sessao nº 64

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 64 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/1993 - Página 1 de 3
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Ata nº 64 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e três dias do 
mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três (23.09.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a ausência momentânea do suplente Francisco Carlos Basílio. 
Registra-se que o Edil Ademir de Paula encontra-se licenciado, ocasionando a convocação do 
suplente Francisco Carlos Basílio. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata nº 63 que em votação foi aprovada por unanimidade (14 votos). Cabe registrar que o Edil 
Francisco Carlos Basílio chegou às 19 h. e 02 m. durante a leitura da ata. Passa-se para a 
leitura do PROTOCOLO: 1) Of.CM.157/AEP/93 de 22.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, respondendo ao que foi solicitado por meio do Of.CM.483/93, de 27.08.93; 2) 
Of.CM.158/AEP/93 de 22.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópias 
de Decretos; 3) Ofício da AMM de 22.09.93 do Superintendente da AMM - Sílvio de 
Carvalho Grossi, encaminhando cópia da publicação do Parecer Prévio do TCE relativo a 
Prestação de Contas da Câmara Municipal - exercício de 1990; 4) Ofício de 23.09.93 do Dr.
Munir Jacob, solicitando o salão da Câmara para uma reunião do partido - PDT; 5) Ofício de 
10.09.93 do Presidente do NRVCC, encaminhando para ciência, relatório das atividades 
médicas; 6) Of.CM.159.AEP/93 de 23.09.93 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, 
comunicando que várias indicações foram remetidas ao setor competente da prefeitura. Final 
das proposições, digo, final do Protocolo. A seguir foi feito a leitura do Parecer CLJR-110/93 
que foi dado para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADORES JANE GASPAR DOS 
SANTOS E LINCOLN CÉSAR PENNA COSTA: Moção de Pesar nº 071/93 pelo falecimento 
da jovem Sabrina Martins Cancela, ocorrido no último dia 21 do corrente, vitima de um 
lamentável acidente. Vereadores WILIAN CABRAL, CÉLIO BOTARO e GERALDO 
CALÇADO: Moção de Congratulações e Aplausos nº 072/93, ao Gerente Distrital da 
COPASA em Ubá, Dr. Narciso Lanini Filho, pelo brilhante trabalho que o mesmo vem 
desenvolvendo em nosso município. VEREADORES WILIAN CABRAL E CÉLIO 
BOTARO: Indicação nº 409/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a 
construção de uma escada na rua São Salvador, bairro Primavera. VEREADORES 
SEBASTIÃO ANTONIETTO E CHRISTIANO DA MOTA: Indicação nº 411/93, rogando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a colocação de redutores de velocidades nos 
seguintes logradouros de nossa cidade: 03 (três) na rua Sebastião Lisboa de Andrade e 01 
(um) na Rua Tenente Pedro Batalha, perto da Escola Lápis de Cor. VEREADORES PAULO 
CÉSAR RAYMUNDO E BENJAMIN FORTUNATO: Indicação nº 412/93, rogando ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá determinar a colocação de 10 (dez) postes com consequente 
iluminação pública na rua projetada no Morro do Querosene, com extensão de 
aproximadamente 400 metros. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: 1) Moção de 
Pesar nº 073/93, pelo falecimento do Sr. José Bernardo Maciel, ocorrido no dia de hoje em 
nossa cidade; 2) Indicação nº 413/93, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar 
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ao setor competente da Prefeitura informar a esta Casa em quais farmácias de nosso 
município foram encontrados clorofórmio, a quantidade encontrada e quais as medidas 
adotadas para combater este problema. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 
414/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de fazer constar na programação 
de obras da Prefeitura, a realização de captação de águas pluviais e calçamento de todas as 
ruas do bairro São José, nesta; 2) Requerimento nº 053/93, reiterando solicitação ao Sr.
Prefeito Municipal de Ubá, de colocação de meio-fio na rua principal do bairro São José que 
dá acesso ao Patronato, como também nas demais ruas do citado bairro; 3) Requerimento nº 
054/93,1 reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá da realização de obras 
visando a colocação de meios-fios na Av. Pres. Juscelino Kubitschek até a propriedade do 
falecido Sr. Hélio do Bar Municipal; 4) Indicação nº 415/93, rogando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá determinar a realização da reforma da ponte de manilha existentes na 
estrada pública da Comunidade do Emboque, próxima a propriedade dos herdeiros do Sr. José 
Soares de Almeida, trocando 07 manilhas de 0,60 por 1,00; 5) Indicação nº 416/93, rogando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a realização de troca de manilhas de 0,60 por de 
1,00 metro na ponte localizada na estrada pública principal do Córrego Santa Anastácia, 
próximo a Igreja 13 de Maio, como também determinar a realização de um pequeno reparo na 
ponte localizada aproximadamente 70 metros a frente da ponte acima citada, na mesma 
estrada; 6) Indicação nº 417/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a 
construção de 02 bueiros na estrada pública, na comunidade do Bongue, mais precisamente no 
morro ali existente, próximo a uma granja, aproveitando também a oportunidade para solicitar 
a reforma de um mata-burro que separa as comunidades do Emboque e Bongue; 7) Indicação 
nº 418/93, rogando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá determinar a construção de uma ponte de 
manilha de 0,60 na estrada pública da Comunidade das Posse, próximo à propriedade do 
Senhor Jaci Benfica. VEREADOR JANUÁRIO MOREIRA GUIDUCCI: Representação, 
solicitando ao Administrador Regional da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina 
uma revisão de voltagem no fornecimento de energia elétrica na Rua Inês Guiducci, bairro 
Ponte Preta, devido as reclamações de moradores pelas oscilações constantes de energia. 
VEREADOR PAULO CÉSAR RAYMUNDO: Moção de Pesar nº 074/93, pelo falecimento 
do Sr. José Bernardo Maciel, mais conhecido como “Sr. Pracinha”, ocorrido no dia de hoje em 
nossa cidade. VEREADOR WILIAN FERNANDES CABRAL: 1) Moção de Congratulações 
e Aplausos nº 075/93 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, 
Doutor Itamar Augusto Cautiero Franco, pela inclusão e consequente liberação da 1ª parcela 
da verba destinada a construção de casas populares em nosso Município, relativo ao Programa 
HABITAR BRASIL; 2) Representação nº 026/93, rogando ao Sr. Secretário de Estado da 
Saúde, Dr. José Saraiva Felipe, que o mesmo informe a esta Casa, dentro da maior brevidade 
possível, as informações abaixo relacionadas sobre o repasse da U.C.A. para o Município: 1-
Qual o critério adotado para o repasse de U.C.A. da União para os Municípios? 2- Se existe 
algum coeficiente, a que coeficiente pertence Ubá? 3- O que é necessário para que o 
Município receba as duas primeiras trimestralidades relativas ao exercício de 1993?; 3) 
Moção de Pesar nº 076/93, pelo falecimento do Sr. José Bernardo Maciel, ocorrido no dia de 
hoje em nossa cidade. Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer CLJR￾104/93, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 123/93 do Edil Geraldo Bicalho Calçado 
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que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Espírita Antônio Duarte Pacheco, de 
Ubá-MG”. Em discussão usa a palavra o Edil Geraldo Calçado que solicita depois de ouvido 
o plenário que o presente projeto sofresse 2ª e 3ª votações englobadamente. Todos 
concordaram. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 123/93 foi aprovado por unanimidade 
(14 votos). A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores 
Vereadores. Com a palavra o Edil Paulo César que solicita que a indicação do Edil Célio 
Botaro solicitando colocação de meios-fios para o bairro São José, fosse transformada em 
requerimento, haja vista, ter indicação de sua autoria na Casa neste mesmo sentido. O Senhor 
Presidente esclarece ao Edil Paulo César que a presente proposição do Edil Célio Botaro já é 
requerimento. Com a palavra o Edil Sebastião Antonietto que solicita que a indicação do Edil
Célio Botaro, solicitando colocação de meio-fio para a Av. Pres. Juscelino Kubitschek, fosse 
transformada em requerimento, haja vista, existir indicação nesta Casa de sua autoria desde 
fevereiro neste mesmo sentido. Com a palavra o Senhor Presidente que esclarece também ao 
Edil Sebastião Antonietto que a citada proposição do Edil Célio Botaro já é requerimento. Em 
votação englobadas as proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos), sendo que 
as moções foram deferidas pela Presidência da Casa. Em seguida o Senhor Presidente coloca 
um assunto ao conhecimento do plenário e pergunta se todos estão de acordo em agendar uma 
reunião com autoridades do Município, visando discutir o problema no trânsito de nossa 
cidade. Após entendimentos e sugestões dos Senhores Vereadores ficou decidido convidar os 
Juízes da Comarca de Ubá, Promotores de Justiça, Chefe do Executivo, Comandante do 21º 
BPMMG e os Delegados de Polícia Civil, para a próxima reunião Ordinária da próxima terça￾feira, dia 28 do corrente às 19:00 horas, para abordar o assunto supracitado. A seguir o Senhor 
Presidente deixa registrado os comprimentos ao Edil Januário Guiducci pela passagem de seu 
natalício ocorrido no último dia 19 do corrente, como também a passagem do aniversário do 
jovem Leandro Cabral, filho do Edil Wilian Cabral, ocorrido no dia de ontem. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19
h. 50 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” 
da Câmara Municipal de Ubá.