sessao nº 65

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 65 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/1993 - Página 1 de 5
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03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 65 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e oito dias do 
mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três (28.09.93), tendo na Presidência o 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, na Vice-Presidência o Vereador Geraldo Bicalho 
Calçado e na Secretaria a Vereadora Jane Gaspar dos Santos. Às 19:00 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se as ausências momentâneas dos Edis Célio Botaro e Itamar dos 
Santos. Registra-se que o Edil Ademir de Paula encontra-se licenciado, ocasionando a 
convocação do suplente Francisco Carlos Basílio que encontra-se presente. Passa-se para a 
leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº 64 que em votação foi aprovada por 11 (onze) 
votos a favor e ausência do plenário do Edil Lincoln César Penna Costa. Passa-se para a 
leitura do Protocolo: 1) Convite dos Poderes Executivo e Legislativo de Leopoldina, para 
inauguração dos novos equipamentos de recepção e transmissão dos sinais de TV no distrito 
de Tebas; 2) Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, “Nossa Arte, Nossa 
gente”; 3) Convite da Gazeta de Leopoldina para almoço em homenagem ao governador do 
Estado do Rio de Janeiro – Engenheiro Leonel de Moura Brizola; 4) Ofício de 24 de setembro 
de 1993 de Dalva Lúcia de Mello Magalhães, representantes da Comunidade escolar do 
Polivalente desejam participar da reunião extraordinária popular de outubro. Final do 
Protocolo. Registra-se que o Edil Itamar dos Santos chegou às 19 h. e 05 m. durante a leitura 
do Protocolo. Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer CLJR-110/93, referente a aprovação do 
Projeto de Resolução nº 009/93 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá que “Aprova 
Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referentes ao exercício de 1974 e dá outras 
providências”. Em discussão usa a palavra o Edil Lincoln César dizendo que por não ter 
conseguido elementos que discernisse a matéria, solicita abstenção de votar no presente 
Projeto de Resolução. Em 1ª votação o Projeto de Resolução nº 009/93 foi aprovado por 13 
(treze) votos e 01 (uma) abstenção já citada e devidamente justificada. A seguir o Senhor 
Presidente suspende a sessão por 10 minutos às 19 h. e 08 m. para aguardar a chegada das 
autoridades convidadas. O Edil Célio Botaro chega às 19 h. e 10 m. durante a suspensão da 
sessão. O Senhor Presidente reabre os trabalhos às 19 h. e 20 m. Em seguida o Senhor 
Presidente passa a convidar as seguintes autoridades para tomar em assento ao lado da Mesa 
Diretora: Exmo. Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Ubá; Exma. Sra. 
Dra. Selma Maria Marques de Souza, MM Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de 
Ubá; Exmo. Sr. Dr. Geraldo Senra Delgado, MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca 
de Ubá; Exmo. Sr. Dr. André Resende Padilha, DD. Promotor de Justiça da 3ª Vara Cível 
Criminal da Comarca de Ubá; Exmo. Sr. Ten. Cel. PM Sebastião Moreira de Castro, DD. 
Comandante do 21º BPMMG que veio acompanhado dos Capitães PM Marcelo Alves Aleixo, 
José Henrique da Silva e João Gabriel Bento; Exmo. Sr. Dr. Renato Lúcio Andrade Cantarino, 
DD. Delegado de Trânsito da Comarca de Ubá; Exmo. Sr. Dr. Caio Monteiro de Barros Filho, 
DD. Delegado de Trânsito e Vigilância da Comarca de Ubá. A seguir usa a palavra o Senhor 
Presidente que inicialmente agradece a visita das autoridades presentes na noite de hoje, que 
tão gentilmente acolheram convite desta Casa, dizendo que a ideia desta reunião, surgiu em 
virtude do grande número de acidentes que tem ocorrido em nossa cidade, inclusive 
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envolvendo menores, o que gerou um certo mal estar em nossa comunidade, cobrando 
posicionamento do Legislativo. Por esta razão, o Legislativo Ubaense achou por bem 
convidar as autoridades municipais, para discutir de forma clara e objetiva, visando identificar 
as razões do problema e buscar um consenso sobre as decisões que poderiam ser 
implementadas por cada um de nós - individualmente e em conjunto - para a mudança desse 
quadro. A seguir o Senhor Presidente passa a palavra aos Srs. Vereadores, para alguma 
colocação complementar, para que posteriormente, possa ouvir as autoridades presentes. Com 
a palavra o Edil Paulo César que pergunta por qual razão que os acidentes acontecem em 
maiores proporções nas rodovias, devido à venda constante de bebidas alcoólicas para 
menores, e questiona qual o órgão que pode vir a sanar estes acidentes. Quem responde a 
pergunta é o Dr. Geraldo Senra Delgado dizendo que o problema do menor dirigir, 
principalmente é culpa dos pais, dizendo que na maioria dos casos de menores no volante, são 
filhos de pessoas de poder aquisitivo médio alto, falando na oportunidade das penas para estes 
casos, dizendo da necessidade do redobramento da vigilância em nosso Município, 
principalmente nos fins de semana, e na oportunidade, o Dr. Geraldo fala que as portarias de 
proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores não estão sendo cumpridas pelos 
donos de estabelecimentos comerciais, gerando com isto estes problemas de acidentes de 
trânsito com menores, falando que a conscientização dos pais nestes casos é primordial, e que 
infelizmente o Código Penal é falho nas questões de penas afins em variados casos, frisando 
novamente que a Polícia Militar deve ficar atenta no sentido de se redobrar a vigilância nos 
finais de semana, onde são mais constantes os acidentes no trânsito e no caso do Código 
Penal, ficar no aguardo de mudanças no mesmo, pois as penas de hoje são bastante brandas 
para casos sérios como estes. Com a palavra o Edil Lincoln César pergunta ao Dr. Geraldo, 
qual a posição que o mesmo poderia tomar neste caso, em sua área para mudar essa situação. 
Com a palavra o Dr. Geraldo que sugere que a Polícia Militar e a Civil, redobre a vigilância 
nos finais de semana, com apreensão de automóveis e multas severas, para tentar com isto, 
amenizar este problema multando todos os infratores, sem discriminação, pois todos são 
iguais perante a Constituição Federal, portanto pede o cumprimento deste princípio 
constitucional, e declara que a Polícia terá o apoio de todo o Fórum neste caso. Com a palavra 
a Dra. Selma que cumprimenta, digo, que complementa as palavras do Dr. Geraldo, 
endossando as do mesmo, e solicitando da Polícia na oportunidade uma vigilância mais ativa, 
uma atuação maior aos infratores indiscriminada como bem falou o Dr. Geraldo, colocando a 
teoria na prática, solicitando que a sociedade também dê a sua parcela de contribuição, 
somando assim as forças totais de nosso Município, pedindo também a preocupação com os 
trabalhos dos policiais, para que possam executá-los da melhor maneira possível. Com a 
palavra o Edil Lincoln César dizendo que já que os Vereadores estão empenhados nesta 
campanha, os mesmos têm que intervir em qualquer relaxamento de pena os infratores sem 
discriminações, e a função dos Vereadores deve de ser no sentido de prestigiar e respeitar as 
atitudes justas das autoridades, e por ventura se houver alguma injusta, os Vereadores estarão 
prontos para cobrar e fala também na oportunidade quando das palavras do Dr. Geraldo que as 
proporções maiores de acidentes são nos finais de semana, pergunta ao mesmo se estes 
problemas seriam uma missão dos comissariados de menores ou do Judiciário. Com a palavra 
o Dr. Geraldo dizendo que o problema maior é quanto as vendas de bebidas alcoólicas para 
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menores, e no caso pode haver a multa aos estabelecimentos que assim estão procedendo, 
podendo em caso de reincidência, a interdição do estabelecimento que infringiu a lei, cabendo 
ao Comissariado de menor executar estas multas. Com a palavra o Edil Lincoln César dizendo 
que nas palavras do Dr. Geraldo o mesmo disse que existe um relaxamento de respeito às 
autoridades na cidade, e pergunta se existe isto. Com a palavra Dr. Geraldo que cita casos 
como em Divinésia, que foi colocado a Portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas a 
menores, e a mesma foi retirada do local, citando casos de infrações de menores em casas 
noturnas de nosso Município, e a rádio vem fazendo apologia nestes casos, assustando a 
comunidade, pois os índices não são tão alarmantes como mostra a rádio. Com a palavra o 
Senhor Presidente que pergunta ao Dr. Geraldo se há algum meio de conversar com elementos 
que trabalham na rádio, para alertá-los no sentido em que estes programas estão trazendo um 
espanto para comunidade, ao invés de ajudar. Com a palavra o Dr. Geraldo dizendo que existe 
a Lei de Imprensa, e no caso do Promotor pode até interpelar o Diretor da Rádio, porque fazer 
apologia do crime também é crime, podendo causar até pânico à sociedade. Com a palavra o 
Edil Antônio Carlos Jacob dizendo que estatisticamente, as doenças cardiovasculares matam 
mais que acidentes no trânsito, e Ubá está se tornando uma exceção neste aspecto, 
infelizmente, e gostaria na oportunidade de saber como é que a Câmara poderia auxiliar neste 
trabalho de combate aos acidentes de trânsito, no sentido também preventivo, como a Câmara 
poderia auxiliar as entidades nesta questão. Com a palavra o Dr. Renato Cantarino dizendo 
que a Polícia Civil tem procurado fazer sua parte, aplicando multas de vários tipos de 
infrações, que ocasionou no montante de arrecadação através das mesmas, citando o 
arrecadado no mês de agosto para o conhecimento, dizendo na oportunidade, que a Polícia 
Militar tem executado um excelente trabalho coibindo o abuso, dizendo ser testemunha deste 
trabalho, pois lida diretamente com os mesmos e que são altamente capacitados para este 
trabalho, mas fala que o problema da Polícia Civil é não poder contar com material humano 
suficiente para uma boa vigilância em nosso Município, tendo inclusive de usar de desvio de 
funções para o bom andamento dos trabalhos da Polícia Civil e sugere na oportunidade, 
planejar juntamente com a Polícia Militar um esquema mais forte de vigilância para os finais 
de semana, citando que a faixa etária que mais sofre acidentes de trânsito não são jovens e sim 
pessoas de 31 a 50 anos de idade, se prontificando na oportunidade acertar com comandante 
da Polícia Militar o esquema citado, frisando novamente que não é só o jovem o responsável 
pelos acidentes de trânsito. A seguir usou a palavra o Dr. André Resende dizendo que como 
disse o Edil Antônio Carlos Jacob, a doença do trânsito, estatisticamente falando, está 
matando mais em nosso Município, do que as doenças cardiovasculares e câncer, e diz que a 
maneira de combater esta doença, é com prevenção, e que quando o processo chega nas mãos 
da justifica, digo, nas mãos da justiça, o mesmo já passou nas mãos dos outros órgãos 
competentes, cabendo a justiça fazer o que vem fazendo, e diz que o fator causador desta 
doença chamada trânsito, é a falta de educação, o desrespeito e o desapreço pelo próximo ao 
seu lado, e que deve ser feito é combater estes fatores dentro do trânsito do Município de Ubá, 
combater este que tem que vir de dentro de casa, das escolas, ensinando o ser humano a ter 
um pouco de respeito a sua própria vida e a vidas alheias, portanto acha que o caminho é 
vacinar a sociedade da falta de educação no trânsito, para sanar os problemas que a sociedade 
vem vivendo, dizendo que infelizmente, o Brasil é recordista mundial em acidentes de 
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trânsito. Com a palavra Edil Lincoln César dizendo que após as palavras do Dr. Geraldo, 
constatou que a coisa é mais séria que poderia se imaginar, e trata-se de problema de 
consequência no trânsito e não a causa, devido a falta de respeito às autoridades, e diz 
entender que se caso não há respeito às autoridades, deve se tentar uma fórmula de inverter 
esta situação, citando na oportunidade o trabalho que desenvolveu em sua empresa de 
educação de trânsito, tanto no tocante a motos e carros, no caso de motos o uso dos devidos 
protetores e de carro uma campanha de direção defensiva e curso de pilotagem de moto com 
pessoas especializadas da Honda de Belo Horizonte, dizendo na oportunidade da necessidade 
de se tomar providências objetivas para coibir os infratores, e que cada segmento da 
sociedade, tem que executar a sua parcela de contribuição neste sentido, achando que a 
campanha educativa é bastante válida, mas tem que se fazer cumprir as determinações das 
autoridades competentes, as autoridades têm que fazer cumprir as suas forças e determinações 
perante a comunidade e seus erros. A seguir usa a palavra o Ten. Cel. Moreira, falando o tema 
abordado nesta noite que é bastante preocupante que é o problema de acidentes de trânsito em 
nosso Município, dizendo que no caso de Ubá, não é tão alarmante quanto se diz, mostrando 
para conhecimento, os índices estatísticos de acidentes na cidade de Ubá, dizendo que a base 
de tudo é a educação e não tem chegado a seu conhecimento, fatos de falta de respeito para 
com policiais militares, mas acha que a conscientização de se respeitar e respeitar o próximo, 
começa de dentro de casa, com educação familiar e fala o que pode se fazer, é acertar um 
programa de trabalho conjunto com a Polícia Civil e aumentar o número de efetivo 
disponível, e o uso de blitz, para coibir os infratores, mas pede também o apoio da sociedade 
no combate a este problema. A Vereadora questiona ao Ten. Cel. Moreira as questões da venda 
de bebidas alcoólicas a menores, como se pode resolver este problema. O Ten. Cel. Moreira 
responde que o problema não é a venda da bebida alcoólica a menores, o problema é servir, 
dizendo ser uma contravenção penal servir bebida alcoólica para menores, com o dono de 
estabelecimentos comerciais sujeito as sanções penais prescritas no Código Penal, falando que 
este trabalho tem que ser feito em conjunto, com a polícia Militar atuando, a Civil 
complementando e a justiça referendando a pena, mas diz ao mesmo tempo que a polícia 
militar não pode atuar junto a sociedade a ferro e fogo, pois o confronto seria muito 
desgastante, tanto para polícia, como para a sociedade, mas a campanha preventiva de 
acidente de trânsito tem que haver, para conscientizar o povo do perigo do trânsito. Com a 
palavra o Edil Januário Guiducci que sugere uma vigilância nas entradas da cidade, e 
divulgações em rádio das possíveis possibilidades de apreensão de veículos que estejam 
infringindo as leis do trânsito. O Edil Sebastião Antonietto sugeriu também vigilâncias 
ostensivas, com aumento de efetivos do número de policiais para coibir os infratores. O Ten. 
Cel. Moreira exemplifica a fórmula adotada pela cidade de Governador Valadares para 
combater a violência do trânsito. A seguir usou a palavra do Senhor Prefeito Municipal de 
Ubá Dirceu dos Santos Ribeiro que falou como pai de família e não como Chefe do Executivo 
Municipal, dizendo estar a disposição das autoridades competentes para em conjunto tentarem 
resolver o problema do trânsito de nosso Município, deixando claro na oportunidade, que as 
autoridades terão todo o apoio do Executivo Municipal, pois o momento é de somar forças 
para solucionar o problema em questão, exemplificando que um dos fatores que mais vem
contribuindo para isto é o tóxico, e um dos caminhos são os pais acompanharem os passos dos 
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filhos. Com a palavra o Ten. Cel. Moreira que salienta a todos da campanha disque drogas, 
que vem sendo desenvolvido em Ubá, Barbacena e Juiz de Fora, não precisando que as 
pessoas que procurem este telefone que se identifiquem, sendo esta uma campanha de grande 
utilidade, solicitando na oportunidade a colaboração de todos. Em seguida o Senhor 
Presidente agradece a presença das autoridades, falando os mesmos da preocupação deste 
Legislativo nesta questão de acidentes de trânsito em nosso Município, colocando esta Casa a 
disposição para juntos resolvemos o referido problema para o bem da coletividade. O Senhor 
Presidente suspende a sessão às 20 h. e 45 m. para as despedidas às autoridades. Reaberto os 
trabalhos às 20 h. e 55 m. o Senhor Presidente nomina o Projeto de Lei dado para a Ordem do 
Dia da próxima reunião a realizar-se na próxima quinta-feira dia 30 do corrente, registrando 
na oportunidade os cumprimentos desta Casa aos aniversariantes do dia 27 passado, Dr. 
Itamar dos Santos, os jovens Agnaldo Galão Antonietto filho do Edil Sebastião Antonietto e 
Patrícia Avance Costa filha do Edil Lincoln César Penna Costa. Com a palavra o Edil Antônio 
Carlos Jacob que comunica aos demais Edis que na quinta-feira passada foi assinado um 
convênio através do SUS, da tomografia computadorizada e mamografia, dizendo que o 
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Saraiva Felipe, comunicou ao Deputado Ibrahim 
Jacob da assinatura do citado convênio e crê que em breve, já deve entrar na programação do 
mês de outubro, a agilização da realização destes exames dentro do nosso próprio Município. 
Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente justifica a retirada do Edil Geraldo Calçado, 
devido o mesmo ter sido chamado em sua residência por problemas de saúde de sua esposa.
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20 h. 58 m. Eu, Jane Gaspar dos Santos, 1ª Secretária, encerro a presente ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores 
que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa” da Câmara Municipal de Ubá.