastor, promovendo a ligação com a Rua Lions e 
Rua Major Tito César; 2) Indicação nº 389/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que 
o mesmo estude a possibilidade de realizar uma ajuda em produtos alimentícios não 
perecíveis ao 21º BPMMG, visando auxiliar no projeto que vem sendo realizado por aquele 
Batalhão, para o fornecimento de uma sopa quente os mendigos de nossa cidade. 
VEREADOR JOSÉ DE PAULA SOBRINHO: Indicação nº 390/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá determinar o complemento do calçamento da entrada do bairro Cibraci. 
VEREADOR LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Pesar nº 066/93, pelo 
falecimento do jornalista Austregésilo de Athayde, Presidente da Academia Brasileira de 
Letras, ocorrida no dia de ontem. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Indicação nº 
391/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, determinar a realização de obras de 
calçamento em todas as ruas do loteamento Shangri-la; 2) Requerimento nº 044/93, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, determinar o complemento do 
calçamento do final da Rua Luiz Bigonha, bairro Louriçal; 3) Indicação nº 392/93, rogando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a construção de uma passarela na Rua Cel. Manoel
Teixeira, próximo à Praça dos Vereadores; 4) Indicação nº 393/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá determinar a colocação de quebra-molas na Av. Álvaro Bigonha, bairro 
COHAB; 5) Indicação nº 394/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a 
construção de uma passarela na Rua Major Carneiro, próximo ao Hospital Santa Izabel. 
VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: Moção de Pesar nº 067/93, pelo 
falecimento do jovem Rogério Pena Bressan, ocorrido em Juiz de Fora no último dia 12 do 
corrente. Final das proposições. Em seguida o Presidente em exercício, Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado, defere a Moção de Pesar de autoria do Senhor Presidente. A seguir o Senhor 
Presidente coloca as demais proposições em discussão. Com a palavra o Edil Sebastião 
Antonietto que solicita a retirada da Indicação nº 391/93 de sua autoria de tramitação, pois foi 
informado que a citada obra é de responsabilidade da firma que construiu o citado loteamento. 
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Com a palavra o Edil Januário Guiducci que solicita vista da Indicação nº 381/93 de autoria 
do Edil Antônio Carlos Nicácio, referente a complementação do calçamento da Rua José 
Augusto Marcos até o Mangueiras Rural, na Ponte Preta. Assim a Presidência procede, 
concedendo vista ao Edil até a próxima reunião. Com a palavra o Edil Francisco Carlos 
Basílio que solicita que a Indicação de autoria do Edil Sebastião Antonietto, solicitando o 
término do calçamento para a Rua Lions, digo, rua Luiz Bigonha, no bairro Louriçal, seja 
transformada em Requerimento, haja vista, ter indicação de sua autoria, neste sentido nesta 
Casa, e aproveita a oportunidade para falar sobre a proposição de sua autoria, onde solicitar 
ajuda ao Senhor Prefeito com produtos alimentícios não perecíveis para fornecer uma sopa 
quente os mendigos de nossa cidade, complementando assim um trabalho que já vem sendo 
realizado pelo 21º BPMMG, e na oportunidade, transmite aos demais Edis o desejo do Sr.
Comandante do Batalhão de Polícia em cooperar na campanha de combate à fome em nossa 
comunidade. Com a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita, caso ninguém queira separar 
alguma proposição, que as mesmas fossem voltadas englobadamente. Todos concordaram.
Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade, sendo que as moções serão 
deferidas pela Presidência da Casa, a Indicação nº 381/93 foi concedida vista da mesma ao 
Edil Januário Guiducci e a Indicação nº 391/93 foi retirada de tramitação solicitada pelo 
próprio autor. A seguir o Senhor Presidente nomina os Projetos de Lei constantes da pauta da 
Ordem do Dia da próxima reunião Ordinária, a realizar-se na próxima quinta-feira, dia 16 do 
corrente às 19:00 horas. A seguir o Edil Antônio Carlos Jacob, solicita que seja feita a leitura 
para conhecimento dos demais Edis, de uma correspondência recebida do Deputado Estadual 
Ibrahim Jacob, onde o mesmo agradece a Moção de Congratulações e Aplausos lhe dirigida 
por esta Casa, em razão da apresentação pelo Deputado na Assembleia Legislativa, do Projeto 
de Lei nº 852/92 fixando o período de cobrança de contas mensais pelas entidades prestadoras 
de serviço público. Antes de encerrar a sessão, o Senhor Presidente deixa registrado os 
comprimentos ao Edil Lincoln César Penna Costa, pela passagem de seu natalício, ocorrido 
no último domingo, desejando ao mesmo na oportunidade muitas felicidades. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19
h. 47 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” 
da Câmara Municipal de Ubá.